OBJETIVOS
- Promover, de forma efetiva, a saúde mental, através da prevenção e do tratamento da doença mental;
- Assegurar que o setor da saúde dá repostas reais e efetivas para pessoas em risco ou com doença mental, que ajudem a prevenir a doença e a mitigar eficazmente os seus efeitos;
- Promover que a saúde mental seja abordada numa lógica de promoção da felicidade, no trabalho e vida pessoal, através de políticas que possibilitem flexibilidade e fomentem a liberdade efetiva das pessoas para fazerem escolhas pessoais e profissionais;
- Promover que a saúde mental seja considerada:
- Em todas as suas vertentes, sejam elas educativas, preventivas, remediativas, ou de acompanhamento;
- Nas várias áreas da vida da pessoa, tais como, a escolar e educacional, a saúde e a clínica, a laboral, a área do desporto e do bem-estar físico, a área da justiça e a área social/comunitária;
- Combater o estigma associado à doença mental, utilizando para o efeito a educação e a literacia psicológica, numa ótica de consciencialização; prevenção, tratamento e manutenção da saúde mental;
- Prevenção efetiva do comportamento suicida, de forma e reduzir significativamente os níveis de suicídio em Portugal.
PROPOSTA
- Promover o combate ao estigma associado à doença mental e ao acesso a cuidados de saúde mental, através de uma maior sensibilização e consciencialização para esta área da saúde, nomeadamente em campanhas de sensibilização;
- No contexto da campanha de sensibilização, estabelecer parcerias a vários níveis, campanhas públicas, televisão e cartazes em farmácias, centros de saúde, escolas, folhetos com boas práticas, “memes”, disseminação nas redes socias (campanhas), partilha de experiências, um programa de envio de pessoas para falarem nas escolas e na televisão, e mesmo em outros locais menos habituais, tais como museus, jogos de futebol e outros eventos públicos, valorização de comportamentos desestigmatizantes, redes sociais e vulnerabilidade (figuras públicas, jogadoras de futebol, influencers e artistas).Promover a educação, literacia e informação para a saúde e doença mental, de forma a combater o estigma e a disseminar conhecimento e boas práticas sobre estas questões, através, entre outros, dos seguintes meios:
- Formação e consultadoria na área da saúde mental, dirigidas a profissionais de saúde;
- Conteúdo letivo relacionado com Cidadania;
- Formações escolares, destinadas às crianças e às famílias, e formações dirigidas às empresas;
- Divulgação de conteúdos relevantes através dos meios de comunicação social tradicionais e das redes sociais;
- Fomentar iniciativas como o Fórum Nacional de Saúde Mental
- Incentivar a incorporação de preocupações de saúde mental na gestão das organizações, desde o topo, promovendo estratégias de mitigação efetivas de causas conhecidas de problemas mentais relacionados com o trabalho, através de práticas de bom governo, equipas devidamente dimensionadas para os seus objetivos, que devem ser realistas, e incentivando a flexibilidade laboral, entre outras boas práticas relevantes;
- Promover que a prescrição e desprescricão de medicação psiquiátrica seja acompanhada dos seguintes mitigantes de risco:
- Prosseguimento dos pressupostos da toma de medicação psiquiátrica (por exemplo classes de antidepressivos, tempos de toma para a adequada habituação, acompanhamento na típica “tentativa e erro” desta classe de medicamentos, entre outros);
- Assiduidade e acompanhamento em todo o processo;
- Prestação de informação e psico-educação ao utente;
- Desmames planeados e programados, e acompanhamento posterior;
- Formação de médicos e técnicos farmacêuticos, por forma a assistirem os utentes de forma informada, e encontrarem-se capacitados para sinalizar casos de toma desproporcional da medicação, de ausência desaconselhável de toma da medicação, de acordo com os melhores padrões clínicos, e de interrupção imprudente da toma de medicação;
- Promover que os profissionais de saúde se encontrem capacitados a fazer prescrições de acordo com as melhores práticas internacionais, assentes na melhor evidência científica, sendo capazes de avaliar os casos em que uma terapêutica medicamentosa ou de psicoterapia serão as mais indicadas, ou uma combinação de ambas as terapêuticas.
- Promover o reforço da psicoterapia como prescrição, e não apenas como complemento à terapêutica medicamentosa, mediante avaliação rigorosa das necessidades da pessoa;
- Fomentar o surgimento da estrutura necessária para a prestação de cuidados de saúde mental de qualidade, e a existência de orientações clínicas e técnicas sobre estas matérias;
- Promover o trabalho em equipa e interdependente entre especialistas, no acompanhamento dos casos do início até ao seu seguimento “follow-up”
- Promover que todos tenham acesso efetivo a cuidados de saúde mental de que necessitem, através da:
- ADSE, seguros e outros, de forma efetiva e continuada e não incorrendo no risco da insuficiência;
- Alocação de profissionais de saúde mental nas urgências hospitalares e centros de saúde para acompanhamento imediato de situações como crises de ansiedade e ataques de pânico;
- Adoção de medidas no sentido de melhorar e aliviar as listas de espera, como a categorização de níveis de emergência psiquiátrica – “a saúde mental não pode esperar”;
- Perspetiva de mais contratações para as especialidades da saúde mental: psiquiatria e psicologia (por exemplo contratações quando necessárias e/ou comparticipação ou acordo para prestação de serviços);
- Assegurar a possibilidade de acesso aos cuidados de saúde mental numa ótica de telemedicina (por exemplo providenciar linhas de atendimento e aconselhamento digitais) e de medicina do trabalho.
- Promover a existência de uma “carrinha da Saúde Mental”, em moldes similares aos da “carrinha da Medicina do Trabalho”, que se deslocaria às organizações para avaliar a saúde dos colaboradores poderia avaliar o estado da saúde mental dos mesmos, com o possível apoio das organizações para a necessidade de acompanhamento;
- Contrariar as elevadas taxas de suicídio, mantendo e incrementando a campanha de prevenção do suicídio, e assegurando que existe suficiente apoio disponível, a todo o momento, para prestar auxílio a quem dele necessite, neste âmbito;
- Promover a investigação na área de saúde mental, incluindo numa ótica de saúde pública e epidemiológica
RACIONAL
- A saúde deve ser encarada de forma holística e integrada. Todas as questões relacionadas com o funcionamento regular do nosso corpo, e eventuais problemas relacionados com o seu funcionamento, devem ser tratados como temas de saúde.
- Ainda poderá ser complicado falar das doenças mentais de forma tão objetiva como de outras doenças. Apesar dos desafios em encontrar um termo de comparação fácil com as restantes áreas da medicina, não existem dúvidas de que a área da saúde mental é tão válida como as demais áreas da saúde.
- Os problemas relacionados com a nossa mente têm origem biológica e afetam o nosso bem-estar, da mesma forma que outras patologias. Nesse ponto, há inúmeros artigos e relatórios que o comprovam. Mais ainda, são cada vez mais os estudos que nos dizem que muitas doenças têm na sua origem uma componente mental, emocional ou somática.
- A doença mental é hoje uma das maiores epidemias silenciosas de sempre. incapacitando milhões de pessoas em todo o mundo.
- A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou recentemente para a gravidade da situação relativa à saúde mental a nível global, que a pandemia apenas tem contribuído para deteriorar. Segundo a OMS, tem havido um falhanço global quanto a este tema. A UNICEF, por sua vez, vem alertando para o impacto da pandemia covid-19 na saúde mental das crianças e das pessoas mais jovens.
- Conceptualizar a saúde e doença mental é de extrema complexidade. É o resultado de numerosas experiências e interações, que incluem fatores biológicos, psicológicos e sociais, que são altamente influenciados pelas diferenças interpessoais, pela subjetividade, e pelo contexto cultural e social de cada individuo.
- Por outro lado, a saúde mental não se traduz apenas por ausência de doença, mas também na capacidade de ter as ferramentas e as competências adequadas para lidar com as adversidades próprias da vida, e alcançar um estado de bem-estar global, em detrimento do sofrimento que poderá desencadear a doença mental.
- A doença mental é um problema de saúde global, de cariz multifatorial e, por isso, exige, intrinsecamente, respostas multifatoriais.
- Segundo a Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, Portugal é o segundo país da europa com maior prevalência de perturbações psiquiátricas. Mais de um quinto dos portugueses sofre de uma doença mental, com destaque para a ansiedade e para a depressão. De acordo com dados da OCDE de 2019, é também o quinto país europeu com a maior taxa no consumo de ansiolíticos e antidepressivos, tendo este consumo sido agravado durante a pandemia. Torna-se fundamental, portanto, dar voz a esta epidemia silenciosa que causa sofrimento significativo a milhares de pessoas.
- Num cenário quase pós-pandémico, em que já é certo que uma a cada três pessoas infetadas com covid-19 irá agudizar ou desenvolver sintomatologia psiquiátrica nos seis meses seguintes, é urgente reconhecer e combater esta crise de saúde pública, de forma inclusiva e acessível a todos.
QUESTÕES FREQUENTES
Existem bases empíricas e científicas para a saúde mental?
Sim. A saúde mental é uma área da saúde como qualquer outra, com bases científicas e empíricas cada vez mais sólidas, à medida que a investigação científica progride.
Porquê o destaque dado à saúde mental?
A saúde mental assume hoje proporções epidémicas. Antes da pandemia covid-19, a situação já era muito grave. A pandemia apenas veio tornar a situação mais grave ainda. Milhares de pessoas sofrem hoje de doenças mentais e não têm acesso adequado a cuidados de saúde, com todas as consequências (muito) negativas para os próprios e para a comunidade.
É fundamental agir de forma concertada para debelar este flagelo, que tantas vidas corrói e pode acabar por destruir, desnecessariamente. É preciso mobilizar os recursos necessários para o fazer, aplicando as melhores práticas europeias e internacionais para o efeito. E é necessário continuar a trabalhar, estudando estas matérias com cada vez maior profundidade, para aprender cada vez mais sobre como prevenir e combater estas doenças.
Porquê enfatizar o combate ao estigma associado à doença mental?
Infelizmente, para muitas pessoas, a doença mental não é ainda encarada como um problema de saúde, mas sim como um problema moral ou de caráter. Pode também ser desvalorizada, por vergonha da situação ou por pressão social da parte de pessoas que não deem suficiente relevância à situação.
Não basta dizer à pessoa para se animar, ou para dar a volta por cima, ou que a pessoa tem de deixar de ser fraca e passar a ser forte. Em situações de doença mental, é necessário assumir que nos encontramos perante um problema de saúde, como os outros, que deve ser acompanhado e tratado por profissionais, com base nas melhores práticas e na melhor evidência científica.
Combater o estigma associado à doença mental ajuda a promover que as pessoas com doenças mentais procurem ajuda qualificada. Ajuda a prevenir situações em que a dor psíquica leve as pessoas a entrar numa espiral negativa, incluindo comportamentos como o consumo excessivo de álcool ou de drogas, com todos os riscos associados, para si e para os outros. Promove a prevenção e o tratamento adequados das doenças, com os consequentes ganhos de saúde e qualidade de vida.
Qual a importância dos programas de sensibilização? Porquê estabelecer uma parceria tão abrangente pela saúde mental?
Os programas de sensibilização são essenciais para promover o combate ao estigma e normalizar as doenças mentais como problemas de saúde. São uma forma de chegar à população em geral, de forma simples, combatendo estereótipos, tornando claro que quem sofre não está sozinho e não é o único a sofrer, e que é possível ter ajuda e tratamentos eficazes.
Os contornos muito graves do problema de saúde mental que vivemos apontam para a necessidade de uma colaboração muito alargada para o combater, mobilizando desta forma os recursos necessários para que a mensagem chegue ao máximo de pessoas possível, ajudando a informar as pessoas sobre as escolhas que podem fazer e os apoios que têm disponíveis, combatendo a vergonha e a desvalorização dos sintomas.
Porquê a aposta na literacia e na educação para a saúde mental?
A aposta na literacia e na educação é fundamental para que as pessoas compreendam melhor os temas relacionados com a saúde mental e saibam como agir, no sentido de prevenir a doença ou de a tratar de forma eficaz, sabendo reconhecer sintomas em si e nos outros. Capacita as pessoas a cuidar da sua própria saúde mental e de outros por quem sejam responsáveis, por um lado, a procurar apoio para si ou ajudar pessoas próximas a obter o apoio de que necessitem, por outro, e a colaborar de forma ativa com os profissionais de saúde sobre estas matérias.
Porquê a aposta na formação de profissionais de saúde em matérias de saúde mental? Qual a relevância da integração desta matéria nos cuidados de saúde primários?
Para combater a epidemia de doenças mentais que vivemos, são necessários profissionais de saúde treinados e capazes de dar resposta a essa epidemia, em número e com qualidade suficientes. Para o efeito, é necessário, desde logo, que as formações sobre estas matérias se encontrem efetivamente disponíveis, em quantidade suficiente para dar resposta às necessidades.
É essencial que os problemas de saúde mentais sejam detetados o mais cedo possível, e de forma disseminada, para o que é muito importante integrar estas questões nos cuidados de saúde primários.
Porquê agir sobre a prescrição de fármacos na área da saúde mental? Qual a relevância de assegurar um acompanhamento adequado da sua toma e do desmame?
A terapêutica medicamentosa desempenha um papel relevante no tratamento de doenças mentais. No entanto, existem também riscos na sua utilização, que são mitigados quando existe um acompanhamento eficaz da sua toma, por parte de um profissional de saúde.
É necessário identificar situações em que a toma excede a dose prescrita, correndo o risco de se gerar uma dependência; em que existe uma quebra abrupta na toma do medicamento, que pode gerar desequilíbrios neuroquímicos com impacto muito negativo; ou outras situações negativas decorrentes da toma desadequada destes fármacos.
Importa, portanto, assegurar um acompanhamento efetivo da toma destes medicamentos por parte de profissionais de saúde.
Porquê a referência à psicoterapia?
Existe sobreprescrição de fármacos no domínio da saúde mental em Portugal, com consequências negativas, dado que estes podem não ser o tratamento mais apropriado em diversos casos, e potenciando esta sobreprescrição a materialização dos efeitos negativos dos medicamentos em causa.
A psicoterapia constitui uma terapêutica que pode ser utilizada de forma autónoma ou em complemento com a terapêutica medicamentosa, sem os efeitos secundários desta última, e que pode ser eficaz no tratamento de certas patologias.
Qual a relevância das famílias e outras pessoas próximas, e das empresas, na área da saúde mental?
As famílias e as pessoas mais próximas de pessoas portadoras de doença mental serão as primeiras a conseguir notar os sintomas e a poder dar o alerta, caso a própria pessoa não pareça capaz de o fazer. Podem também adotar comportamentos tendentes a prevenir a doença mental, e podem prestar apoio básico à pessoa portadora de doença mental, ajudando-a a procurar apoio profissional.
As empresas podem organizar-se no sentido de prevenir e mitigar doenças mentais, bem como facilitar o acompanhamento dessa matéria numa lógica de saúde no trabalho. Podem organizar-se de forma a prevenir e mitigar as situações que geram risco e potenciam a doença mental, adotando as melhores práticas do ponto de vista do governo societário e da organização empresarial.
Qual a importância de assegurar adequado financiamento para garantir acesso geral a cuidados de saúde mental?
Para assegurar acesso a todos os que dele necessitem a cuidados de saúde mentais, é necessário assegurar a existência de recursos suficientes para que estes cuidados se encontrem disponíveis, e que ninguém que deles necessite seja excluído de receber apoio de forma arbitrária e dependente da sua situação pessoal.
Qual a relevância potencial da telemedicina?
Atualmente, o SNS 24 já permite atendimentos em matérias relacionadas com saúde mental. Poderão ser mobilizados recursos ligados à telemedicina, como canais digitais, para servir propósitos análogos, no sentido de conseguir orientar rapidamente uma determinada pessoa que dele necessite para um profissional de saúde, com aconselhamento básico para apoiar essa pessoa.
Porquê a aposta numa carrinha da saúde mental?
As carrinhas de saúde mental poderiam percorrer o país, promovendo que todos que deles necessitem consigam ter acesso a cuidados de saúde mental, mesmo em zonas mais remotas.
Porquê a aposta na investigação na área da saúde mental?
A área da saúde mental é uma área muito complexa, onde existe muito trabalho de investigação a fazer. Esse trabalho de investigação traduzir-se-á em ganhos de saúde e qualidade de vida futuros, por força de uma melhor compreensão de doença mental, e dos efeitos das terapêuticas potencialmente aplicáveis, bem como do desenvolvimento de novas terapêuticas.