Programa Eleitoral Legislativas 2025

A educação é um investimento crucial no indivíduo e na sociedade, com potencial para impulsionar o crescimento pessoal e profissional. É fundamental que a Educação desempenhe o papel de elevador social, combatendo a pobreza e a exclusão social, que afetam quase 20% das crianças portuguesas.  Para que os portugueses possam prosperar no século XXI, é necessário que a Educação seja modernizada e diversificada, oferecendo mais liberdade de escolha e ampliando as oportunidades de desenvolvimento para todos, independentemente do contexto social.

1. Recuperar a Educação, Garantir o Futuro

É urgente apostar na educação com determinação, ambição e coragem, em prol dos jovens e do país. A educação é a base da igualdade de oportunidades, da mobilidade social e da liberdade individual. É através dela que se garante a autonomia dos cidadãos, se combate a exclusão social e se constroi um país mais livre, mais justo e mais competitivo.

Infelizmente, o estado atual da educação em Portugal é alarmante. A somar às dificuldades crónicas do sistema educativo — como a escassez de professores, a rigidez curricular, a falta de autonomia das escolas e o desrespeito pelo mérito — vieram os efeitos profundos e duradouros da pandemia, que deixaram marcas visíveis nas aprendizagens dos alunos.

Os dados são claros: o desempenho dos alunos portugueses no PISA 2022 foi o mais baixo desde 2006. Em comparação com 2018, Portugal sofreu uma das maiores quedas de desempenho da OCDE, com uma descida de 20,6 pontos em Matemática; Menos 15,2 pontos em Leitura e uma redução de 7,3 pontos em Ciências.

Estes resultados não são apenas estatísticas — são o reflexo de um sistema que falha os alunos que mais precisam e que não está a preparar as novas gerações para um mundo cada vez mais exigente e incerto.

O Ministério da Educação respondeu com os planos 21|23 Escola+ e 23|24 Escola+, com ações orientadas para a recuperação das aprendizagens e a promoção do sucesso escolar. Mais recentemente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024 prolongou a vigência dessas medidas até ao ano letivo 2024/2025. Também foi reforçada a dotação do concurso PESSOAS-2024-01, com 77 milhões de euros para apoiar as escolas na superação das desigualdades educativas.

Apesar destas iniciativas, os resultados demonstram que não são suficientes. A ausência de metas claras, de monitorização rigorosa e de verdadeira autonomia nas escolas compromete a eficácia dos recursos aplicados. O problema é sistémico, e exige mais do que respostas administrativas — exige uma reforma estrutural e corajosa.

A Iniciativa Liberal defende uma nova visão para a recuperação das aprendizagens que seja:

• Exigente nos objetivos, mas flexível nos métodos;
• Focada no aluno e nos resultados, não na burocracia;
• Baseada na liberdade de escolha, na autonomia das escolas e na valorização do mérito.

É essencial:

• Reforçar a atratividade da profissão docente, garantindo condições que atraiam e retenham talento nas escolas;
• Criar mecanismos de avaliação rigorosos e transparentes, que informem políticas públicas baseadas em evidência;
• Promover a autonomia curricular e pedagógica das escolas, para que estas possam adaptar estratégias às necessidades dos seus alunos;
• Dar liberdade às famílias para escolherem as escolas que melhor servem os seus filhos, promovendo diversidade e inovação no sistema educativo;
• Focar os apoios nas escolas e nos alunos com maior défice de aprendizagem, com planos de ação concretos, mensuráveis e acompanhados.

A educação é determinante para o futuro de Portugal. Recuperar as aprendizagens é uma emergência nacional, não apenas pedagógica, mas também social e económica. Não podemos permitir que uma geração inteira fique para trás. É tempo de devolver à educação o papel que merece: o de principal motor de oportunidades, coesão social e liberdade individual.

Rever a  da Lei de Bases do Sistema Educativo

A atual Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986, está ultrapassada. Pensada no século XX, com base em modelos do século XIX, já não responde às exigências do presente nem às ambições de um país que quer preparar os jovens para o século XXI.

A Iniciativa Liberal defende uma revisão profunda da lei, centrada na liberdade pedagógica, na autonomia das escolas, na diversidade de contextos e na capacidade de adaptação às transformações da sociedade.

O novo enquadramento legal deve reconhecer um sistema flexível, dinâmico e centrado no aluno, com percursos diferenciados, valorização da orientação vocacional precoce, das competências e da responsabilidade individual. A educação deve preparar não só para o sucesso escolar, mas também para a vida — para o pensamento crítico, a colaboração, a adaptabilidade e a mudança. A lógica rígida da sala de aula tradicional, baseada na uniformidade e na padronização, já não serve os desafios do futuro, sendo preciso ambientes de aprendizagem flexíveis, com metodologias centradas no desenvolvimento integral e na organização por competências.

As novas tecnologias e literacias devem ocupar um lugar central, não como acessório, mas como base: ensino digital, programação, IA, literacia financeira e mediática, pensamento computacional e educação para a informação devem estar integrados na nova arquitetura do sistema educativo.

Uma nova Lei de Bases deve libertar a educação da rigidez, devolver liberdade às escolas, confiança aos professores e escolha às famílias. Portugal precisa de um sistema educativo plural, moderno e preparado para o futuro.

Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

O sistema de ensino superior em Portugal precisa de um novo enquadramento legal que responda aos desafios da sociedade, da economia e da ciência. A atual Lei n.º 62/2007 (RJIES) está desatualizada e não acompanha a evolução nacional e internacional.

A Iniciativa Liberal propõe uma revisão ampla e ambiciosa do RJIES, que reconheça o ensino superior como um setor plural, competitivo e estratégico, promovendo a liberdade académica, a autonomia de gestão e a excelência científica.

Esta revisão deve garantir equidade entre modelos institucionais, valorizando tanto o ensino superior público como o privado e cooperativo, e reforçar a autonomia das instituições, com maior flexibilidade na gestão de recursos humanos, financeiros e organizacionais.

O novo RJIES deve apoiar um modelo binário flexível, com trajetos institucionais diferenciados, adaptados às missões de cada IES, que promova a concorrência saudável, a cooperação internacional, a atração de talento e o reconhecimento do mérito.

O ensino superior é um bem estratégico nacional — um espaço de liberdade, criação e pensamento crítico.

Rever o Regime Jurídico da Educação Inclusiva

O atual Decreto-Lei n.º 54/2018, ao fundir num só regime as medidas de apoio à aprendizagem e de educação inclusiva, criou um modelo confuso, burocrático e pouco funcional. Esta fusão tem causado dificuldades pedagógicas, sobrecarga administrativa para os professores e frustração para as famílias, sem assegurar respostas eficazes às necessidades dos alunos.

A Iniciativa Liberal propõe a separação clara entre dois domínios distintos:

• Medidas de apoio ao estudo e intervenção precoce, focadas na prevenção de dificuldades de aprendizagem e no sucesso escolar;
• Medidas de apoio à inclusão, dirigidas a alunos com necessidades específicas permanentes, que exigem intervenção especializada.

O novo modelo deve prever um plano autónomo de medidas preventivas, articulado com o projeto educativo de cada escola, com liberdade organizativa. Estas medidas incluem apoio tutorial, reforço das aprendizagens, pequenos grupos e orientação metodológica, desde o pré-escolar, com foco na autonomia e competências transversais.

As medidas de apoio à inclusão devem manter-se no regime da educação especial, com recursos especializados, planos individualizados e articulação com saúde, ação social e famílias. O foco deve ser a qualidade, personalização e autonomia das escolas.

A revisão da lei deve eliminar a sobreposição de medidas e clarificar funções, evitando a atual confusão entre medidas universais e seletivas, que sobrecarrega escolas sem os meios adequados. A separação dos regimes permitirá focar recursos, melhorar a avaliação e garantir que cada aluno recebe o apoio certo, no momento certo.

Promover um novo Estatuto do Aluno

A revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo exige um novo Estatuto do Aluno, alinhado com os desafios do século XXI e com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO). O estatuto atual, de natureza essencialmente disciplinar e reativa, está desajustado de uma escola que deve formar cidadãos autónomos, responsáveis e conscientes do seu papel na sociedade.

A Iniciativa Liberal propõe um Estatuto que promova o equilíbrio entre direitos e deveres, liberdade com responsabilidade, participação ativa e compromisso com a aprendizagem, em que este seja um instrumento educativo moderno e coerente ao serviço de uma educação mais humana e preparada para o futuro.

Financiar diretamente o aluno, permitir liberdade de escolha escolar

A Iniciativa Liberal defende um sistema educativo centrado na liberdade de escolha das famílias, permitindo que cada aluno frequente a escola que melhor se adapta às suas necessidades, aspirações e contexto. Esta liberdade só é real se for acompanhada por um modelo de financiamento equitativo, acessível a todos, independentemente da condição económica ou localização.

Propomos um financiamento que acompanha o aluno, permitindo a sua frequência numa escola à sua escolha — pública ou privada, desde que cumpra critérios exigentes de qualidade, transparência e serviço público. O modelo deve ser ajustado às necessidades específicas de cada aluno, garantindo igualdade de oportunidades reais.

A liberdade de escolha reforça a justiça social, ao permitir que todas as famílias possam decidir o percurso educativo dos seus filhos, sem limitações pela zona de residência ou capacidade económica. Isso promove diversidade, inovação e identificação com projetos pedagógicos diferenciados.

As escolas devem ter autonomia para definir planos de estudo, métodos e modelo de gestão, desde que cumpram os princípios de qualidade, inclusão e os objetivos nacionais. Essa flexibilidade permite ajustar a oferta educativa ao contexto local, fortalecendo a relação com a comunidade e incentivando a inovação pedagógica.

O Estado deve manter uma função estratégica de supervisão e avaliação contínua, garantindo que todas as escolas financiadas respeitam os princípios da equidade e da não discriminação.

Reformulação  dos vales ensino

O atual regime dos “vales educação”, previstos no Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, permanece desajustado e discriminatório face aos “vales infância”, penalizando fiscalmente o seu uso e limitando o seu potencial como instrumento de apoio à educação, de promoção da igualdade de oportunidades e de incentivo à responsabilidade social das empresas.

Consideramos a reformulação do atual regime e a consolidação dos vales infância e educação num único instrumento: o “vale ensino”, com aplicação abrangente e com pleno enquadramento fiscal equivalente ao dos vales infância.

O novo “vale ensino” deve assentar nos seguintes pilares:

• Equiparação total em sede de IRS e IRC ao regime dos vales infância: isenção de IRS para os trabalhadores que os recebam e majoração dos encargos com estes vales em sede de IRC para as empresas que os atribuam;
• Aplicação transversal a todos os níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, incluindo o apoio a despesas com mensalidades, manuais não abrangidos pelo sistema MEGA, materiais escolares, explicações, transporte, alojamento, alimentação e atividades extracurriculares;
• Liberdade de escolha reforçada para as famílias, permitindo que os vales possam ser usados em qualquer estabelecimento de ensino público, privado ou cooperativo, de acordo com o projeto educativo preferido pelos encarregados de educação;
• Instrumento de responsabilidade social corporativa, promovendo o envolvimento direto das empresas no apoio à educação dos filhos dos seus trabalhadores, com benefícios fiscais proporcionais e bem definidos;
• Simplificação e consolidação legislativa, com a revogação da distinção atual entre vales infância e educação, e criação de um sistema único mais justo, eficiente e com maior aplicabilidade prática.

O “vale ensino” representa um passo decisivo no apoio direto às famílias, na valorização da liberdade de escolha no setor da educação e na criação de uma cultura fiscal de incentivo ao investimento social das empresas. É uma medida que promove o mérito, a inclusão e a justiça fiscal.

Dar liberdade de escolha na creche

A Iniciativa Liberal apresenta esta proposta com o objetivo claro de reforçar o apoio à primeira infância e garantir a universalização do acesso a creches, promovendo liberdade de escolha real para as famílias. Para isso, é necessário integrar as redes privada, social e solidária num sistema coeso e eliminar restrições geográficas desnecessárias, como os critérios por concelho ou freguesia, que hoje limitam as opções disponíveis.

A medida da gratuitidade das creches, embora alargada nos últimos anos, continua a excluir grande parte da rede privada lucrativa, criando desigualdades no acesso. O programa “Creche Feliz”, apesar de avanços, mantém critérios restritivos, nomeadamente:

• Limitação geográfica à freguesia de residência, local de trabalho ou freguesias limítrofes;
• Ativação da rede privada apenas quando não há vaga na rede social e solidária, impedindo a livre escolha das famílias.

A Iniciativa Liberal defende a eliminação destas barreiras, promovendo um modelo em que todas as creches licenciadas, independentemente da sua natureza, possam ser escolhidas pelas famílias, sem restrições territoriais ou hierarquias entre redes.

A escassez de vagas e o ritmo lento de criação de nova oferta exigem ações urgentes e estruturais, e universalizar o acesso à creche exige confiança nas famílias, abertura à diversidade da rede e foco no bem-estar das crianças.

2. Mais autonomia, Melhor Educação

Dar mais autonomia aos agrupamentos escolares

A Iniciativa Liberal defende um princípio claro: quem está mais próximo dos alunos deve ter mais liberdade para decidir. A autonomia das escolas públicas não é um detalhe técnico — é essencial para garantir qualidade, inovação e sucesso educativo.

Hoje, as escolas operam sob um modelo centralizado, com currículos rígidos e decisões afastadas da realidade local, onde o Ministério da Educação gere as escolas como se fossem todas iguais, ignorando a diversidade de contextos e desafios.

Propomos um modelo de autonomia plena das escolas públicas, incluindo pedagógica, gestão de recursos humanos, financeira e organizacional.

No entanto, essa autonomia exige também responsabilização. Por isso, é necessário complementar esta reestruturação com Contratos de gestão com objetivos claros e mensuráveis, com avaliação externa regular; Publicação de indicadores de desempenho escolares (sucesso académico, abandono, satisfação de alunos e famílias), de forma transparente e acessível.

Mais autonomia traz melhores resultados, mais motivação, mais envolvimento das comunidades e professores, e soluções adaptadas a cada escola. Mais autonomia é mais liberdade, mais responsabilidade e mais sucesso.

Portugal não pode continuar a gerir a escola do século XXI com o modelo do século XX.

Valorizar a Carreira Docente com base no mérito

Num país que repete que “a educação é o futuro”, os professores continuam a ser tratados como no passado, onde lhes são exigidas enormes responsabilidades, mas oferecem-se condições desmotivadoras. A verdade é simples: Portugal não está a conseguir atrair nem reter os melhores profissionais para ensinar as gerações de amanhã.

A crise na educação não é apenas pedagógica — é estrutural e política. Sem professores valorizados e motivados, não há escola pública de qualidade nem igualdade de oportunidades.

A carreira docente vive presa a um sistema injusto, desatualizado e caótico. O Estatuto da Carreira Docente acumula remendos legais, exceções e regimes provisórios que criam ultrapassagens, concursos confusos e falta de confiança. Todos os anos letivos começam com falhas na colocação de professores, que são obrigados a deslocações longas e imprevisíveis, sem autonomia nem estabilidade.

A progressão baseia-se quase só na antiguidade, ignorando o mérito e a contribuição efetiva dos professores. As escolas não têm liberdade para escolher docentes alinhados com os seus projetos, e os professores enfrentam burocracia excessiva e instabilidade geográfica.

A Iniciativa Liberal propõe uma reforma estrutural da carreira docente, assente em quatro pilares:

• Progressão por mérito, baseada no desempenho, impacto nos alunos e formação contínua — o tempo conta, mas não conta tudo;
• Salários condignos e mobilidade voluntária, com fim às listas centralizadas e mais respeito pela vida familiar;
• Menos burocracia, mais tempo para ensinar — simplificar tarefas e plataformas, com equipas de apoio técnico e psicológico em todas as escolas;
• Formação inicial e contínua de qualidade, articulada com instituições de ensino superior e com impacto real na progressão.

Valorizar os professores é investir no futuro do país. A Iniciativa Liberal quer devolver aos docentes o respeito, a liberdade e a motivação que merecem.

Dar mais autonomia nas universidades e nos politécnicos na seleção dos alunos e na elaboração da oferta educativa

O atual modelo de acesso ao ensino superior é centralizado, rígido e desajustado da diversidade de instituições, perfis de candidatos e realidades regionais. As Instituições de Ensino Superior (IES) continuam sem poder real no processo de seleção dos alunos que acolhem, limitadas a médias e exames uniformizados, sem avaliar motivações, aptidões ou perfis de aprendizagem.

A Iniciativa Liberal propõe uma reforma estrutural, com transferência de competências para as IES, permitindo que definam critérios próprios de admissão, provas relevantes e instrumentos ajustados aos seus objetivos pedagógicos.

O novo modelo pode incluir:

• Provas específicas, testes de aptidão, entrevistas, cartas de motivação ou referências académicas, a definir por cada IES;
• Reconhecimento de certificados internacionais em áreas específicas como línguas estrangeiras;
• Autonomia para definir numerus clausus, em articulação com o Ministério, considerando qualidade, procura e relevância regional.

Esta reforma aproxima Portugal das melhores práticas internacionais, promove a liberdade académica e permite uma avaliação mais completa do potencial dos candidatos, substituindo o modelo cego baseado exclusivamente em médias.

O acesso ao ensino superior deve ser um processo mais justo, livre e adequado aos desafios do século XXI. A escolha deve ser do aluno, mas a seleção deve ser partilhada com quem o vai formar.

3. Aumentar as oportunidades de formação

Num mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e incerto, deixou de haver empregos para a vida, e hoje, o sucesso depende da capacidade de adaptação e atualização constante de competências.

A Iniciativa Liberal defende um ensino mais flexível, competitivo e ligado ao mundo real, capaz de responder às necessidades do mercado em todas as fases da vida. É urgente apostar numa formação que prepare para os desafios de hoje — e para os de amanhã.

Promover o ensino profissional como via prioritária para empregabilidade jovem

O ensino profissional deve ser uma via de excelência, e não uma alternativa de recurso. O modelo atual continua preso a preconceitos e a decisões administrativas que desvalorizam o mérito técnico e limitam o papel das escolas especializadas. A Iniciativa Liberal propõe reestruturar o ensino profissional como um percurso prioritário para a empregabilidade jovem, competitivo, autónomo e ligado ao mercado de trabalho.

Esta proposta assenta em cinco eixos:

• Posicionar o ensino profissional como escolha de primeira linha, com estatuto igual ao das vias científico-humanísticas, valorizando os percursos técnico-práticos;
• Garantir orientação vocacional rigorosa e imparcial, centrada nas aptidões e interesses dos alunos;
• Reforçar a ligação entre escolas e empresas, com estágios integrados e forte componente prática em contexto real;
• Devolver autonomia e identidade às escolas técnicas com qualidade reconhecida;
• Assegurar o acesso ao ensino superior para alunos do ensino profissional, com critérios diferenciadores, mas não facilitadores.

Defendemos ainda o envolvimento do setor privado e cooperativo na expansão da formação profissional, com liberdade curricular, gestão autónoma e ligação direta à economia — como parte do cumprimento das metas de qualificação definidas por Portugal até 2030.

Portugal precisa de um ensino profissional robusto, atrativo e ajustado à realidade económica, que forme jovens com competências práticas, certificações relevantes e preparados para um mundo em constante mudança. Valorizar o ensino profissional é combater o desemprego jovem, fortalecer a economia e dignificar o trabalho qualificado.

4. Expandir o conhecimento para melhorar o futuro de todos

Introduzir literacias essenciais no ensino obrigatório

A crescente digitalização da sociedade e a complexidade da vida financeira exigem uma escola que prepare os alunos para decisões informadas e seguras. Portugal continua distante das metas europeias de redução do baixo desempenho nas áreas fundamentais e falha em garantir, de forma estruturada, a aquisição de competências essenciais à vida adulta.

A Iniciativa Liberal propõe a integração estruturada da literacia digital e financeira no ensino obrigatório, como ferramentas para a autonomia pessoal, a participação plena na economia e a preparação para o mundo contemporâneo.

Esta proposta baseia-se em:

• Literacia digital transversal, com foco no uso seguro da tecnologia, privacidade, proteção de dados, identidade digital, verificação de fontes, combate à desinformação e prevenção de riscos online;
• Literacia financeira prática, com conteúdos progressivos sobre poupança, orçamento, consumo responsável, impostos, investimento, endividamento e planeamento financeiro;
• Abordagem interdisciplinar, integrando estas literacias em áreas como Matemática, Tecnologias e Ciências, com aplicações práticas;
• Ligação às áreas STEM, reforçando o pensamento lógico e a aplicação real da ciência e tecnologia;
• Contributo direto para as metas europeias de 2030, como a redução do insucesso escolar e o reforço das competências técnicas e científicas.

A escola deve formar alunos capazes de interpretar, avaliar e decidir com base em informação digital e financeira. Estas literacias são competências estruturantes para a liberdade individual, a empregabilidade e a construção de uma sociedade mais consciente e preparada.

Investigação Científica eficiente

A Iniciativa Liberal propõe uma reforma estrutural do sistema científico e académico em Portugal, com o objetivo de transformar o conhecimento em liberdade, inovação e criação de riqueza. A ciência e a investigação continuam excessivamente dependentes do financiamento público e de fundos europeus, o que limita a autonomia, bloqueia a inovação e impede a ligação efetiva entre universidades, empresas e mercado. É urgente romper com este modelo.

Defendemos uma estratégia baseada na liberdade científica, na valorização do mérito, na aproximação ao setor privado e na devolução do conhecimento à economia e à sociedade. A ciência deve deixar de ser um circuito fechado, institucional e burocrático, e passar a ser um motor de empreendedorismo, investimento e transformação económica.

A proposta da Iniciativa Liberal assenta numa reconfiguração da Estratégia Nacional para a Ciência e a Inovação, baseada em:

• Autonomia científica, com a FCT transformada num research council independente, com governação profissional e financiamento previsível;
• Financiamento competitivo e transparente, atribuído com base no mérito e na mobilidade científica, e não na dependência institucional;
• Revisão dos critérios de aplicação dos fundos europeus, com metas claras e foco nos resultados;
• Abertura ao investimento privado, com incentivos a parcerias entre centros de investigação e empresas para transferência de tecnologia;
• Foco em áreas estratégicas, como Saúde, Mar, Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Robótica;
• Investimento em infraestruturas científicas, que permitam trabalhar com meios compatíveis com a ambição de excelência;
• Promoção de uma cultura científica útil e aplicada, que valorize a liberdade de investigação com impacto económico e social.

A ciência deve ser um motor de liberdade, inovação e progresso. Um sistema científico competitivo e aberto ao mundo é essencial para que Portugal enfrente os desafios do século XXI com conhecimento e ambição.

Novo Estatuto da Carreira de Investigador Científico

A investigação científica é um pilar essencial para o progresso e a inovação. No entanto, o atual Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), aprovado em 1999, está desajustado face às exigências da ciência moderna. A sua rigidez limita a competitividade, a mobilidade e a autonomia dos investigadores, dificultando a adaptação ao mundo global e em constante mudança.

A Iniciativa Liberal propõe uma revisão profunda do ECIC, baseada na flexibilidade, no mérito e na transparência, alinhada com os princípios liberais de autonomia, livre concorrência e valorização da transferência de conhecimento para a sociedade e a economia.

Defendemos:

• Mobilidade entre setores, permitindo que os investigadores possam exercer atividade no setor privado ou como profissionais liberais, sem perderem o vínculo à carreira pública.
• Uma avaliação de desempenho mais ajustada à realidade dos projetos, com critérios claros, prazos compatíveis e foco na qualidade dos resultados.
• A clarificação dos concursos públicos, garantindo que a progressão na carreira assenta exclusivamente no mérito científico.
• O reconhecimento do papel autónomo dos investigadores na captação de financiamento, com maior flexibilidade institucional para sustentar os seus projetos.
• Uma aproximação equilibrada entre investigação e docência, respeitando vocações e competências distintas, com integração pedagógica adequada e exigente.
• A valorização do mérito e do impacto, com remuneração justa e progressão baseada nos resultados obtidos, promovendo um sistema mais eficaz e motivador.
• Valorização do impacto económico na carreira académica. Equiparar o desenvolvimento de produtos e empresas à publicação científica no progresso da carreira docente, com base em indicadores objetivos (ex: volume de vendas, utilizadores, investimento).
• Fim da penalização pela exclusividade docente, valorizando o empreendedorismo nos currículos.

Com esta reforma, a Iniciativa Liberal pretende libertar a ciência da burocracia e criar um ambiente onde a excelência, a inovação e a colaboração entre academia e setor privado sejam realmente incentivadas. Portugal só será competitivo se for também um país onde investigar vale a pena.

Eliminar a disciplina de TIC, substituindo por um novo modelo de ensino tecnológico (ensino computacional e AI)

O sistema educativo português continua a tratar a tecnologia como um conteúdo acessório, desatualizado e isolado do resto do currículo. A disciplina de TIC, lecionada pontualmente e com um enfoque excessivamente técnico, não prepara os alunos para pensar e atuar num mundo digital em constante transformação.

A Iniciativa Liberal propõe substituir a atual disciplina de TIC por um novo modelo de ensino computacional, assente em literacia digital, pensamento computacional e inteligência artificial, integrados de forma transversal no currículo.

O objetivo não é criar uma nova disciplina técnica, mas sim tornar o pensamento computacional numa competência fundamental — ao nível da literacia linguística ou matemática — desenvolvendo capacidades de raciocínio lógico, criatividade e resolução de problemas.

A tecnologia deve estar ao serviço do pensamento e da aprendizagem. Esta mudança tornará os alunos mais preparados, críticos e criativos — com as competências digitais necessárias para enfrentar o futuro com confiança.