Quase 95 milhões são afectados directamente a projectos decididos por despacho do ministro e 12 milhões são afectos concursos abertos, valor que vale a pena comparar com as despesas de funcionamento do próprio Fundo, que atingem quase 8 milhões de euros.

O Fundo Ambiental é um fundo autónomo do Estado Português, que visa apoiar as políticas ambientais e de sustentabilidade, cujas orientações estratégicas são definidas simples e discricionariamente por despacho de um ministro. Naturalmente cumprindo a lei, o ministro que tutela este Fundo decide sem ter de ouvir ninguém e sem ter de fundamentar as suas decisões.

Deixemos de lado todos os riscos associados a este tipo de procedimentos de decisão de afectação de dinheiros públicos, e avaliemos os resultados concretos dos 420 milhões de euros disponíveis para o ano de 2019.

Mais de metade do destino deste fundo vai para os apoios tarifários do sector da energia (143 milhões), para o apoio à redução de tarifas nos transportes públicos (104 milhões, maioritariamente para os de Lisboa e, em menor dimensão, do Porto) e 16 milhões para a sustentabilidade dos serviços de água, questão que deixaremos de lado, apesar dos volumes financeiros envolvidos.

Quase 95 milhões são afectados directamente a projectos decididos por despacho do ministro e 12 milhões são afectos concursos abertos, valor que vale a pena comparar com as despesas de funcionamento do próprio Fundo, que atingem quase 8 milhões de euros.

Uma longa lista de financiamento directo ao funcionamento do Estado preenche a larga maioria dos projectos definidos por despacho do ministro, com justificações mais ou menos surrealistas, como a da cartografia de áreas de Reserva Ecológica Nacional ou o realojamento dos pescadores da Ria Formosa serem acções de adaptação às alterações climáticas. Inclui também coisas tão definidas como “Outros projetos no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade” que justificam 2,5 milhões de transferências para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

Outro conjunto muito relevante de destinos destes 95 milhões são empresas da órbita do Estado, como a adaptação dos barcos de travessia do Tejo para o transporte de bicicletas, a compra de comboios pela CP e os metros de Lisboa e Porto, que são justificadas pelo seu papel na mitigação das alterações climáticas. Tal como os carros eléctricos do Estado.

E ainda temos os projectos exóticos, como o Projecto Tree Walk, de Serralves, arrumado na sensibilização ambiental (750 mil euros).

Os 12 milhões que sobram para concursos abertos, a única componente do fundo que promove a escolha das melhores propostas vindas de fora do Estado central, reserva componentes importantes para administração local do Estado, e mantém o clássico de mais de meio milhão de euros para acções ambientais dos festivais de música de Verão, afectando os únicos 2 milhões de euros directa e exclusivamente destinados a proprietários rurais a duas áreas escolhidas pelo Governo.

Gestão do fogo para adaptação a alterações climáticas? Promoção da produção de produtos alimentares que estão associados a serviços ambientais e à gestão do território? Levar gestão para onde a sua falta mata gente por estar na base de fogos catastróficos? Investir para garantir a gestão do território que promove a coesão territorial?

Qual é a importância disso quando comparada com a absoluta necessidade de assegurar 700 mil euros de financiamento para a sensibilização ambiental que a Câmara Municipal de Lisboa faz sendo a “Capital Verde Europeia 2020”?

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

Henrique Pereira dos Santos
Membro da equipa Portugal2040 do Iniciativa Liberal

JORNAL DE NEGÓCIOS, 24 de Março de 2019