OBJETIVOS
- Descentralização
- Competitividade.
- Desenvolvimento tecnológico.
PROPOSTA
Alterar a legislação de forma a permitir facilmente a produção descentralizada, nomeadamente possibilitando e facilitando a introdução de tecnologia para a transação de energia peer-to-peer (P2P) – que significa fazer negócios com pessoas reais e não com grandes empresas de eletricidade -, reduzindo a burocracia e regulação administrativa associada ao setor elétrico e minimizando os custos de Acesso de Terceiros à Rede (ATR).
RACIONAL
- Por produção descentralizada entende-se a produção de eletricidade a partir de pequenas fontes de geração de energia elétrica, normalmente variando entre menos de 1 kW até algumas dezenas de MW, que não faz parte de uma grande central de produção e está localizada perto do local de consumo.
- Estas fontes podem ser conectadas à rede ou operar independentemente desta.
- Os sistemas de produção descentralizada ligados à rede são normalmente ligados ao sistema de distribuição, com a possibilidade de estarem dispersos, em vez de concentrados num único local – permitindo uma redução de custos energéticos para os produtores e de custos indiretos para o sistema, quando acompanhada de mecanismos de controlo de rede.
- O tema das alterações climáticas e da descarbonização parece ter vindo para ficar e, pelo impacto que ganhou, tem sido tratado de forma ligeira e maniqueísta pela sociedade, a reboque de grupos de pressão com uma expressão mediática habitualmente muito superior à da sua representatividade democrática.
QUESTÕES FREQUENTES
Que vantagens resultam desta transferência?
Não existe um enquadramento legal adequado que assegure um equilíbrio nos custos e proveitos dos agentes de mercado. Este mercado, apesar de estar fortemente limitado na sua inovação e modernização pelas limitações regulatórias, tem um enorme potencial.
Com os desenvolvimentos tecnológicos da última década existem hoje diversas soluções complementares que permitem a cidadãos ou pequenas empresas produzirem eletricidade para consumo próprio e injeção de excedentes na rede.
Como tal, este modelo permite uma forte redução de custos energéticos para os cidadãos e, se devidamente enquadrado, uma redução de custos de investimento e operacionais para o Sistema Elétrico Nacional.
Existem elementos que devem ser objeto duma atenção especial?
Sim. Uma medida importante diz respeito aos custos de Acesso de Terceiros à Rede (ATR). Ao vender excedentes de produção descentralizada à rede deve ser garantido que estes serão remunerados a preço de mercado, mas com o valor mínimo de ATR (caso a energia seja direcionada para o cliente mais próximo, apenas deverá pagar pelo trecho de rede usado e não pela utilização total da rede).
Para além disso, também será necessário encontrar uma solução para os desafios legais que a utilização de software, particularmente o que estiver relacionado com a permissão de venda P2P (Peer to Peer/Ponto-a Ponto), por exemplo os sistemas baseados em BlockChain e SmartContracts (bases de dados que registam ativos e transações replicadas nos computadores de uma rede peer-to-peer (ponto a ponto)), irá, necessariamente, trazer.
A massificação destas instalações não provocará o caos na gestão da rede elétrica, sem se saber em cada instante quem está a produzir e injetar na rede?
Se acompanhada da introdução de soluções de gestão inteligente da rede preparadas para isso, não. Pelo contrário. Deverá mesmo aumentar a resiliência das redes, visto cada agente ter um impacto muito pequeno no sistema, ao contrário das grandes centrais geradoras.
A produção descentralizada não poderá conduzir à redução da receita necessária para suportar o Sistema Elétrico Nacional?
Caso se mantenha o atual modelo de tarifa variável associada ao consumo de energia e ocorra uma redução do tráfego na rede, sim. No entanto, é previsível o aumento do consumo de energia decorrente da mobilidade elétrica e da progressiva substituição do gás natural por soluções elétricas nas casas. Por outro lado, é também expectável uma redução do custo total do sistema por introdução de várias soluções tecnológicas e uma menor pressão sobre a rede de Alta e Média Tensão decorrente da descentralização da produção.