OBJETIVOS
- Assegurar a justa representação dos eleitores, assegurando a máxima proporcionalidade entre votos e representantes eleitos
- Eliminar o fenómeno do “voto desperdiçado” que discrimina sobretudo os eleitores de distritos menos populosos e/ou em pequenos partidos;
- Permitir que cada eleitor possa eleger, e que cada cidadão saiba e possa responsabilizar, o deputado que representa o seu círculo eleitoral na Assembleia da República;
- Aumentar a participação eleitoral, assim como o envolvimento democrático.
PROPOSTA
Nesta proposta, pretende-se
- que o plenário da Assembleia da República seja preenchido proporcionalmente à votação nacional de cada partido ou força política concorrente;
- que dessa representação, cerca de 2/3 dos deputados (pelo menos 150 deputados num total de 230) sejam eleitos uninominalmente.
Para o efeito, os círculos de base distrital serão abolidos, sendo criados em substituição 150 novos círculos eleitorais, que elegem exatamente um deputado.
RELATIVAMENTE AOS CÍRCULOS UNINOMINAIS
- a todo o território nacional, ilhas incluídas, e estrangeiro; neste modelo, mantêm-se os dois deputados pela Europa e dois deputados por Fora da Europa
- a um círculo uninominal devem corresponder um mínimo de 50 mil eleitores e máximo de 70 mil pessoas.
- o limite inferior de população eleitoral deve poder ser ignorado desde que a área do círculo uninominal seja superior a 1500km2 por questões de coesão territorial.
FORMAÇÃO DE LISTAS
- para concorrer à Assembleia da República, cada partido ou força partidária indica uma lista ordenada de candidatos, em número até 230 deputados e suplentes;
- esta lista tem de associar nomes de candidatos aos círculos uninominais nos quais o partido ou força partidária queira concorrer.
VOTAÇÃO
- cada eleitor receberá um só boletim de voto e vota uma só vez, em uma força política (ou pode votar branco ou nulo);
- em cada círculo uninominal, no respetivo boletim de voto, figuram as forças políticas que associaram um candidato ao círculo; as forças políticas não constarão dos boletins de voto dos círculos para os quais não indicaram um candidato;
ELEIÇÃO
- O mecanismo de apuramento assegura ao cidadão que o seu voto será efetivamente contabilizado, a nível nacional, para atribuir mandatos para a Assembleia da República ao partido que escolheu.
- Para determinar quantos mandatos totais cabem a cada partido, distribuem-se 230 mandatos pelo método de D’Hondt, de acordo com as votações totais de cada partido, como se as eleições fossem disputadas num único círculo nacional;
- em cada círculo uninominal, determina-se o partido que tenha obtido mais votos; é eleito o candidato que o partido tenha nomeado para esse; no conjunto de todos os círculos uninominais, ficam assim determinados os 150 deputados eleitos uninominalmente;
- Nenhum partido terá menos mandatos do que os que conquistou em círculos uninominais.
- Se e enquanto um ou mais partidos obtiverem mais mandatos pelos círculos uninominais do que os calculados pelo método do círculo nacional
- esses partidos manterão exatamente os mandatos conquistados pelos círculos uninominais
- é feito novo cálculo, para os demais partidos, para um número de mandatos reduzido dos já atribuídos, tal que o plenário continue a perfazer 230 deputados; utiliza-se o método de D’Hondt e a votação nacional dos partidos.
- Calculados os totais finais por partido, os mandatos em excesso dos uninominais serão preenchidos, partido a partido, por ordem das listas nacionais ordenadas, exceptuando-se os deputados já eleitos em círculos uninominais.
- Por este processo, mesmo que poucos partidos grandes monopolizem os 150 círculos uninominais, em excesso da sua votação nacional, os demais 80 mandatos em jogo garantem a proporcionalidade global, e a justa representação aos pequenos partidos.
- Em suma, este processo respeita integralmente os mandatos atribuídos localmente, preservando ao máximo a proporcionalidade proporcionada pelo método de D’Hondt.
EXEMPLO DE CÁLCULO SEM EXCESSO DE PROPORCIONALIDADE NOS CÍRCULOS UNINOMINAIS
EXEMPLO DE CÁLCULO COM EXCESSO DE PROPORCIONALIDADE NOS CÍRCULOS UNINOMINAIS
RACIONAL
- Nos últimos anos o nível de abstenção tem vindo permanentemente a aumentar.
- Grande parte dos eleitores sente que está a escolher um primeiro-ministro e não um de uma lista de deputados.
- Eleitores desconhecem os deputados que elegeram, acabando os deputados por não ser responsabilizados pelos eleitores em relação às suas decisões.
- Deputados escolhidos por líderes partidários nacionais e locais sentem que devem explicações a esses que os selecionaram e não às pessoas que os elegeram.
- Do ponto anterior resulta um forte estímulo dos deputados em seguir as escolhas dos líderes partidários durante o seu mandato em vez de fazer as escolhas que mais interessam ao seu eleitorado. O respeito quase cego pela disciplina de voto é uma consequência desse estímulo.
- Tirando aqueles deputados cujo lugar na lista os coloca na fronteira da eleição, todos os outros devem o seu lugar de deputado à liderança que os colocou na lista e não diretamente aos eleitores.
- Um sistema uninominal simples levaria à subrepresentação dos pequenos partidos, fazendo com que os votos nas pequenas forcas partidárias fossem inconsequentes, num processo que se autoalimentaria, prejudicando a diversidade de pontos de vista e a inovação dentro do sistema partidário;
QUESTÕES FREQUENTES
Este sistema exige a mudança da Constituição da República Portuguesa?
A introdução de um sistema com aqui proposto exigiria a alteração da Constituição da República Portuguesa e poderia ser enquadrada numa revisão constitucional mais alargada.
Como é que este sistema contribui para o combate à abstenção?
A abstenção tem várias causas. Um dos motivos frequentemente dados é que o voto não conta, porque a política muda pouco mesmo que haja alternância. O sistema atual garante “favas contadas” aos partidos do arco da governação, e de nada serve ao eleitor votar diferentemente, especialmente em círculos com menos população. O sistema proposto garante que todos os votos contam, e que é possível levar vozes diferentes ao Parlamento.
Este sistema não abrirá a porta do Parlamento a pequenos partidos extremistas ou monotemáticos?
Este sistema permite a representação, na Assembleia da República, dos partidos que têm suficiente aceitação a nível nacional, e que alcançam correspondente votação. É possível que alguns desses partidos sejam radicais. Em democracia as más ideias devem-se combater com boas ideias, nunca cortando pela raiz a possibilidade de novos partidos poderem desafiar o sistema partidário existente.
Não irão os deputados eleitos por círculos uninominais focar-se excessivamente nos assuntos locais, esquecendo o interesse nacional?
Na Assembleia da República, trata-se sobretudo de temas de âmbito nacional, onde deve vigorar sobretudo o interesse nacional. Este sistema permite que o interesse nacional em abstrato não atropele interesses locais concretos, os quais terão os seus representantes no plenário, e o desenvolvimento de soluções que não dependam de apoios isolados.
O que impede os candidatos dos círculos uninominais de continuarem a ser selecionados pelos diretórios partidários?
Cada partido terá o seu sistema de formação de lista e nomeação de candidatos aos círculos, e na prática serão os partidos a escolher os candidatos. Contudo, neste sistema os pequenos partidos procurarão sobretudo votação nacional e uma ou outra surpresa em círculos uninominais, e os seus eleitores estarão mais preocupados em eleger os protagonistas nacionais, mais do que figuras locais; os grandes partidos saberão que têm muito a perder se nomearem meros funcionários para círculos onde concorram candidatos fortes de outros partidos, ou independentes de renome. Tal como no mercado, a concorrência funcionará.
O sistema atual não garante maior governabilidade?
A governabilidade é importante, mas é mais importante que cada voto valha o mesmo. É possível que os governos em Portugal deixem de ser tão monopartidários, ou que o governo tenha de assegurar apoios parlamentares mais complexos. Só em Portugal os partidos do poder dizem que isto é um drama. No estrangeiro nada disto é dramático, múltiplos países europeus têm sucessivos governos multipartidários. É assim que deve funcionar a democracia.