OBJETIVOS
- A definição de uma estratégia para o regadio que contemple as vertentes de gestão, utilização eficiente e armazenagem da água, fundamental para a gestão sustentável deste recurso escasso, assim como para a promoção da competitividade e da resiliência climática da nossa agricultura e território.
- Promover o desenvolvimento rural, o potencial económico da agricultura e da indústria alimentar.
- Inverter a tendência de desertificação e despovoamento do território.
- Aumentar da resiliência do território face às alterações climáticas.
PROPOSTA
- Lançar um Plano Nacional de Regadio para o país mais abrangente, considerando os vários projetos de potencial elevado impacto em particular o Projeto TEJO, o qual deverá ser rapidamente avaliado.
- Aumentar a exigência de boa gestão de recursos hídricos no Plano Nacional de Regadios, realizando as devidas Avaliações Ambientais Estratégicas, e considerando uma gama de soluções para armazenamento de água mais abrangentes, inovadoras e sustentáveis, a reutilização de águas tratadas, assim como o investimento em sistemas que permitam uma utilização mais racional da água (por exemplo, instalação de sistemas de rega coletivos eficientes).
- Aceleração das obras de regadio já aprovadas e financiadas por verbas do PDR 2020, como é o caso do Mondego e da obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora (Campo Maior).
RACIONAL
- A promoção de regadio passa pela compatibilização da utilização de um recurso escasso e valioso, que deve ser usado de forma racional, com a promoção de atividades económicas com elevado valor social e territorial. Deve contempla as vertentes de gestão, utilização eficiente e armazenagem da água, fundamental para a gestão responsável e sustentável deste recurso escasso, assim como para a promoção da competitividade e da resiliência climática da nossa agricultura e território. De facto, o reforço da capacidade de captação de água de superfície, a promoção da sua utilização racional (por exemplo, por meios de rega mais eficientes) e que é complementada por um reforço do armazenamento das águas tem a grande vantagem de criar reforçar a resiliência da agricultura e do território face aos anos de seca (nos quais existe menos água disponível, mas a sua necessidade aumenta), reduzindo assim o risco de desertificação.
- Assume particular importância a necessidade de redução drástica dos níveis de exploração das águas subterrâneas em Portugal. Efetivamente em vários pontos do território verifica-se que as disponibilidades hídricas subterrâneas são inferiores às necessidades futuras, e que os volumes anualmente retiráveis são inferiores à precipitação média anual, a qual se está a reduzir. Por outras palavras, as águas subterrâneas poderão não vir a ser suficientes para o abastecimento adequado da atividade agrícola. No entanto, também não são um método de abastecimento primário desejável. Pelo contrário, as águas subterrâneas devem servir como reserva estratégica perante falhas do sistema superficial, sob pena de se verificar o abaixamento dos níveis freáticos, gerando problemas vários, nomeadamente o aumento da salinização dos solos nas zonas costeiras. De reforçar ainda a prevalência da contaminação generalizada dos sistemas de águas subterrâneas em Portugal, sendo necessário um maior controlo de forma a impedir a poluição destas águas, as quais por vezes são captadas para consumo humano. Uma estratégia para o regadio deve contemplar medidas que reduzam a prevalência destes poluentes.
- A adoção do regadio tem ainda a vantagem de potenciar aumentos substanciais da rentabilidade da agricultura (e da sua estabilidade), empregando mais trabalhadores por hectare e contribuindo para a sobrevivência económica de muitos pequenos agricultores. Ao reduzir custos de produção – a água é mais barata e a produção superior – e necessidades logísticas, contribui para o desenvolvimento da indústria alimentar. Assim, o investimento no regadio permite reduzir o abandono do território.
- Importa ainda realçar a existência atual de um Plano Nacional de Regadio 2018-23 (PNR 2018-23) lançado pelo atual governo. É de criticar a ausência de uma avaliação ambiental estratégica, tal como recomendado na legislação nacional e comunitária, de forma a assegurar que os usos previstos são adequados aos recursos hídricos. Importa ainda realçar que o reforço das capacidades de captação e armazenamento deve considerar estratégias abrangentes que muitas vezes são desconsideradas (e.g. retenção de água no solo, criação de charcos, utilização de águas residuais tratadas), bem como ser acompanhada por uma estratégia para reduzir os níveis de desperdício existentes (e.g. instalação de sistemas coletivos eficientes). Este Plano Nacional de Regadio 2018-23 não contemplou ainda a avaliação de projetos de potencial elevado valor estratégico, como é o caso do Projeto Tejo, que visa abastecer 300.000 ha de regadio do Ribatejo, Oeste e Península de Setúbal e que, além das vantagens acima enumeradas, permitiria ainda um maior aproveitamento hidroelétrico, bem como a redução dos riscos de danos por cheias. Não tomando posição a priori, considera-se que é prioritário o desenvolvimento dos estudos necessários a breve trecho para que este projeto possa ser avaliado e, sendo essa avaliação positiva, colocado rapidamente no terreno.
QUANTIFICAÇÃO
Neste caso concreto a quantificação será feita na elaboração do Plano Nacional de Regadio.
QUESTÕES FREQUENTES
O que é o Projeto Tejo?
O Projeto Tejo pretende constituir-se como um aproveitamento hidráulico de fins múltiplos, permitindo a rega do Vale do Tejo, Oeste e Setúbal com águas superficiais, com abandono das águas subterrâneas, o controlo da intrusão salina que sobe Tejo acima nos períodos mais secos, a drenagem e a redução dos danos das cheias, contribuindo ainda para a minimização dos impactes de eventuais acidentes de poluição hídrica.
Mais informação sobre o projeto pode ser encontrada aqui:
Ao promover o regadio não estamos a apostar na promoção dos grandes agricultores?
O regadio beneficia a todos – grandes e pequenos. Portugal tem um clima com influência mediterrânica (baixos níveis de precipitação no Verão), pelo que o desenvolvimento do regadio é essencial para assegurar o adequado abastecimento de água às populações e agricultura, bem como para reduzir o impacto das alterações climáticas. Ao assegurar o abastecimento da água, o regadio permite dar maior estabilidade e rendimento aos pequenos agricultores, permitindo assim a preservação da sua atividade e a continuidade das populações nas áreas rurais.