Ricardo Arroja, cabeça de lista do Iniciativa Liberal (IL), é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto, dia em que arranca oficialmente a campanha para as eleições europeias.
O candidato, que diz não estar “agarrado a quaisquer interesses já estabelecidos”, sublinha que a dictomia Esquerda-Direita “está ultrapassada” e critica a alernância política em Portugal entre “as duas faces da mesma moeda”: “o socialismo agressivo moderado e social-democracia”.
O Iniciativa Liberal opõe-se à implementação de impostos europeus, condena a subsídio-dependência, defende uma diminuição progressiva da preponderância da Política Agrícola Comum (PAC) no orçamento europeu e advoga um escrutínio profundo dos fundos comunitários de modo a que estes cumpram o propósito de contribuir para a coesão e convergência económica.
Qual a medida mais urgente que tomará caso seja eleito eurodeputado?
Há várias. Diria que uma das principais medidas é o reconhecimento profissional e das qualificações que, neste momento, continua a oferecer um obstáculo significativo à livre circulação de pessoas no espaço da União Europeia. Na UE, continuamos a ter engulhos e obstáculos administrativos consideráveis. Há uma série de profissões que, sendo reconhecidas de forma diferente em cada Estado, limitam seriamente a liberdade de circulação das pessoas. Obviamente, quando temos esta situação, não podemos falar em livre circulação de pessoas e estamos a limitar gravemente o potencial de mercado comum, de liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e que é, precisamente, aquilo que deve ser valorizado no espaço da UE e que queremos trazer para a agenda.
A minha opinião é que a utopia federalista só causa problemas. A grande força da UE está precisamente na sua diversidade e na forma como estes diferentes povos conseguem integrar as suas respetivas culturas
Defende que a UE deve ser um conjunto de Estados soberanos. Nesse sentido, o que é que alteraria? O que é que está errado?
O que está errado, na minha opinião, é a continua ênfase na utopia federalista. É certo que, nos últimos tempos, vamos vendo menos mas que durante muito tempo dominou um pouco o debate. A minha opinião é que a utopia federalista só causa problemas. Devemos encarar a UE como um espaço de convergência de interesses económicos, comerciais, de livre circulação, de livre comércio, de livre concorrência, e ao mesmo tempo, um espaço de partilha de princípios de humanismo, de segurança, de justiça, de liberdade, que também caracteriza a UE. Nada disso exige a que se coloque na linha da frente a utopia federalista. Sendo um cenário em que em certos aspetos até poderia contribuir para cimentar o projeto europeu, cria também um conjunto de obstáculos e adversidades. A grande força da UE está precisamente na sua diversidade e na forma como estes diferentes povos conseguem integrar as suas respetivas culturas.
Que vantagens encontraria numa Europa federalista que não superam, ainda assim, as desvantagens de que fala?
Não vejo grandes vantagens. A UE é um espaço de convergência, e o seu espírito é o de permitir que cada Estado que a integra possa ter decisão sobre as suas próprias políticas, onde países com relações de forças completamente distintas procuram conviver numa partilha de interesses que sejam convergentes. Receio que por esse caminho federalista pudéssemos encarar a UE como uma espécie de império quando a UE deve ser um espaço de convergência económica, de partilha de valores que sejam comuns, em que os povos possam interagir uns com os outros respeitando a diversidade, respeitando as suas tradições, e em que a integração possa ser voluntária e não imposta à força.
A nossa raiz em Portugal é uma cultura universalista, é uma cultura inclusiva. Logo por aí impede que nós possamos ter uma única cultura, uma única identidade no seio da UE
E rejeita também uma identificação europeia dos cidadãos …
Isso não existe. Nós na Europa não temos uma única identidade. Se olharmos para os vários países que constituem a UE, vemos raízes culturais completamente distintas. A nossa raiz em Portugal é uma cultura universalista, é uma cultura inclusiva. Logo por aí impede que nós possamos ter uma única cultura, uma única identidade no seio da UE. Isso é renegar à nossa história, é deitar fora as experiências históricas que os diversos Estados têm.
É mais o que nos separa do que aquilo que nos une?
O que nos une são interesses económicos e comerciais que são de mútuo de interesse e que ajudam a aproximar povos que em momentos da história se digladiaram precisamente por questões políticas e de imposição de agendas políticas por parte de países teoricamente mais fortes sobre países mais pequenos. E aquilo que também, cada vez mais, nos une é a ideia de Europa como um espaço de liberdade, segurança e justiça, que são os princípios fundamentais do Tratado de Lisboa e que, na prática, vieram reforçar a integração europeia num momento de evolução da história europeia.
Relativamente aos fundos comunitários, considera que têm sido bem aplicados?
Os fundos de coesão podem ser muito mais bem aplicados e, sobretudo, podem servir, não para criar subsídio-dependências (que infelizmente, em alguns casos, é no que tem resultado), mas sim para permitir que países como Portugal possam beneficiar desses fundos de convergência e de coesão económica para ajudar a beneficiar do potencial que a UE oferece.
A UE é um espaço de grande oportunidade. O que implica que cada país esteja devidamente preparado em termos infraestruturais, em termos de educação, em termos de inovação, de adesão às novas tecnologias, de ambições climáticas, de todos os valores que constituem este conjunto de culturas no seio da UE e todo o tipo de condições que permita que a Europa seja um espaço de oportunidade. Evidentemente, os fundos de coesão são o principal instrumento de coesão económica, que permite que países como Portugal possam convergir, em termos económicos, para a média da UE e estamos muito distantes dessa média. Em Portugal, o PIB per capita ajustado com o poder de compra é cerca de 25% inferior à média europeia. Temos aí um amplo caminho para a convergência económica por percorrer. Um caminho que outros países, que partiram de estágios semelhantes ao nosso, percorreram com muito mais facilidade, e que importa replicar.
Os fundos de coesão têm essa missão. Mas, obviamente, temos de colocá-los em vários patamares. Por um lado, reconhecê-los enquanto elemento de coesão, por outro lado fazer com que possamos aproveitar melhor os instrumentos de financiamento que estão associados a eles. Em Portugal, em particular, temos uma aplicação muito ineficiente de fundos comunitários precisamente porque é um processo muito centralizado de gestão de candidaturas, é um processo muito burocratizado que leva a que os prazos de avaliação das candidaturas sejam muito longos, temos tido situações de fraudes. E depois temos esta infeliz situação: Portugal continua, neste período longo da história, a divergir economicamente face à Europa. Tem sido, infelizmente, desde 99 uma trajetória de divergência.
É incompreensível como é que Portugal vai perder fundos de coesão, quando países como a Itália, como a Espanha, e outros que têm o nível de vida mais alto do que o nosso, vão ter reforço de fundos
O Governo diz que atingimos a convergência.
Os números são objetivos. De 86 a 99 temos um período de grande convergência, de 99 até aos dias de hoje, temos um período de divergência ou de estagnação face à média europeia. E isto é lamentável. Outros países que tinham estágios semelhantes ao nosso, como a Irlanda, ou países que aderiram à UE recentemente, a Estónia e a Eslovénia, países que tinham níveis de PIB per capita semelhantes ao nosso, ou até abaixo, evoluíram favoravelmente, enquanto nós estamos estagnados.
E a que se deve essa diferença no resultado e essa estagnação?
Parte dessa estagnação tem a ver com a incapacidade de gerir a aplicação desses recursos e, infelizmente, também se deve a uma incapacidade negocial dos nossos dirigentes políticos. É incompreensível como é que nesta fase da evolução europeia, e tendo em conta já o próximo quadro de apoio comunitário, como é que Portugal vai perder fundos de coesão, quando países como a Itália, Espanha, e outros que têm o nível de vida mais alto do que o nosso, vão ter reforço de fundos.
De acordo com a proposta da Comissão Europeia, vamos perder 7%. É culpa do candidato do PS, Pedro Marques, então ministro responsável por essa pasta?
Não sei se é culpa do candidato do PS. É evidente e é objetivo que foi o ministro [Pedro Marques] que, em nome do Governo de Portugal, negociou esse novo quadro de apoio. Obviamente que fez um trabalho que podia ser melhor. Aquilo que não se compreende é que ao nível da própria UE, independentemente do trabalho que o ministro tenha feito, não haja a clarividência para perceber que países que estão em divergência económica devem ser alvo de vistorias e auditorias na aplicação dos fundos mas também ter um reforço de fundos, para que estes sirvam não para alimentar subsídio-dependência mas para cumprirem a missão de facilitar a convergência económica, em vez de termos esta situação absolutamente ilógica que é países com um nível de vida mais alto do que Portugal serem bafejados com mais fundos quando, na verdade, o propósito de uma política de coesão não é essa.
Há que separar as águas. Política de imigração e política de asilo são questões diferentes que não podem ser misturadas
Defende, por outro lado, uma diminuição progressiva da preponderância da Política Agrícola Comum (PAC) no orçamento europeu. Porquê?
Porque é uma enorme contradição que, nesta fase de evolução europeia, continuemos a ter cerca de um terço do orçamento comunitário na PAC. E depois há situações que mais reforçam essa incoerência. A PAC tem dois pilares, o primeiro diz respeito aos pagamentos diretos aos agricultores, o que significa subsídios, protecionismo. Ora, a UE supostamente é um mercado livre, é um mercado que não tem como fim criar subsídio-dependências. É incoerente a manutenção de tão grande concentração de recursos num programa que é protecionista no seio da própria Europa, que se pretende um espaço de livre comércio, e que alimenta subsídio-dependências, quando aquilo que queremos com os fundos de coesão é permitir que países que partam de estágios de desenvolvimento mais baixos possam ganhar asas e competir no médio prazo.
É incoerente também que o primeiro pilar – de subsídio-dependência contra a concorrência – tenha fundos muito maiores do que o segundo pilar, que é um pilar de reforço de adaptação e sustentabilidade, financiamento e introdução de novas tecnologias no domínio da agricultura. Há uma incoerência no propósito dos fundos que estão associados à PAC, com as ideias da livre circulação europeia, e depois há uma incoerência na alocação de fundos entre o primeiro e o segundo pilar.
Mais ainda: Não se justifica que programas que hoje em dia são muito valorizados pelas pessoas na UE, como o Erasmus ou até prioridades políticas como a segurança e a cidadania, tenham fundos muito inferiores do que a própria PAC. Olhemos para a proposta de orçamento comunitário que está em cima da mesa. Temos a PAC com 60 mil milhões de euros, temos um programa Erasmus com 2.500 milhões de euros, temos um eixo de segurança de cidadania com 4 mil milhões de euros (o problema da imigração e de dificuldades no processamento das políticas de asilo e de proteção de fronteiras). Temos aqui várias incoerências que revelam que nós na Europa temos de fazer um debate sobre, não apenas os incentivos que queremos criar, as situações que estes devem acomodar, mas também a forma como são alocados.
Qual é a proposta do Iniciativa Liberal para a política de imigração na UE?
Separar as águas. Política de imigração e política de asilo são questões diferentes que não podem ser misturadas. Na nossa perspetiva, a política de asilo tem de ter em atenção dois aspetos fundamentais da integração europeia. Por um lado, o espaço Schengen, por outro lado, a partilha de valores de humanismo, liberdade, segurança e justiça que estão associados aos princípios da UE e que os países subscrevem quando aderem à União. A partir do momento em que os países subscrevem a UE e aderem a estes princípios fundadores, quando a UE defende a Convenção de Genebra, quando defende os direitos humanos, quando estes países partilham o espaço de livre circulação, é incompatível que nós continuemos a ter uma preponderância dos Estados-membros na definição da forma como os processamentos de asilo são geridos e como depois as populações que pedem asilo na UE são acomodadas. A política de asilo deve ser desenhada e executada com agências e com recursos do orçamento europeu e não por cada Estado-membro. Ao mesmo tempo, a política de imigração deve estar em primeiro lugar no âmbito nacional, desde que inserida no sistema de vistos europeus.
Preocupa-o a ascensão de movimentos populistas e de partidos de extrema-direita na UE?
De extrema-direita e de extrema-esquerda. Acho que todos os populismos e todos os extremismos são perigosos. Aquilo a que assistimos neste momento na UE é uma grave crise da democracia representativa, em que as pessoas não se sentem representadas.
E como é que se pode mudar isso?
Nós, por exemplo, propomos que o Parlamento Europeu tenha iniciativa legislativa que, neste momento, está muito refém da agenda da Comissão Europeia; propomos que haja o devido escrutínio sobre o Conselho Europeu, que as reuniões do Conselho sejam devidamente escrutinadas pelo cidadão comum, nomeadamente indicando o sentido de voto mas também as argumentações e as fundamentações que estão associadas a cada decisão de cada país representado; propomos outras medidas que reforçam a transparência como o registo de lobbistas profissionais que interagem com as estruturas comunitárias quando se trata de negociar diretivas e regulamentos. Toda a nossa intervenção é orientada no sentido de que as pessoas possam não apenas intervir mais e ter uma maior intervenção legislativa no plano europeu, mas também que possam ter capacidade efetiva de escrutínio, de saber o que está a acontecer, de ter acesso a informação em tempo real das matérias que estão a ser discutidas, da forma como cada um vai decidindo e também da forma como partes terceiras vão sendo envolvidas nos processos de decisão.
Voltando aos extremismos, também considera o VOX um partido de extrema-direita?
Acho que é evidente que é um partido de extrema-direita. Tem promovido uma agenda de nacionalismo exacerbado e de discurso discriminatório. Acho que aí não há grandes dúvidas a ter.
E cá em Portugal, existe essa ameaça?
Em Portugal, não temos esse tipo de proposta política, mas para lá caminhamos. A origem do descontentamento em Portugal é diferente daquela que existe, por exemplo, em Espanha ou em Itália ou até na Grécia. Enquanto nesses países a questão das divisões nacionalistas e na questão da imigração, no caso de Portugal o descontentamento está mais num certo desencantamento que há com a classe política como um todo e também na questão da falta de oportunidade económica. Temos hoje em dia um custo de vida que é elevadíssimo face aos salários e às possibilidades de progressão de carreira que temos. Tudo isso leva a criar discursos demagógicos fáceis, leva a que as pessoas se sintam desconsideradas. E, portanto, não tendo ainda o problema de extremismo que vemos noutros países, infelizmente a falta de oportunidade económica e esta desilusão generalizada em relação aos políticos podem conduzir a extremismos.
Vamos criar o caminho certo para uma maior carga fiscal em Portugal o que é, na minha opinião, um erro colossal de política económica
É contra os impostos europeus porquê?
Completamente contra. Os impostos precisam de ter uma base de legitimidade. Se nós começamos a enviar a decisão fiscal tributária para o âmbito da Europa, e pior, por decisões de maiorias qualificadas, tendo em conta que o Parlamento Europeu tem ainda um problema de representação política e dado que os impostos são cobrados localmente, vamos ter a certa altura uma decisão muito difícil – estarmos a implementar impostos à escala europeia sem que os eleitorados de cada país em particular tenham deliberado devidamente sobre eles. Na minha opinião é um erro. E pior ainda, é uma avenida que vai levar a um nivelamento da carga fiscal pela bitola dos países do centro da Europa. E isso é um erro e um problema para Portugal.
Porquê?
Porque nós em Portugal temos um nível de rendimento e de riqueza por habitante muito mais baixo do que a média europeia, mas a nível de carga fiscal estamos já quase ao nível da UE. Quando nós relacionamos estes dois conceitos chegamos ao conceito da pressão fiscal, que em Portugal é muito superior à média europeia. Ora, se nós para este nível de rendimento por habitante continuarmos a observar um aumento da carga fiscal, vamos tornar esta pressão fiscal que já é elevadíssima numa pressão fiscal sufocante e é o passo ideal para criar mais descontentamento, mais pressão sobre os contribuintes.
Mas quem defende os impostos a nível europeu, como é o caso do PS e de outros partidos, rejeita que sejam diretamente os contribuintes a pagá-los, mas sim as grandes multinacionais.
Mas quem é que os paga? A partir do momento em que temos impostos europeus vamos nivelá-los aos países do centro da Europa que, como disse, têm uma carga fiscal superior à nossa, e portanto também a nós serão pedidos mais impostos para nivelar essa carga. Neste momento devíamos estar a olhar para países com nível médio de riqueza por habitante – países como a Estónia, alguns do Leste europeu – mas que, ao mesmo tempo, têm uma carga fiscal menor do que nós. E, naturalmente, associado a um menor peso do Estado.
A discussão da harmonização fiscal levanta, antes de mais, um problema de representação. Chegarmos a um ponto em que estamos em Portugal a pagar impostos sobre os quais não deliberámos devidamente ou até sobre os quais tenhamos deliberado negativamente mas em que a regra da maioria qualificada tenha prevalecido, levanta um problema enorme. Vamos criar o caminho certo para uma maior carga fiscal em Portugal o que é, na minha opinião, um erro colossal de política económica, porque devíamos estar a utilizar a política fiscal e tributária como uma alavanca e um instrumento para a convergência económica. Se aumentarmos a carga fiscal vamos mas é fomentar o caminho da divergência.
Em termos de política ambiental, quais são as propostas do Iniciativa Liberal?
A nossa perspetiva é que Portugal deve estar do lado da agenda de combate às alterações climáticas. Obviamente que comungamos dos princípios e das metas do Acordo de Paris. Observamos também que na Europa continua a existir uma grande incoerência. Do mesmo modo que partilhamos o consenso quanto à necessidade de combater as alterações climáticas e de reduzir a poluição – nomeadamente a que resulta de energias fósseis – também observamos que, neste momento, a UE como um todo, todos os anos atribui 50 mil milhões de euros de subsídios à produção e ao consumo de energias fósseis. Há uma enorme contradição entre as prioridades políticas e depois a realidade e as políticas definidas setorialmente na UE.
A taxa carbónica que, infelizmente, é mais um imposto, é o caminho da servidão fiscal e é um caminho que não é tão eficaz quanto o do mercado que pode ser neste caso em particular
É um consenso faz de conta?
É um consenso faz de conta e é isso que faz com que estes subsídios não tenham ainda sido reduzidos ou até eliminados. E é isso que leva a que as pessoas que ouvem falar das metas políticas e até concordam com elas, depois no dia a dia se sintam perdidas. Porque veem uma ação a nível de programas e de medidas concretas que é oposta à orientação política. Evidentemente, numa altura em que alguns países começam a discutir as taxas carbónicas, continuemos, ao mesmo tempo, a ter subsídios de apoio à produção e ao consumo de energias com recursos fósseis não joga uma coisa com a outra.
Concretamente, defendemos a redução destes subsídios, de resto a exemplo de todos os que existem na UE. Não somos favoráveis à ideia de subsídio-dependência. Portanto, onde existe este tipo de apoio ele tem de ser muito escrutinado e este é um caso manifesto de um subsídio que cada vez mais não se justifica e que constitui um obstáculo ao desenvolvimento de fontes energéticas alternativas. Essa é a primeira proposta, as coisas têm de bater certo.
Também no domínio de outros mecanismos que podem ser implementados, somos sempre pela defesa do mercado, sempre pela defesa da concorrência e também na área do ambiente podem ser adotadas medidas.
Que medidas?
Nomeadamente o aprofundamento do mercado europeu de direitos de emissão de CO2, que já existe há muitos anos (desde 2005 ou 2006), que já tem tido várias reformas, mas que é um mercado faz de conta também. O conjunto de atividades onde os direitos de CO2 não são transacionados, há um conjunto de direitos de emissão de CO2 que são atribuídos sem custo, e portanto, qualquer mercado que se vê eliminado do seu mecanismo de preço é um mercado faz de conta porque é precisamente o preço que regula a oferta e a procura. Temos de dar profundidade a este mercado de emissão de direitos de CO2 precisamente para implementarmos na plenitude o princípio do poluidor-pagador, para criarmos um incentivo ao desenvolvimento de alternativas e não a taxa carbónica que, infelizmente, é mais um imposto, é o caminho da servidão fiscal e é um caminho que não é tão eficaz quanto o do mercado que pode ser neste caso em particular.
Professores? Sai mal o Governo porque andou a prometer uma coisa e depois quis fazer outra e sai mal a oposição, que teve uma ação de mero cálculo político de curto prazo
Na política nacional, como classifica a mini crise a propósito da recuperação do tempo de serviço dos professores?
Estou focado com as políticas europeias. A única coisa que me parece é que todos os partidos saem mal, sai mal o Governo porque andou a prometer uma coisa e depois quis fazer outra, e aquele texto de 2017 é muito clarinho, é só ir reler. Sai mal a oposição, que teve uma ação de mero cálculo político de curto prazo. E um cálculo político de curto prazo que tem como contrapartida a oneração e o carregar os contribuintes com uma despesa pública que obviamente iria elevar a fatura fiscal e que iria ser desigual perante outros grupos socio-profissionais do Estado. Portanto, estiveram todos mal. O Governo porque tem uma atuação que é desleal, e a oposição porque, obviamente, tendo em vista apenas um mero ganho político, tem uma ação que na prática sobrecarrega o Estado com mais despesa pública que é o caminho oposto ao que defendemos, de redução da despesa pública para podermos diminuir os impostos.
A Direita saiu derrotada disto tudo?
Acho que saem todos derrotados. De resto, o nosso posicionamento não é de Esquerda nem de Direita. Estamos, em Portugal, habituados a ver os partidos numa linha horizontal, Esquerda e Direita. Nós afastamo-nos dessa classificação.
Qual é então o posicionamento do IL?
A nossa perspetiva, e a nossa proposta, é que a política tem de ser interpretada de um ponto de vista vertical em que em cima estão as pessoas e em que o Estado é apenas um serviço das pessoas, é apenas uma agregação de vontades individuais. O debate Esquerda-Direita, para nós, está ultrapassado. Propomos mais liberdade económica, mais liberdade política e mais liberdade social. Mais liberdade económica pela livre concorrência, liberdade política pela livre circulação e liberdade social pela livre escolha.
E nesse sentido, a IL aceitaria tanto uma coligação com partidos classificados como de Esquerda como com partidos denominados de Direita?
Isso são cálculos políticos que eu neste momento não sei responder porque o meu embate são as eleições europeias.
Nunca ponderaram, por exemplo, uma coligação com PSD, CDS e Aliança?
O nosso objetivo neste momento é ganhar espaço na Europa e fazer eleger um eurodeputado. As legislativas, a seu tempo lá chegaremos.
Fechamos a porta a esta forma de interpretar a política em Portugal, Esquerda-Direita, focada em pequenos interesses, pequenas burocracias, grupos de pressão, tudo menos o interesse geral que é o interesse das pessoas.
Mas não fecham a porta?
Posso dizer-lhe o seguinte: Nós fechamos a porta é a esta forma de interpretar a política em Portugal, Esquerda-Direita, focada em pequenos interesses, pequenas burocracias, grupos de pressão, tudo menos o interesse geral que é o interesse das pessoas, respeitando a pessoalidade e a individualidade de cada um e respeitando soluções que sejam eficientes do ponto de vista do contribuinte. Toda a gente se preocupa com as corporações em Portugal, menos com as pessoas que não estão politicamente representadas. A nossa proposta é precisamente preocupar-nos com as pessoas e contribuintes.
Que dificuldades tem enfrentado para fazer passar a mensagem nesta campanha eleitoral?
Temos conseguido ter uma grande penetração nas redes sociais. Se somarmos a nossa presença no Facebook, no Twitter e no Instagram somos provavelmente o partido com maior pegada digital, com maior tração digital. Isso faz com que estejamos a chegar com grande eficácia às pessoas que utilizam as redes sociais, em larga medida pessoas de uma faixa etária mais baixa que, até aqui, tem estado mais desinteressada da política.
Estamos também através de outdoors a chegar a pessoas que estão desiludidas com a política – outro público alvo. Pessoas que olham para os partidos já estabelecidos e que, de certo modo, entre a abstenção ou poderem votar numa alternativa diferente, refrescada e sem a bagagem do passado, encontram na IL uma forma de exercer o seu voto e de procurar dar palco também a outras pessoas que, ao fim ao cabo, são novas, e vêm com a sua experiência profissional. O IL tem feito um esforço no sentido de criar um think tank no seio do partido para ter posição sobre educação, ensino superior, finanças públicas, modernização administrativa, território, justiça, mobilidade, sobre outros assuntos, que possam servir de pontos de referência para propostas políticas concretas e que sirvam também para credibilizar a nossa mensagem.
Que é uma mensagem …
… De credibilidade e, ao mesmo tempo, combinando também com uma mensagem de uma certa de irreverência e de uma certa criatividade. Obviamente nós somos novos, temos de nos distinguir dos outros, mas acreditamos que o nosso produto é bom. Portanto, ele vai aparecer na prateleira com grande intensidade nas próximas eleições, a começar nestas.
O voto eletrónico tem de ser uma realidade em Portugal. É inaceitável que nos tempos que correm não haja um voto eletrónico disponível a qualquer cidadão, para facilitar o exercício da participação democrática
Falou nas gerações de jovens que já não estão desinteressadas da política. Defende, como o PAN e outros partidos, que o voto devia ser antecipado para os 16 anos?
Defendo sobretudo que o voto devia ser disponibilizado de formas alternativas.
Como por exemplo?
O voto eletrónico tem de ser uma realidade em Portugal. É inaceitável que nos tempos que correm não haja um voto eletrónico disponível a qualquer cidadão, para facilitar o exercício da participação democrática. Esse é que o debate, a meu ver, mais relevante. Temos hoje em dia uma população que, cada vez mais, acede a redes sociais, acede a instrumentos digitais, que não se quer dar à maçada de naquele dia [das eleições] ter de se descolar diretamente a algum sítio. Em alguns casos, o voto por correspondência nem sequer está disponível. Há, de facto, uma grande desconexão entre o discurso que se diz de incentivo à participação democrática e os mecanismos que são disponibilizados às pessoas para o fazerem. E nós sentimos que nesta questão em Portugal é urgentíssimo que os eleitores tenham a possibilidade de terem o voto eletrónico.
Abstenção dá jeito aos partidos incumbentes. Em Portugal, felizmente cada vez menos mas ainda assim acontece, a política é encarada numa lógica de clubite. E nós entendemos que o posicionamento deve ser outro
Acredita que, assim, a abstenção reduzia significativamente?
Como é evidente. Acho que isto só não se faz porque os partidos incumbentes não o querem fazer.
Porquê?
Porque a abstenção lhes dá jeito. Já têm os seus eleitorados relativamente estabelecidos. Em Portugal, felizmente cada vez menos mas ainda assim acontece, a política é encarada numa lógica de clubite. E nós entendemos que o posicionamento deve ser outro, que num Estado democrático, mais do que restringir a participação, têm é que ser dadas oportunidades para que as pessoas, livres e incondicionalmente, possam exercer a sua participação democrática.
Já disse que o IL espera eleger o Ricardo como eurodeputado. E se tal não acontecer? Volta ao trabalho?
O meu compromisso com a IL é para as europeias. Esta é a minha primeira experiência política, nunca estive na política ativa, nunca tive qualquer associação partidária, mantenho-me como independente na minha candidatura às europeias. Obviamente que a IL foi uma escolha muito fácil de fazer porque os princípios são aqueles que andei a defender nos últimos mais de dez anos em que tive participação na opinião pública e era para mim um grande estímulo participar nestas eleições. Mas, ao mesmo tempo, tenho a minha vida no setor privado ligado às empresas, ao mundo académico. Não preciso da política para viver. Acho que grande parte da minha independência de espírito e da minha liberdade está, precisamente, no facto de não estar preso e agarrado a quaisquer interesses já estabelecidos ou de uma dependência excessiva da política, porque não é esse o caminho que devemos seguir, pelo contrário.
Acho que, cada vez mais, devemos ter pessoas a entrar na política que têm as suas vidas no setor privado ou no setor público. A questão é terem vida para além da política e poderem trazer as suas experiências para o debate e poder testar as pessoas com propostas políticas que são diferentes daquelas a que estão habituadas a ver. No caso português, [as propostas políticas] têm passado por uma alternância entre socialismo agressivo moderado e social-democracia mas que, na prática, são faces diferentes de uma mesma moeda. Neste momento, temos a possibilidade de ter uma proposta verdadeiramente liberal, sem estar agarrada à dicotomia Esquerda-Direita do passado.
Que nota dá ao nosso CR7 das Finanças? Como analista, professor, comentador.
Acho que o nosso ministro das Finanças se socorre desse tipo de rótulo para se valorizar pessoalmente e obviamente que esse rótulo beneficia de um ciclo económico extraordinariamente favorável, como já há muito tempo não havia em Portugal e que o levou, em parte, a ter bons resultados, mas resultados que só são bons à superfície. O que observamos é que os serviços públicos estão cada vez piores, pagamos a carga fiscal a níveis recorde e o valor que os contribuintes recebem em troca por essa carga fiscal é uma qualidade de serviços públicos cada vez menor, uma estatização da economia e depois aqueles exemplos muito infelizes que vamos vendo no dia a dia: as listas de espera na saúde.
Porque não houve investimento nos últimos anos …
… Problemas na justiça, problemas gravíssimos na estrutura das ferrovias, estradas que desabam. Eu sei que é fácil dizer que isto é demagogia, mas a verdade é que são exemplos que se vão acumulando e criando um padrão.
E a nota, qual é?
Acho que é uma nota medíocre.
Notícias ao Minuto, 13 de Maio de 2019