Programa Eleitoral Legislativas 2025

O interior do país precisa daquilo que precisam todos os portugueses: de uma economia a crescer e um país a funcionar. A Iniciativa Liberal criará as condições para que em todo o território português e em todas as atividades do setor primário existam oportunidades reais de se construir vidas, projetos e empresas. Para isso, rejeitamos todas as agendas que procuram ora diabolizar, ora instrumentalizar o modo de vida de quem escolhe viver e trabalhar no território rural. A Iniciativa Liberal respeita e apoia todos os projetos de vida que respeitem os direitos de todos, independentemente de quem os protagoniza e de onde os desenvolve.

Para isso precisaremos de nos assegurar que vivemos num país ligado. Viver no interior não tem de ser uma inconveniência ou muito menos uma escolha radical. Deve ser uma opção viável para todos, pois um país verdadeiramente próspero é próspero por inteiro. Nenhuma economia de pequena a média dimensão como a nossa terá sucesso se insistir em um ou dois centros metropolitanos. O Plano Ferroviário da Iniciativa Liberal, bem como a sua aposta nas redes de transportes públicos, focada em respostas adequadas às realidades das nossas cidades médias, tornará muito mais viável viver e investir no interior de Portugal. Se a uma forte política de transportes associarmos mais liberdade competitiva para as autarquias, conforme a nossa proposta de retirada do limite mínimo de IMI, o cenário de concentração da população no litoral poderá começar a mudar. Com o emergir do trabalho à distância, teremos muitos portugueses a precisar de se deslocar às grandes cidades apenas três ou menos vezes por semana. Com uma rede de transportes ao seu serviço e condições competitivas nos municípios do interior, escolher viver fora do litoral será uma escolha cada vez mais natural.

Será também necessário apostar na redução dos custos de viver no interior. As pessoas e as empresas precisarão de água abundante e a preços acessíveis, de energia barata e de acesso a internet de alta velocidade. Por isso, a aposta em infraestruturas de distribuição de água, energia e rede constituem atributos decisivos ao desenvolvimento do interior, seja pela via da atração de pessoas como pela instalação de empresas.

A agricultura pode ser um espelho de um país mais moderno. A agricultura sempre foi um enorme polo de inovação científica e prosperidade económica. As várias inovações que esta introduziu nas nossas economias são grandes exemplos do engenho humano necessário para enfrentar as limitações físicas e biológicas que a natureza nos impôs. A Iniciativa Liberal apostará na agricultura como polo de revitalização do interior, gerando oportunidades atrativas para os jovens.

E do outro lado da nossa faixa litoral, encontramos a maior Zona Económica Exclusiva da Europa. As oportunidades económicas e ambientais estão ainda no processo de serem descobertas, mas já hoje a economia do mar representa um pólo de atração de capital. Se desbloquearmos o licenciamento e investimento do mar, Portugal poderá transformar o seu mar numa vantagem competitiva, com produtos e empresas de alto valor acrescentado e projeção na economia internacional. Neste aspeto, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ganham especial relevância enquanto beneficiárias do investimento no mar, o que lhes poderá dar uma importante oportunidade de subir na cadeia de valor e atrair emprego qualificado para as regiões. Na economia que põe Portugal a crescer em todas as dimensões, viver nas Regiões Autónomas valerá ainda mais a pena.

1. Relançar a agricultura e garantir água para o país todo

O setor agroalimentar continua a demonstrar um grande potencial competitivo na economia portuguesa, com todos os desafios climáticos e competitivos que enfrenta. Este representa também áreas de atividade que estão no centro de profundas transformações. O mundo enfrenta hoje o desafio de alimentar e nutrir oito mil milhões de pessoas, número esse que continuará a crescer nas próximas décadas; a adaptação e mitigação das alterações climáticas, a par com a emergência de maiores preocupações com o ambiente e a biodiversidade trazem uma nova centralidade a estes setores no debate político; as alterações climáticas, por sua vez, já estão a introduzir alterações no território português, exigindo mais conhecimento e capacidade de adaptação, investimento e planeamento adequados por parte do setor.

A agricultura portuguesa sofre de quatro fatores fundamentais que prejudicam o seu pleno desenvolvimento. Em primeiro lugar, trata-se de um setor altamente envelhecido, fruto da fraca capacidade deste criar oportunidades para os mais jovens prosperarem. Em segundo lugar, o baixo valor acrescentado ainda de muitas atividades, muito em particular na pequena propriedade agrícola. Em terceiro, a baixa modernização tecnológica do setor, que ainda não foi completa face às inovações das últimas décadas. E finalmente, os elevados custos de contexto associados aos custos da energia e da água em Portugal.

Para resolver todos estes problemas, Portugal pode servir-se dos fundos europeus para potenciar o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da agricultura portuguesa, que deve ser um dos indicadores chaves na condução da política agrícola. As duas últimas décadas demonstraram que foi possível inverter a tendência de queda do VAB agrícola. A Iniciativa Liberal pretende assegurar uma trajetória de crescimento sustentado do valor acrescentado do setor agrícola, assegurando a competitividade e a autonomia dos agricultores portugueses.

Incentivar a utilização de Novas Técnicas Genómicas

O setor agroalimentar tem sido uma das mais profundas fontes de inovação tecnológica no último século: graças ao progresso tecnológico, falharam todas as visões pessimistas que acreditavam numa incompatibilidade entre o crescimento populacional e a disponibilidade alimentar. Graças à Revolução Verde, a produtividade agrícola disparou nas últimas décadas. Hoje, podemos dizer o mesmo relativamente aos desafios ambientais da agricultura.

A agricultura do futuro será aquela que conseguir produzir mais, com menos impacto ambiental. Para isso, as Novas Técnicas Genómicas (NTG) representam uma oportunidade única para tornar a produção agrícola mais eficiente, sustentável e competitiva. Estas técnicas permitem desenvolver variedades mais resistentes a pragas e doenças, reduzir o uso de pesticidas e otimizar o aproveitamento de recursos como a água e os nutrientes do solo. Só adotando uma postura de abertura à inovação conseguiremos vencer os nossos desafios e sedimentar a agricultura como um setor moderno, atrativo para os jovens e como fonte de investimento estrangeiro. Para isso, é uma prioridade para a Iniciativa Liberal acelerar o processo de regulação e de investimento em NTG. Este é o debate mais importante no futuro da nossa agricultura: a Iniciativa Liberal dará prioridade a esta agenda.

Criação de um mercado nacional da água que garanta o abastecimento de Portugal

Sendo a água um bem valioso que deve ser utilizado com respeito. Criar um mecanismo que garanta a disponibilidade de água em abundância a preços baixos no futuro em todo o território que sirva o uso doméstico e industrial é uma prioridade, seja por soluções de valorização do preço da água, seja pela reciclagem da água.

A escassez hídrica em Portugal não é só um fenómeno estudado: é um fenómeno sentido todos os anos pelos agricultores, e cada vez mais pelas populações afetadas por ele no abastecimento doméstico. Estima-se que os caudais portugueses possam vir a perder mais 25% da água do que aquela que já perderam até agora. Com cada vez mais rios a secar e um crescente espartilho em toda a atividade económica do interior, as respostas têm de começar hoje. Para responder a este problema, a Iniciativa Liberal pretende adotar uma estratégia de longo prazo que assegure um verdadeiro mercado nacional da água que se baseie em três vértices de ação, gradual e pensada de acordo com as projeções climáticas de que dispomos:

• A viabilização da circulação da água por todo o país com criação de soluções inovadoras como a possibilidade e viabilidade da interligação de bacias hidrográficas.
• Criar condições para que haja um real sistema de preços da água que reflita a disponibilidade de água nas diferentes regiões do país, traduzindo as consequências do seu uso em terceiros, seja por via de uma taxa de recursos hídricos mais dinâmica e uma reforma da governança do setor que não discrimine entre usos, fins ou destinatários.
• A agilizar as soluções do lado da oferta garantindo água em abundância que chegue a agricultores, cidadãos e empresários, começando pela eficiência no seu uso, reduzindo as perdas de água na distribuição e reciclando melhor – incluindo ao nível municipal – e viabilizando as soluções de dessalinização conforme a procura pelas mesmas o exigir.

Com oferta suficiente, poderemos garantir água barata em todo o país. Estas medidas não são novas e foram já testadas em vários países pressionados por graves problemas de escassez hídrica: desde o caso mais extremo de Israel, que hoje exporta a sua água, a Espanha ou Itália, a garantia de que a água circula ao nível nacional e que o seu preço reflete a sua escassez constituem passos decisivos em acabar com este flagelo.

Expandir regadio e promover a competitividade agrícola

As culturas de regadio chegam a ser seis vezes mais produtivas por hectare do que as culturas de sequeiro. Ainda que esta continue a fazer sentido em muitas regiões do país, nomeadamente no centro e no norte, é na região sul que verificamos que o regadio pode ser mais competitivo. Por isso, a Iniciativa Liberal continuará a defender um Plano Nacional de Regadio ambicioso, o que necessitará de um Ministério da Agricultura realmente capaz de executar e consolidar os vários programas de financiamento europeu a que tem acesso.

Os agricultores não podem suportar mais as esperas infindáveis pela construção das infraestruturas de que precisam, como não é aceitável que se continue a apostar em sistemas de rega gravítica em territórios mais acidentados. Além disso, há demasiadas albufeiras cuja manutenção e limpeza não está em dia, prejudicando gravemente a eficiência do uso de água em Portugal: podemos obter muito mais ganhos de eficiência no uso da água se assim o fizermos. Podemos assegurar a constituição de perímetro de rega maiores, utilizando a mesma água, desde que se baixem os limites de rega por hectare e se aposte na viabilização da transação de títulos de uso de água em perímetros públicos de rega.

Incentivo aos produtos certificados agroalimentares e posicionamento de marca

Os produtos agrícolas portugueses de alto valor acrescentado, como o vinho, mel, azeite e queijos, são elementos fundamentais para a identidade e competitividade do setor agroalimentar. A qualidade dos produtos nacionais é reconhecida não só por quem visita o país, mas também no estrangeiro através do reconhecimento internacional de vários prémios. No entanto, o posicionamento dos produtos portugueses não é tão bem conseguido como o de outros países, como a França, Espanha ou Itália. A Iniciativa Liberal defende uma abordagem focada no fortalecimento das associações de produtores e das entidades setoriais para ajudar na certificação e promoção destes produtos. Apostando em campanhas de marketing e ações internacionais para reforçar a presença e notoriedade dos produtos nos mercados externos. Em vez de subsidiar diretamente os produtores, o foco deve ser colocado na criação de redes colaborativas e no apoio institucional para melhorar a organização do setor, a qualidade dos produtos e o acesso a mercados diferenciados. Com o objetivo de destacar a marca de Portugal e dos produtos portugueses de alta qualidade para que compita não só na qualidade, mas também no preço e reconhecimento, trazendo mais rendimento aos produtores. Uma abordagem colaborativa permite a criação de um ecossistema robusto que promove a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, ao mesmo tempo que fortalece o setor agroalimentar português no seu conjunto. O envolvimento das associações setoriais garante uma ação coordenada, eficaz e de longo prazo, aumentando o impacto e a visibilidade dos produtos agrícolas com alto valor.

Aproveitar a Política Agrícola Comum para dependermos menos da Política Agrícola Comum (PAC)

A Iniciativa Liberal considera que o financiamento que Portugal retira da PAC será melhor aproveitado quanto mais este se focar na libertação dos agricultores da necessidade de receberem apoios; e a PAC poderá ser útil enquanto compensar boas práticas ambientais, sem por isso obstaculizar a abertura comercial da União Europeia ou a competitividade da agricultura face ao resto do mundo.

A agricultura portuguesa sofre de quatro fatores fundamentais que prejudicam o seu pleno desenvolvimento. Em primeiro lugar, trata-se de um setor altamente envelhecido, fruto da fraca capacidade deste criar oportunidades para os mais jovens prosperarem. Em segundo lugar, o baixo valor acrescentado ainda de muitas atividades, muito em particular na pequena propriedade agrícola. Em terceiro, a baixa modernização tecnológica do setor, que ainda não foi completa face às inovações das últimas décadas. E finalmente, os elevados custos de contexto associados aos custos da energia e da água em Portugal. Para resolver todos estes problemas, Portugal pode servir-se dos fundos europeus para potenciar o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da agricultura portuguesa, que deve ser um dos indicadores chaves na condução da política agrícola. As duas últimas décadas demonstraram que foi possível inverter a tendência de queda do VAB agrícola. A Iniciativa Liberal pretende assegurar uma trajetória de crescimento sustentado do valor acrescentado do setor agrícola, assegurando a competitividade e a autonomia dos agricultores portugueses.

Por isso, consideramos que o financiamento europeu deve-se concentrar em três vertentes fundamentais: ganhos de escala, incentivando a organização da pequena agricultura de baixo valor acrescentado, condicionado o acesso destas explorações à sua adesão a uma Organização de Produtores ou Cooperativa agrícola; investimento infraestrutural que reduza os custos de contexto de todos os agricultores, como é o caso de infraestruturas de água e regadio; apoio à I&D agrícola, bem como à adoção de novas soluções tecnológicas que estimulem a eficiência e a sustentabilidade das produções. Mas o Governo tem de fazer a sua parte: Portugal deve assumir sempre uma interpretação restrita da legislação europeia sobre a agricultura, transpondo apenas o estritamente necessário e acordado no plano europeu, para que o setor agroalimentar português não seja injustamente punido face aos seus competidores, nem fique dependente de apoios nacionais ou europeus. Por isso, a Iniciativa Liberal adotará uma postura de defesa da competitividade nacional nos fóruns europeus. Esta aposta é a escolha responsável que cria as condições para que aqueles que cuidam do território o possam continuar a fazer, acautelando a proteção do nosso ambiente e biodiversidade. São as culturas mais competitivas que conseguem apostar na subsidiação cruzada, financiando a aposta em culturas mais diversificadas. Acabando com as primeiras, inviabiliza-se as segundas. Hoje, Portugal tem muito mais liberdade de ação no contexto da PAC por via da inauguração dos Planos Estratégicos da PAC (PEPAC), propostos pelo Governo a Bruxelas, que dão liberdade aos países de decidir como implementar a PAC. Precisamos de uma profunda revisão do PEPAC que se concentre na competitividade da agricultura e no apoio ao investimento, por via do 2.º Pilar.

Ganhar ainda mais escala na produção nacional, apostar nas Organizações de Produtores

Os investimentos agrícolas, quando não se diferenciam pelo valor acrescentado, precisam muitas vezes de se apoiar em ganhos de escala, pois é assim que conseguem mitigar os seus custos de produção, compensando o investimento na modernização tecnológica. Em muitos casos, são as maiores explorações as que detêm maior capacidade de se modernizar e fazer um uso muito mais eficiente dos recursos de que necessitam.

Para isso, pretendemos voltar a incentivar a agregação das pequenas explorações, especialmente as que tiverem mais dificuldades em acrescentar valor, em Organizações de Produtores, estimulando o seu poder negocial, reforçando as suas marcas e conferindo-lhes mais eficiência económica. Uma organização mais racional e voluntária da pequena produção poderá ser capaz de emular os benefícios da produção de maior escala. Por isso, será essencial simplificar a constituição de Organizações de Produtores Reconhecidas, para evitar que haja mais entraves à competitividade agrícola.

Simplificar a vida aos agricultores

Se chegam fundos da União Europeia, verificamos que nem os agricultores lhes conseguem aceder, nem o Estado é capaz de os mobilizar, pagando a tempo e horas. Num momento em que a competição no mercado interno é feroz, Portugal não pode abdicar de fazer a sua parte. Por isso, todos os processos de candidatura a financiamento devem ser simplificados, bem como todos os licenciamentos, seja da atividade agrícola, seja dos produtos de que necessitam devem ser expeditos.

A Iniciativa Liberal promoverá também um regime de aprovação de produtos fitofarmacêuticos que funcione através do reconhecimento mútuo entre entidades congéneres no mesmo espaço europeu.

Desperdiçar menos alimentos

Os dados que têm vindo a público demonstram que Portugal sofre de um problema de desperdício alimentar. Segundo o Eurostat, a média de desperdício alimentar em Portugal em 2021 foi de 180 kg per capita, 37% acima da média de 131 kg na União Europeia. Se discriminamos por setor, dividindo entre a distribuição, família e restauração, verificamos que as famílias portuguesas desperdiçaram uma média de 124 kg de comida per capita, contra 70 kg na média da União Europeia: em Portugal, trata-se de 67% do desperdício. O desperdício alimentar não implica só um custo ambiental: trata-se também de uma ineficiência económica que pesa nos bolsos dos portugueses, A disparidade de Portugal face ao resto da Europa também dá a entender que se trata de um problema com raízes mais estruturais que vale a pena aprofundar.

Por isso, a Iniciativa Liberal compromete-se com estudar os principais motivos que têm levado ao alto desperdício alimentar em Portugal, para que possa desenhar boas medidas, mesmo que apenas de sensibilização que o previnam e ajudem os portugueses a economizar melhor o seu consumo, poupando o ambiente. Serão necessárias campanhas no sentido da sensibilização para o desperdício alimentar, com recomendações sobre a conservação dos alimentos, literacia relativamente a prazos de validade e preferência.

Integrar a floresta na economia nacional, promover um Código Florestal Simplificado

A floresta é um dos maiores ativos naturais de Portugal, não apenas como sumidouro de carbono, mas também pela sua capacidade de manter a biodiversidade e regular o ciclo da água. Desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na proteção do solo contra a erosão.

São ainda uma das mais importantes fontes de atividade económica no setor primário português que tem potencial de gerar uma economia verde com impacto positivo no setor primário, além da criação oportunidades e fixando populações num interior que está cada vez mais desertificado: em 2021, a indústria de base florestal representou praticamente 5% do PIB português, ou cerca de 12 mil milhões de euros. Integrar a floresta na economia nacional implica promover o uso sustentável dos seus recursos, sem comprometer a sua capacidade de regeneração.

Para que a floresta veja o seu potencial plenamente desenvolvido, precisamos de um Código Florestal Simplificado que agregue os regulamentos e os processos sobre o setor, encetando um trabalho conjunto com o público e os agentes económicos. Assim, poderemos reduzir os processos de licenciamento e financiamento ao mínimo, garantindo previsibilidade e custos baixos na navegação do atual labirinto jurídico sobre a floresta. Se a floresta não for aproveitada economicamente ou realmente conservada, ela ficará à mercê da devastação dos incêndios florestais.

As florestas bem geridas, com a manutenção de corredores ecológicos, poda controlada e o uso de espécies adaptadas ao clima, são menos vulneráveis a incêndios devastadores.

Para além da necessária melhoria na proteção civil e na política de combate aos incêndios, precisamos de um desenho jurídico que clarifique deveres e responsabilidades na prevenção dos incêndios. Crescer sustentavelmente é integrar a floresta na economia nacional, gerando incentivos para que todos os atores, públicos ou privados, retirem dela valor, pois é a gestão da floresta, acima de tudo, que assegura a sua sustentabilidade. Sem gestão adequada, não importa quais as espécies presentes no terreno: a floresta não gerida é a principal fonte de fogos florestais no país.

Implementar as melhores práticas para a gestão da floresta

Defendemos a implementação eficaz das medidas já identificadas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e no Programa Nacional de Ação (PNA) desenvolvido pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), garantindo incentivos à exploração económica sustentável, simplificação da burocracia e uso eficiente de fundos europeus. Queremos reformar a abordagem da política florestal em Portugal, promovendo uma floresta mais segura, produtiva e resiliente.

A floresta portuguesa é um dos ativos naturais mais valiosos do país, tanto do ponto de vista ambiental como económico. No entanto, a gestão inadequada dos espaços florestais tem contribuído para um aumento do risco de incêndios, com consequências devastadoras para as populações locais, a biodiversidade e a economia.

Defendemos uma abordagem pragmática e eficaz, baseada na valorização da floresta e na promoção da sua gestão ativa. Medidas para garantir uma floresta mais segura, produtiva e sustentável, reduzindo significativamente os riscos de incêndios e promovendo um modelo de gestão que beneficie tanto o meio ambiente como a economia nacional. Várias medidas já foram apontadas pelas autoridades competentes, falta cumprir o que foi estudado.

Queremos reformar a abordagem que Portugal dá às suas florestas. Por isso defendemos:

• Implementação efetiva das medidas identificadas  no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e do Programa Nacional de Ação (PNA) desenvolvido pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).
• Incentivos à exploração económica da floresta, garantindo a sua rentabilidade e prevenindo o abandono de terrenos.
• Utilização de fundos europeus no apoio a projetos que promovam a gestão integrada da floresta, nomeadamente através de incentivos à criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e à profissionalização do setor.
• Simplificação dos processos de licenciamento para atividades económicas sustentáveis na floresta, reduzindo a burocracia para proprietários e investidores.
• Proximidade entre as autoridades competentes e proprietários para a implementação de faixas de gestão de combustíveis e criação de corredores verdes resistentes ao fogo, promovendo paisagens mais resilientes.
• Implementação de medidas de restauro da natureza após incêndios seguindo soluções baseadas na Natureza.

Como mencionado em outras medidas apresentadas, defendemos a valorização dos serviços de ecossistema, o emparcelamento, o cadastro das terras, a redução dos custos e agilização dos processos de licenciamento, até medidas de simplificação Código Florestal.

Finalizar de vez o cadastro, incentivar o emparcelamento da propriedade rural

Precisamos de estabelecer contrapartidas claras para os proprietários que façam ações de manutenção no seu território, fazendo estas ajudas chegarem de forma atempada e desburocratizada. E para que o possamos fazer, precisamos de finalizar de vez o cadastro da propriedade rural, dinamizando todo o território e reduzindo os custos administrativos na transmissão de propriedade, permitindo um processo de emparcelamento célere e pouco oneroso; é a propriedade que pode organizar o território florestal de forma produtiva.

A fragmentação da propriedade rural é um dos grandes potenciadores do risco de incêndio em Portugal: dois terços das propriedades florestais têm uma dimensão média abaixo de três hectares. Além do mais, estima-se que até um quinto do nosso território não possua ou tenha dono desconhecido. É assim que, para além da ausência de proveito económico, falham as políticas de ordenamento do território focadas no estabelecimento de obrigações, quando não meras expetativas, sem qualquer contrapartida ou incentivo ao emparcelamento e identificação de proprietários.

• Concluir o cadastro da propriedade rural;
• Incentivar o emparcelamento, não cobrando taxas administrativas pela venda de terrenos abaixo de 5 hectares;
• Contratualizar os serviços de gestão de limpeza da floresta diretamente com os proprietários;
• Acelerar a reflorestação das áreas ardidas, flexibilizando os critérios da sua reflorestação.

2. Aproveitar todo o potencial do mar português

Já há demasiado tempo que se fala no potencial do mar sem que se dê seguimento ao desenvolvimento desta área. A Iniciativa Liberal vai desbloquear o potencial económico do mar com uma estratégia focada na desburocratização, na atração de investimento e na proteção eficaz dos seus recursos naturais. Para isso, precisamos de uma diplomacia económica e articulação no âmbito da União Europeia que demonstre que estamos dispostos a dar todos os passos necessários para que os nossos recursos vivos e não vivos sejam postos ao serviço da economia, da ciência e do ambiente. Será esse o esforço que justificará e acelerará a expansão da nossa plataforma continental e potenciará a economia de alto valor acrescentado a que a Iniciativa Liberal aspira.

A Iniciativa Liberal está comprometida com o objetivo de proteger 30% da nossa área marítima, conforme os nossos compromissos europeus, em cooperação com o setor privado e não-governamental, e com base em objetivos e indicadores concretos. O mercado de carbono voluntário, um investimento na recolha de dados sobre mar e a contabilização dos serviços de ecossistemas, à semelhança do que propomos para as áreas protegidas em terra, assegurarão uma política de gestão ativa no mar.

Rever a Estratégia Nacional para o Mar

A atual Estratégia Nacional para o Mar 2021 – 2030 sofre dos males comuns nas dezenas de Estratégias que têm vindo a ser promovidas pelo Partido Socialista: é uma estratégia apenas em nome, altamente dispersa no seu foco, que não faz opções de políticas públicas e pretende tomar todas as medidas ao mesmo tempo no mesmo prazo, sem definir indicadores chave ou sequenciamento de ações. O Plano Nacional derivado desta estratégia define nada mais do que 185 medidas a executar em 9 anos, definindo 40 como emblemáticas’’ entre 13 áreas de intervenção prioritárias.

Por isso, a Iniciativa Liberal começará por rever esta estratégia, definindo como eixos prioritários a dinamização económica dos recursos vivos e não vivos do mar, o incremento da vigilância e do mapeamento dos recursos marítimos que temos, e a dinamização do mercado de créditos de carbono, três eixos fundamentais de ação que poderão desbloquear os restantes na economia do mar.

Promover um setor portuário mais competitivo

O último relatório da OCDE relativo às políticas de atração de investimento em Portugal é claro: Portugal ainda restringe demasiado a atividade portuária face aos seus pares europeus, acabando a fornecer, muitas vezes, um mau serviço alfandegário e protegendo excessivamente o mercado português. Por isso, a Iniciativa Liberal considera que todas as concessões portuárias devem ser sujeitas a concurso público internacional, ao contrário da prática das extensões das concessões sem concurso. Deve ser também liberalizada a cabotagem por parte de navios de bandeira estrangeira, incentivando o setor doméstico a modernizar-se e a tornar-se mais competitivo. Estas medidas serão importantes na melhoria do panorama de serviços de transporte marítimo, desde que acautelem sempre, no entanto, os riscos geopolíticos associados à política portuária.

Desbloquear o desenvolvimento da bioeconomia azul

Hoje, a economia do mar vai muito para além das pescas. Representa vários setores, em Portugal 11. A economia azul aposta tanto na valorização de novos ativos biológicos e não biológicos, como na circularidade da atividade pesqueira, que tem pela sua frente um caminho de digitalização e inovação. Contabiliza a indústria transformadora e o turismo, o setor portuário por onde passa a maioria do transporte de mercadoria mundial, alberga de igual modo a defesa do território. Apesar da sua versatilidade, importância crescente a nível mundial e do extenso mar que temos no nosso país, a nossa estratégia continua a não ser suficiente para aproveitar todo o potencial que temos pela frente. Apesar de Portugal ter sido pioneiro na descoberta do Oceano, de ter sido pioneiro na criação de uma conta satélite do mar, a implementação, eficiência e responsabilidade do Estado falha. Infelizmente, permanece difícil reintroduzir resíduos de biomassa na economia por dificuldades de licenciamento por parte da APA, o que com a vontade política certa pode ser facilmente desbloqueado.

Na aquacultura encontramos também barreiras ao início da atividade, ainda que este seja uma das fileiras mais promissoras da bioeconomia azul. A dispersão de dados é outro dos grandes desafios para o setor do oceano, tanto na parte científica como economica. Por esse motivo, defendemos a agilização do setor nas suas várias frentes.

• Criar um ambiente regulatório que favoreça o investimento em biotecnologia marinha e a atração de empresas estrangeiras para Portugal.
• Incentivar o aproveitamento integral dos recursos marinhos, incluindo a valorização de subprodutos da pesca e da aquacultura.
• Apoiar a transição digital da economia azul, promovendo tecnologias como inteligência artificial, sensores subaquáticos e blockchain para rastreabilidade na pesca e aquacultura.
• Rever a regulação da aquacultura para reduzir tempos de licenciamento e aumentar a transparência nos processos de instalação de novas explorações.
• Reduzir os entraves burocráticos na reintrodução de biomassa marinha na economia, garantindo um licenciamento ágil e previsível, especialmente na interação com a APA.
• Criar a Plataforma Única de Dados do Mar que agregue informação relevante para cientistas, investigadores e decisores públicos por uma resposta eficiente e baseada na ciência.

Criar a Plataforma Única de Dados do Mar

Existem inúmeras universidades, portuguesas e estrangeiras, empresas e institutos públicos, como é o caso do IPMA, a colecionar informação oceanográfica de alto valor científico e económico que podem ser fulcrais na promoção do cluster marítimo e na atração de investimento direto estrangeiro. Esta plataforma também será importante na informação dos decisores públicos na criação de políticas públicas que promovam uma resposta eficiente e baseada na ciência. Para isso será fundamental criar uma base de dados de acesso público que reúna e permita o tratamento dos dados recolhidos por todas estas entidades para que se possa valorizar os ativos presentes no nosso mar e informar eficientemente sobre os desafios do nosso território.

Debater a mineração em mar profundo com dados e sem demagogia

Se conhecermos melhor o nosso mar, estaremos mais preparados para responder a dilemas como é o caso da mineração de mar profundo, ao qual muitos dos partidos da Assembleia da República têm respondido com o apoio a uma moratória assente no princípio da precaução. Mas se o mar pode conter recursos essenciais à transição energética, não podemos decidir, sem mais dados, bloquear a sua exploração e muito menos a prospecção até 2050, o ano em que pretendemos alcançar a neutralidade carbónica.

Podemos adotar uma política de prospeção dos depósitos existentes em colaboração com o conhecimento científico de modo a entendermos os reais efeitos da sua exploração. Por isso, defenderemos um debate bem informado que equacione todos os custos e benefícios da exploração em mar profundo.

Valorizar os Ecossistemas com a criação de uma Conta Nacional dos Serviços de Ecossistema Terrestres e Marinhos

A criação da Conta Nacional dos Serviços de Ecossistemas Terrestres e Marinhos, uma ferramenta que valoriza os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. Esta medida permite integrar o valor destes serviços nas políticas públicas, incentivando a sua preservação e facilitando a gestão sustentável dos recursos naturais. Além disso, contribuirá para a definição de políticas que conciliem a proteção ambiental com o desenvolvimento económico e facilitará o acesso a investimentos em soluções baseadas na natureza.

A valorização dos ecossistemas é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e promover o desenvolvimento económico de longo prazo. Para alcançar este objetivo, propomos a criação de uma Conta Nacional dos Serviços de Ecossistemas Terrestres e Marinhos, uma medida inovadora que visa integrar o valor dos serviços ambientais fornecidos pelos ecossistemas nas políticas públicas e decisões económicas.

Esta conta funciona como uma ferramenta estratégica para quantificar e valorizar os serviços prestados pelos ecossistemas, a absorção de carbono, a purificação da água, a quantidade de alimento, a proteção contra desastres naturais e a biodiversidade, tanto em terras como no oceano. Ao atribuir um valor económico a esses serviços, cria-se uma base sólida para justificar a sua preservação, mitigando a degradação ambiental e promovendo a gestão sustentável dos recursos naturais. Ao mesmo tempo torna-se mais fácil a definição e resolução de conflitos que visam, por exemplo, o abate de árvores para a instalação de painéis solares, permitindo uma análise de custo-benefício clara e evidente.

A implementação da Conta Nacional permitirá uma análise mais detalhada do impacto das atividades económicas nos ecossistemas e contribuirá para a formulação de políticas públicas que alinhem a proteção ambiental com o desenvolvimento económico. Além disso, a sua criação facilitará o acesso a novos instrumentos financeiros e incentivos que promovam investimentos em soluções baseadas na natureza, como a recuperação de ecossistemas degradados, a restauração de habitats marinhos e terrestres e a implementação de práticas agrícolas e pesqueiras mais sustentáveis.

Esta iniciativa também se alinha com os compromissos internacionais de Portugal em termos de biodiversidade e sustentabilidade, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ao valorizar adequadamente os serviços dos ecossistemas, estamos não apenas a proteger o nosso capital natural, mas também a garantir uma transição para uma economia mais verde, resiliente e sustentável, capaz de gerar benefícios a longo prazo para as gerações futuras, sem comprometer o desenvolvimento económico.