Nos últimos dias multiplicaram-se as notícias sobre abusos da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Desde dívidas cobradas na estrada, a questionários feitos a noivos no dia do seu casamento, passando por programas de vigilância e agora a possibilidade de agentes do fisco andarem armados.
Sob o argumento da luta contra a fuga fiscal, o fisco criou um estado dentro do estado abusando dos contribuintes e da sua privacidade, e violando a presunção de inocência. Tudo isto com a conivência de todos os partidos que passaram ou apoiaram governos nos últimos 20 anos.
O partido Iniciativa Liberal defende limitações claras e inequívocas à actuação do fisco e da sua capacidade de invadir a privacidade dos contribuintes.
A luta contra a fuga aos impostos não pode justificar medidas desproporcionadas que afectam principalmente quem não tem recursos financeiros para se defender. Da pressão à opressão, o Estado, através da máquina fiscal, limita a liberdade das pessoas e das empresas.
