O partido Iniciativa Liberal condena a opção do Ministro do Ambiente que, por simples despacho, sequestra para o financiamento das actividades correntes do Estado o dinheiro das taxas ambientais que deveriam servir para mobilizar as pessoas comuns e os agentes económicos para o envolvimento contratualizado nas políticas ambientais.

Alguns exemplos de opções centralistas, discricionárias, que reforçam o gravíssimo problema de falta de gestão em grande parte do território nacional:

1) Financiar a produção de cartografia a que o Estado está obrigado, a pretexto das alterações climáticas.

2) Reservar 2,5 milhões de euros para acções não especificadas do ICNF, ao mesmo tempo que dos 420 milhões de euros do Fundo Ambiental apenas 2 milhões são para pagar serviços ambientais produzidos pelos proprietários.

3) Financiar os transportes públicos de Lisboa, sobretudo, e Porto, em vez de financiar a gestão do fogo através das actividades económicas que podem gerir combustíveis.

Com um processo de decisão opaco e discricionário, com decisões exóticas como financiar um Tree Walk em Serralves em 750 mil euros a título de sensibilização ambiental, o Fundo Ambiental, tal como aliás o Fundo Florestal Permanente, têm sido desviados da sua função original, apoiar a contratualização com os agentes económicos de objectivos sociais que o mercado não assegura, para o mero financiamento corrente do Estado.

O partido Iniciativa Liberal defende assim a redefinição das regras de aplicação deste tipo de fundos autónomos, retirando elegibilidade a todas as instituições em que o Estado tenha um peso superior a 25% na decisão.

Henrique Pereira dos Santos

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