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Eleições de deputados à Assembleia da República: Círculos uninominais com círculo de compensação

OBJETIVOS

  • Assegurar a justa representação dos eleitores, assegurando a máxima proporcionalidade entre votos e representantes eleitos
  • Eliminar o fenómeno do “voto desperdiçado” que discrimina sobretudo os eleitores de distritos menos populosos e/ou em pequenos partidos;
  • Permitir que cada eleitor possa eleger, e que cada cidadão saiba e possa responsabilizar, o deputado que representa o seu círculo eleitoral na Assembleia da República;
  • Aumentar a participação eleitoral, assim como o envolvimento democrático.

PROPOSTA

Nesta proposta, pretende-se

  • que o plenário da Assembleia da República seja preenchido proporcionalmente à votação nacional de cada partido ou força política concorrente;
  • que dessa representação, cerca de 2/3 dos deputados (pelo menos 150 deputados num total de 230) sejam eleitos uninominalmente.

Para o efeito, os círculos de base distrital serão abolidos, sendo criados em substituição 150 novos círculos eleitorais, que elegem exatamente um deputado.

RELATIVAMENTE AOS CÍRCULOS UNINOMINAIS

  • a todo o território nacional, ilhas incluídas, e estrangeiro; neste modelo, mantêm-se os dois deputados pela Europa e dois deputados por Fora da Europa
  • a um círculo uninominal devem corresponder um mínimo de 50 mil eleitores e máximo de 70 mil pessoas.
  • o limite inferior de população eleitoral deve poder ser ignorado desde que a área do círculo uninominal seja superior a 1500km2 por questões de coesão territorial.

FORMAÇÃO DE LISTAS

  • para concorrer à Assembleia da República, cada partido ou força partidária indica uma lista ordenada de candidatos, em número até 230 deputados e suplentes;
  • esta lista tem de associar nomes de candidatos aos círculos uninominais nos quais o partido ou força partidária queira concorrer.

VOTAÇÃO

  • cada eleitor receberá um só boletim de voto e vota uma só vez, em uma força política (ou pode votar branco ou nulo);
  • em cada círculo uninominal, no respetivo boletim de voto, figuram as forças políticas que associaram um candidato ao círculo; as forças políticas não constarão dos boletins de voto dos círculos para os quais não indicaram um candidato;

ELEIÇÃO

  • O mecanismo de apuramento assegura ao cidadão que o seu voto será efetivamente contabilizado, a nível nacional, para atribuir mandatos para a Assembleia da República ao partido que escolheu.
  • Para determinar quantos mandatos totais cabem a cada partido, distribuem-se 230 mandatos pelo método de D’Hondt, de acordo com as votações totais de cada partido, como se as eleições fossem disputadas num único círculo nacional;
  • em cada círculo uninominal, determina-se o partido que tenha obtido mais votos; é eleito o candidato que o partido tenha nomeado para esse; no conjunto de todos os círculos uninominais, ficam assim determinados os 150 deputados eleitos uninominalmente;
  • Nenhum partido terá menos mandatos do que os que conquistou em círculos uninominais.
  • Se e enquanto um ou mais partidos obtiverem mais mandatos pelos círculos uninominais do que os calculados pelo método do círculo nacional
  • esses partidos manterão exatamente os mandatos conquistados pelos círculos uninominais
  • é feito novo cálculo, para os demais partidos, para um número de mandatos reduzido dos já atribuídos, tal que o plenário continue a perfazer 230 deputados; utiliza-se o método de D’Hondt e a votação nacional dos partidos.
  • Calculados os totais finais por partido, os mandatos em excesso dos uninominais serão preenchidos, partido a partido, por ordem das listas nacionais ordenadas, exceptuando-se os deputados já eleitos em círculos uninominais.
  • Por este processo, mesmo que poucos partidos grandes monopolizem os 150 círculos uninominais, em excesso da sua votação nacional, os demais 80 mandatos em jogo garantem a proporcionalidade global, e a justa representação aos pequenos partidos.
  • Em suma, este processo respeita integralmente os mandatos atribuídos localmente, preservando ao máximo a proporcionalidade proporcionada pelo método de D’Hondt.

EXEMPLO DE CÁLCULO SEM EXCESSO DE PROPORCIONALIDADE NOS CÍRCULOS UNINOMINAIS

EXEMPLO DE CÁLCULO COM EXCESSO DE PROPORCIONALIDADE NOS CÍRCULOS UNINOMINAIS

RACIONAL

  1. Nos últimos anos o nível de abstenção tem vindo permanentemente a aumentar.
  2. Grande parte dos eleitores sente que está a escolher um primeiro-ministro e não um de uma lista de deputados.
  3. Eleitores desconhecem os deputados que elegeram, acabando os deputados por não ser responsabilizados pelos eleitores em relação às suas decisões.
  4. Deputados escolhidos por líderes partidários nacionais e locais sentem que devem explicações a esses que os selecionaram e não às pessoas que os elegeram.
  5. Do ponto anterior resulta um forte estímulo dos deputados em seguir as escolhas dos líderes partidários durante o seu mandato em vez de fazer as escolhas que mais interessam ao seu eleitorado. O respeito quase cego pela disciplina de voto é uma consequência desse estímulo.
  6. Tirando aqueles deputados cujo lugar na lista os coloca na fronteira da eleição, todos os outros devem o seu lugar de deputado à liderança que os colocou na lista e não diretamente aos eleitores.
  7. Um sistema uninominal simples levaria à subrepresentação dos pequenos partidos, fazendo com que os votos nas pequenas forcas partidárias fossem inconsequentes, num processo que se autoalimentaria, prejudicando a diversidade de pontos de vista e a inovação dentro do sistema partidário;

QUESTÕES FREQUENTES

Este sistema exige a mudança da Constituição da República Portuguesa?

A introdução de um sistema com aqui proposto exigiria a alteração da Constituição da República Portuguesa e poderia ser enquadrada numa revisão constitucional mais alargada.

Como é que este sistema contribui para o combate à abstenção?

A abstenção tem várias causas. Um dos motivos frequentemente dados é que o voto não conta, porque a política muda pouco mesmo que haja alternância. O sistema atual garante “favas contadas” aos partidos do arco da governação, e de nada serve ao eleitor votar diferentemente, especialmente em círculos com menos população. O sistema proposto garante que todos os votos contam, e que é possível levar vozes diferentes ao Parlamento.

Este sistema não abrirá a porta do Parlamento a pequenos partidos extremistas ou monotemáticos?

Este sistema permite a representação, na Assembleia da República, dos partidos que têm suficiente aceitação a nível nacional, e que alcançam correspondente votação. É possível que alguns desses partidos sejam radicais. Em democracia as más ideias devem-se combater com boas ideias, nunca cortando pela raiz a possibilidade de novos partidos poderem desafiar o sistema partidário existente.

Não irão os deputados eleitos por círculos uninominais focar-se excessivamente nos assuntos locais, esquecendo o interesse nacional?

Na Assembleia da República, trata-se sobretudo de temas de âmbito nacional, onde deve vigorar sobretudo o interesse nacional. Este sistema permite que o interesse nacional em abstrato não atropele interesses locais concretos, os quais terão os seus representantes no plenário, e o desenvolvimento de soluções que não dependam de apoios isolados.

O que impede os candidatos dos círculos uninominais de continuarem a ser selecionados pelos diretórios partidários?

Cada partido terá o seu sistema de formação de lista e nomeação de candidatos aos círculos, e na prática serão os partidos a escolher os candidatos. Contudo, neste sistema os pequenos partidos procurarão sobretudo votação nacional e uma ou outra surpresa em círculos uninominais, e os seus eleitores estarão mais preocupados em eleger os protagonistas nacionais, mais do que figuras locais; os grandes partidos saberão que têm muito a perder se nomearem meros funcionários para círculos onde concorram candidatos fortes de outros partidos, ou independentes de renome. Tal como no mercado, a concorrência funcionará.

O sistema atual não garante maior governabilidade?

A governabilidade é importante, mas é mais importante que cada voto valha o mesmo. É possível que os governos em Portugal deixem de ser tão monopartidários, ou que o governo tenha de assegurar apoios parlamentares mais complexos. Só em Portugal os partidos do poder dizem que isto é um drama. No estrangeiro nada disto é dramático, múltiplos países europeus têm sucessivos governos multipartidários. É assim que deve funcionar a democracia.

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