OBJETIVOS
- Assegurar que os estudantes dispõem de oferta adequada de habitação, a preços acessíveis;
- Criar uma solução mais operacionalizável para os estudantes bolseiros;
- Aumentar o número de estudantes abrangidos numa nova lógica de bolseiro mais inclusiva e clara;
- Tornar mais eficiente e racional o parque de residências públicas existente, melhorando a sua qualidade.
PROPOSTA
- Mais oferta de residências para estudantes
- licenciamentos céleres em linha com a reforma dos licenciamentos propostos pela Iniciativa Liberal, acelerando o ritmo de chegada da solução ao mercado;
- Criar regras claras e objetivas no licenciamento, para que o investidor e o operador saibam o que podem ou não construir e com isso aumentar a sua confiança;
- Nos terrenos detidos pelas instituições de ensino superior criar lógicas de PPP em que os privados constroem e operam (usando até os fundos do PRR).
- Bolseiros e estudantes com insuficiências financeiras
- Alterar as regras de acesso a bolsas, para abrangerem uma maior fatia dos estudantes com dificuldades económicas;
- Alterar a lógica de candidatura a bolsas, que tendem a ser pagas atrasadas, para uma lógica de voucher, que o estudante pode usar onde quiser (residências ou habitação informal/particular/social).
- Residências de Ação Social
- Criação de concursos públicos transparentes de concessão para gestão destes equipamentos, com um modelo de remuneração claro e objetivo;
- Separação do preço ao utente do modelo de remuneração ao operador (73 euros mensais não são suficientes para gerir os custos de um quarto).
RACIONAL
- Em Portugal existem cerca de 373 mil estudantes (JLL Portugal Student Housing Report 2018), dos quais cerca de 60 mil são estudantes internacionais, de 170 nacionalidades. Este último grupo teve um crescimento de 200% entre 2009 e 2018.
- Os restantes cerca de 310 mil são portugueses, dos quais 69% são considerados deslocados (~200 mil alunos), concluindo-se que cerca de 110 mil não deslocados não são parte do problema.
- Dos 200 mil deslocados temos estudantes de todos os estratos sociais, dos quais 175 mil necessitam de alojamento (não têm soluções particulares – família, amigos, etc. – nos locais onde vão estudar).
- Os estudantes com insuficiências económicas para pagar uma renda de mercado não têm neste momento escolha a não ser residências da ação social das universidades, as quais dão condições de muito baixa qualidade, e quartos particulares, demasiadas vezes com condições inaceitáveis.
- É importante que as universidades sejam parte da solução. Encontram-se numa posição privilegiada para apoiar os seus alunos, tendo em conta as suas necessidades específicas. No entanto, não se pode exigir às universidades que sejam as únicas responsáveis por dar resposta a este problema. Não é vocação das universidades construir ou gerir residências.
- O mercado, face ao aumento rápido da oferta privada, como se nota na duplicação de camas de residências de estudantes (de 3 para 6% nos últimos 5 anos) está a resolver o problema do ponto de vista do segmento dos alunos Erasmus/estrangeiros. Isto cria condições para que a oferta das universidades portuguesas no mercado internacional seja mais competitiva.
- O mercado também está a resolver o problema do ponto de vista do segmento dos estudantes portugueses da classe média, média-alta e alta, tendo mais opções de escolha, e retirando-os do mercado dos quartos informais e privados.
- É essencial criar condições para que a oferta do sector privado possa crescer muito rapidamente (há capital e apetência disponível para investir), de maneira a que os preços encontrem um ponto de equilíbrio, que torne possível um estudante da classe média e de classes mais baixas, ter acesso a uma residência de estudantes, ou aos quartos informais e particulares, a preços mais acessíveis.
- Atualmente, os preços em residências para estudantes de quartos individuais e com áreas comunitárias generosas oscilam entre 350 e os 1200 euros. Sucede, porém, que a maioria dos quartos se encontra no segmento acima dos 500 euros, o que afasta até os estudantes da classe média. O pipeline de residências para estudantes privadas vai adicionar largos milhares de quartos ao mercado nos próximos dois, três anos.
- O mercado está a resolver, através do aumento da oferta privada, o problema da esmagadora maioria dos estudantes do ensino superior (até pelo efeito de redução de preço dos quartos informais e/ou de habitações particulares). Com tempo, até os estudantes mais carenciados beneficiarão desta dinâmica de mercado, uma vez que a oferta informal e/ou de habitações particulares ficará mais disponível e mais barata (evitado o crowding-out por parte dos estudantes mais afluentes).
- Qualquer ação do Estado como construtor/operador de residência de estudantes só vai contribuir para reduzir a capacidade de crescimento deste processo, dado que os investidores privados tenderão a concentrar-se apenas no segmento dos estrangeiros e dos portugueses da classe média-alta e alta.
- Por outro lado, o Estado não tem vocação para construir e gerir residências, o que a acontecer será sempre com custos incomparavelmente superiores, produzindo uma oferta de baixa qualidade, como se tem vindo a verificar.
QUESTÕES FREQUENTES
Quanto tempo leva a chegar o equilíbrio de mercado previsto na proposta?
O mercado conseguiu duplicar a oferta em 5 anos, com todos os bloqueios e problemas de licenciamento existentes. Mesmo assim os operadores privados continuam a apostar forte nesta oferta de quartos em residências, estimando-se outra duplicação da oferta a 5 anos. Implementando a proposta da Iniciativa Liberal, esta capacidade para resolver o problema seria potenciada, tornando-se mais rápida a sua resolução.
Porque não pode o Estado operar e construir?
Porque a função do Estado é apoiar quem mais necessita e não concorrer quando há investidores mais eficientes no mercado.
Isto não é dar dinheiro aos privados à conta dos estudantes?
Não. Isto é dar aos estudantes:
- liberdade de escolha;
- melhor qualidade na habitação;
- integração num melhor ambiente social;
- aumento de competitividade das universidades no mercado internacional.
BENCHMARKS / EXEMPLOS
No RU existe oferta privada, que domina ao mercado e as residências das universidades funcionam num regime de concorrência com os privados, oferecendo qualidade num pacote com o curso.