OBJETIVOS
- Promover uma maior prontidão do capital humano já existente
- Aumentar o número de profissionais pronto a atuar
PROPOSTA
- Definir por lei os perfis de competência que permitam mobilizar todas as capacidades de cada profissional, colocando-as ao serviço da qualidade dos cuidados e da eficiência do sistema de saúde; devem ser consultadas as ordens profissionais,
- Agilizar o reconhecimento recíproco dos diferentes profissionais de saúde;
- Promover a formação especializada e cruzada dos profissionais devidamente supervisionados por colegas especialistas;
- Garantir que as competências, básicas, acrescidas ou especializadas, de cada profissional, podem ser utilizadas, com segurança e seguindo as melhores práticas, em qualquer contexto de prestação de cuidados, incluindo nas áreas de prescrição de fármacos e MCDT;
- Fomentar o trabalho de equipa interdependente entre profissionais de saúde, assente no estabelecimento de requisitos assente nas áreas da base comum de conhecimentos e competências e numa lógica de vantagem comparativa;
- Definir orientações clínicas e terapêuticas que permitam apoiar e controlar o desempenho cruzado das capacidades profissionais;
- Garantir de forma efetiva os direitos dos cuidadores informais, bem como que os cuidados prestados por cuidadores informais são adequados.
RACIONAL
- De forma a maximizar os ganhos gerados pelo setor da saúde, é necessário ter profissionais com formação de qualidade elevada.
- Note-se que essa formação dos vários profissionais de saúde abarca já uma vasta área de conhecimentos e competências básicas, transversais a todas ou várias das profissões ligadas à área da saúde.
- Atualmente, as competências de cada profissional de saúde são delimitadas pelas respetivas ordens profissionais, numa lógica corporativa, que procuram definir a área de intervenção de cada profissional de saúde de forma a evitar sobreposições.
- Porém, existe um conjunto de conhecimentos e competências que podem ser exercidos por todas ou várias categorias de profissional de saúde, o que, sendo admitido, promoveria uma melhor mitigação do risco e admitiria um maior grau de prontidão na distribuição de tarefas dentro das equipas clínicas.
- Essa prontidão garante eficiência na prestação de cuidado, e eficácia em quando os serviços se encontram sob pressão e / ou mal distribuídos.
- Importa promover essa prontidão através:
- Existência de um grau adequado de conhecimentos e competências entre profissionais de saúde, atendendo aos recursos disponíveis, no sentido de maximizar os benefícios trazidos pela existência destes conhecimentos e competências transversais;
- Eliminação de restrições arbitrárias no domínio da distribuição de competências entre categorias de profissionais de saúde, que levam a que um determinado profissional de saúde não possa executar funções para as quais se encontra habilitado, por ter tido formação adequada para as mesmas;
- Eliminar restrições arbitrárias de acesso e exercício destes conhecimentos e competências especializadas;
- Concentração excessiva de tarefas, em exclusividade, em certas categorias profissionais.
- Promoção de trabalho em equipa multidisciplinar assente numa logica de vantagens comparativas e com redundância de responsabilidades.
- Esta prontidão não pode ser feita à custa da qualidade, pelo que será também necessário assegurar que existem todas as orientações técnicas e clínicas necessárias para o enquadramento da prática técnica e clínica, promovendo a segurança dos cuidados de saúde e a garantia da aplicação rigorosa das melhores práticas, assentes na melhor evidência científica.
- De forma a maximizar o efeito da distribuição de tarefas em matérias relacionadas com a prestação de cuidados de saúde, importa potenciar que exista um grau de literacia em matérias de saúde suficientemente elevada para que pessoas que não sejam profissionais de saúde também colaborem ativamente na prevenção e no tratamento de doenças, com destaque para os cuidadores informais, mas também outras pessoas, que podem ser capacitadas a colaborar com os profissionais de saúde.
QUANTIFICAÇÃO
- À data atual, desconhecem-se estudos que incidam e revelem o impacto económico da utilização das áreas comuns de competência dos profissionais de saúde. Porém, a referir que caso esta evolução do repensar das competências dos profissionais seja posta em prática, a rentabilização de contatos reais das pessoas com profissionais de saúde trará um aumento dos atendimentos em saúde.
- Será também relevante a prontidão e rapidez de atuação, pois se o diagnóstico for imediato, melhor o prognóstico, tratamento e encaminhamento adequado. Esta situação trará aumentos de eficácia, eficiência e produtividade no setor da saúde em Portugal, o que trará ganhos em saúde, e qualidade de anos em vida, para as pessoas.
- Uma melhor articulação e um maior grau de trabalho de equipa, com o foco nas pessoas, aumentará também o nível de satisfação dos profissionais de saúde envolvidos, o que também fomentará melhorias ao nível dos cuidados prestados à população, potenciando ganhos de saúde e qualidade de anos em vida.
QUESTÕES FREQUENTES
Não é importante preservar o espaço de intervenção específico de cada categoria de profissional de saúde? Cada categoria não se encontra mais vocacionada para determinadas áreas?
A especialização gera eficiência, derivada da distribuição racional do trabalho, mas a especialização excessiva traz ineficiências, decorrentes da concentração excessiva de funções.
Importa assegurar que as competências das categorias profissionais permitem uma adequada área comum de intervenção, incluindo no nível especializado, onde relevante e necessário para fomentar sinergias.
Além disso, garantir uma maior flexibilização e prontidão de recursos não significa que tal vantagem tenha de ser usada. Apenas que está pronta a usar.
Definir as competências de atuação na lei não é uma interferência numa matéria que deve manter-se na esfera das ordens profissionais?
A distribuição de competências entre categorias profissionais transcende a esfera de atuação das ordens individualmente consideradas e tem de transcender também uma lógica corporativa de defesa de esferas estanques de atuação.
O estabelecimento das competências através de lei permite ter em consideração uma visão holística sobre a distribuição de competências, atendendo às necessidades da prestação de qualidade, eficaz e eficiente de cuidados de saúde.
Em todo o caso, as ordens seriam consultadas no processo legislativo tendente à aprovação da lei em causa.
Agilizar o reconhecimento profissional não irá fazer com que se atraia maus profissionais estrangeiros?
Estamos a falar de agilizar o processo que já existe. Ou seja, garantir que este é executado rapidamente e de clara.
A atual formação dos profissionais de saúde permite esse nível de prontidão que se refere?
A atual formação comum já torna o profissional de saúde versátil – ou seja, permite que ele intervenha num elevado número de situações clínicas, embora não seja reconhecido enquanto tal.
Há já uma base comum de competências e conhecimentos associada as diferentes profissões. Essa base comum se bem aplicada permite aumentar a eficiência na distribuição de tarefas e minimizam o risco de não existir um profissional de saúde disponível para praticar atos abrangidos por essas áreas, entre outros benefícios.
Porque é que a distribuição de tarefas com base nos princípios propostos promove um melhor trabalho de equipa nas equipas clínicas?
Porque a distribuição de tarefas feita desta forma potencia a interdependência e a existência de uma lógica holística no funcionamento da equipa, o que fomenta o trabalho de equipa e que este seja mais eficiente (base comum de competências e conhecimentos e especialização).
Como definir as competências de atuação das categorias de profissionais de saúde?
De acordo com um princípio de maximização da capacidade de o setor da saúde fornecer os seus bens e prestar os seus serviços com qualidade e da forma mais eficiente possível, permitindo áreas de atuação comuns a nível adequado e permitindo especializações onde necessário.
Como promover a literacia em matérias de saúde? Qual a sua relevância do ponto de vista individual e do ponto de vista do funcionamento do setor da saúde?
Pode promover-se a literacia em matérias de saúde através de ações nas escolas e em outros espaços públicos, em parceria com entidades do setor da saúde, mas também fora dele, que divulguem informação cientificamente rigorosa sobre matérias de saúde e que também permitam que pessoas que não são profissionais de saúde adquiram conhecimentos e competências básicas.
Podem também existir formações específicas que capacitem pessoas que não sejam profissionais de saúde a colaborar de forma mais ativa com o setor da saúde, apoiando-o na sua missão de promover ganhos de saúde e melhor qualidade de vida.
Do ponto de vista individual, as pessoas ficam capacitadas a melhor compreender e tomar decisões sobre matérias relacionadas com a sua saúde, bem como, após formações mais específicas, a prestar auxílios básicos a quem deles necessite, incluindo a si próprios. Assim, está a defender-se a liberdade individual, dado que as pessoas ficam mais capacitadas a fazer escolhas informadas sobre estas matérias.
Do ponto de vista do setor da saúde, a colaboração de pessoas de fora ajuda a potenciar a prevenção da doença, um mais eficaz rastreio e a identificação de sintomas relevantes, bem como evitar uma utilização desnecessária dos bens e serviços fornecidos pelo setor, por as próprias pessoas estarem capacitadas a intervir (desde logo, em situações mais básicas).
Como promover a colaboração entre o setor da saúde e pessoas e entidades fora desse setor? Qual a importância dessa colaboração?
Através de ação de formação vocacionadas e do estabelecimento de programas de colaboração, com objetivos específicos, por exemplo ao nível do rastreio de doenças e identificação de sintomas, e orientação da pessoa para ser atendida por um profissional de saúde.
A colaboração de pessoas e entidades de fora do setor da saúde permite a este setor libertar recursos para as áreas em que a sua intervenção é, de facto, necessária, e beneficiar de uma rede mais larga de pessoas a promover os seus objetivos em articulação com o setor).
Esta colaboração permite, assim, ganhos de saúde, e um funcionamento mais eficaz e eficiente deste setor.
Qual a relevância de proteger os direitos dos cuidadores informais, garantindo a qualidade dos cuidados prestados?
Os cuidadores informais desempenham funções muito importantes junto das pessoas a quem prestam cuidados de saúde, numa lógica de grande conhecimento específico da situação da pessoa que recebe cuidados e de proximidade. Permitem evitar a utilização de equipamentos de saúde que ficam assim libertos para outras pessoas que deles efetivamente necessitem. Assim, os cuidadores informais são mais uma forma de garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, e potenciá-los permite também potenciar a liberdade individual, dado que se transformam numa verdadeira opção para a prestação de cuidados de saúde.
Importa assegurar que os cuidadores informais prestam cuidados em condições de salubridade e segurança adequados, e que têm os conhecimentos e as competências necessárias para prestar esses cuidados com segurança. Assim, os cuidadores informais deverão interagir e articular-se com profissionais de saúde, de forma a assegurar que os cuidados prestados são adequados e ao nível exigido, e que não existe défice de cuidados atendendo à situação específica da pessoa que os recebe.