A. Objetivos

  1. Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal a nível de fiscalidade e segurança social.
  2. Dar a conhecer aos funcionários o real valor de custo, assim como as contribuições efetivas para o Estado do trabalho produzido por si.
  3. Aumentar a exigência dos cidadãos perante os serviços prestados pelo Estado.

B. Racional

  1.   1. Os trabalhadores por conta de outrem em Portugal, veem nos seus recibos de vencimentos, considerando o ordenado mínimo, um desconto para a Segurança Social de apenas 11%.
  2. Isto passa a ideia errada aos cidadãos que o custo do estado social é apenas suportado por esta fração, quando na verdade existem outros 23,75% que são pagos pela entidade patronal, valor este que é extraído do vencimento do trabalhador, pois é custo para a empresa.
  3. Sendo o verdadeiro valor da contribuição social de 34,75%, e tendo o trabalhador conhecimento deste, ao estar refletido no seu recibo, a perceção do custo do Estado Social vai levar a formar cidadãos mais exigentes com as despesas do estado.

C. Proposta

  1.   1. Refletir no recibo de vencimento os 23,75% pagos pela entidade patronal à Segurança Social.
  2. Criar um novo conceito de “Salário Real”, sendo este o valor bruto mais os 23,75% (e.g. para salário mínimo €600 -> €742)

D. Questões Frequentes

Esta proposta beneficias as empresas? Querem ajudar os patrões e causar instabilidade social?

Não. Antes pelo contrário, serve para a proteção do trabalhador, pois sem o conhecimento da sua real contribuição, o cidadão não consegue exercer os seus direitos plenamente. Para além disso, existe um nexo entre o empregador e o empregado que não pode nem deve ser ignorado. Esta proposta ajuda ambos, pois ambos fazem parte da nossa economia. A informação deve ser explícita para haver conhecimento da real contribuição do trabalhador para o Estado Social.