Está entregue a lista da Iniciativa Liberal para as Eleições Regional. Desta pequena interação com os serviços públicos resultam várias reflexões de como o funcionamento do Estado precisa de ser mudado.
A lei exige para a candidatura à Assembleia Regional a existência de tantos candidatos quantos os mandatos a eleger (47), e outros tantos suplentes (outros 47). Será que algum partido tem esperança de eleger todos os 47 deputados? Será que ainda estamos em regime de partido único? Para quê tantos suplentes? Para evitar surgirem mais partidos?
Um partido deveria poder apresentar uma lista com tantos candidatos quantos quisesse. Na remota hipótese de eleger (ou substituir) todos os que tinham indicado perdiam esse mandato que era atribuído ao partido seguinte no apuramento do método de Hondt. Isso até seria vantajoso para os partidos que têm primeiros candidatos que se acham o único importante. Podiam concorrer sozinhos!
Depois, para cada candidato, além da ficha de aceitação do próprio, é necessária uma certidão de eleitor. Serve para provar que é eleitor. Mas porque é que a certidão é em papel, assinada à mão pelo presidente de junta e com carimbo, de preferência selo branco! Por que não se usam assinaturas digitais em documentos digitais. Vários presidentes de junta devem andar por estes dias com tendinites com tantas certidões assinadas à mão… É um absurdo! Porque é que as certidões de eleitor não são apenas um endereço internet?
Entre os dados pedidos está a profissão. Diz a lei, que é necessário indicar à Junta qual a profissão do eleitor. Não para que esta verifique/confirme porque não tem dados para o fazer, mas para emitir essa informação na certidão. Um absurdo! A Junta de Freguesia está a credenciar uma informação que não tem e nem tem forma de verificar. Para que serve isso? Para que algum funcionário no tribunal possa verificar se a profissão não é uma das inelegíveis. Isto apesar de na declaração individual de candidatura o candidato já ter declarado que não tinha inelegibilidades. Um absurdo!
Depois há os candidatos que se enganam no número do cartão de cidadão, que trocam o número fiscal com o de registo civil… Porque é que temos 4 números no cartão do cidadão? O de registo civil, o de registo fiscal, o da segurança social e o número de utente. Ou seja, num país com 10 milhões de pessoas (8 dígitos), cada pessoa é identificada por 4 números com um total de 37 dígitos! Que absurdo!
Porque é que o processo de entrega de listas não é feito todo online? Com formulários que validam automaticamente os dados do eleitor.
Mas o que mais me espanta é que são os políticos eleitos que fazem estas leis. E são eles os principais prejudicados por esta forma absurda de funcionar. Mas aonde é que esta gente tem o juízo?
Para completar a festa, ao entregar a lista, o tribunal pede mais do que o que é exigido pela lei. “É necessário entregar TUDO EM TRIPLICADO!” Porquê? Para quê? É uma resma e meia de papel para cada partido! Não faz qualquer sentido! Mas a todos os partidos será pedido o mesmo.
Há os partidos que querem mudar esta forma de funcionamento do Estado e há os partidos que acham que isto sempre funcionou assim, funciona bem, e por isso não é preciso mudar. Por favor vote nos que querem mudar!
JORNAL DA MADEIRA, 9 de Agosto de 2019