Programa Eleitoral Legislativas 2025

A Cultura é, para a Iniciativa Liberal, um pilar fundamental do desenvolvimento individual e coletivo, e o meio privilegiado na  formação de uma sociedade mais coesa, mais evoluída e democraticamente consolidada.

A nossa visão para a Cultura assenta em três princípios essenciais: descentralização, autonomia e flexibilização. Queremos uma política cultural mais próxima das pessoas, com liberdade para inovar e criar, mais oportunidades para todos os agentes culturais, maior capacitação das instituições e menos controlo centralizado por parte do Estado.

O Estado português é detentor das mais vastas e importantes coleções nacionais em todos os domínios que vão desde a arqueologia à pintura contemporânea, dos têxteis à escultura, dos registos do som e imagem às artes decorativas, acrescentando a estes a salvaguarda do património imaterial.

O Estado é igualmente proprietário do mais vasto conjunto de património cultural edificado no país, tutelando um grande conjunto de edifícios de interesse cultural como sejam palácios, castelos, mosteiros, campos arqueológicos, catedrais e museus.

Pertencem ainda às responsabilidades do Estado a manutenção,conservação e dinamização de uma rede nacional de arquivos distritais, o Arquivo nacional da Torre do Tombo, a Biblioteca Nacional assim como uma vasta rede de bibliotecas públicas, e quatro teatros nacionais.

Para além destas responsabilidades diretas, a Cultura abrange ainda um conjunto de programas de apoio às Artes e à criação artística, assim como a promoção da Língua portuguesa, da literatura, do cinema, da arquitetura, entre outras.

A Iniciativa Liberal considera que esta soma de ativos, mas também de compromissos e responsabilidades, comporta um valor inestimável para o país que pode e deve ser potenciado, valorizado e rentabilizado em prol de uma dinâmica cultural viva, livre e próspera.

O setor da Cultura é,  se devidamente reestruturado e gerido com racionalidade, um ativo económico e de coesão social e territorial da maior importância para Portugal que permitirá  o desenvolvimento, a sustentabilidade e valorização do próprio setor, das instituições e dos agentes culturais.

Defendemos uma política cultural que:

• Descentralize competências, reforçando o papel das autarquias e das regiões na promoção cultural;
• Aumente a autonomia financeira e administrativa das instituições culturais, com mais liberdade para definir programas, estratégias e investimentos;
• Estimule o investimento privado na cultura, com incentivos à criação de redes, parcerias e mecenato;
• Inclua a valorização da língua portuguesa como missão cultural do Estado, com especial foco no apoio ao ensino do português nas comunidades emigrantes, lusodescendentes e nos Palop;
• Promova a internacionalização da Cultura portuguesa e dos seus criadores, valorizando a sua diversidade, consolidação e projeção no mercado global.
• Reforce o autofinanciamento das instituições e agentes culturais, através de maior autonomia administrativa e liberdade na captação de financiamentos e de mecenato.

Descentralizar e garantir a independência das grandes instituições culturais

Uma visão liberal da Cultura e do Património passa por um novo modelo de gestão que liberte a gestão do Património do excessivo peso do Estado Central que nunca conseguirá decidir, gerir ou salvaguardar todos os legítimos interesses desse património que tutela, sem uma abordagem mais eficaz, descentralizada e lucrativa. A Iniciativa Liberal considera que, apesar dos avanços recentes com a criação da entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal e da Património Cultural I.P que sucedem, através desta reforma, à Direção-Geral do Património Cultural e das direções regionais de cultura nas suas várias atribuições e competências, muito está ainda por concretizar e alcançar em matéria de autonomia das instituições culturais e na sua capacidade de gestão e autofinanciamento.

Defendemos uma gestão do Património Cultural que:

• Reforce a autonomia nas competências de gestão económica, administrativa e financeira das instituições que as capacite de cumprir a sua missão;
• Permita a concretização de planeamentos plurianuais de programação e investimentos que assegurem melhor oferta, mais internacionalização, e diversificação de fontes de financiamento.
• Promova a criação de empresas de capitais públicos com o objetivo de gerir e promover a salvaguarda e valorização de bens patrimoniais inseridos num mesmo conjunto ou território, reinvestindo as receitas na manutenção e recuperação do património. (Este modelo existe desde 2000 para a Paisagem Cultural de Sintra, gerida pela Parques de Sintra- Monte da Lua S.A. Esta entidade tem 11 Parques e monumentos sob sua gestão  (não recorre ao Orçamento de Estado/ 45M de faturação em 2024).
• Valorize, proteja e salvaguarde as coleções nacionais por meio de uma diversificação de financiamento obtido através de mais autonomia, capacidade de gerar receitas próprias e de uma revisão da lei do mecenato cultural.

Diversificar o financiamento, e descentralizar a decisão e a produção no apoio às Artes

A política cultural deve pautar-se pela descentralização do financiamento, decisão e produção com vista ao desenvolvimento de estruturas profissionais que garantam a sustentabilidade de projetos culturais.

A valorização das Artes constitui um instrumento de cooperação estratégico entre o Estado e o setor cultural profissional de iniciativa não-governamental que visa, entre outros, a implementação de medidas estruturantes que promovam o incentivo à criação, produção e difusão artísticas assim como à projeção internacional de criadores portugueses.

A Iniciativa Liberal defende que a política de incentivos às Artes e à criação artística por parte do Estado  deve ser descentralizada na sua decisão, envolvendo autarquias e instituições culturais, promovendo a  livre produção e criação por parte dos agentes culturais  e, simultaneamente, a criação de mecanismos de financiamento diversificados, que valorizem medidas de autofinanciamento ou mecenato, nomeadamente nas artes visuais e performativas e captação de novos públicos para áreas como o teatro ou as orquestras regionais, reforçando simultaneamente a disponibilização de espaços para exposição e divulgação de obras e artistas como sejam a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses ou a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, assim como no reforço de parcerias público-privadas na promoção internacional dos autores e criadores nacionais, envolvendo a comunidade e as empresas.

Liberalizar o mercado livreiro e revogação da “Lei do Preço Fixo do Livro”

A Iniciativa Liberal defende que os preços dos livros devem ser definidos livremente em mercado concorrencial, sem restrições administrativas que distorçam a concorrência e penalizem os consumidores. A atual Lei do Preço Fixo do Livro, ao limitar os descontos nos primeiros 24 meses após a publicação de uma obra a um máximo de 10%, retira poder de escolha ao leitor, encarece o acesso à leitura e impede que as livrarias concorram entre si de forma aberta e dinâmica.

Embora esta lei tenha sido criada com o objetivo de proteger o setor livreiro, a sua aplicação beneficia, na prática, as maiores cadeias e grupos editoriais, que têm maior capacidade para cumprir as restrições legais e absorver custos, em detrimento das livrarias independentes, editoras de menor dimensão e do próprio consumidor final.

A Iniciativa Liberal propõe, por isso, a revogação desta lei e a liberalização do mercado livreiro, incentivando a concorrência, a inovação nos modelos de venda, e o aparecimento de novos canais de distribuição e divulgação. A remoção de barreiras burocráticas permitirá ainda uma circulação mais eficiente dos livros, uma maior diversidade de ofertas e uma adaptação mais rápida às preferências dos leitores e às tendências do mercado.

Mais do que proteger artificialmente o setor, importa criar condições para que este se renove, se torne mais competitivo e contribua, de forma real, para a promoção da leitura e do acesso à cultura em Portugal. Um país mais livre precisa de um mercado livreiro verdadeiramente livre.

Neutralizar os Impactos da Taxa de Cópia Privada

A taxa da cópia privada, imposta pela Diretiva Europeia 2001/29/CE de 22 de maio de 2001 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, é um imposto “escondido” que incide sobre os suportes físicos onde se pode armazenar informação – telemóveis, discos rígidos, cartões de memória, CDs e DVDs graváveis, impressoras, etc. A taxa da cópia privada é uma taxa iníqua e injusta, que coloca os compradores de um conjunto de bens listados na legislação a pagar uma taxa que deverá ser entregue a terceiros que em nada estão relacionados com essa transação.

A Iniciativa Liberal entende que este tipo de burocracias, que geram trabalho para terceiros sem acrescentar qualquer valor, devem ser gradualmente eliminadas de toda a legislação, com vista a diminuir custos de contexto na economia portuguesa. Até ser possível eliminar a Taxa de Cópia Privada, pelo que nos bateremos, a Iniciativa Liberal propõe a eliminação de todas as isenções à taxa da cópia privada tirando ao comerciante toda e qualquer responsabilidade sobre este tema, a eliminação da lista de bens sujeitos à taxa de cópia privada das memórias incluídas em computadores, tablets, máquinas fotográficas ou de filmar e telemóveis e a redução em 50% das restantes taxas actualmente cobradas.

Rever o regime do mecenato cultural

O atual regime de mecenato cultural em Portugal tem-se revelado ineficaz, pouco transparente e excessivamente burocrático, afastando investidores privados e frustrando artistas e instituições culturais que procuram alternativas sustentáveis ao financiamento estatal. Muitos criadores já reconheceram que o Estado, por si só, não consegue garantir um apoio digno, abrangente e eficaz à Cultura e às Artes, procurando por isso novas formas de colaboração com o setor privado.

A Iniciativa Liberal propõe uma revisão profunda deste regime, centrada na criação de um Estatuto do Mecenato Cultural autónomo, separado do atual Estatuto dos Benefícios Fiscais, com regras próprias, incentivos claros e mecanismos de controlo eficazes. Este novo estatuto deverá estimular o investimento privado em cultura, simplificar os processos de candidatura e atribuição, e promover uma relação mais direta e estável entre mecenas e agentes culturais.

Paralelamente, propomos a generalização do modelo dos contratos-programa como principal instrumento de financiamento público à Cultura, tanto por parte do Estado Central como das Autarquias, substituindo os atuais sistemas de apoio avulsos e pouco previsíveis, permitindo maior planeamento, responsabilidade e avaliação dos resultados.

Defendemos ainda a criação de uma plataforma pública de acesso aberto, que reúna informação atualizada sobre os mecenas e os montantes disponíveis, os projetos candidatos e selecionados, os apoios públicos atribuídos e os resultados culturais alcançados. Este novo regime de mecenato cultural permitirá reforçar a autonomia financeira do setor, atrair novos investidores, fomentar a diversidade artística e consolidar um ecossistema cultural mais dinâmico, sustentável e livre.

Valorizar o ensino da língua portuguesa

A Iniciativa Liberal defende a valorização do ensino do Português como Língua Materna, especialmente para as comunidades emigrantes, garantindo que os filhos de portugueses no estrangeiro tenham acesso a um ensino da língua equivalente ao que teriam em Portugal. O português é mais do que uma herança cultural: é um ativo económico, social e estratégico, e por isso, é essencial reforçar a presença da língua portuguesa no mundo, com uma estratégia integrada de promoção da língua e do ensino de currículo português, que assegure o elo entre Portugal e as suas comunidades emigrantes, assim como o fortalecimento nas relações culturais entre os países de língua oficial portuguesa, nomeadamente os Palop.

Atualmente, existem escolas públicas portuguesas em Cabo Verde, São Tomé, Angola, Moçambique, Macau e Timor-Leste — mas é tempo de expandir para países como os EUA, França, Alemanha, Brasil, Índia ou China, acompanhando as novas dinâmicas da diáspora e os interesses estratégicos de Portugal. Devemos ainda reforçar os acordos de ensino da língua portuguesa com outros Estados, através da cooperação portuguesa e do Instituto Camões, assim como dos programas pedagógicos de formação de professores nos estabelecimentos privados e cooperativos de currículo português existentes nesses países, garantindo uma presença global da língua e fortalecendo o papel de Portugal na projeção da lusofonia.