PROGRAMA ELEITORAL
Eleições Regionais 2020
UM PARTIDO LIBERAL — esta é a primeira vez que, em Democracia, os açorianos podem votar num partido que existe para devolver autonomia às pessoas e à sociedade.
UM PROGRAMA LIBERAL — esta é a primeira vez que, em Democracia, os açorianos podem votar num programa positivo que descreve como começar a libertar os Açores da excessiva dependência do Estado — Central e Regional —, e confiar nos açorianos para traçarem eles o seu próprio futuro.
Programa Eleitoral LIBERTAR OS AÇORES
Índice de Propostas
Introdução
O Programa Eleitoral LIBERTAR OS AÇORES tem como objetivo apresentar, de forma clara e descomplicada, as soluções da Iniciativa Liberal para a Região Autónoma dos Açores.
Saúde
Permitir a Liberdade de Escolha do Prestador Clínico
- Garantir a liberdade de prestação através de modelo de Unidades de Saúde Familiares (USF) em cada uma das Ilhas.
- Finalizar com o processo de desorçamentação do SRS;
- Contratação de mais médicos especialistas;
- Valorização e progressão efetiva das carreiras dos especialistas existentes;
- Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, através manutenção das infraestruturas existentes, aquisição e modernização dos equipamentos e meios de diagnóstico e maior eficácia na distribuição de consumíveis;
- Redução das listas de espera para exames e cirurgias (contratação de médicos especialistas e aquisição de equipamentos de diagnóstico);
- Garantir a efetivação dos vales de cirurgia para aliviar as listas de espera;
- Atualizar o valor dos vales de cirurgia para que seja garantido o atendimento do utente por parte do privado;
- Garantir uma distribuição dos equipamentos hospitalares, de forma equitativa e de acordo com as reais necessidades dos diversos hospitais e centros de saúde da RAA;
- Alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde existentes, com o objetivo de aliviar os serviços de urgência dos hospitais da região;
- Dotar os centros de saúde da região com sistemas informáticos idênticos aos dos hospitais, com o objetivo de articular a informação entre os dois serviços de saúde.
Fazer dos Açores um Nó de Ligação (Hub) com a Saúde Internacional
- Garantir escala para uma área mais complicada da saúde
- Trazer rendimento às ilhas na área saúde – por exemplo: cuidados continuados.
Trabalho
- Promover a adaptação do subsídio de desemprego por forma a promover a reentrada dos trabalhadores no mercado de trabalho, assim como o acesso dos jovens ao primeiro emprego;
- Reformar o processo de concertação social com a abertura dos Conselho Económico e Social a mais entidades, com o objetivo de aumentar a representatividade dos setores;
- Promover através de formação profissional a valorização dos recursos humanos das empresas e do estado.
Segurança Social
- Dotar os beneficiários do rendimento social de inserção de ferramentas que os motivem e os cativem para a vida ativa de trabalho;
Educação
Dar Autonomia Administrativa, Financeira e Pedagógica às Escolas Públicas
- Garantir liberdade de escolha de escola com financiamento via aluno – Cheque Ensino;
- Alteração do modelo de contratação de professores na região;
- Contratação de mais docentes e auxiliares para permitir a redução do número de alunos por turma e assim melhorar a capacidade de ensino;
- Reformulação da rede de IES – Instituições de Ensino Superior;
- Financiamento dos Estudantes do Ensino Superior – Cheque Ensino Superior;
- Eliminação da necessidade de reconhecimento prévio pela tutela, de entidades privadas do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) como beneficiários de mecenato científico.
Ambiente e Sustentabilidade
- Reflorestação em altitude, pela majoração dos apoios existentes;
- Plano de retenção de caudais para criação de lençóis freáticos;
- Execução e monitorização dos planos de proteção das bacias hidrográficas;
- Massificação das ações de sensibilização ambiental;
- Garantir a otimização do tratamento genérico dos resíduos, quer ao nível da sua reutilização, quer ao nível da valorização energética;
- Apostar na redução da dependência dos combustíveis fósseis e fontes de energia não renováveis;
Turismo
- Promover a divulgação e a manutenção efetiva da notoriedade do destino Açores através da participação dedicada e institucional nas principais feiras e certames internacionais;
- Diversificação das áreas de prestação de serviços ao cliente turístico;
- Desburocratizar o setor através de uma simplificação do exercício da atividade do prestador de serviços turísticos e entretenimento;
- Valorização, através dos sistemas de incentivos, dos produtos turísticos diferenciados, alojamento, animação e restauração e bebidas;
- Garantir valor acrescentado no setor do turismo através da sustentabilidade ambiental e do equilíbrio entre o meio ambiente natural e a paisagem humanizada;
- Libertar os investidores de regulamentos e regras que limitam a sua criatividade empreendedora e desencorajam o investimento privado em áreas, muitas vezes, inovadoras e diferenciadas.
Transportes
Liberalização do Espaço Aéreo e Concessão das Rotas Menos Lucrativas
- Acabar com monopólios protecionistas;
- Evitar a dependência de uma única empresa na prestação de serviços essenciais;
- Estimular a concorrência privada com benefício do consumidor;
- Rotas de serviço público, que não sejam garantidas pelo mercado, devem ser asseguradas com apoios do Governo, concedidos em concurso público internacional;
Grupo Atlanticoline
- Privatização;
- Evitar que o estado aja como um acionista privado nos transportes, arriscando o dinheiro dos contribuintes açorianos;
- Promover o transporte marítimo de passageiros apenas onde é essencial – transporte marítimo nas ilhas do triângulo;
Descentralização e Concessão da Gestão dos Portos
- Permitir a concorrência entre as estruturas portuárias existentes em cada ilha;
- Alinhar incentivos para que a gestão privada do porto, em cada ilha, dinamize a economia local.
Energia
- Liberalizar a produção e comercialização de energia, por ilha, à semelhança do que acontece no continente português e na restante Europa;
- Separação efectiva da EDA em 3 ou mais empresas: i) produção, ii) transporte e distribuição e iii) comercialização
- Privatização das empresas de produção e comercialização e outras detidas em exclusivo ou por maioria pelo grupo EDA como a SEGMA e a GlOBALEDA
- Concessão das fontes de produção por concurso público.
- Implementar leilões de oferta de energia (pool) para decidir os produtores que entram em produção, como acontece no mercado ibérico e no resto da Europa.
Cultura
- Promover uma forte ligação entre a atividade cultural e setor do turismo e a restante economia local;
- Garantir condições de preservação da identidade cultural dos Açores com eficiência e sustentabilidade;
- Na ligação ao setor turístico é fundamental criar mecanismos de preservação do património urbanístico em todo o território da região;
- Potenciar e recuperar o património baleeiro como atividade identitária e transversal a todas as ilhas dos Açores;
- Promoção de espaços museológicos e etnográficos que garantam a preservação da história e a projeção futura da identidade do nosso povo;
- Garantir, através das bibliotecas públicas e arquivos, a aquisição, tratamento e manutenção dos espólios fotográficos dispersos por todas as ilhas;
- Promover políticas tendentes à criação de um museu da indústria e comércio, existente no século XIX, em toda a região.
Agricultura
- Desligar a atribuição dos apoios na agricultura apenas à produção em termos de quantidade. Majorar os apoios tendo em consideração a qualidade do produto final e à concretização de objetivos ambientais, estado de preservação das pastagens e à sustentabilidade económica e social das explorações agrícolas;
- Aposta na diversificação da produção agrícola regional por forma a reduzir a dependência das importações de produtos agrícolas para consumo humano e para alimentação animal, valorizando o que é regional;
- Incentivo à investigação para a produção de novos produtos alimentares aos quais se possa acrescentar valor, através da majoração dos apoios destes produtos agroalimentares de maior valor acrescentado;
- Criar campos de experimentação agrária, com os recursos já existentes na região, como os técnicos, engenheiros e campos experimentais, potenciando o conhecimento adquirido por estes técnicos, motivando-os, valorizando a sua atividade e permitindo uma efetiva aplicação prática junto dos agricultores;
- Desligar os apoios da produção, dando liberdade ao produtor para escolher os métodos de produção mais rentáveis, sem a preocupação de ter de trabalhar para os subsídios;
- Incentivar o mercado de distribuição e venda, para a primazia de escolha dos produtos locais em detrimento dos produtos importados.
Pescas e restante Economia Azul
- Garantir junto da União Europeia e da República a gestão das quotas de captura pela frota da Região Autónoma dos Açores;
- Efetivar o preceito constitucional da gestão partilhada do mar dos Açores;
- Promover a valorização de espécies e recursos marinhos que, existindo, não são valorizados;
- Promover uma ligação entre a economia azul e setor do turismo e a restante economia local;
- Garantir condições para a investigação e inovação no sentido de adquirir apoio científico para os setores da pesca, aquacultura e transporte marítimo;
- Promover, em articulação com outros setores, o emprego no turismo costeiro e restante economia do mar.
Protecção Civil e Segurança Pública
- Criação de equipas de execução, multidisciplinares e multissetoriais, para a área de intervenção da proteção civil;
- Articular com a república um entendimento relativo às condições de trabalho, efetivos e equipamentos da segurança pública.
Urbanismo, Planeamento e Construção
- Fazer cumprir o respeito pelas áreas de proteção e risco das construções urbanas;
- Garantir estabilidade nos planos diretores e assegurar a verdadeira necessidade das infraestruturas e a sua manutenção.
Estatuto Político-Administrativo
- A Iniciativa Liberal defende alteração da alínea 2, artigo 76 do Estatuto Político-Administrativo dos Açores para “A Presidência e as Secretarias Regionais constituem os departamentos do Governo Regional e têm a sua sede na Região Autónoma dos Açores”.
Sistema Político-Eleitoral
- A Iniciativa Liberal propõe uma alteração do modelo dos círculos eleitorais, mantendo um círculo regional de compensação de maior dimensão do que o existente e elegendo os demais deputados regionais em círculos uninominais de tamanho aproximadamente igual.
Revisão Constitucional
- A Iniciativa Liberal defende a abolição do cargo de Representante da República.
Finanças Regionais
Lei de Finanças Regionais
- A Iniciativa Liberal defende um abaixamento dos impostos em sede de IRS e IRC até ao limite previsto pela lei finanças regionais;
A Iniciativa liberal irá promover uma iniciativa legislativa tendente à revisão do sistema fiscal nacional que permita a aplicação de uma taxa de IRS única de 15 % acima dos 650€ de rendimento.
Comunicação Social
- Encerrar o Gabinete de Apoio à comunicação social;
- Facilitar a reintegração dos profissionais de comunicação do GACS no setor privado;
- Privatização do Centro Regional dos Açores da RTP.
EIXOS PROGRAMÁTICOS
DESPARTIDARIZAR
✓ Reduzir a ocupação do sistema político-administrativo pelo partido do poder.
DESPOLARIZAR
✓ Fomentar uma sociedade civil saudável e uma economia livre, onde a cor política não é vantagem ou obstáculo.
DESBUROCRATIZAR
✓ Libertar o investidor e o cidadão da dependência de aprovações administrativas e complicações desnecessárias.
DESESTATIZAR
✓ Retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do sector empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e politizadas.
DESCENTRALIZAR
✓ Delegar mais capacidades e responsabilidades nas Ilhas, permitindo aos cidadãos melhor responsabilizar o poder político.
APROFUNDAR A AUTONOMIA
✓ Desenvolver uma Região mais livre, mais capaz, mais responsável, e menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e do Governo Central.
ASSEGURAR A CONTINUIDADE INSULAR
✓ Utilizar o mercado livre e concorrencial para garantir transportes e fornecimentos essenciais na Região
FACILITAR O INVESTIMENTO