PCP no banco dos réus por despedimento: “É-se funcionário enquanto o partido quiser”

O partido Iniciativa Liberal (IL) voluntaria-se para arbitrar o diferendo entre o Partido Comunista Português (PCP) e o seu funcionário despedido de forma ilegal.

Percebendo a importância de flexibilidade na relação laboral, a IL empatiza com a posição do PCP em não querer continuar a relação com um trabalhador em quem já não confia.

Defendendo a igualdade de todos perante a lei, a IL também compreende a posição do trabalhador em querer obrigar o PCP a tratá-lo como a lei obriga qualquer outro empregador a fazê-lo.

A flexibilidade nas relações laborais é essencial ao bom funcionamento das empresas ou instituições.Apelamos ao PCP para que se junte à IL nesta luta, evitando problemas similares no futuro tanto para o PCP como para as empresas que criam riqueza, pagam impostos e geram empregos.

A IL defende:

1/ Aumentar a liberdade contratual, mantendo standards de salários, segurança, férias e proteção à família; facilitar novas formas do exercício de funções, pelo teletrabalho, partilha do posto de trabalho ou por prestação com flexibilidade de horário.

2/ Criar condições para menos desemprego.Defender um seguro mínimo universal de desemprego em substituição do atual sistema de SS; investir em programas de requalificação para o desemprego estrutural;baixar os encargos sociais para emprego de longa duração,tornando-o competitivo.

3/ Aprofundar a integração europeia do mercado de trabalho, com uma rede integrada entre os centros de emprego nacionais de ofertas de emprego a nível europeu.

4/ Um Estado transparente. Defender a criação de um recibo de vencimento onde sejam claros todos os encargos reais suportados, quer pelo empregador quer pelo empregado; reduzir a noção de funcionário público aos que exercem efetivas funções de autoridade pública; limitar a aplicação das portarias de extensão aos sindicatos envolvidos.