Programa Eleitoral Legislativas 2025

Os portugueses precisam de transportes que funcionem. A Iniciativa Liberal aspira a um país onde todos os portugueses, independentemente de onde vivam, possam chegar às cidades, aos empregos, aos serviços ou às escolas, através de transporte públicos, de um modo conveniente, rápido e pontual. No nosso território, temos uma dimensão de país pequeno, mas tempos de percurso de país grande: nas áreas metropolitanas, os portugueses vivem com interrupções de serviço, falhas no cumprimento de horários e mudanças de transporte pouco convenientes. Fora destas áreas, o acesso à ferrovia e a serviços de transporte decentes escasseia, quando não é completamente ausente. Toda esta circunstância não só prejudica a qualidade de vida das pessoas e a sua saúde física e mental, como constitui um bloqueio ao desenvolvimento económico do país.

Hoje, graças à liberalização do transporte coletivo rodoviário, os portugueses têm acesso a uma vasta oferta de serviços de autocarros competitivos de transporte por todo o país, a um menor preço e com muito mais rotas, muitas vezes em percursos onde já existe a ferrovia. No entanto, existe ainda muita margem de progressão, quer na liberalização rodoviária, quer na expansão da ferrovia onde ainda há procura – expressa muitas vezes em percursos de carro caros e cansativos. Assim, é fundamental ligar o país, assegurando que é possível viver-se em qualquer ponto, mas permanecendo sempre perto das principais cidades do país – não se justifica a enorme separação entre o interior e o litoral numa faixa tão estreita de território. Num país de dimensão pequena que se consiga profundamente interligado, poderemos fazer muito mais pela coesão territorial e pela qualidade de vida se fizermos os investimentos certos. Não se justifica o investimento público em soluções como a TAP, que não só é substituível pelo setor privado, como não tem qualquer racionalidade ambiental.

O setor dos transportes representa mais de um quarto das emissões de CO2 em Portugal e representa um dos maiores desafios do ponto de vista da descarbonização. No entanto, as soluções já estão todas à vista – se podemos, por um lado, produzir veículos que não emitem gases com efeito de estufa, podemos, por outro, gerir as nossas cidades de forma a tornar o uso do carro menos necessário face a uma boa oferta de transportes coletivos. A má gestão dos transportes urbanos tem consequências sérias para as pessoas e para o ambiente – o crescimento das emissões dos transportes tem sido acima do crescimento económico. A Iniciativa Liberal quer mudar este panorama.

A Iniciativa Liberal propõe também uma estratégia que inclui uma visão e uma missão para todo o setor da mobilidade de passageiros e carga, com objetivos ambiciosos e os necessários pilares táticos de ação. Defendemos, por isso, uma expansão da oferta de transportes nas cidades que garanta intermodalidade, frequência e conveniência para os utentes. Estes investimentos são prioritários face à criação de gratuidades ou ao investimento excessivo na redução de preços de transportes públicos que já são, por si, altamente competitivos face aos custos envolvidos no uso intensivo do carro. Todos os portugueses ganham com uma maior e melhor oferta na mobilidade urbana e interurbana.

1. Ligar o país inteiro

Ligar todas as capitais de distrito por comboio

A Iniciativa Liberal continuará a defender o seu Plano Ferroviário Nacional, com horizonte 2040, conforme a proposta que já apresentou nas eleições legislativas de 2022 e 2024, agora atualizada para 2025. A ligação de todas as capitais de distrito por via ferroviária, de modo a que estejam a duas horas de distância de Lisboa ou do Porto é uma prioridade para a Iniciativa Liberal. O plano assenta num conjunto de eixos de desenvolvimento:

• Apostar nas linhas ferroviárias de alta velocidade (TGV), ligando o Porto a Lisboa até 2033, construindo a Terceira Travessia do Tejo, e expandindo subsequentemente para Braga, Viseu e Vigo.
• Executar os projetos já previstos no Plano Nacional de Infraestruturas 2030 e formalizar o Plano Ferroviário Nacional em lei da República para execução até 2040;
• Densificação da rede nas áreas com uma elevada concentração populacional, com implementação das linhas do Vale do Sousa, Lisboa – Loures – Malveira, novas ligações na Margem Sul do Tejo, Barcelos Braga – Guimarães, e o novo sistema de mobilidade de Aveiro, ligando com a linha do Vouga.
• Intervenção de fundo em várias ligações interurbanas para melhoria de capacidade e velocidade, como na linha do Minho entre Porto e Valença, a incorporação de Portalegre na linha do Leste, nova ligação de altas prestações para o Algarve e criação da nova linha de Trás-os-Montes.
• Reativação de linhas com interesse económico, social e turístico, como é o caso da linha do Douro até Barca d’Alva, ramal de Monção, linha Régua – Vila Real, linha Beja – Ourique e linha Pampilhosa – Cantanhede.

O plano ferroviário nacional da Iniciativa Liberal consagra também níveis mínimos de serviço nas estações e a interoperabilidade de sistemas de bilhética, entre outros, de forma a garantir uma experiência de passageiro reforçada enquanto se promoverá ativamente a livre concorrência.

Por mais que tenhamos vivido anos de promessas, o Partido Socialista infelizmente pouco avançou na expansão das vias ferroviárias em Portugal, preferindo apostar muitos dos escassos recursos do país em projetos sem futuro, de fracos objetivos e executados tardiamente. A ferrovia, por outro lado, é um investimento de longo prazo com um enorme potencial de retorno económico e ambiental. Por isso, a Iniciativa Liberal continuará a aposta na franca expansão da oferta ferroviária em todo o país e de aproximação aos padrões mais elevados dos nossos parceiros europeus.

Recuperar o serviço noturno para os transportes ferroviários internacionais

Com o enorme desenvolvimento das redes ferroviárias europeias nos últimos vinte anos, os cidadãos da Europa Central, de Leste e até em parte de Espanha podem hoje aceder a quase todos os cantos da Europa sem recurso ao avião, de forma prática e confortável, utilizando serviços diurnos frequentes e serviços nocturnos para cobrir as maiores distâncias. Com o fim, em 2020, do comboio Sud Expresso Lisboa – Hendaye, e do comboio Lusitânia Lisboa – Madrid, Portugal deixou de ter a possibilidade de, com uma noite de viagem, aceder a hubs europeus relevantes de ancoragem destes grandes serviços ferroviários europeus.

A Iniciativa Liberal considera que é fundamental recuperar estes serviços noturnos, especialmente porque em caso de perturbação dos serviços aéreos, Portugal fica sem opções paralelas de conexão com o resto da Europa. A prazo, será possível também dotar o sistema ferroviário nacional de incentivos e condições para promover a operação em open access deste tipo de serviços, retirando o Estado da subsidiação destes serviços, ainda importantes no curto prazo, colocando-os no patamar da gestão dos incentivos.

Reformar o governo do setor ferroviário

Está demonstrado que o Estado não acrescenta valor na operação de transportes. Por isso, a Iniciativa Liberal considera que este deve funcionar como regulador e garante do acesso a estes serviços em todo o país. Por isso, a prazo, a Iniciativa Liberal pretende garantir uma forte estrutura regulatória e de preparação de políticas públicas por via das autoridades competentes, a começar pelo IMT e pela AMT, mas não só, entregando a responsabilidade da operação de serviços aos atores competentes, independentemente da sua titularidade.

Nesta visão, o Estado foca os seus recursos no planeamento, desenho e financiamento de políticas públicas, deixando a operacionalização para as empresas especializadas. Poderemos atrair muito capital para o setor ferroviário se apostarmos num modelo mais aberto e assente numa supervisão pública robusta. Promoveremos uma mais regular licitação em mercado das obrigações de serviço público, atualmente fundamentalmente operadas pela CP, e uma subida dos níveis de serviço exigidos pelo Estado para os serviços que financia. A CP será autonomizada, passando a sociedade anónima, permitindo à empresa ser totalmente autónoma na gestão e com objetivos claros a cumprir, podendo assim ganhar a agilidade que necessita para operar num mercado concorrencial e poder focar-se na sua prioridade – os passageiros.

Com o desenho institucional proposto, teremos objetivos focados para cada instituição pública e uma diminuição do papel político em favor do papel técnico de proposta de políticas públicas. Este será um passo substantivo na atualização do setor ferroviário, revendo totalmente uma organização institucional atual que resulta de enxertos casuísticos e aleatórios introduzidos nos últimos 40 anos e que só contribuíram para politizar e esvaziar tecnicamente o setor.

Criar o Mercadorias 2030 – Potenciar o transporte ferroviário de mercadorias

A Iniciativa Liberal considera que, até 2050, será possível aumentar a quota modal do transporte ferroviário de mercadorias dos atuais 10% para 40%, objetivo já assumido por Portugal no contexto europeu. Este objetivo não só é fundamental na descarbonização da economia, como poderá constituir um importante ganho de eficiência económica na circulação de mercadorias em Portugal. Para alcançar estes objetivos, teremos de:

• Reduzir a taxa de uso ferroviária para todos os tipos de tráfego, numa percentagem no mínimo igual à percentagem acumulada de redução das auto-estradas e subsidiação de gasóleo profissional rodoviário;
• Criar um regulamento aplicável à tarifação de comboios de mercadorias em zonas portuárias, com bonificação por utilização crescente e atração de mercado, de modo a trazer uniformidade de critérios e previsibilidade para os operadores;
• Promover um programa de compras conjuntas para todos os operadores autorizados a operar em Portugal, de modo a diminuir barreiras à entrada e promover ganhos de escala;
• Instruir a Infraestruturas de Portugal a implementar um novo terminal de mercadorias multimodal na área metropolitana de Lisboa, após a desactivação de praticamente todo o terminal da Bobadela;
• Reprogramar os fundos europeus para programas de inovação direcionado para frotas com eixos de bitola variável, vagões de baixo ruído, entre outros.

Liberalizar os operadores do Sistema de Portagem eletrónica

Atualmente, o sistema de portagem eletrónica em Portugal está concentrado num número reduzido de operadores, criando um mercado pouco concorrencial que limita a inovação e a redução de custos para utilizadores e empresas. Esta realidade impacta diretamente os condutores e as empresas que ficam limitadas aos operadores existentes e às suas condições. Além disso, impede a entrada de novas soluções tecnológicas que poderiam modernizar a cobrança e gestão das infraestruturas rodoviárias.

Propomos liberalizar o sistema de portagem eletrónica que permita maior concorrência, abrindo o mercado a novos operadores. Esta medida acompanha as melhores práticas europeias, onde o setor tem sido progressivamente aberto para melhorar a experiência dos condutores e reduzir os encargos sobre as empresas.

Promover a descarbonização do setor de transporte de mercadorias

Nas longas distâncias, a ferrovia pode constituir um impulso na coesão territorial do país, na redução de custos de transporte e mercadorias, na provisão de um serviço de transporte rápido e cómodo, bem como na descarbonização do país. Para isso, precisamos de acelerar os investimentos de infraestrutura necessários e liberalizar totalmente o setor da ferrovia.

Ao mesmo tempo, parte do transporte de mercadorias é feito por via rodoviária, para uma agilização do setor e a descarbonização do mesmo é importante eletrificar o setor rodoviário de mercadorias em Portugal, principalmente o setor do transporte refrigerado.

2. Revolucionar a Mobilidade Urbana

Um mercado de transportes públicos a funcionar para as pessoas

A falta de resposta dos transportes públicos a nível nacional às necessidades reais da população são um flagelo que afeta centenas de milhares de pessoas todos os dias e prejudica a sua qualidade de vida de forma significativa. É por isso que a Iniciativa Liberal defende uma análise de políticas públicas com base nas áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais e não que os municípios possam funcionar como autoridade de transportes. Para além disso é fundamental acabarmos com os regimes de exploração em exclusividade uma vez que limita a oferta e a qualidade dos serviços de transporte prestados aos cidadãos, sendo também crucial a atualização dos níveis mínimos dos serviços públicos de transporte de passageiros.

Integração operacional dos horários dos serviços de transporte público

A mobilidade nos grandes centros urbanos é cada vez mais feita através de vários meios de transporte, uma vez que cada vez mais pessoas vivem na periferia da cidade. É por isso urgente redefinir os horários dos vários transportes públicos (ferries, autocarros, metro, comboio, elétrico) de modo a que os utentes possam facilmente transitar entre os vários meios de transporte de forma rápida e eficaz. Para além da compatibilidade entre os diferentes meios de transporte público, é importante alinhar os horários entre linhas de forma a que a transição seja, também ela, rápida. Desta forma melhoramos a satisfação e a experiência dos utentes e aliviamos os tempos de espera entre os vários meios de transporte.

Ampliar o sistema de mobilidade urbana de alta capacidade em todo o país

Com todas as mudanças ao nível da regulação e gestão dos nossos sistemas de transportes nos últimos anos, o nosso Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros permanece incapaz de responder às necessidades reais dos portugueses, limitando a capacidade de resposta dos transportes. Por isso, a Iniciativa Liberal promoverá uma reorganização da gestão e prioridades dos transportes públicos urbanos em todo o país. Para isso, não faz sentido que os municípios possam exercer a atividade de autoridades de transportes, devendo essa competência ser transferida para as respectivas áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais – abrangendo os também os serviços ferroviários suburbanos. Na Iniciativa Liberal, não aceitaremos mais regimes de exploração em regime de exclusividade, e atualizaremos os níveis mínimos do serviço público de transportes de passageiros:

• Passagem de uma categorização baseada em população para uma categorização baseada em densidade populacional em meio urbano;
• Abandono da lógica da mobilidade unicamente pendular nas áreas urbanas através da exigência de frequências mínimas durante todo o dia, e não apenas nos períodos de ponta da manhã e tarde;
• Aumento das frequências mínimas diárias e em hora de ponta para todas as áreas urbanas e periurbanas.
• Passagem obrigatória, após devido período de transição, para uma plataforma comum de bilhética a nível nacional.

Tem-se tornado claro que a atual oferta de transportes públicos nas maiores regiões urbanas do país é insuficiente e não responde às necessidades das pessoas. Enquanto assim permanecer, o uso do carro irá prevalecer face aos transportes públicos, por mais que se diminua o preço das viagens. A Iniciativa Liberal defende, por isso, uma visão holística de longo prazo para todo o tipo de infraestruturas dedicadas à mobilidade urbana não pedonal e não ciclável, obviamente integradas com estas, defendendo uma visão de aumento de ambição no desenvolvimento das redes de metropolitano já existentes, e definindo uma visão para o desenvolvimento de outras redes, em cidades de dimensão relevante para os objetivos já explicitados e que atualmente não contam com nenhum destes sistemas:

• Apostar na capilaridade, frequência e intermodalidade das redes de metropolitano e metro de superfície nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto;
• Apostar no metro de superfície em cidades de média a grande dimensão tais como Braga, Aveiro e Setúbal;
• Promover os sistemas de Metrobus/BRT em cidades de média dimensão onde seja recomendável a implantação de sistemas de mobilidade urbana de altas prestações, tal como será o caso em Guimarães, Leiria, Viseu e Faro, e expandido o atual em Coimbra, nomeadamente na circulação intra-muros;
• Liberalizar o mercado de transporte fluvial no Tejo, privatizando a Transtejo/Soflusa e abrindo novas rotas de navegação a outros operadores.

Além destes fatores, há muito por fazer pelo conforto do passageiro nestes transportes.

Para isso, é necessário:

• Melhorar a sinalética para os utentes nas estações intermodais.
• Assegurar que há televisões e altifalantes disponíveis a apresentar e anunciar todas as informações necessárias e relevantes aos passageiros.
• Consolidar o conceito de horários em tempo real para que todos saibam com o que contar nas suas deslocações.
• Garantir que as paragens são locais de segurança e de proteção das intempéries adequadas ao fluxo de pessoas existentes nas linhas.

Melhorar a experiência e segurança de serviço dos metros ligeiros

Os metros ligeiros de que dispomos no país, nomeadamente o Metro do Porto e o Metro Sul do Tejo, têm demonstrado ter infraestruturas desadequadas face à elevada procura e inserção no meio urbano. Em Portugal, é demasiado comum encontrar paragens de transportes que não protegem os utentes, deixando-os expostos aos elementos, e os exemplos de metros ligeiros de que dispomos são um exemplo disso mesmo. Por isso, a Iniciativa Liberal defenderá a expansão da cobertura destas estações para uma cobertura integral das mesmas.

Para assegurar uma boa integração deste meio de transporte nas cidades, é necessário introduzir também proteções ao longo das linhas para que se possa diminuir o risco de atropelamento e alcançar velocidades médias maiores por todos os percursos, factor decisivo de competitividade e atração de passageiros.

Incentivo à Mobilidade Sustentável através da Criação de Parques e abrindo caminho para a mobilidade leve

A mobilidade urbana em Portugal exige soluções eficazes para reduzir congestionamentos, melhorar a qualidade de vida e promover a transição para meios de transporte mais sustentáveis. O elevado número de veículos que entram diariamente nas cidades gera problemas de tráfego, poluição sonora, poluição do ar reduzindo a qualidade do mesmo, e dificuldades de estacionamento, tornando essencial a adoção de políticas que incentivem alternativas viáveis ao automóvel particular.

Para responder a este desafio, propomos duas medidas.

A criação e modernização de parques estrategicamente localizados às portas das áreas metropolitanas e em cidades de média dimensão, através de uma adequada dimensão e acesso.

Também a sua criação em pontos estratégicos dentro dos centros urbanos perto de estações principais. Estes espaços permitem que os condutores deixem os seus veículos em zonas seguras e bem conectadas a redes de transportes públicos eficientes, garantindo um transbordo rápido e acessível.

Para a implementação desta medida é necessária a integração total e inteligente com os transportes públicos, assegurando que os parques dissuasores estejam ligados a linhas de transportes públicos como autocarros, metro, comboios e redes de bicicletas partilhadas, facilitando uma mobilidade multimodal eficaz. Em segundo lugar, a redução dos custos para os utilizadores, através de modelos que garantam benefícios de  estacionamento a portadores de títulos mensais de transporte coletivo, tornando a solução economicamente atrativa. Por fim, incentivar a entrada de entidades privadas para financiar e gerir estes espaços de forma eficiente, garantindo que o investimento público seja otimizado e que a oferta responda às necessidades dos utilizadores.

E ainda, uma segunda medida para a promoção de que nestes locais existe um planeamento urbano favorável à mobilidade suave, bem como o seu alargamento nas zonas urbanas. A Iniciativa Liberal irá empenhar-se na criação de mais condições para o transporte de bicicleta, também como complemento aos transportes coletivos, como acontece em muitas cidades europeias. A mobilidade suave pode desempenhar uma importante função nos percursos casa – transportes, transportes – trabalho e vice-versa, dado que estes são muitas vezes os mais difíceis de substituir por outros meios. Assim, a Iniciativa Liberal pretende usar o programa de financiamento do Fundo Ambiental dedicado aos transportes públicos para a instalação de sistemas de bicicletas partilhadas, e para instalação de parques públicos de bicicletas nas interfaces dos transportes públicos.

Esta medida, cria uma alternativa real ao uso excessivo do automóvel nas cidades incentivando que estes fiquem em zonas estrategicamente delineadas, tornando os transportes públicos e soluções de mobilidade suave mais eficientes, acessíveis e sustentáveis, sem penalizar quem continua a necessitar do carro nos seus movimentos diários.

Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE

O setor do transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) tornou-se um elemento essencial da mobilidade urbana em Portugal. No entanto, continua a enfrentar entraves regulatórios que limitam a sua competitividade, penalizam motoristas e prejudicam os consumidores.

Portugal não pode continuar a conviver com mercados segmentados e ineficientes, nos quais regulações obsoletas impõem custos desnecessários a toda a economia. A Iniciativa Liberal propõe uma reforma urgente para desburocratizar e dinamizar este setor, assegurando um mercado mais livre, transparente e competitivo.

Os TVDE substituem percursos de veículos particulares que precisarão de estacionamento no centro das cidades por várias horas. Complementam, também, os transportes públicos, como os comboios, nos percursos last mile, levando ou trazendo passageiros até às estações de transportes públicos. O ganho em qualidade de vida para as pessoas é evidente. E se hoje as grandes cidades parecem lotadas no âmbito da circulação de carros, imagine-se o que seria se muitas destas viagens fossem substituídas por veículos particulares.

A liberalização do regime jurídico dos TVDEs é o primeiro passo para uma integração equilibrada entre táxis e TVDEs. Defendemos o fim de restrições arbitrárias e a criação de condições para que ambos os modelos possam coexistir em pé de igualdade. Por este motivo, apresentamos em janeiro de 2025, na Assembleia da República, o Projeto de Lei n.º 448/ XVI / 1.ª, uma iniciativa para a liberalização do setor, que engloba:

• Acesso livre e mais concorrência – Eliminação de restrições desnecessárias à entrada de novos operadores e permissão de inscrição direta dos motoristas nas plataformas, sem intermediários.
• Preços dinâmicos e flexíveis – Garantia da livre definição de tarifas para melhor resposta à procura e compensação justa dos motoristas.
• Melhores condições para motoristas e passageiros – Direito dos motoristas de avaliarem passageiros, possibilidade de publicidade nos veículos e eliminação de encargos desnecessários, como a contribuição de regulação e supervisão.
• Mais eficiência na mobilidade urbana – Devolução aos municípios da decisão sobre o acesso dos TVDEs às faixas BUS e eliminação do tempo máximo de espera para veículos adaptados a passageiros com mobilidade reduzida.
• Regulação mais simples e transparente – Transferência da certificação dos motoristas para o IMT, garantindo um processo ágil e eficiente.

Não terminamos a nossa ambição com a liberalização do setor, mas acreditamos ser o primeiro passo para uma revisão futura da lei táxi, que integre ambos os setores, essenciais na mobilidade nacional.

Liberalização do Carregamento Elétrico

A mobilidade elétrica tem crescido rapidamente em Portugal, mas a regulamentação atual limita o seu desenvolvimento. A Iniciativa Liberal propôs e continua a insistir na necessidade de um mercado mais ágil e competitivo, com pagamento direto nos postos de carregamento, concursos públicos transparentes e liberdade de escolha para consumidores e operadores. A nossa visão garante uma rede de carregamento eficiente, sem barreiras burocráticas, promovendo um acesso justo e sustentável à mobilidade elétrica.

A mobilidade elétrica tem-se revelado uma das mais eficazes medidas de descarbonização da economia e, nesse sentido, este mercado que se vem afirmando em franca expansão tem ainda margem para crescer em Portugal. Desde que tenha as condições certas do ponto de vista das infraestruturas e dos incentivos individuais.

A rede Mobi.e representou um importante contributo no lançamento da mobilidade elétrica em Portugal.

No entanto, a atual regulamentação da mobilidade elétrica já está a consistir, ela própria, num espartilho ao desenvolvimento deste mercado em Portugal, cuja procura tem disparado nos últimos anos. À medida que o carro elétrico fica acessível à classe média, é fundamental ter as bases para que o mercado de carregamento destes veículos seja suficientemente ágil para responder à sua procura, bem como cumpra os requisitos europeus, neste caso da AFIR – Regulamento da Infraestrutura de Combustíveis Alternativos.

Em janeiro de 2024, a Autoridade da Concorrência emitiu um conjunto de recomendações ao governo com vista a fomentar a concorrência no mercado da mobilidade elétrica em Portugal e a aumentar o bem-estar dos consumidores e em janeiro de 2025 a Iniciativa Liberal apresentou o Projeto de Lei n.º 457/ XVI/ 1.ª onde apresentou a sua visão para o setor, alterando assim o regime existente.

A nossa proposta não foi aprovada embora semanas depois terem sido anunciadas pelo Governo medidas, ainda não publicadas. Defendemos:

• Pagamento Direto e Transparente – Permitir pagamentos simples nos postos de carregamento, sem contratos obrigatórios ou burocracias, permitindo carregamentos ad-hoc e a tarifa de carregamento deve ser apresentada ao utilizador de forma transparente, promovendo a concorrência entre diferentes operadores.
• Concorrência Justa e Abertura do Mercado – Acabar com monopólios e garantir concursos públicos com mecanismos competitivos, abertos, transparentes e não discriminatórios para a instalação e exploração de carregadores, incluindo nas autoestradas. Com possibilidade de coexistência de diferentes OPC num determinado local.
• Liberdade de Escolha para Consumidores e Operadores – Simplificação do modelo organizativo. Permitir que os operadores adquiram eletricidade a qualquer fornecedor e oferecer aos utilizadores diferentes modelos de carregamento, acabando com as várias obrigações do sistema atual.
• Gestão Independente e Transparente – Garantir que a Entidade Gestora de Mobilidade Elétrica (EGME) seja imparcial e não ligada aos comercializadores de eletricidade.
• Infraestrutura Coesa – Promover juntos municípios, de forma atempada, o desenvolvimento regional da rede de mobilidade elétrica, com vista a mitigar a diferenciação regional, assegurando um acesso equilibrado em todo o país.

É necessário que os postos de carregamento sejam estruturas onde a operação decorre sem restrições burocráticas e de forma transparente para o usuário. A interoperabilidade não pode significar incerteza tarifária para o utilizador, nem obrigar a um conhecimento aprofundado do sistema tal e qual como ele está desenhado.

Para que a procura por estes veículos permaneça incentivada, continuaremos a apoiar a instituição de um programa de Retoma “Zero CO2’’ para veículos em fim de vida, incentivando não só a compra, como a renovação da frota dos automóveis portugueses.