Compromisso Eleitoral Descomplicar Portugal ⇐

A. Objetivos

1. Ganhar massa crítica na rede de instituições de ensino superior (IES)
2. Reorganizar a rede de modo a racionalizar a oferta formativa
3. Reorganizar a rede também do ponto de vista da missão de investigação das IES

B. Racional

1. A atual rede de IES é altamente pulverizada em termos de instituições:
   1. Portugal conta com 15 Politécnicos e 15 Universidades Públicas²⁴
   2. Com 4 vezes a nossa população, Espanha conta com 10 IES,
2. Pode-se considerar que este modelo tem em vista a descentralização, mas ela leva a pulverização de recursos e de massa crítica – veja-se o exemplo do eixo Guarda-Covilhã-Castelo Branco (2 Politécnicos e 1 Universidade, com oferta de cursos idênticos nas 3 cidades), ou as grandes cidades (Lisboa conta com 3 Universidades públicas e um Politécnico)
3. A projeção das IES a nível internacional (rankings) exige que haja uma afiliação idêntica de docentes, investigadores e professores, atraindo outros alunos que serão críticos para a sustentabilidade das IES
4. Há diversas experiências em Portugal de integração de ensino politécnico nas universidades (caso de Aveiro, Algarve, Évora, Madeira, Açores, UTAD)
5. É, assim, necessário promover a fusão de instituições e racionalização da oferta de cursos, com a criação de pólos, eventualmente especializados em áreas do conhecimento e técnicas
6. Isto aumentaria a massa crítica institucional, melhoraria a alocação de recursos, e teria impactos locais/regionais positivos pela especialização que permitiria oferecer – em muitos casos, em diálogo com as comunidades intermunicipais de municípios e os agentes económicos locais
7. Dada a importância que os regimes não presenciais assumirão (e já hoje assumem), a Universidade Aberta deverá deixar de existir, e a sua missão de formação à distância deverá ser assumida pelas IES existentes
8. Desta forma, só haveria um órgão de interlocução das IES com a tutela – o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), constituído por apenas 10 elementos

(24)
24 Inclui-se a Universidade Aberta (que não tem ensino presencial) e o Instituto Superior Miguel Torga, da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Não se incluiu as instituições universitárias e politécnicas militares e policiais.

C. Proposta

1.  A rede pública de IES deve ser racionalizada tendo em consideração benchmarkings internacionais – sugere-se, com base no base no rácio de Espanha entre habitantes e IES, um máximo de 10 universidades, que podem oferecer ensino politécnico
2. As IES devem ter uma sede e pólos
3. Os serviços centrais das IES poderão não estar na sua sede, mas sim serem descentralizados segundo as necessidades locais
4. As IES devem, numa primeira fase, organizar-se em consórcios, consórcios estes que negociarão contratos de formação a 5 anos com a Tutela, com objetivos, métricas, e dotação orçamental. É da responsabilidade das IES formarem estes consórcios, não sendo eles ditados pela Tutela
5. Ao fim desse tempo, avaliados os resultados dos consórcios, sendo eles positivos, deve haver lugar à fusão, e o modelo de financiamento da formação evoluir para outros tipos de modelos, como de empréstimos aos estudantes com garantia do Estado
6. Deverá ser promovida a racionalização da oferta formativa, de modo a que dois pólos da mesma IES tenha a mesma oferta formativa apenas quando se justifique
7. As IES devem encetar processos de diálogo com os agentes regionais (económicos, poder local) de modo a alinhar parte da sua oferta formativa com as necessidades, e com as possibilidades de ofertas de estágios a nível regional. A questão do alojamento de estudantes deverá também ter por base este diálogo.

D. Questões Frequentes