Privatização total da TAP

by Out 1, 2019

A. Objetivos

  1. Diminuir o peso do Estado na Economia.
  2. Diminuição de despesa pública e utilização da receita proveniente da privatização para a amortização da dívida pública e da dívida do setor empresarial do Estado.
  3. Aumentar a transparência das contas públicas. Modernização e aumento de competitividade da empresa.
  4. Incentivar à participação dos trabalhadores da TAP no capital da empresa

B. Racional

  1. A reversão da privatização da TAP foi um erro cometido pelo atual Governo, inaugurando um mau período na empresa marcado por mudanças na gestão, prejuízos financeiros, greves dos trabalhadores, problemas operacionais, cancelamentos que levaram a muitas indemnizações e polémicas na atribuição de prémios.
  2. Em 2015, a empresa nacional tinha capitais próprios muito negativos e uma dívida bancária gigante. Hoje, apesar de a empresa estar melhor do que em 2015 com mais passageiros, mais rotas e uma maior frota, continua com vários problemas. Analisando a partir de 2015, ano da entrada deste Governo, a TAP encerrou todos os anos com prejuízos, com exceção de 2017. Em 2018, a empresa teve prejuízos de 118 milhões de euros.
  3. A TAP é hoje uma espécie de PPP com mau funcionamento: gestão privada e grande parte do risco público. O Estado tem agora 50% da companhia aérea. Antes da reprivatização, a TAP foi brevemente controlada pelo consórcio Atlantic Gateway que tinha adquirido 61% do capital. O Estado defendeu a reprivatização para supostamente recuperar o “controlo estratégico da TAP”. No entanto, em 2019 uma nota do INE anuncia que a TAP deixará de contar para o défice público porque o Estado “não tem controlo sobre a estratégia da empresa”. Isto revela uma grande falta de transparência no que toca à gestão das contas públicas e também revela que o Governo mentiu. O Estado não tem o controlo estratégico da TAP.

C. Proposta

  1. Privatização na totalidade da TAP com modelo de concurso, de modo a que haja concorrência entre várias propostas, assegurando a minimização de conflitos de interesse e outros potenciais conflitos nas condições de pagamento, depois de um período exclusivamente destinado à oportunidade de participação dos trabalhadores da TAP no capital da empresa.

D. Questões Frequentes

A TAP não assegura um serviço público estratégico?

O Estado moderno, por natureza, é um provedor de bens públicos, bens não-rivais e não-exclusivos que o sector privado não tem interesse em prover. Ora, o serviço de transporte aéreo de passageiros não é um bem público. Existem centenas de companhias aéreas privadas que operam num mercado concorrencial e que oferecem ligações aéreas que a TAP não oferecia. Foi preciso a vinda de uma empresa britânica (Easyjet) para termos uma ligação aérea para os Açores a preços muito competitivos. Isso é uma democratização efetiva do transporte aéreo — pessoas pobres que não tinham capacidade de pagar 200€ por um bilhete podem agora viajar para os Açores por um quarto do preço anterior.