VERDADEIRO = FACT CHECK | Infraestruturas de Portugal desmantelou ilegalmente um cartaz do partido Iniciativa Liberal? (16 de Março de 2019)
“Censura de um cartaz à beira da estrada“, destaca-se no título de uma publicação no blogue “O Insurgente”, datada de 15 de março de 2019. “A empresa Infraestruturas de Portugal (IP) decidiu retirar a estrutura de um cartaz do partido Iniciativa Liberal. Podia-se dar o caso de ser um tema de segurança viária. Contudo, a estrutura foi removida contra parecer da GNR, que não viu nada de mal na afixação de mais um cartaz onde já estavam três semelhantes. De facto, no mesmo local, exatamente nas mesmas circunstâncias, permanecem cartazes do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e do Partido Comunista“, indica o texto.
“O caso choca de frente com as diretivas da CNE, com a lei eleitoral, e com a própria Constituição. A IP argumenta dizendo que possui um ‘documento interno transitório’ assim como a autoridade de fazer o que entender. E assim, pela calada da noite, uma grua foi fazer o trabalhinho. Como se já não bastassem os contornos kafkianos do processo – uma vergonha num Estado de Direito -, politicamente o caso configura um caso de prepotência, abuso de poderes públicos, e censura“, prossegue.
“Os outros cartazes permanecem no local, e não há indicação que esses, e todos os que estão na mesma situação por esse país fora, venham a ser retirados. Não é por acaso. A empresa Infraestruturas de Portugal é uma empresa pública liderada por um conhecido simpatizante socialista, co-tutelada pelo Ministério das Infraestruturas (que até há pouco tempo era liderado pelo agora candidato do PS ao Parlamento Europeu, Pedro Marques), e pelo Ministério das Finanças, o foco da carga fiscal opressiva que o partido Iniciativa Liberal tão veementemente denuncia. O aparelho não aprova que digam que o rei vai nu, e sabe como agir. Se é necessário destruir material de campanha, e sabotar uma mensagem alternativa, então o que tem de ser tem muita força”, argumenta o autor do texto.
E conclui: “A uma empresa pública exige-se isenção (ou, no mínimo, equidistância) face a qualquer força política, o que não aconteceu – por ação deliberada da IP. Mais, o Estado é obrigado, em período de campanha eleitoral, a abster-se de ações que possam configurar favorecimento de qualquer força política – e, sobretudo, às forças políticas no poder. Estas barreiras higiénicas foram deliberadamente ultrapassadas, com claros indícios de má-fé“.
É verdade que a IP desmantelou ilegalmente um cartaz do partido Iniciativa Liberal, numa zona do IC19 onde permanecem outros cartazes do PS, BE e PCP? Sim, confirma-se. Aliás, no mesmo dia da publicação em análise, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a IP, liderada por António Laranjo, para repor em 36 horas a estrutura metálica do partido Iniciativa Liberal, a qual tinha sido montada para a colocação de um cartaz no IC19.
Segundo uma nota divulgada pelo partido Iniciativa Liberal, a CNE notificou a IP de que, “no enquadramento constitucional e legal, resulta que a atividade de propaganda, incluindo a atividade de propaganda político-partidária, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida”.
“A lei não concede qualquer margem de decisão às entidades para determinar outras proibições para além das que a lei taxativamente prevê e nem tão pouco o poder de a remover, salvo perigo iminente para a segurança das pessoas ou das coisas. Em face do que antecede, deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa”, lê-se na mesma nota.
O novo partido considerou “inqualificável e inaceitável a intromissão da Infraestruturas de Portugal na atividade política”, acusando a IP de “atacar a liberdade de expressão e de participação do partido ao retirar de forma ilegal a estrutura que tinha montada para a colocação de um cartaz no IC19″. É que a IP retirou aquela estrutura metálica, mas deixou as que já lá estavam, do PCP, PS e BE, noticiou a agência Lusa.
Em suma, publicação do blogue “O Insurgente”, partilhada por centenas de pessoas nas redes sociais ao longo dos últimos dias, é rigorosa e baseia-se em factos verídicos.
Avaliação do Polígrafo: VERDADEIRO