Para a Ministra da Saúde uma greve dos enfermeiros levanta questões éticas e deontológicas. Enfermeiro que faz greve só pode estar eticamente desafiado e com questionáveis práticas, do ponto de vista deontológico.
Este título decorre das afirmações da Ministra da Saúde, Marta Temido, na sua entrevista à RTP. Para a Ministra da Saúde uma greve dos enfermeiros levanta questões éticas e deontológicas. Enfermeiro que faz greve só pode estar eticamente desafiado e com questionáveis práticas, do ponto de vista deontológico. Para a Ministra da Saúde o SNS não merece o que a lei prevê, ao nível dos serviços mínimos. O “SNS merece serviços máximos”. Decorrerá daí que os enfermeiros não merecem fazer greve. Serviços máximos só existem se não houver direito à greve.
Pois é! É um governo do Partido Socialista, apoiado pelo Bloco e PCP, a esquerda em peso, que imagina um cenário de atropelo ao direito à greve dos enfermeiros em vez de fazer as reformas necessárias no nosso SNS. É o tal impulso estatizante de olhar para os indivíduos, neste caso os enfermeiros, como peças num sistema e não como pessoas com direitos, com expectativas, com aspirações. As exigências dos enfermeiros parecem-me fazer sentido, especialmente associadas à ideia que este governo gosta de passar de que a austeridade passou e a economia está a bombar.
Querem melhor salário de início de carreira. Claro que sim. Se tudo está a correr bem, porque não pedir isso? Qual é a justificação para, terminada a austeridade, não ter salários decentes para funcionários especializados?
Querem poder reformar-se mais cedo. Aos 57 anos, ou ao fim de 35 anos de serviço. Será uma atividade de desgaste elevado e como tal a lógica é reformar mais cedo. Para mim isto não é assim tão líquido. Há sempre a possibilidade de alterar o tipo de funções, no decorrer da carreira, reduzindo o desgaste físico, mas nunca fui enfermeiro. Não conheço nenhum estudo, mas é claro que isto significaria mais custos no SNS.
Querem o reconhecimento das especialidades. Parece que é o único ponto de encontro com o governo. Curiosamente aquela cujo impacto orçamental é mais marginal e controlável.
António Costa tem andado a criar expectativas falsas e a enganar os portugueses e o Presidente da República quando anunciou que as 35 horas não iam ter impacto orçamental. É mais uma das irresponsabilidades populistas deste governo do PS. Qualquer pessoa sabe que não é possível ter menos horas trabalhadas e produzir o mesmo.
O nosso SNS está sub-financiado. Todos concordam. O SNS tem problemas sério de gestão. Todos concordam. O governo usa os fornecedores e a dívida do SNS como um instrumento de gestão para definir o défice do ano. Toda a gente sabe. O governo usa as listas de espera como um instrumento orçamental. Quem espera sabe isso melhor que ninguém.
Os enfermeiros são apanhados entre promessas irresponsáveis e a realidade orçamental. Goradas as expectativas, sentem-se desconsiderados e entram em greve. Perdemos todos.
Nós, os utentes, perdemos milhares de cirurgias, só as de dezembro são 8 mil. Vemos as listas aumentar, serviços perder qualidade, tempo perdido à espera… e pior saúde.
Deixo aqui duas linhas de ação que me parecem urgentes.
O regresso das 40 horas semanais. Sei que é impopular e, quem sabe, até injusto para os enfermeiros, mas a redução foi um erro e contrariamente ao que António Costa prometeu, tem custos elevados. Retiraria uma pressão orçamental que podia servir para reduzir dívida a fornecedores e criaria eficiências operacionais (e respetivas poupanças), logo melhor serviço.
Reforço da capacidade de gestão no SNS. Se um dos maiores problemas do SNS é má gestão, porque não reforçar essa capacidade através de formação e responsabilização. E sim, porque não aumentar o número de PPPs, que têm revelado um impacto muito positivo ao nível de custos e do serviço prestado?
Nota: Em conversa com um amigo enfermeiro, foi-me sugerido que ao fim de X anos de serviço se podia dar a opção ao enfermeiro de ir para um serviço de horário fixo ou para um centro de saúde. Trabalhar por turnos é duro e traríamos a sua experiência para outros serviços, tirando pressão à questão do desgaste físico.
Nota2: O Bastonário dos Médico, com uma posição moderada, sugere uma revisão dos serviços mínimos, dada a duração mais extensa da greve. Faz sentido. Uma greve de dois dias não é o mesmo que uma de um mês e não implica ir para tribunal tentar bloquear o direito constitucional à greve dos enfermeiros.
Pedro Antunes
Empresário e Fundador da Iniciativa Liberal
SÁBADO, 4 de Fevereiro de 2019