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A. Objetivos

1. Eliminar a dependência das avaliações do Ensino Secundário para a entrada no Ensino Superior.
2. Facilitar às famílias os processos de deslocação do estudante, com mais tempo para seleção de residência.
3. Eliminar a entrada de estudantes no Ensino Superior vários meses após o início do ano letivo.
4. Atribuir às IES a responsabilidade total e exclusiva da seleção dos estudantes que pretendam admitir, incluindo pelo uso de testes vocacionais.
5. Atribuir às IES liberdade para fixação de numerus clausus.

B. Racional

1. Atualmente, em nenhuma altura do processo de seleção dos seus candidatos, as IES têm acesso ao seu perfil¹⁸
2. O atual processo de seriação de candidatos às IES reside exclusivamente nas avaliações do Ensino Secundário (seja através da avaliação contínua – notas no fim de ano; seja através da avaliação sumativa – Exames Nacionais)
3. As escolas inflacionam as notas da avaliação contínua, o que se observa quer em escolas públicas, quer em escolas privadas (basta ver as notícias que, frequentemente, são publicadas na Comunicação social.
4. A ponderação das notas do secundário na seriação para a entrada nas IES aumenta assimetrias entre estudantes
5. Os exames nacionais são exames que visam meramente a avaliação de saberes adquiridos durante o Ensino Secundário e, na sua essência, devem ser realizados de acordo com os programas do Ensino Secundário
6. Há estudos que colocam em causa a correlação entre desempenho dos estudantes na IES e as suas notas do secundário¹⁹.
7. A situação económica familiar é frequentemente invocada como determinante na escolha de escolas privadas, que inflacionam as notas
8. Os exames nacionais não avaliam qualquer componente vocacional dos candidatos
9. Os pré-requisitos de alguns cursos, mormente aqueles baseados em atestados médicos que atestam capacidade de relacionamento interpessoal dos candidatos, são pouco credíveis na avaliação vocacional dos candidatos
10. As IES não são envolvidas nos processos de seriação/escolha dos seus estudantes. Dada a importância de diversas IES no contributo para o desenvolvimento do ecossistema local e regional, tal significa que diferentes IES podem querer atrair diferentes tipos de candidatos, estratégia esta que hoje lhes está vedada
11. Para os estudantes, eles sabem que apenas serão aceites num curso, numa determinada universidade. Não há qualquer hipótese de serem aceites em diferentes universidades e depois decidir para onde ir, tendo em consideração a oferta de alojamento, as condições da IES, políticas de bolsas (por insuficiência económica e/ou mérito), entre outros

(18) Exceptuam-se os “concursos locais”, meramente residuais no panorama nacional
(19) Por exemplo: https://bmcmededuc.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12909-018-1162-x (embora o principal objectivo do
estudo seja a avaliação do desempenho de estudantes provenientes de escolas públicas vs. estudantes provenientes de colégios privados, tendo como base a amostra da FMUP)

C. Proposta

1. Criar uma (ou várias) prova de ingresso tipo SAT/GRE, validada pelo IAVE
2. Possibilidade de utilização de certificados estrangeiros no acesso a cursos de línguas e literaturas estrangeiras (exemplo: C2 Certificate of Proficiency in English)
3. Criar testes vocacionais que possam ser utilizados para o ingresso em cursos como Medicina, Enfermagem, cursos de Professores, entre outros
4. As IES anunciam quais as provas que aceitam para ingresso a cada curso
5. As provas de ingresso devem decorrer durante o 11.o ano, de modo a que os estudantes se possam candidatar a partir do início do 12.o ano
6. As candidaturas serão processadas a nível nacional, de forma anónima e com equidade, podendo o mesmo candidato ser aceite em diversas universidades
7. As IES poderão estabelecer os numerus clausus oferecidos para cada curso, tendo em conta a sua capacidade de ministrar formação de qualidade (entre outros: instalações, corpo docente, dinâmica de procura por parte dos candidatos, dinâmica de absorção por parte do mercado de trabalho) e um plano negociado a 5 anos com o Ministério do Ensino Superior que inclui orientações sobre as grandes áreas de formação da IES, bem como o total de vagas a disponibilizar