OBJETIVOS
- Tornar a oferta do Ensino Superior mais flexível e adaptável à procura por cursos superiores
- Atribuir às Instituições de Ensino Superior (IES)
- liberdade para fixação de numerus clausus
- responsabilidade pela seleção dos estudantes que pretendam admitir, com liberdade para determinação dos métodos de admissão, incluindo testes de aptidão, vocacionais ou outros.
- Eliminar a dependência das avaliações do Ensino Secundário para a entrada no Ensino Superior.
- Facilitar às famílias os processos de deslocação do estudante, com mais tempo para seleção de residência.
PROPOSTA
- As IES devem poder escolher os métodos de seleção, notavelmente quais as provas que aceitam para ingresso em cada curso.
- Para complementar as provas existentes, criar uma (ou várias) prova(s) de ingresso tipo exame de admissão ao mestrado – SAT/GRE (Graduate Record Examination), validada pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).
- Possibilidade de utilização de certificados estrangeiros no acesso a cursos de línguas e literaturas estrangeiras (exemplo: C2 Certificate of Proficiency in English).
- Criar testes vocacionais que possam ser utilizados para o ingresso em cursos como Medicina, Enfermagem, cursos de Professores, entre outros.
- As IES poderão estabelecer o numerus clausus oferecidos para cada curso, tendo em conta a procura e sua capacidade de ministrar formação de qualidade (entre outros: instalações, corpo docente, dinâmica de procura por parte dos candidatos, dinâmica de absorção por parte do mercado de trabalho), e protocolos articulados com o Ministério do Ensino Superior.
RACIONAL
- Atualmente, em nenhuma altura do processo de seleção dos seus candidatos, as IES têm acesso ao seu perfil
- O atual processo de seriação de candidatos às IES reside exclusivamente nas avaliações do Ensino Secundário (seja através da avaliação contínua – notas no fim de ano; seja através da avaliação sumativa – Exames Nacionais)
- A ponderação das notas do secundário na seriação para a entrada nas IES aumenta assimetrias entre estudantes e atenua possíveis diferentes critérios na avaliação contínua.
- Os exames nacionais são exames que visam a avaliação de saberes adquiridos durante o Ensino Secundário e, na sua essência, devem ser realizados de acordo com os programas do Ensino Secundário
- Há estudos que colocam em causa a correlação entre desempenho dos estudantes na IES e as suas notas do secundário
- A situação económica familiar é frequentemente invocada como determinante na escolha de escolas privadas.
- Os exames nacionais não avaliam qualquer componente vocacional dos candidatos
- Os pré-requisitos de alguns cursos, mormente aqueles baseados em atestados médicos que atestam capacidade de relacionamento interpessoal dos candidatos, são pouco credíveis na avaliação vocacional dos candidatos
- As IES não são envolvidas nos processos de seriação/escolha dos seus estudantes. Dada a importância de diversas IES no contributo para o desenvolvimento do ecossistema local e regional, tal significa que diferentes IES podem querer atrair diferentes tipos de alunos, estratégia esta que hoje lhes está vedada
QUESTÕES FREQUENTES
Haver diferentes provas de acesso não vai aumentar desigualdades no acesso ao ensino superior?
Dado que as provas de acesso são validadas pelo IAVE, o Estado assume assim o seu papel de regulador, garantindo o cumprimento de critérios de admissão e de avaliação de competências/conhecimentos adquiridos. É importante salientar que, já hoje, as instituições de ensino superior que têm liberdade na definição de pré-requisitos que devem ser cumpridos para ingresso nos seus cursos.