Reformulação do governo das Instituições de Ensino Superior (IES)

OBJETIVOS

• Dar liberdade às Instituições de Ensino Superior – IES para definirem o seu modelo de governo, que mais se coadune com os seus fins e objetivos.
• Promover a concorrência entre IES.
• Garantir a profissionalização da gestão das instituições académicas.

PROPOSTA

1. Os conselhos gerais das IES Estatais devem ser total, ou maioritariamente, constituídos por membros externos.
2. O mandato dos membros externos deve ser longo, dessincronizado entre si, e dessincronizado do mandato do reitor, garantindo, assim, que há membros no conselho geral que têm experiência direta do que foi o anterior mandato de um reitor que se candidata a reeleição.
3. Os diretores das unidades orgânicas (faculdades/departamentos) devem ser nomeados pelo reitor/presidente da IES, garantindo que o modo como estas são dirigidas está devidamente articulado com o modo como a IES é dirigida.
4. Os diretores das unidades orgânicas nomeiam os diretores de departamento, e estes os diretores de curso.
5. Os salários dos reitores/presidentes devem ser fixados pelos conselhos gerais.
6. Os salários dos vice-reitores/diretores de unidades orgânicas devem ser propostos pelo reitor ao conselho geral, que os aprova. O mesmo princípio é aplicado ao nível funcional abaixo (diretores de departamento), e assim sucessivamente.

RACIONAL

1. Todas as IES, incluindo as de regime fundacional, têm o mesmo modelo de governo imposto pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES.
2. Este modelo de governo é imposto pelo Estado, independentemente da sua participação para o orçamento da IES (seja ela de 95%, 50%, ou 5%).
3. O Estado deve negociar acordos com as IES a 5 anos, que prevejam qual a dotação orçamental projetada para esse período. O acordo deve definir as áreas em que o Estado pode intervir.
4. Os atuais processos de eleição de reitores/presidentes de IES (e mesmo, em várias IES, dos diretores de Faculdade) são processos, na sua natureza, benevolentes, promovendo a eleição democrática por um conselho geral independente.
5. Neste conselho, há membros internos (representantes de docentes, investigadores, funcionários e estudantes) e externos, sendo que os membros externos são cooptados pelos membros internos.
6. A natureza dos conselhos gerais é representativa, pelo que a tendência natural é conseguir uma representação o mais lata possível.
7. Atualmente, apesar dos concursos para reitor/presidente da IES serem anunciados a nível internacional, é impossível eleger qualquer candidato internacional, por melhor que seja a sua proposta estratégica para a IES, pois estes candidatos não têm o apoio dos membros internos.
8. A competência do conselho geral deve ser a da ligação à sociedade civil e a da definição de estratégia ao mais alto nível.

QUESTÕES FREQUENTES

A não imposição de um modelo de governo contraria a natureza pública das IES?

Não. Os fins do ensino superior público podem ser prosseguidos de modos diferentes e através de diferentes relações entre as IES e os responsáveis pela alocação de fundos públicos de que essas mesmas IES beneficiam.