Redução do IVA para as energias renováveis

by Out 1, 2019

A. Objetivos

  1. Aumentar o autoconsumo doméstico de energia solar.
  2. Descentralizar a produção elétrica.
  3. Reduzir o tempo de retorno de investimento.
  4. Reduzir a despesa com a fatura elétrica das famílias.
  5. Reduzir as emissões poluentes provenientes do gás e carvão
  6. Dinamizar a economia.
  7. Dar liberdade aos consumidores de produzirem a sua própria energia e serem autónomos energéticos.

B. Racional

  1. Portugal é um dos países da Europa com mais exposição solar.
  2. O sector solar doméstico é muito reduzido em Portugal relativamente à sua exposição solar e a área disponível.
  3. Os custos com a eletricidade representam uma fração significativa do vencimento médio das famílias Portuguesas.
  4. A legislação relativa ao autoconsumo é anacrónica e pouco permissiva.
  5. Os painéis solares têm uma durabilidade ainda por definir, mas é provável que em condições meteorológicas como as de Portugal, onde sofrem poucas agressões, consigam manter mais de 80% de eficiência nos primeiros 100 anos de vida.
  6. A distribuição da produção energética aumenta a resiliência da rede e reduz os custos da infraestrutura necessária ao transporte.
  7. As redes elétricas distribuídas sofrem menos perdas por transporte.
  8. Os painéis solares são peça fundamental da próxima revolução energética que será fechada com a disponibilização de baterias domésticas a preços acessíveis.

C. Proposta

  1. Redução para 6% do IVA aplicado aos painéis solares, e respetivos inversores, DC/AC.
  2. Promoção junto da população dos benefícios e o reforço da mensagem.

D. Questões Frequentes

Qual será o diferencial de Receita?

Não será um valor significativo, pois o IVA apenas terá impacto no consumidor final e o valor “perdido” para a taxa reduzida com a ação será de cerca de 120€ por KW instalado.

A produção de Painéis Solares é poluente?

A maioria dos painéis solares é fabricada na Ásia, sendo a sua principal composição “areia (silício)” e alumínio.

Produzir Painéis Solares exige mais energia do que alguma vez estes vão gerar?

Trata-se de um mito, até porque os painéis podem ser produzidos com energia proveniente de mais painéis, não faz sentido esta observação.