Hoje assinalamos o aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro. Sá Carneiro defendeu, no contexto do seu tempo, um Portugal mais liberal numa altura em que era muito mais difícil fazê-lo, tendo pago um preço demasiado alto por isso.
Antes de morrer deixou propostas liberais, revolucionárias para o seu tempo, que vieram a ser seguidas mais tarde, tornando Portugal num país menos socialista. Dessas propostas, destacamos:
- Retirada da carga ideológica da constituição, incluindo o preâmbulo (ainda por cumprir).
- Integração de Portugal na CEE.
- Possibilidade de existência de televisões privadas (demoraria mais de 10 anos depois da sua morte a cumprir-se).
- Liberdade de constituição de associações patronais.
- Remissão para a lei ordinária da regulamentação do direito à greve, bem como da decisão sobre o “lock-out”.
- Defesa da liberdade de ensino, bem como do papel fundamental da família na educação dos filhos.
- Abandono da ideia de um regime económico português como transição para o socialismo e adopção de uma economia mista.
- Maior importância da iniciativa privada na reforma agrária.
- Fim do Conselho da Revolução.
- Referendo por iniciativa de eleitores.
- Alargamento da autonomia das regiões.
- Fim do monopólio partidário nas eleições locais.
Hoje, passados 38 anos, num regime onde abundam consensos e escasseiam alternativas, faz falta quem tenha a coragem liberal e reformista que ele teve de abanar com o sistema que estagnou e empobreceu o país.
