OBJETIVOS
- Simplificar o processo de instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos
- Democratizar o veículo elétrico como forma preferencial de mobilidade individual.
- Criar um verdadeiro mercado concorrencial de operadores de fornecimento de energia para mobilidade.
PROPOSTA
- Estudar a forma de promover e financiar o aumento de ramais estruturantes onde as necessidades futuras de consumo energético de centrais de carregamento de veículos elétricos urbanos e intermunicipais, bem como de outos meios de mobilidade ligeira, ou até mesmo de outros operadores económico seja já antecipada
- Promover junto dos municípios a necessidade de disponibilização de informação para conjuntos de localizações pré-aprovadas e com disponibilidade de potência para a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos e para a importância de, para essas localizações, incluir desde logo as autorizações de obra em subsolo;
- Permitir a instalação de postos de carregamento com venda direta de energia pelos OPC, sem a obrigação de conexão à rede Mobi.e.
- Criar um portal de transparência para os operadores com o fim de localizar os estrangulamentos nos processos de licenciamento, conforme lei anteriormente redigida.
- Remover a exclusividade das vistorias às instalações dos postos de carregamento instalados em ramais de média tensão, que neste momento encontram um grande tempo de espera na DGEG (Direção Geral de Energia).
RACIONAL
- É inegável a importância que a mobilidade elétrica representa no processo de descarbonização da economia. Será impossível atingir as metas traçadas no Pacto Ecológico Europeu para a neutralidade carbónica sem um avanço significativo na transformação das frotas automóveis.
- A melhoria do ambiente das cidades e da sua qualidade do ar deve ser uma prioridade de qualquer município, ao mesmo tempo que constituem uma forma de poupança para as famílias portuguesas, sufocadas pelos custos associados aos combustíveis fosseis. É urgente a adoção de políticas que estimulem a expansão da infraestrutura de carregamento, e agilizem todo o sistema de fornecimento de energia elétrica renovável, seja solar, eólica ou o prometido hidrogénio verde.
- Em todas as atividades relacionadas com o mercado da energia, existe em Portugal um estrangulamento administrativo burocrático, e esse estrangulamento é particularmente visível no mercado de instalação da rede de carga de veículos elétricos e híbridos Plug-in. Este estrangulamento torna-se gradualmente mais critico quanto mais portugueses demonstram apetência pela mobilidade elétrica.
- Um dos grandes travões que se deparam à mais rápida expansão da rede de carregamento de veículos elétricos, está nos organismos do estado, que não conseguem responder em tempo útil aos licenciamentos de infraestrutura, criando enormes atrasos aos operadores de postos de carregamento, aumentando desnecessariamente os custos e limitando severamente a sua capacidade para recuperar em tempo útil os avultados investimentos.
QUANTIFICAÇÃO
Esta proposta pretende reduzir os custos administrativos e burocráticos associados à instalação de pontos de carga, que encarecem o sistema sem qualquer benefício aparente para os consumidores e para os agentes deste setor.
QUESTÕES FREQUENTES
A exclusividade nas vistorias não terminou?
Apenas para instalações em Baixa Tensão. Nas instalações em média tensão a DGEG tem exclusividade nas vistorias, contribuindo muitas vezes para atrasar semanas ou meses o tempo necessário para a instalação de um posto de carga.
Haverá algum perigo de ocultação de informação, apesar da proposta de criação de uma plataforma única centralizada? E, para além disso, porque não conferir a cada município abrangido esse tipo de fiscalização?
A rede elétrica funciona como um todo e não conhece fronteiras municipais. O perigo de ocultação existe hoje uma vez que é uma única entidade, a DGEG a controlar todos os processos. A saturação da DGEG é largamente conhecida e constitui um travão a diversos investimentos na área da energia.
Apesar de ser bem-intencionada a antecipação para um futuro elétrico através do aumento de ramais, será algo útil sem que haja um verdadeiro incentivo à população para optar por veículos elétricos?
Um dos mais relevantes fatores que podem contribuir para uma mais rápida adoção da mobilidade elétrica pelos cidadãos e pelas empresas portuguesas é a existência de uma infraestrutura de carregamento territorialmente densa, com oferta suficiente, que elimine aos potencias compradores de veículos elétricos o receio associado à sua autonomia. Será impossível atingir as metas traçadas no Pacto Ecológico Europeu para a neutralidade carbónica sem um avanço significativo na transformação das frotas automóveis.
Faz sentido permitir a instalação de postos de carga fora da rede da Mobi.e?
Faz sentido não proibir formas alternativas de oferecer soluções ao mercado. É do interesse dos consumidores terem acesso a diferentes redes e não devemos promover a criação de monopólios.