Programa Eleitoral Legislativas 2025

A Iniciativa Liberal defende uma aposta clara na segurança pública e proteção civil como pilares de uma sociedade livre e funcional. O Estado tem falhado ao desperdiçar recursos onde não são prioritários, enquanto desvaloriza forças essenciais como a PSP, GNR e bombeiros. É urgente racionalizar meios, eliminar redundâncias e dotar estas forças de recursos adequados, autonomia e tecnologia moderna para responder com eficácia às necessidades dos cidadãos. A segurança não é só uma obrigação do Estado, é também um ativo económico e estratégico que torna Portugal atrativo para viver e investir.

1. Valorização e Modernização da Administração interna

A Iniciativa Liberal propõe um plano de modernização das forças de segurança, com a renovação e racionalização das esquadras, uso partilhado de meios, digitalização de processos e reforço do policiamento de proximidade, com especial foco na prevenção da criminalidade juvenil como prioridade estratégica para uma sociedade mais segura e coesa.

Um plano de recuperação e racionalização das esquadras e serviços das Forças de Segurança

A Iniciativa Liberal propõe um plano de renovação das esquadras da PSP e GNR, garantindo condições dignas e funcionais para as forças de segurança. Defendemos a racionalização da rede de postos e esquadras, libertando recursos e profissionais para o terreno, com foco no policiamento de proximidade e na resposta rápida, apoiados por infraestruturas modernas e eficientes.

Racionalizar meios, libertar tempo

A Iniciativa Liberal propõe a partilha de meios e serviços entre as forças de segurança, com sistemas de informação integrados e interoperáveis, para aumentar a eficiência e eliminar redundâncias. Uma gestão mais transversal dos recursos permitirá maior articulação com os serviços de emergência, poupando tempo, dinheiro e melhorando a resposta no terreno.

Criação da carreira administrativa nas forças de segurança

As forças policiais devem ter os recursos e capacidade de gestão ajustados à atuação eficaz no desempenho das suas funções, por forma a aumentar a sua capacidade operacional no terreno. É fundamental libertar os agentes e militares de um conjunto considerável de tarefas administrativas e burocráticas, que podem e devem ser exercidas por trabalhadores civis, para que se possam dedicar às suas funções primordiais de combate ao crime e manutenção da ordem pública, promovendo assim uma atuação mais próxima dos cidadãos nas ruas.

Reforçar as forças de segurança com meios coercivos não letais

É necessário assegurar que as Forças e Serviços de Segurança dispõem de meios coercivos proporcionais e eficazes, de forma a garantir que a atuação policial se mantenha dentro dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, fundamentais para a legitimidade do uso da força no Estado de Direito. A aquisição de meios coercivos não letais constitui um pilar essencial desta estratégia, mitigando riscos desnecessários para agentes das Forças e Serviços de Segurança e cidadãos e deve ser uma prioridade do investimento na área da segurança.

Gerir melhor as fronteiras

Perante os desafios crescentes associados à imigração, como o aumento dos fluxos migratórios, a integração de estrangeiros e a segurança das fronteiras, é fundamental que Portugal disponha de organismos bem equipados em recursos humanos, financeiros e tecnológicos. A extinção do SEF agravou o caos nos serviços administrativos e no controlo fronteiriço, expondo falhas estruturais na política de imigração. Para garantir uma abordagem justa e previsível, é urgente criar uma unidade única que centralize competências de controlo das fronteiras e fiscalização da permanência de estrangeiros, assegurando o cumprimento da lei e a proteção da dignidade humana, frequentemente ameaçada pela imigração ilegal e pelas redes que dela se aproveitam.

Reforçar o Sistema de Informações da República Portuguesa

A Iniciativa Liberal propõe uma reforma profunda do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), com foco na valorização profissional, integridade institucional e reforço da fiscalização democrática. Numa sociedade livre, os serviços de informações devem proteger o Estado de Direito e as liberdades individuais, prevenindo ameaças como ciberataques, extremismos ou interferências externas, desde que sujeitos a mecanismos de controlo e transparência eficazes. Para isso, é essencial reformar o Conselho de Fiscalização do SIRP, clarificar o seu regime de nomeações e exonerações e garantir a confiança dos cidadãos no funcionamento do sistema.

É igualmente urgente dotar o SIRP de recursos humanos qualificados e uma verdadeira carreira profissional, que assegure previsibilidade, atratividade e justiça face a outras forças de segurança. O atual estatuto é insuficiente e cria disparidades injustificadas. Portugal, com responsabilidades internacionais no seio da NATO, UE e CPLP, precisa de um sistema de informações à altura do seu papel global — moderno, profissional e plenamente comprometido com a defesa da democracia e da liberdade.

2. Proteção Civil atual e capaz

Apostar na prevenção em detrimento da reação

O modelo de proteção civil em Portugal continua excessivamente reativo. A Iniciativa Liberal defende uma mudança de paradigma, centrada na prevenção e mitigação. Para isso, é essencial atualizar e partilhar a cartografia de risco com base em plataformas SIG, reforçar infraestruturas críticas e implementar planos municipais de adaptação às alterações climáticas. A Educação para o Risco deve ser obrigatória nas escolas e acompanhada de um programa de formação comunitária liderado pelas juntas de freguesia, com simulacros regulares em edifícios públicos.

Modernização dos Sistemas de Informação

É prioritária a integração dos sistemas de informação da administração interna e da proteção civil, promovendo interoperabilidade, partilha de serviços, automatização de tarefas e libertação de recursos humanos para funções operacionais.

Consolidar estruturas, apostar na eficiência

É urgente reformar o modelo de financiamento e coordenação dos Corpos de Bombeiros, com base num quadro legal claro e nacional, articulado com as autarquias e sustentado por critérios objetivos de risco, cobertura e desempenho. Propomos uma fórmula de financiamento plurianual, transparente e sujeita a controlo, que avalie a qualidade do serviço prestado. A coordenação deve ser feita a nível supra municipal, otimizando meios e garantindo equidade territorial.

Profissionalização progressiva do sistema

O sistema deve evoluir para maior profissionalização, reforçando a formação e valorização dos recursos humanos. O voluntariado continuará a ter um papel relevante, mas o Estado tem de garantir um serviço fiável, seguro e eficaz para todos os cidadãos, em qualquer ponto do país.

3. Defender as nossas liberdades

A defesa das fronteiras nacionais é a primeira e mais básica função de soberania do Estado moderno. Portugal precisa de umas Forças Armadas capacitadas e preparadas para enfrentar os múltiplos e complexos desafios que enfrenta ao lado dos seus aliados europeus e transatlânticos. A década que se aproxima exigirá uma Defesa nacional renovada, mais preparada e com os meios para enfrentar as várias ameaças que se aproximam. O Estado não está a cumprir a sua função quando Portugal não é capaz de responder aos seus compromissos internacionais no âmbito da segurança e defesa. Não basta o orgulho no estatuto de membro fundador da NATO e invocar a vocação atlântica portuguesa: é fundamental que a Europa seja capaz de erigir a capacidade de defesa das suas fronteiras, e para isso têm de ser os próprios Estados-Membros, Portugal incluído, a começar a dar os passos decisivos nesse sentido.

A Federação Russa é hoje a principal ameaça à integridade territorial europeia, mas o que ela representa vai muito para além das ambições de Moscovo: a emergência do autoritarismo na arena internacional exige uma Europa capaz de alavancar o seu poder diplomático numa forte capacidade dissuasora. É por isso que a Defesa é um dos mais importantes eixos de ação política na próxima década, e Portugal precisa de estar à altura desse desafio. Por isso, a Iniciativa Liberal irá apostar na recuperação da capacidade e prestígio das Forças Armadas portuguesas.

Este desígnio é especialmente importante num momento em que a Europa se encontra cada vez mais isolada na defesa da liberdade, quando o seu maior aliado, os Estados Unidos, se encontra dominado por um populismo nativista e protectionista. Se a Europa não se souber defender, e crescer em autonomia, ela verá as suas liberdades em risco.

O contexto tecnológico em que vivemos é uma oportunidade de começar um profundo processo de reforma das Forças Armadas em Portugal. Os novos desafios geopolíticos, aliados à aceleração tecnológica e à emergência de ameaças que ultrapassam as instituições militares clássicas, representam uma oportunidade única de introduzir transformações profundas nas Forças Armadas. A mudança geracional que se aproxima, a par da patente falta de militares no contingente nacional, deve ser encarada como uma oportunidade de transformação e evolução das Forças Armadas. Precisaremos por isso de não só reformar a carreira militar, como reforçar a sua componente tecnológica e a ligação à sociedade civil e a sua atratividade. A Iniciativa Liberal estará na linha da frente da modernização das Forças Armadas.

Preparar Portugal para a década: um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

O novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cuja revisão se encontra hoje em curso, representa uma importante oportunidade para o país definir as suas opções estratégicas de base sobre o posicionamento geopolítico e diplomático português. No decurso da última década, aceleraram-se importantes processos de transformação política, social e tecnológica por todo o planeta, gerando novas ameaças para as quais devemos estar preparados: a emergência dos extremismos ideológicos, etnonacionalistas e religiosos; a emergência de princípios de uma nova guerra fria; a reorganização das alianças no plano internacional; e a aceleração de processos como a transição energética, com as suas consequências na alteração das cadeias de valor globais.

Todos estes processos têm um importante impacto na vida dos portugueses e na própria estratégia de desenvolvimento da economia do país. A Iniciativa Liberal irá empenhar-se no desenvolvimento de um Conceito Estratégico de Defesa Nacional que reafirme claramente Portugal no contexto do bloco democrático. É neste bloco, liderado pela União Europeia, que Portugal se deve preparar face à agressividade crescente do eixo autoritário protagonizado pela China e pela Rússia, entre outros. Este posicionamento deve refletir-se nas escolhas que fazemos nas relações económicas e diplomáticas, bem como no próprio desenvolvimento de capacidades das nossas Forças Armadas.

Lançar as bases para uma revolução tecnológica nas Forças Armadas

O grau de complexidade dos desafios que enfrentamos exige umas Forças Armadas mais qualificadas, mais especializadas e mais atrativas. Neste novo contexto, a carreira militar deve ser encarada como uma via de capacitação da sociedade civil portuguesa. As Forças Armadas podem ser uma fonte de geração de quadros de alto valor nos setores público e privado, capazes de contribuir para o clima de segurança do país e para o desenvolvimento económico. O investimento nas profissões especializadas nos diferentes ramos, que façam a diferença no contexto das nossas alianças, será muito mais benéfico para o país do que uma força militar generalista, dispersa nas suas capacidades e incapaz de contribuir nos nossos compromissos internacionais. Tanto pior seria se Portugal escolhesse o caminho do Serviço Militar Obrigatório: além do conflito com a liberdade individual de cada um, este caminho não responderia às necessidades das nossas Forças Armadas, dispersaria os nossos recursos e desviaria o foco necessário na formação de militares qualificados, preparados e bem equipados.

Por isso, a Iniciativa Liberal considera que uma estratégia de complementaridade com os nossos aliados, associada a uma especialização aprofundada, constitui hoje o melhor caminho de recuperação da capacidade das Forças Armadas. Os recursos humanos das Forças Armadas devem constituir o seu bem mais valioso. Um quadro de pessoal altamente qualificado, flexível e pronto a adaptar-se a rápidas transformações tecnológicas constitui o melhor investimento de longo prazo que Portugal pode fazer na sua segurança e defesa.

Neste contexto, Portugal precisa urgentemente reforçar as suas capacidades reais de ciberdefesa, apostando na formação em cibersegurança, área onde existem enormes lacunas, tanto ao nível do Estado como do setor privado. A ameaça cibernética, não obstante de ser um risco soberano, impende sobre ativos físicos e digitais de infraestruturas que, muitas vezes, estão fora da alçada do Estado. Por isso, dispor de recursos humanos em qualidade e quantidade, com formação militar, que respondam a prazo não só às necessidades do Estado como da sociedade civil, protegendo as infraestruturas essenciais e críticas, é uma função de soberania que deve ser reforçada. Uma aposta ambiciosa na formação tecnológica dos nossos quadros, com um reforço do conhecimento sobre Inteligência Artificial em particular, será também uma mais valia na segurança futura do país.

Reimaginar a atratividade da carreira militar em ligação com a sociedade civil

A reforma da carreira militar deve ultrapassar preconceitos antigos e passar pelo reforço da ligação dos vários ramos à sociedade civil: seja só por uns anos, seja para a vida, a carreira militar tem de valer a pena. Mais oportunidades de emprego à saída, mais qualificações específicas com valor de mercado e mais diálogo com o setor privado são fundamentais na revalorização das Forças Armadas. Nos países com as melhores práticas neste âmbito, as Forças Armadas são reconhecidas pela qualidade dos quadros que formam e vêm a ocupar lugares chave na esfera civil ou militar. É liderando pelo exemplo que as Forças Armadas poderão atrair mais quadros e mais qualificados.

Neste contexto, a Iniciativa Liberal irá procurar expandir os campos de interface civil-militar nos diferentes ramos das Forças Armadas: desde a geointeligência ao ordenamento do território, da aeronáutica à construção e manutenção navais, são muitas as áreas de competência onde as Forças Armadas portuguesas representam um potencial de provisão de serviços ao Estado e ao país que não está a ser explorado. Pensar, promover e dinamizar uma indústria de Defesa é também ver o potencial além da vertente e utilização militar.

Garantir condições e carreiras atrativas para os Militares

A realidade das Forças Armadas portuguesas exige uma mudança estrutural na forma como o país encara o serviço militar. A erosão da atratividade das carreiras, o desfasamento entre exigência e recompensa e a falta de reconhecimento do valor formativo da vida militar têm contribuído para a dificuldade em atrair e reter quadros qualificados. A resposta não pode ser o regresso ao passado, como o serviço militar obrigatório — uma proposta anacrónica, contrária à liberdade individual e ineficaz para os desafios que realmente enfrentamos. A resposta tem de ser a modernização, a especialização e a abertura ao país.

A Iniciativa Liberal defende que a carreira militar, seja de curta ou de longa duração, tem de valer a pena. Isso implica um modelo mais flexível, mais permeável à vida civil e mais orientado para o desenvolvimento de competências com valor real no mercado de trabalho. O serviço militar deve ser uma plataforma de qualificação, empregabilidade e excelência técnica. Quem serve deve sair mais preparado, mais competitivo e mais valorizado.

Para isso, é essencial reforçar a ligação entre os ramos das Forças Armadas e a sociedade civil, criando mais oportunidades de formação certificada, estágios e programas de transição profissional, e promovendo o diálogo com o setor privado em áreas onde a formação militar tem aplicação direta. Em países com modelos bem-sucedidos, as Forças Armadas são reconhecidas como escolas de liderança, rigor, tecnologia e serviço público — e os seus quadros são depois integrados com sucesso na esfera civil, técnica e empresarial. Portugal deve seguir esse caminho.

A especialização deve ser o novo paradigma. Num contexto em que a guerra se torna cada vez mais tecnológica, híbrida e imprevisível, não faz sentido manter uma força militar excessivamente generalista e dispersa. A aposta em áreas críticas como a ciberdefesa, a inteligência geoespacial, a engenharia naval e aeronáutica, a vigilância ambiental ou o apoio logístico especializado pode transformar as Forças Armadas numa referência de inovação e conhecimento técnico. Estes campos de interface civil-militar devem ser desenvolvidos e aproveitados, prestando também serviços ao Estado e à sociedade em domínios estratégicos como o ordenamento do território, a resposta a emergências ou a proteção de infraestruturas críticas.

É liderando pelo exemplo que as Forças Armadas voltarão a atrair os melhores. Com exigência, mas também com justiça, reconhecimento e visão de futuro. A Iniciativa Liberal acredita que só com quadros motivados, bem preparados e bem integrados será possível construir umas Forças Armadas à altura dos desafios de uma democracia moderna. Valorizar quem serve é garantir que a liberdade está protegida por quem acredita nela.

Canalizar fundos europeus para mobilidade militar e capacidades de defesa

O contexto atual de insegurança na Europa tornou evidente a necessidade de reforçar as capacidades militares dos Estados-Membros da União Europeia. Em resposta, a Comissão Europeia avançou com um plano ambicioso de investimentos em defesa até 2030, estimando-se um montante global de 800 mil milhões de euros. No entanto, apenas cerca de 150 mil milhões virão diretamente de fundos europeus, sendo os restantes 650 mil milhões responsabilidade dos próprios Estados-Membros.

Perante esta realidade, Portugal deve posicionar-se estrategicamente para captar o máximo possível dos recursos disponíveis a nível europeu, investindo em áreas onde pode ter impacto real: mobilidade militar, interoperabilidade, infraestruturas logísticas, resiliência cibernética, e projetos de desenvolvimento industrial e tecnológico na área da defesa.

A Iniciativa Liberal defende que estes investimentos sejam articulados com uma estratégia nacional clara e transparente, em coordenação e complementaridade com os nossos aliados europeus, garantindo eficiência no uso dos fundos e foco nas reais necessidades operacionais. A capacidade de projetar forças rapidamente, de proteger território nacional e de contribuir para a defesa coletiva não pode continuar dependente de infraestruturas degradadas ou da ausência de visão estratégica.

Canalizar fundos europeus para a defesa não é apenas uma questão orçamental — é uma questão de soberania, credibilidade internacional e responsabilidade perante os compromissos que assumimos enquanto membros da União Europeia e da NATO. Portugal deve estar à altura desses compromissos e deixar de tratar a defesa como um tema secundário.

Reformular o modelo de gestão da Indústria de defesa, promovendo a investigação e desenvolvimento e a internacionalização

A Iniciativa Liberal propõe a criação de uma nova arquitetura de apoio ao desenvolvimento da Indústria de Defesa Nacional, centrada numa Agência de Inovação em Defesa com ligação direta às Forças Armadas, na reforma da idD Portugal Defence, na criação de um fundo de investimento com foco europeu e num sistema de aquisições mais ágil, transparente e alinhado com as necessidades estratégicas do país.

Portugal precisa de uma política de defesa mais exigente, mais inovadora e mais integrada com a realidade tecnológica e industrial do século XXI. Para isso, é necessário romper com a fragmentação institucional, com os bloqueios burocráticos e com a cultura de aquisição reativa e pouco estratégica que tem marcado as últimas décadas. Portugal precisa de um verdadeiro ecossistema de inovação em defesa, com capacidade para gerar soluções tecnológicas de valor acrescentado, reforçar a autonomia estratégica europeia e contribuir para a credibilidade de Portugal no seio da NATO e da União Europeia.

A Iniciativa Liberal propõe, como pilar central desse novo ecossistema, a criação de uma Agência de Inovação em Defesa, com ligação direta entre os polos de investigação científica, as universidades, os centros de desenvolvimento tecnológico, a indústria nacional e as Forças Armadas. Esta agência deverá ter independência operacional, visão estratégica e capacidade de atrair investimento nacional e europeu, funcionando como motor da modernização e da especialização das capacidades militares portuguesas. O seu trabalho deve estar alinhado com os objetivos da Lei de Programação Militar e com os compromissos assumidos no contexto da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) e do Fundo Europeu de Defesa.

Paralelamente, é necessário reformar a idD Portugal Defence, orientando a sua missão para a promoção ativa da inovação e da internacionalização da base industrial de defesa nacional. A sua função não pode limitar-se à gestão passiva de programas, mas deve passar a ser um verdadeiro centro de inteligência económica e tecnológica, capaz de identificar oportunidades, apoiar projetos e garantir uma articulação eficiente entre os setores público e privado.

Para dinamizar o investimento nesta área, a Iniciativa Liberal propõe ainda a criação de um fundo nacional de investimento para a defesa europeia, com a missão de mobilizar capital privado e institucional para projetos nacionais ou transnacionais com potencial de aplicação dual. Este fundo deverá operar em parceria com o Banco Europeu de Investimento e com outros instrumentos da política industrial europeia, posicionando Portugal como participante ativo nas cadeias de valor da indústria de defesa do continente.

Por fim, é urgente criar um novo sistema de aquisições militares, com processos mais ágeis, transparentes e capazes de responder com rapidez a necessidades críticas. A Iniciativa Liberal defende a criação de um mecanismo de fast-track para situações operacionais urgentes, com base em listas de fornecedores qualificados e auditados, bem como a centralização das grandes aquisições estratégicas na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, garantindo alinhamento com a Lei de Programação Militar e com a estratégia nacional de defesa.

O futuro da Defesa Nacional depende da capacidade de o país investir de forma inteligente, antecipada e coordenada. A inovação em defesa é um vetor de soberania, de desenvolvimento económico e de valorização tecnológica. Portugal tem talento, conhecimento e alianças. Falta visão política e estrutura. A Iniciativa Liberal traz essa visão e ambição.

Promover as exportações da nossa indústria de Defesa

O desenvolvimento da capacidade de defesa europeia constitui mais uma oportunidade de afirmação económica de Portugal. Neste novo impulso, o país tem a possibilidade de gerar e atrair investimento para o setor de defesa nacional. A economia de defesa nacional não só potencia a nossa capacidade endógena de defesa, como gera valor na economia civil, devido à sua presença numa grande diversidade de setores por conta dos seus produtos e serviços de duplo-uso – civil e militar.

A economia de defesa nacional beneficia ainda de uma forte componente de investigação fundamental, aplicada e experimental, que, constituindo 3,2% do seu volume de negócios em 2021, representa quase o dobro da média de 1,7% nacionais. Nesse mesmo ano, a economia de defesa terá gerado 2,2 mil milhões de euros em exportações, 2,5% do valor total de exportações, tendo como ordenado médio o dobro do salário médio mensal português. Com maior captação de investimento privado e uma melhoria da interface civil-militar na diplomacia económica portuguesa, podemos alavancar o potencial da economia de defesa em Portugal.

Sendo certo que o seu potencial económico é grande, trata-se de um setor que, por razões de soberania, necessita de uma grande articulação com o Estado português. As indústrias de Defesa precisam, para funcionar, de apoio diplomático do Estado Português, e precisam, também, de estar bem alinhadas com os interesses estratégicos do país. A idD Portugal Defence, responsável pela promoção da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, deve funcionar como uma verdadeira plataforma de lançamento da base tecnológica e industrial de defesa nacionais, sobretudo na sua promoção no exterior, em países e geografias onde as oportunidades não existem se não houver cunho soberano. Para isso, precisa de uma tutela que lhe confira independência política, uma missão clara e os recursos humanos necessários à geração de mais oportunidades para a projeção da economia de defesa portuguesa.

Cumprimento da meta estabelecida pela NATO de percentagem do PIB em investimento em Defesa

A Iniciativa Liberal defende um reforço efetivo e sustentado do investimento nacional em Defesa, alinhado com os compromissos assumidos no seio da NATO e com a necessidade urgente de garantir a segurança, soberania e credibilidade internacional de Portugal. A meta dos 2% do PIB, há muito estabelecida como referência mínima, encontra-se hoje desatualizada face à evolução do contexto estratégico global, e será, previsivelmente, revista em alta na próxima cimeira da NATO em junho de 2025. Portugal deve preparar-se para esse novo patamar e assumir o esforço financeiro necessário com responsabilidade, eficiência e visão de futuro.

A defesa nacional não pode continuar a ser tratada como uma função acessória do Estado. O mundo que nos rodeia tornou-se mais volátil, mais imprevisível e mais perigoso. A invasão da Ucrânia pela Rússia, as ameaças híbridas vindas de regimes autoritários e a instabilidade crescente em várias regiões periféricas da Europa revelaram o que durante décadas foi desvalorizado: a paz, quando não é defendida, deixa de existir. A segurança, quando não é sustentada, transforma-se em vulnerabilidade.

Neste novo cenário, Portugal não pode continuar a posicionar-se na cauda dos compromissos internacionais em matéria de Defesa. O país tem falhado sistematicamente a meta de investimento mínimo acordada no seio da NATO, fragilizando a sua posição externa, reduzindo a sua influência nas decisões estratégicas da Aliança e comprometendo a sua capacidade real de contribuir para a defesa coletiva. O número simbólico dos 2% do PIB, já de si insuficiente, será certamente revisto na próxima Cimeira da NATO. Os aliados que se mantiverem abaixo desse limiar mínimo arriscam não só o isolamento político, mas a irrelevância operacional.

A Iniciativa Liberal defende que Portugal adote uma trajetória de reforço orçamental na Defesa, com metas progressivas, transparentes e sustentadas por um programa transversal de eficiência governamental. Este esforço deve ser acompanhado de uma reforma profunda na gestão da despesa pública, libertando recursos do desperdício e da duplicação para os canalizar para áreas críticas como a Defesa Nacional, a modernização tecnológica das Forças Armadas e a sua capacidade de resposta a crises reais, no território nacional ou no quadro das missões internacionais em que participamos.

Este reforço orçamental deve ter como prioridade a qualificação dos recursos humanos, a renovação de capacidades tecnológicas e a plena integração de Portugal nas cadeias de interoperabilidade da NATO. Um país com um orçamento defensivo estruturalmente frágil não pode contribuir eficazmente para os compromissos internacionais que assume. E um país que não investe nas suas próprias capacidades acaba inevitavelmente por depender, em excesso, da proteção dos outros.

A autonomia estratégica da Europa dentro da NATO é um objetivo político legítimo e necessário. Mas essa autonomia só será possível se os países europeus assumirem as suas responsabilidades. Portugal deve integrar esse novo ciclo com ambição e maturidade, modernizando as suas Forças Armadas e afirmando-se como um aliado confiável, previsível e capaz.

Na União Europeia, temos assistido à adoção de um caminho de sentido único: procurando-se reiteradamente assumir mais dívida pública, arrecadar mais receita fiscal, e ampliar o tamanho do Estado ao nível da União.

Assistimos à sucessiva emissão de valores significativos de dívida pública pela UE, que terá de ser paga, em última instância, pelos contribuintes. A título de exemplo, a dívida incorrida pela UE para financiar o Plano de Recuperação e Resiliência terá de ser paga pelos contribuintes até 2058.

Entendemos por isso que deverá existir um esforço no sentido de garantir uma maior eficiência na utilização do dinheiro dos contribuintes também a nível europeu. Estes ganhos de eficiência facilitarão uma maior alocação de recursos em defesa através do orçamento da União Europeia, o denominado Quadro Financeiro Plurianual, para áreas como a mobilidade militar. E os fundos não executados do PRR poderiam ser já redirecionados para a Defesa.

Este esforço de racionalização da despesa pública torna-se absolutamente essencial se, como é infelizmente provável, o esforço orçamental na área da Defesa tiver de ultrapassar, no médio prazo, os 2% do PIB.

Reforço da capacidade nacional de ciberdefesa e cibersegurança

Num mundo onde os conflitos híbridos e as ameaças cibernéticas assumem um papel cada vez mais central na defesa das nações, Portugal não pode continuar a tratar a ciberdefesa como uma preocupação secundária. A proteção dos ativos digitais do Estado, das infraestruturas críticas e do tecido económico nacional exige uma estratégia sólida, sustentada em recursos humanos altamente especializados, com formação avançada em tecnologias emergentes e capacidade de atuação rápida em cenários complexos e em constante mutação.

A Iniciativa Liberal defende que este reforço deve começar nas Forças Armadas, com a criação de carreiras atrativas e especializadas na área da ciberdefesa, que combinem formação técnica de excelência com um claro compromisso com os valores democráticos e o serviço público. O objetivo não é apenas responder às ameaças imediatas, mas também capacitar a sociedade civil com profissionais que possam, no futuro, contribuir para o setor privado e para a administração pública, elevando o patamar da cibersegurança em todo o país.

Esta aposta deve incluir formação específica em cibersegurança, guerra eletrónica, proteção de dados, gestão de crises digitais e, de forma crescente, competências em inteligência artificial e sistemas autónomos. A ameaça cibernética é hoje um risco soberano que afeta diretamente a segurança energética, as comunicações, os transportes, os serviços financeiros e até a integridade das instituições democráticas. Portugal precisa de estar preparado — e isso começa por investir seriamente nas suas capacidades de defesa digital.

4. Contribuir para a Liberdade na Europa

Portugal deve ter a ambição de ser um contribuinte líquido para o orçamento da União Europeia, ao invés de continuar a ser um eterno requerente de fundos europeus, que se viu sistematicamente ultrapassado por países que viveram sem liberdade individual, económica e política sob o domínio soviético até há bem menos tempo que a era do Estado Novo, e talvez por isso as valorizem mais.

Os portugueses estão cansados de ver o seu país constantemente na cauda da Europa e a ter de emigrar para viverem de acordo com as oportunidades e condições de vida que os seus vizinhos europeus dão por garantidas. A Iniciativa Liberal quer por isso que Portugal tenha o desígnio de crescer e deixar de depender, no médio prazo, dos fundos europeus para que possa finalmente contribuir para o destino de uma União Europeia livre e próspera, em vez dela depender.

Apoio à entrada da Ucrânia na UE e na NATO

A Iniciativa Liberal defende uma posição clara e inequívoca de apoio à adesão da Ucrânia à União Europeia e à NATO, reconhecendo que esse caminho é essencial para a segurança do continente, a defesa dos valores democráticos e a construção de um bloco euro-atlântico mais forte e coeso. Portugal deve desempenhar um papel ativo neste processo, apoiando técnica, política e diplomaticamente a Ucrânia e outros países que partilhem a mesma vontade democrática e compromisso com o Estado de Direito.

A guerra na Ucrânia não é apenas um conflito territorial entre dois países: é um confronto direto entre dois modelos de organização política e de sociedade — o modelo liberal-democrático europeu e o modelo autoritário e imperialista russo. A Ucrânia, ao resistir à invasão russa, defende não só a sua soberania e independência, mas também os valores fundacionais da União Europeia: a liberdade, o pluralismo, a autodeterminação dos povos e o respeito pelos direitos humanos. É, por isso, essencial que o mundo democrático reconheça este esforço e o traduza em compromissos concretos.

A adesão da Ucrânia à União Europeia e à NATO é, para a Iniciativa Liberal, um imperativo geopolítico, um dever moral e uma estratégia racional de longo prazo. A estabilidade e segurança do continente europeu dependem da integração plena da Ucrânia nas instituições ocidentais, tal como no passado dependeram da integração de outros países que hoje são pilares da democracia europeia, como a Polónia ou os Estados Bálticos.

Portugal, como Estado-membro da União Europeia e da Aliança Atlântica, tem a responsabilidade de não ficar numa posição expectante ou neutra. Deve afirmar-se como defensor do alargamento a países que demonstrem, de forma clara e sustentada, a vontade de aderir ao projeto europeu e partilhar os seus valores fundamentais. Essa vontade está expressa, de forma inequívoca, pela maioria do povo ucraniano, mesmo em tempo de guerra.

Esta posição não se aplica apenas à Ucrânia. A Iniciativa Liberal defende que Portugal apoie também os esforços de adesão de países como a Moldávia e a Geórgia, sempre que tal reflita a vontade democrática das suas populações e desde que cumpram, com transparência e determinação, os critérios de Copenhaga — nomeadamente o respeito pelo Estado de Direito, pela liberdade económica e pelos direitos fundamentais.

O apoio à Ucrânia deve, assim, traduzir-se em três frentes: diplomática, técnica e institucional. Diplomática, pela defesa ativa do seu alargamento junto das instâncias europeias e da NATO; técnica, pelo apoio às reformas necessárias para o cumprimento dos critérios de adesão; e institucional, pela rejeição de qualquer veto informal, pressão externa ou chantagem geopolítica que vise travar a entrada da Ucrânia e de outros países no espaço euro-atlântico.

A história julgará os países democráticos pelo lado em que se colocaram neste momento decisivo. A Iniciativa Liberal escolhe estar do lado da liberdade, da coragem, dos direitos humanos e da Europa. A adesão da Ucrânia à União Europeia e à NATO é não só possível, mas necessária. Não apenas para os ucranianos, mas para todos os europeus que acreditam que a democracia deve ser defendida com ações — e não apenas com palavras.

Eliminar obstáculos nacionais à livre circulação de bens provenientes da União Europeia

A Iniciativa Liberal defende o mercado único e a eliminação dos obstáculos e discriminações fiscais impostas pela Autoridade Tributária à livre circulação de bens provenientes da União Europeia, e pelas quais Portugal já foi sucessivamente condenado no Tribunal de Justiça da União Europeia – mas cuja retificação os governos têm sucessivamente bloqueado na Assembleia da República – como é o caso do ISV ilegalmente cobrado à importação de automóveis da UE.

Portugal tem de estar presente em todos os fóruns relevantes de discussão

Temos assistido, infelizmente, à sucessiva ausência do Governo Português em fóruns e momentos relevantes geopoliticamente, nomeadamente, com a não participação de Portugal na cimeira de Kyiv relativa aos 3 anos da invasão, ou na ausência da reunião organizada por Macron sobre a Ucrânia.

A representação externa de Portugal corresponde a uma das funções essenciais do Governo. Portugal não pode perder por falta de comparência. Os interesses nacionais devem ser devidamente salvaguardados em todos os fóruns relevantes de discussão.

Devem ser explorados todos os meios institucionais, intergovernamentais e comunitários, para a maior abrangência diplomática possível na área da Defesa

Sendo certo que existem vários países pertencentes à União Europeia mas não à NATO, concretamente a Áustria, a Irlanda, o Chipre e Malta; e que, por outro lado, existem países europeus pertencentes à NATO mas não à UE, nomeadamente o Reino Unido, a Noruega e a Turquia, entendemos que devem ser explorados todos os meios diplomáticos e institucionais para ser obtida a maior abrangência diplomática possível na área da defesa.

Concretamente, entendemos que devem ser procuradas todas as vias nacionais e intergovernamentais para incluir os países NATO não-UE, através da participação em fóruns internacionais como a Comunidade Política Europeia.

Dar poder à Assembleia da República para escrutinar e decidir sobre fundos europeus

A Assembleia da República tem de passar a deter poderes de escrutínio e de decisão sobre os fundos europeus, como o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e os Fundos da Coesão, deixando de ser um monopólio do Governo.

Rectificar a legislação sobre a proteção de interesses financeiros da UE de acordo com a “Diretiva PIF”

A Iniciativa Liberal quer retificar a transposição da Diretiva sobre a Proteção de Interesses Financeiros da UE (PIF), que é essencial para o exercício de funções da Procuradoria Europeia em Portugal, mas que foi incorretamente transposta pelo Governo do Partido Socialista. O legislador nacional não definiu as infrações que podem ser alvo de investigação pela Procuradoria Europeia e, como tal, Portugal tem um processo por incumprimento de transposição desde 2021. A Iniciativa Liberal irá certificar-se que os crimes que lesem os interesses financeiros da União estão corretamente consagrados em lei nacional.

Alterar o PRR recorrendo ao mecanismo de revisão do mesmo junto da Comissão Europeia

A Iniciativa Liberal entende que o PRR deverá ser alterado para incluir reformas estruturais e incentivos fiscais, à semelhança do que foi feito nos PRR de vários outros Estados-Membros, como a França, a Grécia, a Itália e a Suécia. A título de exemplo, nos planos dos referidos Estados-membros, constam várias medidas de incentivos fiscais relativos à transição digital, à transição verde ou ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que poderão ser aditadas também ao PRR português, tornando-o mais ágil e benéfico para os contribuintes nacionais. Esta revisão poderá ainda ser feita no sentido de redirecionamento de recursos para a Defesa.

O PRR atual assenta em más escolhas políticas do Partido Socialista, sendo fortemente baseado em investimentos em obras públicas, que se têm demonstrado de difícil e demorada execução, devido à subida superveniente dos preços da energia e dos materiais de construção, e que não constituem verdadeiras reformas estruturais do país. A Iniciativa Liberal insiste que Portugal deve alterar o seu Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), acionando para este efeito o mecanismo de revisão do PRR junto da Comissão Europeia.

Publicar a análise comparativa das diretivas europeias e das tabelas de transposição

A nível nacional, e de forma a promover uma melhor integração de Portugal no espaço económico e jurídico da União Europeia, a Iniciativa Liberal defende a publicação comparativa das directivas europeias e das respetivas tabelas de transposição, permitindo identificar práticas de gold-plating – a prática dos Governos aproveitarem a transposição de directivas europeias para consagrarem em lei nacional determinadas burocracias e outras obrigações legais não exigidas pelas diretivas europeias.

5. Defender o mundo liberal numa era de incerteza

Precisamos de uma política de alianças robusta, sustentada nos pilares Europeu e Atlântico, que alargue a margem de ação e influência da diplomacia portuguesa. À medida que se intensificam as tensões internacionais e a competição geopolítica abre novas vulnerabilidades e focos de tensão, seremos forçados a fazer escolhas. Não obstante os recentes acontecimentos, como a “guerra de tarifas” dinamizada pela administração Trump, a vulnerabilidade portuguesa face à influência económica e política da China tem constituído um dos maiores desafios de Portugal neste período, e a diplomacia portuguesa deve focar-se no fortalecimento de relações diplomáticas que assegurem a resiliência da economia e sociedade portuguesas face uma escalada das tensões internacionais.

Assistimos à verdadeira emergência de um eixo autoritário internacional, que atravessa países democráticos e não democráticos, bem como movimentos políticos, que não só tem consequências ao nível das tensões geopolíticas, mas na vida interna das democracias liberais. As campanhas de desinformação lideradas pela Rússia e pela China continuam vigorosas; a sua influência no designado ‘’sul global’’ – bem como na própria CPLP – permanece forte e até agora inabalável; o clima de incerteza e ansiedade nas democracias permanece constante. Existem também problemas no seio do próprio bloco democrático que exigem uma postura ainda mais vigilante: a emergência de populismos, a incerteza quanto ao futuro posicionamento diplomático norte-americano, bem como incapacidade cada vez mais patente da União Europeia adotar a agenda de crescimento de que precisa para competir.

O ressurgimento do autoritarismo, os desafios colocados pelas tecnologias emergentes e a escalada global de tensões exigem uma diplomacia afirmativa e desassombrada relativamente às escolhas que precisamos fazer, no globo e na União Europeia, assumindo a defesa da liberdade como o eixo fundamental da política externa e europeia portuguesas.

Redução da exposição ao risco em relação a potências hostis

A crescente instabilidade nas cadeias de valor globais — visível nas áreas do gás, dos semicondutores, das terras raras ou das tecnologias de transição energética — coloca desafios particularmente sérios a países de pequena e média dimensão como Portugal. A excessiva dependência de regimes autoritários, como é o caso da China, compromete não apenas a segurança económica, mas também a autonomia política do mundo democrático.

A agressividade crescente da China no plano internacional, em especial as constantes ameaças militares à democracia de Taiwan, exige uma resposta coerente por parte dos países europeus. A inversão da globalização não é possível nem desejável, mas o seu redesenho — com base em princípios de liberdade, Estado de Direito e previsibilidade institucional — é uma necessidade estratégica.

A Iniciativa Liberal considera que Portugal deve assumir um papel ativo na diversificação de mercados e cadeias de fornecimento, reforçando os laços comerciais com democracias liberais e economias abertas fora do eixo sino-centrista. A entrada em vigor do acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL deve ser uma prioridade, tal como o aprofundamento de relações comerciais com a Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Ao mesmo tempo, é essencial intensificar os esforços diplomáticos e comerciais com parceiros asiáticos e do Pacífico, como o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan, a Índia, a Indonésia, o Vietname, a Malásia, a Tailândia, a Austrália, a Nova Zelândia e outros membros da ASEAN. Estes mercados representam alternativas viáveis e sustentáveis a uma dependência excessiva de superpotências hostis, assegurando acesso a bens estratégicos, estabilidade contratual e alinhamento político com os valores europeus.

Esta reorientação estratégica deve ser conduzida sem recurso ao protecionismo ou ao encerramento económico, mas sim com uma visão clara: a de uma globalização reformada, mais segura e mais livre, onde Portugal saiba proteger os seus interesses sem abdicar dos princípios que nos definem.

Defesa dos Direitos Humanos na UE

Portugal tem-se abstido de procurar influenciar a política interna europeia em matéria de Direitos Humanos, reduzindo-se à qualidade de espectador até durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A título de exemplo, recorde-se que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre discriminação de pessoas LGBTQ+ e liberdade de expressão na Hungria, o que a então secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu alegando um suposto “dever de neutralidade” que Portugal teria enquanto presidência do Conselho da EU.

A Iniciativa Liberal defende que o Estado Português deverá ter um papel mais ativo na defesa dos direitos humanos na UE, nomeadamente através da sua representação, pela Direção-Geral dos Assuntos Europeus, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, em litígios que contendam com os valores fundamentais da União Europeia.

Recorde-se que a Iniciativa Liberal questionou o Governo quanto à representação do Estado Português junto do TJUE no Processo C-769/2022, no qual a Comissão Europeia alegou que a lei húngara “Anti-LGBT” violava o artigo 2.º do Tratado da União Europeia, sendo que a representação portuguesa se acabou por verificar posteriormente à questão parlamentar da Iniciativa Liberal.

Defender o livre comércio como pilar da prosperidade global

As crescentes tensões em várias cadeias de valor fundamentais, tais como as do gás, das terras raras e das tecnologias de energia renovável, entre outras, configuram um mundo mais perigoso, desafiante e difícil de navegar para países de pequena e média dimensão como Portugal. Sendo verdade que muitas destas cadeias fundamentais podem ser reconduzidas a potências autoritárias, particularmente a China, não é possível adotar uma abordagem protecionista e fechada diante destes desafios. Ao contrário dos Estados Unidos, a União Europeia deve permanecer um pilar do livre comércio, e não ceder ao abismo do protecionismo e do nativismo.

O comércio internacional é uma das maiores fontes de prosperidade da história humana. A especialização entre países e a livre circulação de bens, pessoas e capital constituem fontes inesgotáveis de prosperidade que dão força a todos os que nela participam. Um verdadeiro bloco democrático deve traduzir-se num bloco comercial. A reversão da globalização não é possível nem desejável; mas é possível aspirar que esta integre também a África e a América Latina no comércio internacional. Por isso, a Iniciativa Liberal defende que o estabelecimento de um acordo comercial com a MERCOSUL é uma prioridade para Portugal, como é a criação de laços com a recente Zona de Comércio Livre Continental Africana e, a médio prazo, voltar a tentar um acordo comercial com os Estados Unidos, desde que este ultrapasse a sua atual deriva protecionista.

Dar força às comunidades portuguesas

O valor económico, histórico e cultural das comunidades portuguesas não pode ser ignorado. Infelizmente, Portugal não cria hoje as condições para que as suas comunidades fora do país mantenham uma ligação forte às suas origens. A rede consular portuguesa encontra-se num estado depauperado e precário, prejudicando ativamente os contactos entre Portugal e as suas comunidades. É necessário continuar o caminho de modernização da rede consular portuguesa, que diminua os tempos de espera, bem como de valorização dos funcionários dos serviços periféricos de acordo com os custos de vida dos países onde residem – não é aceitável que os funcionários consulares recebam muitas vezes o ordenado mínimo dos seus países de residência – quando não abaixo. A Iniciativa Liberal continuará também empenhada no reforço do papel do Conselho das Comunidades Portuguesas enquanto ponto chave de mediação e diálogo entre o Estado português e as comunidades portuguesas, assegurando-lhe as ferramentas necessárias à execução plena das suas funções.