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Procurar reconhecer os esports como desporto em Portugal

Os Esports representam uma das maiores transformações no panorama do desporto e entretenimento do século XXI. Com milhões de praticantes e espectadores em todo o mundo, esta atividade movimenta milhares de milhões de euros, atrai investimento tecnológico de ponta, gera emprego qualificado e promove valores como o trabalho em equipa, a resiliência, a meritocracia e a inovação. Portugal, contudo, permanece sem qualquer enquadramento legal claro para este fenómeno, o que constitui um entrave ao seu crescimento e à sua profissionalização.

A ausência de reconhecimento jurídico tem consequências práticas relevantes: jogadores não conseguem obter vistos de residência para competir em Portugal, contratos de trabalho ou de prestação de serviços são muitas vezes informalizados ou inexistentes, e os estudantes-atletas que competem profissionalmente veem os seus compromissos ignorados pelas instituições de ensino. A isto soma-se a impossibilidade de realizar apostas legalizadas sobre competições de esports, limitando o seu potencial económico e contribuindo para a fuga de valor para jurisdições estrangeiras.

A Iniciativa Liberal propõe uma Lei dos Esports que reconheça formalmente os desportos eletrónicos como atividade autónoma, criando figuras legais como a competição de esports e o jogador profissional de Esports, e adaptando o regime jurídico nacional à realidade de um setor em rápido crescimento. Esta lei permitirá a emissão de vistos de estada temporária para jogadores profissionais estrangeiros, criará condições para a sua formalização contratual e laboral, e estabelecerá a possibilidade de equiparar competições de esports às competições desportivas no contexto do regime de apostas online e da atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

Inspirando-se nas melhores práticas internacionais — como a “Loi pour une République Numérique” em França ou os modelos adotados na Alemanha e nos países nórdicos — a proposta da Iniciativa Liberal segue igualmente as recomendações do Parlamento Europeu, que reconhece os esports como um fenómeno distinto, mas com potencial para promover valores semelhantes aos do desporto tradicional, como a inclusão social, a não discriminação e a cooperação internacional.

A criação de um enquadramento legal específico permitirá ainda salvaguardar os menores de idade envolvidos na prática, garantir a ética e integridade competitiva, e promover a transparência no financiamento e na gestão das competições. O objetivo é criar um ecossistema nacional sólido, transparente e atrativo para jogadores, promotores, investidores e empresas tecnológicas, evitando a emigração de talento e a fuga de valor para outros países da União Europeia com legislação mais avançada.

Portugal tem todas as condições para se afirmar como uma plataforma internacional de excelência na área dos Esports — pelas suas infraestruturas digitais, pelo talento jovem e pela capacidade de organizar grandes eventos. Mas para isso é necessário abandonar o preconceito institucional, eliminar os obstáculos legais desnecessários e apostar numa visão liberal, moderna e competitiva para esta nova geração de desporto.

A Iniciativa Liberal propõe, assim, uma política pública coerente para os desportos eletrónicos: liberdade para criar, igualdade de regras, segurança jurídica, competitividade económica e reconhecimento institucional — tudo aquilo que os Esports em Portugal merecem, e tudo aquilo que o Estado ainda lhes recusa.

Eliminar o monopólio da Federação Portuguesa de Futebol na Formação de Treinadores

O atual regime jurídico relativo ao regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, em contraponto com as soluções adotadas por outros países europeus, estabelece requisitos que configuram uma barreira à entrada na profissão de treinador. Ao contrário de países como a Escócia ou Irlanda do Norte, onde a frequência do curso de nível IV, que equivale ao grau UEFA Pro, apenas tem de ser precedida do exercício da profissão pelo prazo de um ano, em Portugal, através da redação atual do artigo 10.-A da Lei n.º 40/2012 são exigidos dois anos ou duas épocas desportivas, com duração mínima de seis meses, de exercício efetivo da atividade de treinador de desporto de grau iii.

Esta exigência legal, replicada nos regulamentos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), aliada ao reduzido número de cursos e vagas de grau IV disponibilizados pela FPF, restringe significativamente o acesso dos treinadores de futebol portugueses à formação exigida pela própria Lei. Note-se que, à data de hoje, a Federação Portuguesa de Futebol é a única entidade habilitada a ministrar os cursos conducentes ao TPTD de Grau III e IV de Treinador de Desporto na modalidade de Futebol. Perante esta situação, muitos treinadores portugueses vêem-se por isso forçados a concluir a sua formação obrigatória noutros países europeus, nomeadamente Escócia e Irlanda do Norte.

Importa por isso consagrar uma solução legal que esteja adequada à Convenção de Treinadores da UEFA e que não limite o acesso à profissão de treinador desportivo na modalidade de futebol. Por outro lado, importa também consagrar em Lei a possibilidade do reconhecimento das formações de treinador efetuadas através de entidades privadas, creditadas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, para efeitos de atribuição do grau necessário para participação em competições oficiais.

Recuperar aprendizagem de competências motoras afetadas durante a pandemia

A educação física é uma componente integral na aprendizagem durante a escolaridade obrigatória. Um dos impactos negativos na aprendizagem resultantes da crise pandémica do COVID-19, mais concretamente dos sucessivos confinamentos obrigatórios, foi o aumento do sedentarismo e retardamento no desenvolvimento de competências motoras que tipicamente ocorre durante o primeiro e segundo ciclos escolares. No seguimento do plano de recuperação de aprendizagens proposto na secção de educação, e com respeito pela autonomia das escolas que a Iniciativa Liberal defende, propomos que se promova a consciencialização desta situação junto dos pais e das direções escolares com vista a aumentar o tempo semanal de educação física no horário escolar.

Possibilitar a atletas o ingresso nas Forças Armadas ou de Segurança Pública

A Iniciativa Liberal quer estudar a possibilidade de atletas olímpicos e com projeto olímpico terem a opção de ingressar nas Forças Armadas ou nas Forças de Segurança Pública como opção de carreira ou de formação dual, apostando desta forma na valorização dos atletas e da sua sustentabilidade durante e após a carreira olímpica, ao mesmo tempo que se permite mais uma forma de renovar e reforçar os quadros nas carreiras militar e de segurança pública.