A CNE confirma a ilegalidade cometida pela Infraestruturas de Portugal ao remover a estrutura de um cartaz do partido Iniciativa Liberal e obriga à sua reposição no local onde estava, tendo notificado a IP e dado um prazo de 36 horas para que tal seja feito.

A lei não concede qualquer margem de decisão às entidades para determinar outras proibições para além das que a lei taxativamente prevê e nem tão pouco o poder de a remover, salvo perigo iminente para a segurança das pessoas ou das coisas. Em face do que antecede, deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.

Europeias: CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal (Diário de Notícias)
CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor cartaz do Iniciativa Liberal (Eco)
CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal (Observador)
CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal (Público)
CNE obriga IP a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal (Sintra Notícias)

CNE Dá 36 Horas à Infraestruturas de Portugal para Repor o Outdoor da Iniciativa Liberal (O Insurgente)