Os portugueses vivem sob o jugo de um Estado paternalista. Um Estado que cresce sem limite, sufoca a nossa liberdade e impõe custos para os quais não corresponde com serviços.

  • A autonomia pessoal diminui e as obrigações aumentam.
  • Deixamos de ser Cidadãos livres para sermos apenas contribuintes involuntários. Este caminho de servidão impede-nos de prosseguir a nossa realização, os nossos sonhos, a nossa felicidade.
  • Ciclicamente somos confrontados com um aumento do Estado, diminuindo a liberdade, ou com o peso de novos impostos, para pagar esse Estado despesista.
  • Com a desculpa de maior assistência de um Estado prestador, retiram-nos a liberdade de escolha. Com a desculpa de maior austeridade, diminuem os nossos rendimentos sem diminuir a despesa do Estado.
  • Um Estado ora conservador, ora socialista, que tudo regula, tudo controla, tudo decide e tudo sabe.
  • Um Estado demasiado grande para ser influenciado, mas influenciando quem é suposto servir.
  • Uma rede de dependências que não nos representa, mas condiciona.
  • Um Estado-eleitoral que, para sobreviver, tenta limitar e conduzir o Cidadão.

O grande Patrão, o grande Capital, o Dono Disto Tudo é este Estado-papá, que entra no nosso quarto com a mesma facilidade com que entra na nossa carteira. Estamos fartos disto tudo.

Queremos menos Estado e mais Liberdade.

  • Mais transparência, para podermos fiscalizar.
  • Melhor representatividade, para defender os nossos interesses.
  • Mais simplicidade, para melhores serviços.
  • Menos despesa e melhor gestão.
  • Menos prestação e mais liberdade de escolha.


Queremos comandar o nosso futuro.
Queremos um Portugal mais Liberal.

Precisamos de um Estado mais pequeno e mais eficaz, um Estado cada vez mais fora do bolso e do quarto dos portugueses. Precisamos de descomplicar Portugal e torná-lo: mais transparente, mais simples e mais sustentável.

Queremos prosseguir os nossos sonhos, queremos liberdade para nos realizarmos, afastando-nos de um caminho para a servidão. Recusamos a inevitabilidade do determinismo histórico marxista, considerando que a liberdade e a autonomia individuais não são compatíveis com a engenharia social planificada. O Liberalismo renova-se e evolui.

É isso que a IL propõe. Somos responsáveis, queremos mais liberdade!

A Iniciativa Liberal é inspirada pelos princípios e valores do manifesto colaborativo Portugal Mais Liberal, pelo movimento Liberal Europeu e ambiciona ser o movimento da sociedade civil agregador das distintas visões liberais, respeitando a sua pluralidade.
A Iniciativa Liberal quer ser uma ferramenta de participação inclusiva, para todos os que querem um Portugal Mais Liberal. Este desígnio
impõe-nos: um carácter não revolucionário, mas irreverente, evolutivo e gradual, das políticas públicas liberais; a abertura à participação
colaborativa de todos os portugueses e das várias correntes liberais portuguesas, bem como o propósito de conquistar a  representatividade política eleitoral, para passar da reflexão à ação.
A nossa inspiração e ambições implicam o reconhecimento do carácter genérico, gradualista, transitório e evolutivo deste Programa, que reúne o sentido das propostas recebidas num processo colaborativo e constantemente aberto a permanente atualização.


Cidadania

 

Só o indivíduo pensa, sente e age. A sua liberdade e autonomia de pensamento e ação são o fundamento e o limite da construção social que é o Estado. Para a Iniciativa Liberal (IL) o Estado não deve impor qualquer moral ou fim último aos indivíduos, estes devem procurar a sua felicidade e realização com a máxima liberdade, sabendo obviamente que a isso corresponde o peso da responsabilidade.

A IL defende uma profunda renovação política, com mais cidadania, mais participação, mais transparência e efetiva representação dos interesses da sociedade

Precisamos de reinventar Portugal, de dar liberdade a cada português.

Queremos:

  • A revisão da Constituição da República Portuguesa. A Constituição mantém um pendor estatista, programático e socializante e deve ser ideologicamente neutra, centrando-se na limitação dos poderes do Estado e nos direitos, liberdades e deveres individuais.
  • Alteração do sistema eleitoral obsoleto. Facilitando candidaturas independentes, o voto deslocalizado ou eletrónico, introduzindo círculos uninominais e um círculo nacional, com maior representatividade das comunidades portuguesas.
  • Revisão dos poderes de participação dos Cidadãos e dos seus representantes. Reforço da participação dos Cidadãos; dos projetos de iniciativa cívica; e dos poderes das comissões de inquérito no Parlamento.
  • A liberalização na legislação sobre direitos individuais e costumes. Com liberdade de autodeterminação e identidade individual; forte e efetivo combate a todos os tipos de discriminação; a garantia legal da liberdade de decisão sobre o fim da vida; e a legalização da cannabis e regulação da prostituição.
  • Promoção da liberdade de constituir família, com valorização social da paternidade e maternidade.
  • Um sistema baseado no valor de igualdade perante a lei, garantindo a liberdade do cidadão de viver a sua vida da forma que bem entender, livre da coerção do Estado e protegido de qualquer violação da sua liberdade pessoal proveniente da sociedade


Poderes e Estrutura do Estado

 

Não é o Estado que reconhece direitos ao Cidadão, são os Cidadãos que definem os poderes e limites ao Estado. A preservação da liberdade individual, sendo a razão e o fundamento das regras de convivência em sociedade, é o primeiro e mais importante limite à atuação do Estado.

Dependentes de um Estado-papá, tudo é motivo de coletivização, tudo sujeito a permissão e distribuição, sustentada por moralismos questionáveis, que de todos tira para a alguns dar. A falta de transparência gera corrupção.

Portugal está preso a um Estado pesado, opaco e ineficiente, que se serve de nós em vez de nos servir. Mas o problema não é só o Estado, mas quem tem estado no Estado.

Quanto maior o Estado, mais centralismo, menos diversidade e menos liberdade de escolha há para os Cidadãos. É preciso descomplicar Portugal.

Queremos:

  • Racionalizar o Estado, tornando a administração mais transparente, simples e eficaz. Limitar o poder de endividamento público; eliminar a duplicação de funções e a complexidade entre os serviços, através da digitalização.
  • Apostar na redução da despesa do Estado como objetivo estratégico. Diminuir o número de observatórios, institutos, fundações e empresas públicas; privatização, concessão ou contratação a privados de alguns serviços e empresas públicas.
  • Desburocratizar o Estado, numa relação transparente, simples e eficaz com o Cidadão. Reduzir e simplificar as obrigações de reporte; garantir a limitação de acesso do Estado a dados pessoais; assegurar instrumentos de fiscalização direta pelo Cidadão.
  • “Desclientelizar” o Estado, inibindo a tentação para a criação de círculos clientelares que parasitam o poder e o Estado; definir, de forma clara e em documento único, todos os cargos e funções de confiança e nomeação política, sendo todos os outros de carreira.
  • Promover a transparência, num sistema que ainda esconde sistemas clientelares de corrupção e injustiça; criar e garantir um estatuto que defenda denúncias de clientelismo, nepotismo e corrupção.
  • Auditoria às contas públicas, com a respetiva culpabilização de práticas criminais e responsabilização das práticas não criminais de gestão pública danosa.
  • Aplicar em pleno o principio da subsidariedade, descentralizando o Estado. Reduzir a intervenção do Estado central, mantendo o poder nos individuos e em centros de decisão mais próximos deste; valorizar as autarquias; facilitar a agregação voluntária de freguesias e municípios, para a gestão eficaz do território.

Funções da SoberaniA

 

A diminuição do aparelho de Estado não implica o enfraquecimento das funções de soberania, antes promove a disponibilização dos recursos necessários à sua eficácia.

Justiça, Segurança, Defesa e Negócios Estrangeiros, com a correspondente função das Finanças, são o núcleo da ação governativa de soberania. Descuradas em favor da propaganda eleitoralista das prestações sociais, estes pilares da organização da sociedade em Estado são hoje sentidos pelo Cidadão como falhas do Estado.

Precisamos de um Estado mais pequeno, mas mais forte; soberano, mas aberto.


Administrar a Justiça

 

Se advogamos a função garantística do Direito face às liberdades individuais, não deixamos de reconhecer que uma Justiça lenta nunca pode ser justa.

Importa recordar que aos tribunais não compete aplicar a Lei, mas sim administrar a Justiça. O resultado, justo, não se afere pelo processualismo cego, mas pela reposição possível do sentido do devido.

É preciso uma Justiça mais justa, fácil e rápida, ao serviço dos Cidadãos

Queremos:

  • Uma Justiça mais célere, mais eficiente e digitalizada, sem medo de punir pessoas das elites do sistema, sem medo de punir crimes graves, imune a influências e despolitizada, uma Justiça mais acessível, mais moderna e mais justa.
  • Impedir manobras meramente dilatórias, pela aplicação da pena em primeira instância, com recurso meramente devolutivo como regra; proibindo a prisão preventiva por mais de 3 meses sem acusação (se não há prova suficiente, não há prisão); implementando um sistema de avaliação da atuação dos tribunais.
  • Aumento das penas e exclusão da sua suspensão, para crimes contra a integridade física e autodeterminação.


Dignificar a Segurança

Se, por um lado, advogamos a defesa das liberdades individuais contra o poder coercivo do Estado, reconhecemos também que a insegurança impede a livre convivência social.

Os agentes das forças e serviços de segurança (FSS) são Cidadãos que desempenham cargos públicos fundamentais, sem condições para exercerem convenientemente as suas funções.

É precisa uma segurança mais ativa, próxima, transparente e eficiente.

Queremos:

  • A dignificação da função policial, como garante da segurança dos Cidadãos.
  • Melhorar a eficiência e a capacidade das forças policiais.
  • Promover uma reforma transparente e sustentável da Proteção Civil.


Defender Portugal

Se, por um lado, defendemos menos Estado interventivo, reconhecemos a exclusividade do poder do Estado em manter Forças Armadas (FA) e dos serviços de Informações, com efetiva capacidade de defesa do país e dos seus interesses.

No setor da Defesa, será tempo de reconhecer novas ameaças à integridade nacional, como é o caso dos fogos, da seca e das alterações climáticas, mas também da cibernética e das previsíveis necessidades futuras de defesa da nossa plataforma continental.

É precisa uma Defesa com mais capacidade operacional, mas também com uma definição de missão mais estratégica.

Queremos:

  • O reforço da capacidade operacional e o alargamento da missão das FA face a ameaças internas. Promover e dignificar a carreira militar e atribuir às FA o comando e meios para a resposta de emergência a catástrofes de grande intensidade.
  • Auscultar, na decisão política e no parlamento, um setor que por dever de missão não pode tomar essa iniciativa.
  • Maior capacitação, legal e funcional, dos Serviços de Informações (SI) e fiscalização.
  • Promoção do papel das FA e SI na política externa e de alianças, no quadro da União Europeia, OTAN e aliados preferenciais; e promover o reforço da Cooperação Técnico-Militar e dos SI no quadro da CPLP, na prossecução de interesses nacionais.


Domar as Finanças

Num ambiente com liberdade económica, o fisco não persegue as empresas, os indivíduos não são taxados por tudo e mais alguma coisa em valores sempre ascendentes, os direitos de propriedade são respeitados e a justiça é efetiva.

Portugal é dos países da OCDE onde mais se tributa o trabalho, entre IRS, quotizações e contribuições para a Segurança Social do empregador e do empregado, sendo que em média os portugueses levam cerca de metade do salário bruto para casa.

Defendemos, de forma clara, uma enorme redução dos impostos, no número de impostos existentes e no enorme peso de cada um deles, preferindo a IL, face ao atual quadro, o tributo sobre o consumo aliado ao incentivo à poupança.

Queremos:

  • Simplificar o sistema fiscal. Reduzir o número de impostos e taxas e tornar o sistema fiscal mais transparente. Simplificar o apuramento e o reporte de todos os impostos.
  • Reduzir os impostos. Privilegiar a redução imediata dos impostos sobre os rendimentos, garantindo mais liberdade para decidir consumir, poupar ou investir.
  • Reduzir o IVA nos bens essenciais como a energia, a água, medicamentos e atos médicos.
  • Criar um regime de caixa em sede de IVA que funcione.
  • Reduzir as isenções e diminuir as taxas do IRS e IRC e acabar com opagamento especial por conta.
  • Isentar de IRC pequenas empresas com baixa faturação.
  • Reduzir drasticamente a percentagem de rendimento individual apropriado (nacionalizado) pelo Estado.
  • Eliminação do IMI. Isentando desde já as casas de 1a habitação de família, encontrando formas alternativas de financiamento autárquico.
  • Proibir as duplas tributações, incluindo sobre bens e serviços do mercado europeu.
  • Reverter o ónus de prova nas dívidas fiscais; abolir a prestação de garantias; instituir um sistema global de conta-corrente entre cada contribuinte e o Estado; acabar com o privilégio da execução prévia.
  • Criar um provedor de justiça fiscal, que possa defender o Cidadão vítima de atos de injustiça fiscal, promovendo um sentimento geral de confiança e de solidariedade fiscal.


Uma Economia competitiva e com oportunidades

Estamos fartos dos “donos disto tudo”.

Portugal tem tido um Estado jogador e interesseiro, com uma casta política ligada a poderosos grupos.

É necessário que se acabe com o “capitalismo de compadrio”, as relações de amigos e redes de interesses entre o Estado e certas empresas, à custa dos contribuintes. Para isso há que reduzir drasticamente o peso do Estado, que atualmente pesa quase metade da economia. A Iniciativa Liberal propõe-se a ser o primeiro partido a efetuar uma verdadeira redução da dívida pública. Para que tal ocorra, é necessária uma redução drástica da presença económica do Estado e da despesa pública.

É necessário um Portugal mais competitivo e sustentável.

Queremos:

  • Um limite constitucional à despesa pública e à carga fiscal.
  • Promover um plano de longo prazo para a redução da dívida pública.
  • Um Estado que atue como uma pessoa de bem, honrando os seus compromissos de forma escrupulosa e atempada.
  • Fomentar a ligação entre empresas e academia, promovendo a transferência dos resultados de investigação e a abertura das infraestruturas científicas às empresas
  • Promover um sistema de direitos de propriedade intelectual que suporte e alavanque a inovação
  • Combater a corrupção, promovendo a transparência.
  • A valorização da concorrência no setor privado, mas também nas prestações atualmente públicas ou serviços em monopólio.
  • Menos impostos e menos presença do Estado na economia.
  • Sustentabilidade e racionalidade no funcionamento do Estado. Racionalizar o número de agências públicas e promover concessões; promover a descentralização da despesa; reduzir o número de funcionários diretos do Estado e equiparar as suas condições laborais e de segurança social às dos demais trabalhadores; diminuir a complexidade intencional do licenciamento e reduzir os seus prazos, custos e incertezas.
  • Promoção do investimento, com negociação de acordos fiscais para capital de risco e investidores nos campos da inovação.
  • Uma visão, financeira e intergeracional, sustentável dos incentivos à economia. Eliminar barreiras ao investimento em energias renováveis; fomentar as interligações ibéricas; reduzir o peso fiscal sobre as tarifas de energia.
  • Promover a competitividade ambiental. Transformar a floresta num pilar económico sustentável; remover todos os impostos sobre os transportes com zero emissões; eliminar o IVA sobre os transportes públicos.
  • Liberalizar o turismo e habitação.
  • Enquadrar juridicamente as criptomoedas.
  • Incentivar um sistema e uma cultura que promova a igualdade de oportunidades


EMPREGO

No mercado de trabalho, insiste-se num combate à “precariedade” muitas vezes em detrimento da criação de emprego, e consequente aumento da liberdade de escolha de ocupação. Quantos de nós, presos a um sistema criado para toda a vida – quer do lado do emprego, quer do lado das obrigações – não temos capacidade para ser livres e arriscar fazer mais, construir algo diferente. O que nos retira a mobilidade social, e a esperança de construir um futuro melhor.

Estamos, num certo sentido, agrilhoados para a vida a um emprego e a pagar as contas com que o Estado está a contar.

Queremos:

  • Aumentar a liberdade contratual, mantendo standards de salários, segurança, férias e proteção à família; facilitar novas formas do exercício de funções, pelo teletrabalho, partilha do posto de trabalho ou por prestação com flexibilidade de horário.
  • Criar condições para menos desemprego. Defender um seguro mínimo universal de desemprego em substituição do atual sistema de SS; investir em programas de requalificação para o desemprego estrutural; baixar os encargos sociais para emprego de longa duração, tornando-o competitivo.
  • Aprofundar a integração europeia do mercado de trabalho, com uma rede integrada entre os centros de emprego nacionais de ofertas de emprego a nível europeu.
  • Um Estado transparente. Defender a criação de um recibo de vencimento onde sejam claros todos os encargos reais suportados, quer pelo empregador quer pelo empregado; reduzir a noção de funcionário público aos que exercem efetivas funções de autoridade pública; limitar a aplicação das portarias de extensão aos sindicatos envolvidos.


Livre para aprender, livre para educar

A Iniciativa Liberal propõe uma educação liberal que projeta a pessoa no futuro – uma educação liberta da dispersiva atividade de satisfazer necessidades contingentes. No fundo, liberdade para escolher, liberdade para aprender.

As famílias não têm de ser obrigadas a que os seus filhos sejam educados com os conteúdos e com o modelo que um pequeno grupo centralizado de pessoas na 5 de Outubro escolheu.

Exigimos que o Estado permita um maior envolvimento de todos os agentes de ensino, como os estudantes e os seus pais, e não apenas professores, e garanta mais autonomia às escolas.

Queremos:

  • Estabilidade nos programas e no corpo docente. Um ensino que não seja meramente utilitarista, mas que promova os interesses do indivíduo, o pensamento crítico e a autonomia do estudante, o pensamento empreendedor, e uma literacia transversal e orientada a um mundo volátil e em constante transformação, desenvolvendo designadamente as competências digitais e de programação; os conteúdos de inovação e de empreendedorismo; os conteúdos de finanças pessoais. Queremos estender o papel do desporto, das artes e da filosofia
  • Promover a educação cívica como pilar fulcral do sistema de educação, tendo como objectivo preparar os nossos jovens para poderem desempenhar o seu papel como cidadãos activos no sistema democrático nacional e europeu;
  • Reforçar o papel do professor na sociedade. Os professores devem ser contratados localmente e valorizados na comunidade em que se inserem.
  • Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios, os seus programas curriculares e os seus métodos de ensino; autonomia, também, na escolha e na gestão de recursos.
  • Abertura da Escola à sociedade, aproximando-a das populações e do poder local; ligação ao mercado de trabalho; partilha das infraestruturas com a comunidade.
  • Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado, quer pela diferenciação da oferta educativa; qualquer apoio financeiro deve ser dado às famílias, e não às escolas, para que cada família possa escolher a escola onde quer colocar o seu filho.
  • Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior.
  • Aumentar a autonomia das instituições, para tal, é necessário flexibilizar o seu modelo de governo, as suas fontes de financiamento e os mecanismos de aprovação de novos cursos e instituições de ensino superior publico e privado nos diversos ciclos. Permitir a definição de critérios de admissão pelas instituições, eliminando os Exames Nacionais como mecanismo de acesso. Criar uma clara separação entre a carreira docente e de investigação.
  • Fomentar a ligação entre empresas e academia, trazendo financiamento para a Academia e soluções práticas para as empresas, acabando com o favoritismo e endogamia académica; defender incentivos fiscais fortes aos privados que se queiram tornar mecenas científicos na investigação.


CULTURA DE SOCIEDADE E NÃO CULTURA DE ESTADO

A cultura é inteiramente dependente do Estado. Os agentes culturais privados dificilmente conseguem produzir e rentabilizar conteúdos, limitados que estão pela concorrência desleal de entidades ligadas ao “aparelho” que controla os subsídios.

Também aqui fica prejudicada a liberdade, não só de quem faz cultura, mas sobretudo a cultura a que todos podemos, ou não, ter acesso, pelas escolhas do Estado central.

Queremos

  • Fomentar o mecenato. Promover incentivos fiscais fortes aos mecenas privados.
  • Fomentar a procura. Não subsidiar a oferta, com atividades sem público, mas sim promover a procura, deixando que esta tenha liberdade de escolha; baixar o IVA para conteúdos culturais; promover o ensino e o acesso às artes em ambiente escolar.
  • Promover o património. A prioridade do financiamento público na cultura deve centrar-se no património, garantindo a sua fruição atual e a sustentação futura.


SAÚDE EM VEZ DE DOENÇA

Reconhecendo as enormes qualidades técnicas e humanas de que hoje dispõe, é incompreensível o funcionamento insuficiente e impositivo do SNS. Também aqui o estatismo da oferta limita a liberdade individual de escolha e prejudica o financiamento, e funcionamento, de unidades altamente especializadas.

Queremos mais liberdade para decidir onde queremos ser tratados.

Em Portugal, de forma simplista, poderíamos dizer que seria uma ADSE reformada para todos.

Queremos:

  • O alargamento de uma ADSE reformada, como um sistema de seguro social, em que a pessoa pode escolher onde quer ser tratada, seja na rede hospitalar do Estado ou em privados que adiram ao sistema.
  • Criação de uma plataforma única de interação entre todos os sistemas de saúde (público e privados) e cada Cidadão, com a informação necessária à prestação de cuidados em qualquer local e âmbito.
  • Racionalização e melhoria de serviços públicos. Manutenção de serviços de inegável qualidade prestados pelo setor público, nomeadamente cuidados terciários especializados, com o reforço de recursos; o reconhecimento de serviços com diversidade funcional ou por deficiências; integração das várias especialidades médicas em torno de cada utente; apostar na manutenção da saúde e na prevenção da doença.
  • O reconhecimento e promoção da “função social das empresas”, atribuindo isenções a empresas com subsistemas de saúde ou sistemas de seguro de saúde.
  • Maior reconhecimento do papel dos cuidadores informais e do seu Estatuto.
  • Fortalecimento do estatuto do desporto e da educação fisica no sistema de ensino.
  • Criação de um plano de envelhecimento ativo e saudável, promovendo também o aumento da rede de cuidados continuados e paliativos.
  • A eutanásia é uma questão de cidadania e deve ser regulamentada. A criminalização da eutanásia é inaceitável.


LIBERDADE (SEGURANÇA) SOCIAL

É urgente reformar o modelo da Segurança Social, o qual é injusto e desequilibrado face à evolução demográfica. Os mais jovens estão a ser obrigados a ficar presos a este sistema, sem terem a liberdade de escolher quanto e onde querem poupar, correndo o risco quase certo de nada receber quando chegarem à reforma, para aguentar uma situação injusta e ineficiente.

Os grandes partidos do parlamento não querem alterar o modelo, porque querem continuar a usar o Estado Social como Estado Eleitoral.

Queremos:

  • A gradual transição para um sistema contributivo sobretudo de capitalização.
  • No sistema público de segurança social, as prestações serão necessariamente limitadas. A partir desse valor, cada indivíduo terá oportunidade de gerir as suas poupanças ao longo da vida em função das prestações futuras desejadas;
  • Implementar um regime misto (repartição e capitalização) com o sistema dos 3 pilares:
  • O primeiro pilar é o da solidariedade, onde o Estado providencia certos rendimentos, sendo o financiamento similar ao atual regime, até certo plafond;
  • O segundo pilar, também com contribuições, resulta de um modelo de capitalização de uma parte do rendimento acima do plafond com planos de pensões promovidos pelas empresas ou outras entidades coletivas;
  • O terceiro pilar é de participação voluntária e refere-se aos rendimentos de poupança individuais, em planos de poupança reforma e seguros.
  • A existência de limites à acumulação de apoios sociais públicos e fiscalização efetiva dos rendimentos dos beneficiários.


CIDADANIA EUROPEIA E GLOBAL

A União Europeia é hoje espaço de cidadania, cumulativa à cidadania nacional.

É hoje impensável não comprar e vender, estudar, trabalhar e visitar outros países da União. O Cidadão já não compreende uma carreira, pessoal, académica ou profissional, que não passe pela liberdade de se estabelecer, temporária ou definitivamente, noutro ponto de um mesmo mercado europeu.

Queremos uma Europa mais unida, que o Cidadão sinta de forma direta e individual.

Também aqui defendemos o fim do estatismo e centralismo nacional.

Queremos:

  • O aprofundamento da União.
  • Um mercado único que não pode ser tratado de forma parcelarmente diferente.
  • O mercado único deve ser sentido diretamente pelo Cidadão. Pelo que devem ser aprofundados mecanismos como uma rede integrada centros de emprego.
  • Promoção de interconexões transfronteiriças em áreas como a energia, saúde ou transportes;
  • O poder político europeu deve seguir a sociedade que representa, com mais poder legislativo para o Parlamento Europeu; listas transnacionais; e uma Comissão eleita por método mais representativo dos Cidadãos.

Portugal, percursor da 1ª globalização, é um país historicamente aberto ao mundo, a diferentes culturas e tradições. Defendemos a manutenção desta característica histórica, cultural e social do país como local de encontro e acolhimento, bem como da estreita ligação e defesa das nossas comunidades.

Defendemos uma relação estreita com a língua portuguesa e com os portugueses no mundo. As relações com a lusofonia – na CPLP e espalhada pelo mundo – e com países vizinhos – Espanha, EUA e Marrocos – devem ser a base da coordenação da nossa política internacional.

A cidadania global deve traduzir-se em políticas de livre comércio e de cooperação internacional, no respeito pelas organizações internacionais a que pertencemos, em particular no quadro da ONU, CPLP e OTAN.

Iniciativa Liberal





Faz parte de um projeto que reforça os valores liberais essenciais para o progresso de Portugal


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