Voltar
Partilha:

Pelo acesso universal a cuidados de saúde, não a listas de espera “Mais Escolha, Menos Espera, Melhor Saúde!”

OBJETIVOS

  • Reduzir para metade, no prazo máximo de um ano, as listas de espera para consulta externa e para cirurgia, de forma permanente e sustentada;
  • Criar incentivos para o aumento da produção programada normal dos hospitais que sejam entidades públicas empresariais (“EPE”);
  • Potenciar a utilização adequada do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (“SIGIC”).

PROPOSTA

  1. Realizar um concurso público de cuidados de saúde de abrangência internacional, sobretudo de consultas de especialidade e de cirurgias, por forma a compensar o acréscimo às listas de espera registado nos últimos dois anos, com as seguintes características:
    1. Poderão concorrer quaisquer prestadores, incluindo do setor privado e social desde que habilitados para tal e devidamente autorizados pela Entidade Reguladora da Saúde (sendo criado um procedimento de habilitação urgente, para entidades estrangeiras que concorram e não disponham ainda de habilitação);
    2. A remuneração deverá ter como base as tabelas de remuneração por grupos de diagnósticos homogéneos (“GDH”), ajustadas ao case mix, publicadas na Portaria n.º 207/2017;
    3. O acesso é facultado pelo hospital de origem;
    4. Os cuidados de saúde vão a concurso por GDH e vários prestadores poderão concorrer até ser satisfeita a procura;
    5. A prestação dos cuidados poderá ser entregue, em lote, a mais do que um prestador.
  2. No contexto dos hospitais EPE, definir uma componente de produção variável, aplicável a determinadas especialidades clínicas, que permita definir volumes de produção médios ajustados ao case mix e desta forma:
    1. estipular objetivos de produção para os profissionais de saúde, em particular equipas cirúrgicas;
    2. remunerar a produção adicional daqueles que, cumprindo os volumes de produção e mantendo a qualidade dos cuidados, consigam alcançar e exceder os valores médios.
  3. Potenciar a utilização do SIGIC, mitigando adequadamente os riscos de utilização indevida.
  4. Promover programas de cooperação a nível europeu e a nível internacional, que permitam tratamento em países estrangeiros ou vinda de profissionais de saúde estrangeiros para Portugal, ainda que de forma temporária.

RACIONAL

  1. É uma função essencial do Estado assegurar o acesso universal a cuidados de saúde. Em Portugal, no entanto, as listas de espera têm-se vindo a avolumar há décadas, tendo ainda piorado durante o período da pandemia.
  2. O portal do SNS indica vários hospitais com 1 a 2 anos de tempo de espera para diversas consultas de especialidade ou cirurgia. Se considerarmos o circuito completo, desde a primeira consulta de cuidados primários até à cirurgia, então o tempo total pode chegar, por vezes, aos 3 e 4 anos. Esta excessiva morosidade condiciona, de forma muito relevante, o acesso a cuidados de saúde, com particular prejuízo para as pessoas com menos recursos e, portanto, com menos alternativas. Em vez de acesso universal a cuidados de saúde, temos acesso universal a listas de espera.
  3. A resposta do Governo do PS à pandemia covid-19 agravou, de forma alarmante, esta situação. Segundo o relatório Health at a Glance 2021, da OCDE, Portugal foi o segundo país com mais necessidades de saúde por satisfazer em 2020, apenas superado pela Hungria.
  4. Devido à suspensão da atividade programada dos hospitais, mais de um milhão de consultas de especialidade e mais de 150 mil cirurgias foram adiadas. Ficaram ainda milhares de rastreios oncológicos por realizar. No mínimo, o estado de saúde destes pacientes deteriorou-se substancialmente. No limite, conduziu a mortes evitáveis.
  5. A resolução efetiva e sustentável das listas de espera requer uma intervenção profunda no Serviço Nacional de Saúde, nas suas várias dimensões. No curto-prazo, o problema deve ser mitigado com a adoção de medidas que visem reduzir de forma significativa os volumes das listas de espera, num curto espaço de tempo, ao mesmo tempo que criam incentivos para que haja um uso mais produtivo e eficiente dos recursos.
  6. O SIGIC é, também, um instrumento importante para esta redução. O atraso sistemático do SNS na prestação de cuidados de saúde de forma tempestiva motivou a criação do SIGIC, em 2004. Desde então, o SIGIC permitiu reduzir substancialmente as listas de espera, através da referenciação dos pacientes para outros hospitais do sector público, privado e social, quando os tempos máximos de resposta garantida são excedidos. Importa potenciar a utilização do SIGIC, mitigando adequadamente a sua utilização abusiva.

QUESTÕES FREQUENTES

A componente variável de remuneração não vai criar uma diferenciação entre profissionais de saúde?

Vai, e esse é justamente o objetivo: diferenciar a remuneração em função da produção de cada profissional de saúde, criando incentivos para um aumento de produtividade da atividade clínica normal. Isto é fundamental para que existam incentivos à melhoria da eficiência dos hospitais EPE, o que, por sua vez, contribuirá para a diminuição das listas de espera. Este modelo é análogo ao praticado nos hospitais PPP, que também remuneram em função da produção, ou pelas USFs modelo B, que têm uma componente da remuneração indexada ao cumprimento de métricas de produtividade.Porquê realizar um concurso público para promover a prestação dos cuidados de saúde necessários para reduzir as listas de espera?Um concurso público permitirá que as várias entidades com capacidade para prestar os cuidados de saúde em falta concorram para o fazer, permitindo mobilizar a capacidade instalada disponível para dar resposta às necessidades urgentes de prestação de serviços de saúde existentes.

Porquê um concurso público internacional?

Um concurso público internacional aumenta o número potencial de entidades a concorrer, o que permitirá mobilizar mais recursos para diminuir as listas de espera no prazo definido.

Qual a relevância do SIGIC? Isso não tem um custo elevado?

O SIGIC tem sido eficaz em permitir diminuir as listas de espera, sendo um instrumento essencial para o fazer neste momento de emergência. Será necessário continuar a mitigar os riscos de utilização indevida do sistema, mas o mesmo não pode ser descurado na batalha contra as listas de espera e pelo acesso efetivo a cuidados de saúde por todos aqueles que deles necessitem,

Porquê apostar na cooperação europeia e internacional? Não terá um custo elevado?

A cooperação europeia e internacional poderá permitir colmatar falhas de recursos humanos necessários para dar resposta à necessidade muito urgente de diminuição das listas de espera, bem como procurar aproveitar a capacidade instalada em outros países para colmatar eventuais falhas da capacidade instalada em Portugal.

Partilha esta proposta
Voltar ao Índice