Educação

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Acesso universal a escolas de qualidade e liberdade de escolha da escola

OBJETIVOS

Promover o acesso universal de todos os alunos portugueses a ensino de qualidade, independentemente da condição socioeconómica;
Promover uma rede descentralizada de escolas, de escolas públicas, privadas e sociais, que proporcione ampla cobertura territorial e vasta oferta educativa, colaborando entre si, e competindo pelas preferências dos alunos e encarregados de educação;
Garantir, a todo os alunos e famílias, a liberdade de escolha da escola do ensino básico e secundário.

PROPOSTA

Estabelecer um regime de cheque-ensino, em que as pessoas podem escolher a escola, e o Estado paga às escolas de acordo com os alunos que as frequentem. Neste modelo, a escola pública coexiste com escolas privadas e sociais que queiram aderir ao sistema, e todas passam a estar acessíveis a todos os alunos, porque todos os alunos são financiados por igual. Neste contexto, será importante assegurar o seguinte:
1. Os alunos e as famílias poderem escolher qual a escola em que se quereriam inscrever, dentro da rede que aceita cheque-ensino;
2. Ser publicitada informação sobre as escolas, numa lógica de avaliação multifactorial e de avaliação do valor acrescentado pela escola, de forma simples e facilmente compreensível, existindo mecanismos de suporte que permitam esclarecer eventuais dúvidas dos alunos e das famílias, apoiando o seu processo de escolha;
3. Garantir a equidade de acesso (através, por exemplo, de candidaturas pelos alunos e famílias a diversas escolas, por ordem de preferência, sendo criado um algoritmo centralizado que alocaria os alunos às escolas, sem interferência destas últimas);
4. As escolas poderem aderir ao regime em igualdade de circunstâncias, encontrando-se todas sujeitas aos mesmos requisitos de interesse público, dentro da estratégia, metas e currículos definidos a nível nacional, embora mantendo a sua autonomia pedagógica, e existiriam níveis equiparáveis de autonomia nas escolas públicas, privadas e sociais:
5. As escolas não poderem recusar alunos, por qualquer motivo, nem cobrar propinas (poderia também ser estabelecido um ponderador sobre os fundos alocados a alunos de origens socioeconómicas mais desfavorecidas);
6. As escolas serem financiadas por aluno, mas existindo controlo por parte do Estado, que deve aproveitar a sua experiência de gestão da sua rede de escolas públicas (por exemplo o Estado determina, para cada ano de escolaridade, qual o valor médio que despende com os alunos nas escolas públicas, incluindo todos os custos associados, podendo também incluir um ponderador que atribua mais fundos a alunos de origens socioeconómicas mais desfavorecidas; as escolas seriam pagas de acordo com esse montante e também lhes seria pago um montante específico relativo a infraestruturas e equipamentos).
7. Serem estabelecidos apoios públicos específicos que permitissem que a escolha dos alunos e das famílias seja efetiva (por exemplo, ao nível dos transportes).
8. As escolas públicas deverão utilizar a sua autonomia para adaptar o seu próprio modelo educativo, assim proporcionando melhor educação e melhor serviço público às comunidades que servirem.
No contexto dos contratos de desenvolvimento e simples, a Iniciativa Liberal propõe:
1. Promover a disseminação de informação rigorosa sobre os contratos de desenvolvimento e simples, incluindo os requisitos para beneficiar dos apoios. A informação deve ser prestada de forma fácil de compreender, assegurando que as pessoas que têm direito ao apoio saibam que o apoio existe e quais os procedimentos a seguir para beneficiar do mesmo;
2. Prestação dos apoios de forma previsível e consistente, sem alterações súbitas de posição da parte do Estado (como aconteceu com o Governo do PS, apoiado pela Geringonça);
3. Avaliar, de forma regular, os impactos dos contratos de desenvolvimento e simples, de forma a detetar eventuais deficiências a corrigir, ou oportunidades de melhoria que permitam melhorar a eficácia e a eficiência destes contratos.
Relativamente aos contratos de associação:
1. Retomar os contratos de associação abandonados, de forma arbitrária, pelo Governo PS, e promover a adesão a esses contratos por parte de estabelecimentos de ensino de qualidade, objetivos de qualidade de aprendizagem claros, procedimentos contratuais transparentes, e procedendo a auditorias regulares dos contratos existentes e dos procedimentos que levaram à sua celebração.
2. Avaliar, de forma regular, o impacto dos contratos de associação, de forma a detetar eventuais deficiências a corrigir ou oportunidades de melhoria que permitam melhorar a eficácia e a eficiência destes contratos.

RACIONAL

A Educação e a literacia são essenciais à democracia liberal. Trazem ganhos elevados para os indivíduos e para a sociedade como um todo.
A Educação é essencial para formar indivíduos livres e para promover a igualdade de oportunidades.
Importa assegurar que todos, sem exceção, têm acesso a ensino de qualidade. A exclusão escolar é geradora de exclusão social, reprime a liberdade das pessoas e impede o elevador social de funcionar.
Sociedades mais instruídas são sociedades mais livres, mais produtivas, e com maior potencialmente de crescimento e desenvolvimento social e económico.
A Educação tem de tem de se basear num ensino exigente, com currículos ajustados às necessidades da sociedade e à realização pessoal, e apresentar um projeto pedagógico consistente, de acordo com as orientações estabelecidas pelo Estado, e ajustado às necessidades locais e das famílias.
É preciso combater que o contexto socioeconómico dos encarregados de educação seja o indicador determinante no sucesso futuro das pessoas. A escola não pode limitar-se a reproduzir, ou mesmo potenciar, à saída, as diferenças socioeconómicas dos alunos.
Deve ser combatida a segregação, sendo, ao invés, promovida a inclusão. É necessário que uma escola que seja capaz de dar resposta às necessidades específicas de cada aluno. A escola deve servir para juntar as pessoas, não para as separar; deve ser um instrumento de combate à segregação social, não algo que a potencie.
Assim, deve existir uma rede escolar que chegue a todos os alunos, assegurando ensino de qualidade. As escolas devem ser autónomas, de modo a poderem ajustar os seus programas às necessidades locais, e contratar o seu corpo docente, e deve existir uma garantia de qualidade elevada nacional, abaixo da qual as escolas não podem cair.
É importante que exista uma oferta educativa diferenciada, de cariz técnico-profissional e cientifico-humanístico, em paridade de circunstâncias, que permita ajustar adequadamente os interesses e as preferências individuais com as necessidades sociais e económicas.
O sector do ensino é complexo, atendendo ao seguinte:
1. a. A educação generalizada traz elevados benefícios para a sociedade, mas os prestadores privados não terão os incentivos necessários, por si só, para assegurar acesso universal ao ensino;
2. b. Quem escolhe o estabelecimento de ensino tenderão a ser os encarregados de educação, quando será o educando a frequentar a escola;
3. c. Existem níveis relevantes de assimetria de informação entre quem escolhe e as escolas;
4. d. Os resultados do ensino não são visíveis nem trazem retornos imediatos, mas sim, particularmente, a médio e longo prazo.
De forma a assegurar acesso universal ao ensino, o Estado deve assumir diversos papéis:
1. Financiador: o Estado deve financiar o ensino, de forma a assegurar que existem escolas suficientes e que todos têm acesso equitativo a escolas de qualidade;
2. Prestador: o Estado deve poder dispor de uma rede de escolas públicas;
3. Regulador: o Estado deve definir uma estratégia para a educação, incluindo currículos de âmbito nacional, requisitos para o funcionamento das escolas e para o exercício das profissões na área da Educação.
O setor privado e o setor social têm também um papel a desempenhar no setor do ensino. Por um lado, podem existir escolas privadas e sociais, sem financiamento público, apenas com financiamento privado. Por outro lado, devem poder também existir escolas privadas e sociais que recebam financiamento público, na medida em que estas cumpram objetivos e requisitos de qualidade.
O Estado deve promover a existência de liberdade de escolha no ensino e modelos de prestação concorrenciais de forma a colocar o aluno e as famílias no centro da ação educativa e gerar mecanismos de a correção constante e virtuosa de algumas más práticas educativas.
Em Portugal existem diversos modelos que permitem assegurar o financiamento da prestação nas escolas:
1. Financiamento direto do Orçamento do Estado, por vezes com algum suporte autárquico.
2. Financiamento direto por parte das famílias às escolas privadas ou sociais.
3. Financiamento por contratos de desenvolvimento e por contratos simples. Estes permitem que o Ministério da Educação apoie financeiramente famílias, que preencham certos requisitos, a pagar as propinas devidas em escolas privadas e sociais, no ensino pré-escolar (contratos de desenvolvimento) e no 1.º, 2.º e 3.º ciclos (contratos simples).
Estes contratos têm permitido dezenas de milhares de alunos oriundos de famílias com menos posses aceder a escolas da sua preferência, beneficiando do financiamento público como uma bolsa se tratasse.
Financiamento por contratos de associação. Este modelo permite o acesso a escolas privadas e sociais através de financiamento público direto. Neste caso a escola não cobra propinas (nem pode cobrar) e tem de se guiar pelo currículo e pelas metas definidas pelo Estado.
Os contratos de associação permitiram ao Estado, durante anos, assegurar o acesso à educação da preferência dos alunos e das suas famílias, sem se ponderar se esta situação iria verdadeiramente beneficiar a qualidade das aprendizagens (que é, no fim de contas, o que realmente interessa no contexto da Educação).
Na prática estes contratos de associação traduziram-se por
Apesar de já existirem mecanismos incipientes de bolsas ou de escolas autónomas, é possível ir mais longe, além dos contratos de desenvolvimento e simples, ou até que dos contratos de associação.
É possível estabelecer um regime de liberdade de escolha, tendo em conta as melhores práticas internacionais, identificadas pela OCDE, que permita, por um lado, assegurar liberdade de escolha das escolas aos alunos e às famílias e, por outro, salvaguardar adequadamente preocupações relacionadas com a equidade de acesso e com a segregação social.
Neste contexto, pode ser estabelecido um regime de cheque-ensino e de concorrência entre escolas públicas, privadas e sociais, tendo em conta as melhores práticas internacionais, com destaque para as identificadas pela OCDE (School Choice and School Vouchers: An OECD Perspective, OCDE, 2017).
O sistema português atual já garante liberdade de escolha para quem tem recursos e pode adquirir casa em zonas mais favorecidas. Quem não tem recursos, não tem esse grau escolha. Sob um manto de igualdade, o sistema atual reproduz as desigualdades pré-existentes. Importa corrigir esta situação, expandindo o grau de escolha de todos, independentemente do seu estatuto socioeconómico, garantindo ao mesmo tempo acesso universal a escolas de qualidade.

QUESTÕES FREQUENTES

O Estado não deve financiar escolas privadas!

Pois não. O Estado deve financiar o aluno, a educação do aluno. Se o aluno frequenta uma escola pública, o financiamento do aluno deve aproveitar à escola pública. Se escolhe outra alternativa, privada ou social, o financiamento do aluno deve aproveitar ao estabelecimento escolhido.

O Estado deve promover que o acesso universal a ensino de qualidade, que pode ser prestado por escolas públicas, privadas ou do setor social.

O Estado deve promover a qualidade da sua própria rede de escolas públicas, mas não deve excluir dessa rede, de forma arbitrária, escolas privadas ou do setor social que cumpram os objetivos de interesse públicos estabelecidos pelo Estado.

Cumpre referir que recentemente o Ministério Educação indicou, à Lusa, que, desde 2015, a despesa por aluno aumentou 30%. No entanto, despesa fixada para pagar a docentes e funcionários da escola pública continua a não ser suficiente, já que cada aluno custa 6.200 euros por ano.

Mas este modelo não beneficia os alunos de contextos familiares mais abastados?

Este modelo garante que todos os alunos são tratados por igual pelo Estado. E garante que as famílias menos privilegiadas possam continuar a inscrever os seus filhos nas escolas públicas da área de residência, tal como acontece hoje em dia, se assim o quiserem. Mas poderão passar a inscrevê-los em qualquer outra escola do país, sabendo que o Estado comparticipará a educação dos seus filhos por igual.

Mas este modelo não resulta em escolas para ricos e escolas para pobres?

Escolas para ricos e escolas para pobres é o que existe hoje em dia. Os alunos do interior, dos subúrbios, de comunidades marginalizadas, têm de frequentar escolas públicas subfinanciadas e proibidas de inovar; enquanto os alunos de meios urbanos abastados têm escolha entre escolas públicas de prestígio, ou escolas privadas. Este modelo liberta as escolas de meios pouco privilegiados de decisões efetuadas centralizadamente, garante que têm o financiamento e autonomia para prestarem um melhor serviço à sua comunidade, com a comunidade.

Os alunos e famílias beneficiam de uma maior variedade de oferta, podendo procurar escolas que melhor se coadunem com as suas características, interesses e preferências específicas.

A sociedade beneficia de alunos potencialmente mais motivados, por projetos pedagógicos mais adequados ao seu perfil específico.

Qualquer organização, mesmo as mais uteis para a sociedade, comete erros e tem falhas.

A Iniciativa Liberal considera que a liberdade de escolha beneficia quem escolhe, mas também a sociedade como um todo, dado que promove o afastamento das más práticas e o desenvolvimento e disseminação das boas.

Qual a relevância de ser o Estado a definir uma estratégia de educação, os currículos e metas de ensino?

O Estado tem de assegurar que todos têm acesso a um nível adequado de conhecimentos, competências e experiências durante o seu percurso escolar para potenciar a sua liberdade individual e a igualdade de oportunidades.

Para o efeito, impõe-se que o Estado organize o sistema público de ensino (incluindo escolas públicas e escolas privadas e sociais aderentes) em torno de uma estratégia clara e transparente, currículos desafiantes, mas adequados ao nível de desenvolvimento do estudante, e metas de aprendizagem claras e auditáveis.

Qual a importância dos contratos de desenvolvimento e dos contratos simples?

Os contratos de desenvolvimento e os contratos simples permitem que alunos tenham acesso a escolas privadas de qualidade às quais, de outra forma, não conseguiriam ter acesso, potenciando desta forma o seu desenvolvimento individual.

Qual a importância dos contratos de associação?

Os contratos de associação permitem ao Estado assegurar que existem escolas de qualidade em todo o país, numa lógica de proximidade, aproveitando o setor privado e social.

As escolas com contratos de associação não podem recusar alunos e funcionam de acordo com as metas e orientações estabelecidas pelo Estado, tendencialmente com menos custos para o Estado que as escolas públicas.

Qual a importância da liberdade de escolha no ensino público? Como assegurar que a liberdade de escolha é efetiva?

A liberdade de escolha no ensino permite à rede pública aproveitar projetos pedagógicos desenvolvidos no setor privado e no setor social, aumentando a oferta educativa presente na rede. Assim, os indivíduos, mesmo os com menos posses, terão a possibilidade aceder a esses projetos educativos.

Permite ao Estado potenciar a existência de escolas de qualidade em quantidade suficiente para servir as necessidades dos alunos.

De forma a promover a efetividade da liberdade de escolha, importa:

Publicitar informação rigorosa e completa sobre as escolas, de forma simples de compreender;
Promover que alunos e famílias tenham acesso a apoio que lhes permita esclarecer dúvidas que tenham sobre o processo de seleção das escolas e sobre as escolas em causa, sendo ajudadas a interpretar a informação disponível sobre as escolas em causa.

Qual o impacto da liberdade de escolha nas escolas públicas?

As escolas públicas terão de se adaptar, tendo em conta a concorrência das escolas privadas e do setor social da rede pública, criando incentivos à inovação e a melhorias também nas escolas públicas.

A política da Iniciativa Liberal promove em simultâneo uma efetiva descentralização de competências e autonomia financeira, administrativa e pedagógica para que possam prosseguir os seus projetos pedagógicos.

Por outro lado, este sistema permitirá gerar sinais claros sobre a forma como as escolas são encaradas pelos encarregados de educação e pelos alunos, atendendo às preferências demonstradas aquando da escolha. Esta informação pode e deve ser utilizada para promover melhorias contínuas em todas as escolas, em especial aquelas que apresentem maiores desafios.

Como seriam distribuídos os alunos pelas escolas, no regime de cheque-ensino?

Os alunos e as famílias ordenam os estabelecimentos de ensino de acordo com a sua preferência.

Porém, como a capacidade de cada escola é limitada, o Ministério distribui os alunos através de um algoritmo informático, ao qual cada aluno apresenta o seu processo de candidatura, incluindo, por exemplo, preferências de escola, morada, presença de irmãos, eventuais necessidades especiais (como limitações motoras, cognitivas ou outras), entre outros indicadores.

O sistema alocará cada aluno tendo em conta todas as variáveis que intervêm no processo, e cada escola terá de aceitar os alunos que foram colocados pelo sistema, não podendo recusá-los sob qualquer pretexto.

Porquê financiar o sistema público através de um regime de cheque-ensino?

O financiamento proposto tem a vantagem de premiar as escolas públicas mais escolhidas pelos alunos, o que permitirá ao Estado olhar com cuidado especial para as menos escolhidas, uma vez que estas poderão merecer ou necessitar de uma intervenção específica para melhorar as suas condições de atratividade.

Por outro lado, pode ponderar-se estabelecer um ponderador associado aos alunos mais desfavorecidos, que aloque mais fundos associados a esses alunos, de forma a dotar de mais recursos as escolas a quem o sorteio aloque esses alunos.

Adicionalmente, introduz um elemento saudável de concorrência entre escolas públicas e privadas e do setor social.

Como se deve processar a inclusão de alunos com necessidades especiais?

Os alunos com necessidades especiais devem ser enquadrados na escola de uma forma que atenda à gravidade das suas necessidades. Se essas necessidades foram compatíveis com um ritmo normal de aprendizagem – por exemplo, se forem de natureza motora – então os alunos devem ser incluídos em turmas normais.

Se, por outro lado, as necessidades especiais não forem compatíveis com um ritmo normal de aprendizagem – por exemplo, se forem de natureza cognitiva ou comportamental – então esses alunos devem ser inscritos em turmas especiais lideradas por professores e outros profissionais devidamente habilitados para lidar com essas limitações.

Cada escola deve ter a liberdade de definir as melhores condições de aprendizagem para os seus alunos.

O ensino vai ser muito mais caro?

Não. Cada aluno custa 6.200 euros por ano, segundo contas do Ministério da Educação, que apontam para um aumento da despesa de mais de 30% nos últimos seis anos. “A despesa por aluno nestes últimos anos tem aumentado muito significativamente”, disse, em entrevista à Lusa, o ministro da Educação, sublinhando que se registou nos últimos seis anos um aumento de “mais de 30%”.

Segundo contas feitas pelo gabinete do Ministro da Educação, em 2015 cada aluno representava um custo anual de menos de 4.700 euros, mas este ano o valor médio está “agora nos 6.200 euros por aluno por ano”.

Poucas escolas privadas têm este nível de receita ano.

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