PROGRAMA ELEITORAL

Eleições Regionais 2020

UM PARTIDO LIBERAL — esta é a primeira vez que, em Democracia, os açorianos podem votar num partido que existe para devolver autonomia às pessoas e à sociedade.

UM PROGRAMA LIBERAL — esta é a primeira vez que, em Democracia, os açorianos podem votar num programa positivo que descreve como começar a libertar os Açores da excessiva dependência do Estado — Central e Regional —, e confiar nos açorianos para traçarem eles o seu próprio futuro.

Programa Eleitoral LIBERTAR OS AÇORES
Índice de Propostas

Introdução

O Programa Eleitoral LIBERTAR OS AÇORES tem como objetivo apresentar, de forma clara e descomplicada, as soluções da Iniciativa Liberal para a Região Autónoma dos Açores.

Saúde

Permitir a Liberdade de Escolha do Prestador Clínico

  • Garantir a liberdade de prestação através de modelo de Unidades de Saúde Familiares (USF) em cada uma das Ilhas.
  • Finalizar com o processo de desorçamentação do SRS;
  • Contratação de mais médicos especialistas;
  • Valorização e progressão efetiva das carreiras dos especialistas existentes;
  • Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, através manutenção das infraestruturas existentes, aquisição e modernização dos equipamentos e meios de diagnóstico e maior eficácia na distribuição de consumíveis;
  • Redução das listas de espera para exames e cirurgias (contratação de médicos especialistas e aquisição de equipamentos de diagnóstico);
  • Garantir a efetivação dos vales de cirurgia para aliviar as listas de espera;
  • Atualizar o valor dos vales de cirurgia para que seja garantido o atendimento do utente por parte do privado;
  • Garantir uma distribuição dos equipamentos hospitalares, de forma equitativa e de acordo com as reais necessidades dos diversos hospitais e centros de saúde da RAA;
  • Alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde existentes, com o objetivo de aliviar os serviços de urgência dos hospitais da região;
  • Dotar os centros de saúde da região com sistemas informáticos idênticos aos dos hospitais, com o objetivo de articular a informação entre os dois serviços de saúde.

Fazer dos Açores um Nó de Ligação (Hub) com a Saúde Internacional

  • Garantir escala para uma área mais complicada da saúde
  • Trazer rendimento às ilhas na área saúde – por exemplo: cuidados continuados.

Trabalho

  • Promover a adaptação do subsídio de desemprego por forma a promover a reentrada dos trabalhadores no mercado de trabalho, assim como o acesso dos jovens ao primeiro emprego;
  • Reformar o processo de concertação social com a abertura dos Conselho Económico e Social a mais entidades, com o objetivo de aumentar a representatividade dos setores;
  • Promover através de formação profissional a valorização dos recursos humanos das empresas e do estado.

Segurança Social

  • Dotar os beneficiários do rendimento social de inserção de ferramentas que os motivem e os cativem para a vida ativa de trabalho;

Educação

Dar Autonomia Administrativa, Financeira e Pedagógica às Escolas Públicas

  • Garantir liberdade de escolha de escola com financiamento via aluno – Cheque Ensino;
  • Alteração do modelo de contratação de professores na região;
  • Contratação de mais docentes e auxiliares para permitir a redução do número de alunos por turma e assim melhorar a capacidade de ensino;
  • Reformulação da rede de IES – Instituições de Ensino Superior;
  • Financiamento dos Estudantes do Ensino Superior – Cheque Ensino Superior;
  • Eliminação da necessidade de reconhecimento prévio pela tutela, de entidades privadas do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) como beneficiários de mecenato científico.

Ambiente e Sustentabilidade

  • Reflorestação em altitude, pela majoração dos apoios existentes;
  • Plano de retenção de caudais para criação de lençóis freáticos;
  • Execução e monitorização dos planos de proteção das bacias hidrográficas;
  • Massificação das ações de sensibilização ambiental;
  • Garantir a otimização do tratamento genérico dos resíduos, quer ao nível da sua reutilização, quer ao nível da valorização energética;
  • Apostar na redução da dependência dos combustíveis fósseis e fontes de energia não renováveis;

Turismo

  • Promover a divulgação e a manutenção efetiva da notoriedade do destino Açores através da participação dedicada e institucional nas principais feiras e certames internacionais;
  • Diversificação das áreas de prestação de serviços ao cliente turístico;
  • Desburocratizar o setor através de uma simplificação do exercício da atividade do prestador de serviços turísticos e entretenimento;
  • Valorização, através dos sistemas de incentivos, dos produtos turísticos diferenciados, alojamento, animação e restauração e bebidas;
  • Garantir valor acrescentado no setor do turismo através da sustentabilidade ambiental e do equilíbrio entre o meio ambiente natural e a paisagem humanizada;
  • Libertar os investidores de regulamentos e regras que limitam a sua criatividade empreendedora e desencorajam o investimento privado em áreas, muitas vezes, inovadoras e diferenciadas.

Transportes

Liberalização do Espaço Aéreo e Concessão das Rotas Menos Lucrativas

  • Acabar com monopólios protecionistas;
  • Evitar a dependência de uma única empresa na prestação de serviços essenciais;
  • Estimular a concorrência privada com benefício do consumidor;
  • Rotas de serviço público, que não sejam garantidas pelo mercado, devem ser asseguradas com apoios do Governo, concedidos em concurso público internacional;

Grupo Atlanticoline

  • Privatização;
  • Evitar que o estado aja como um acionista privado nos transportes, arriscando o dinheiro dos contribuintes açorianos;
  • Promover o transporte marítimo de passageiros apenas onde é essencial – transporte marítimo nas ilhas do triângulo;

Descentralização e Concessão da Gestão dos Portos

  • Permitir a concorrência entre as estruturas portuárias existentes em cada ilha;
  • Alinhar incentivos para que a gestão privada do porto, em cada ilha, dinamize a economia local.

Energia

  • Liberalizar a produção e comercialização de energia, por ilha, à semelhança do que acontece no continente português e na restante Europa;
  • Separação efectiva da EDA em 3 ou mais empresas: i) produção, ii) transporte e distribuição e iii) comercialização
  • Privatização das empresas de produção e comercialização e outras detidas em exclusivo ou por maioria pelo grupo EDA como a SEGMA e a GlOBALEDA
  • Concessão das fontes de produção por concurso público.
  • Implementar leilões de oferta de energia (pool) para decidir os produtores que entram em produção, como acontece no mercado ibérico e no resto da Europa.

Cultura

  • Promover uma forte ligação entre a atividade cultural e setor do turismo e a restante economia local;
  • Garantir condições de preservação da identidade cultural dos Açores com eficiência e sustentabilidade;
  • Na ligação ao setor turístico é fundamental criar mecanismos de preservação do património urbanístico em todo o território da região;
  • Potenciar e recuperar o património baleeiro como atividade identitária e transversal a todas as ilhas dos Açores;
  • Promoção de espaços museológicos e etnográficos que garantam a preservação da história e a projeção futura da identidade do nosso povo;
  • Garantir, através das bibliotecas públicas e arquivos, a aquisição, tratamento e manutenção dos espólios fotográficos dispersos por todas as ilhas;
  • Promover políticas tendentes à criação de um museu da indústria e comércio, existente no século XIX, em toda a região.

Agricultura

  • Desligar a atribuição dos apoios na agricultura apenas à produção em termos de quantidade. Majorar os apoios tendo em consideração a qualidade do produto final e à concretização de objetivos ambientais, estado de preservação das pastagens e à sustentabilidade económica e social das explorações agrícolas;
  • Aposta na diversificação da produção agrícola regional por forma a reduzir a dependência das importações de produtos agrícolas para consumo humano e para alimentação animal, valorizando o que é regional;
  • Incentivo à investigação para a produção de novos produtos alimentares aos quais se possa acrescentar valor, através da majoração dos apoios destes produtos agroalimentares de maior valor acrescentado;
  • Criar campos de experimentação agrária, com os recursos já existentes na região, como os técnicos, engenheiros e campos experimentais, potenciando o conhecimento adquirido por estes técnicos, motivando-os, valorizando a sua atividade e permitindo uma efetiva aplicação prática junto dos agricultores;
  • Desligar os apoios da produção, dando liberdade ao produtor para escolher os métodos de produção mais rentáveis, sem a preocupação de ter de trabalhar para os subsídios;
  • Incentivar o mercado de distribuição e venda, para a primazia de escolha dos produtos locais em detrimento dos produtos importados.

Pescas e restante Economia Azul

  • Garantir junto da União Europeia e da República a gestão das quotas de captura pela frota da Região Autónoma dos Açores;
  • Efetivar o preceito constitucional da gestão partilhada do mar dos Açores;
  • Promover a valorização de espécies e recursos marinhos que, existindo, não são valorizados;
  • Promover uma ligação entre a economia azul e setor do turismo e a restante economia local;
  • Garantir condições para a investigação e inovação no sentido de adquirir apoio científico para os setores da pesca, aquacultura e transporte marítimo;
  • Promover, em articulação com outros setores, o emprego no turismo costeiro e restante economia do mar.

Protecção Civil e Segurança Pública

  • Criação de equipas de execução, multidisciplinares e multissetoriais, para a área de intervenção da proteção civil;
  • Articular com a república um entendimento relativo às condições de trabalho, efetivos e equipamentos da segurança pública.

Urbanismo, Planeamento e Construção

  • Fazer cumprir o respeito pelas áreas de proteção e risco das construções urbanas;
  • Garantir estabilidade nos planos diretores e assegurar a verdadeira necessidade das infraestruturas e a sua manutenção.

Estatuto Político-Administrativo

  • A Iniciativa Liberal defende alteração da alínea 2, artigo 76 do Estatuto Político-Administrativo dos Açores para “A Presidência e as Secretarias Regionais constituem os departamentos do Governo Regional e têm a sua sede na Região Autónoma dos Açores”.

Sistema Político-Eleitoral

    A Iniciativa Liberal propõe uma alteração do modelo dos círculos eleitorais, mantendo um círculo regional de compensação de maior dimensão do que o existente e elegendo os demais deputados regionais em círculos uninominais de tamanho aproximadamente igual.

Revisão Constitucional

  • A Iniciativa Liberal defende a abolição do cargo de Representante da República.

Finanças Regionais

Lei de Finanças Regionais

  • A Iniciativa Liberal defende um abaixamento dos impostos em sede de IRS e IRC até ao limite previsto pela lei finanças regionais;A Iniciativa liberal irá promover uma iniciativa legislativa tendente à revisão do sistema fiscal nacional que permita a aplicação de uma taxa de IRS única de 15 % acima dos 650€ de rendimento.

Comunicação Social

  • Encerrar o Gabinete de Apoio à comunicação social;
  • Facilitar a reintegração dos profissionais de comunicação do GACS no setor privado;
  • Privatização do Centro Regional dos Açores da RTP.

EIXOS PROGRAMÁTICOS

 DESPARTIDARIZAR 

✓ Reduzir a ocupação do sistema político-administrativo pelo partido do poder.

 DESPOLARIZAR 

✓ Fomentar uma sociedade civil saudável e uma economia livre, onde a cor política não é vantagem ou obstáculo.

 DESBUROCRATIZAR 

✓ Libertar o investidor e o cidadão da dependência de aprovações administrativas e complicações desnecessárias.

 DESESTATIZAR 

✓ Retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do sector empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e politizadas.

 DESCENTRALIZAR 

✓ Delegar mais capacidades e responsabilidades nas Ilhas, permitindo aos cidadãos melhor responsabilizar o poder político.

 APROFUNDAR   A AUTONOMIA

✓ Desenvolver uma Região mais livre, mais capaz, mais responsável, e menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e do Governo Central.

 ASSEGURAR   A CONTINUIDADE INSULAR

✓  Utilizar o mercado livre e concorrencial para garantir transportes e fornecimentos essenciais na Região

 FACILITAR   O INVESTIMENTO

 

✓ Simplificar a liberdade de investir, assumir riscos, empreender, criar alternativas, emprego e oportunidades.

 DEVOLVER  O PODER ÀS PESSOAS

✓ Devolver às pessoas a sua autonomia individual política, económica e social. Desenvolver uma sociedade livre. Liberdade de escolha nos serviços públicos.

 CRESCER  DE FORMA SUSTENTADA

✓ Combinar liberdade política, crescimento económico, e protecção do património ambiental, histórico e cultural.

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