O Governo foi além da sua própria troika, é facto. Mas esta foi uma troika – constituída pelas bancadas parlamentares do PS, PCP e BE – perfeitamente consciente do que estava a acontecer.

Desde 2016 que tem sido assim: a estratégia orçamental do Governo tem passado por aumentar a carga fiscal, meter na gaveta o investimento público e sonegar outra despesa através de cativações. Se, apesar de tudo, houve alguma surpresa em 2016, pela opacidade que o ministro das finanças decidiu imprimir à gestão orçamental, em 2017 e em 2018 não. Já estávamos avisados e os métodos foram os mesmos. Por isso, os lamentos do PCP e do BE, que ontem se revelaram os mais indignados perante o resultado orçamental de 2018, representam a mais pura das hipocrisias. O Governo foi além da sua própria troika, é facto. Mas esta foi uma troika – constituída pelas bancadas parlamentares do PS, PCP e BE – perfeitamente consciente do que estava a acontecer. As lágrimas são de crocodilo.

Infelizmente, o resultado orçamental é só de fachada. Por um lado, porque há despesa corrente que foi sonegada aos serviços e que reemergirá, e, por outro lado, porque há também despesa corrente que foi adicionada e que cristalizará. De acordo com o INE, “a despesa corrente que representava 90,3% da despesa total em 2017, passou a representar 92,7% em 2018”. Ao mesmo tempo, ao ter feito do investimento público uma das principais variáveis de ajustamento orçamental, o Governo roubou ao futuro sem sequer ter beneficiado o presente.

Os exemplos estão à vista de todos: escolas e hospitais públicos sem condições, estradas que desabam, comboios aos quais caem os motores, entre outros exemplos mais ou menos deprimentes e terceiro-mundistas. Curiosamente, o ministro do desinvestimento é agora cabeça de lista pelo PS às europeias. A meritocracia no PS é assim. É outra fachada.

Percebe-se, pois, que o Governo português esteja tão interessado em dotar a zona euro de um orçamento próprio. No desenho que está em curso, segundo declarações recentes do próprio primeiro-ministro, está em discussão “uma verba de 23 mil milhões de euros para uma rubrica designada por “reform delivery tool” (…) para promover reformas que permitam a convergência económica”. Longe vão os tempos em que este mesmo primeiro-ministro, António Costa, afirmava “A expressão ‘reformas estruturais’ arrepia-me. Qualquer cidadão normal fica logo alérgico”. Enfim, bastou que lhe acenassem com um punhado de euros e logo lhe passou a alergia. E porquê? Porque ele sabe que, ao ter aumentado a despesa corrente do Estado, falta-lhe agora dinheiro para investimento público.

Há um paradoxo na sociedade portuguesa. Por um lado, a carga fiscal vai atingindo níveis cada vez maiores, níveis recorde desde que há registos comparáveis do INE. Por outro lado, a qualidade dos bens e dos serviços públicos, na relação entre o preço que se paga e o valor que se recebe, é cada vez pior. Mas, surpreendentemente, em face de tudo isto, a população continua a olhar para o Estado como a solução. Não é a solução; é o problema. Porque a máquina estatal ganhou vida própria, quando a sua existência deveria ser apenas instrumental para a satisfação de propósitos comuns dos cidadãos. E o nepotismo que se vai desenvolvendo à sua volta, que os jornais têm descrito abundantemente, é revelador da apropriação do Estado para agendas partidárias e pessoais, em prejuízo dos restantes cidadãos.

A defesa da centralização orçamental da zona euro, que é o discurso do PS (e também do PSD), é uma fuga para a frente. É a forma de utilizar o Estado como agente pagador dos votos que têm de ser “comprados” internamente e de chutar para outro alguém as ditas reformas e o investimento público que também têm de ser financiados. Ao afastar a gestão orçamental dos eleitores que a legitimam, o resultado será a desresponsabilização dos governantes, que gastarão cada vez mais investindo cada vez menos, e um menor escrutínio dos cidadãos sobre as opções realizadas. Pior ainda, o resultado será uma dependência de terceiros que não nos reforçará e, claro está, mais Estado e mais nepotismo onde deveríamos ter mais cidadãos e menos Estado. Não é a agenda na qual me revejo. Eu sou por mais cidadãos e menos Estado.

Nota: Em face da minha candidatura às eleições europeias como cabeça de lista do partido Iniciativa Liberal, é altura de suspender a minha coluna regular no ECO – Economia Online. Regressarei depois do período eleitoral. Até lá, poderão ler-me nos canais digitais do Iniciativa Liberal (via Twitter, Facebook, Instagram do IL e em www.iniciativaliberal.pt).

Nota 1: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

ECO, 27 de Março de 2019