{"id":7865,"date":"2019-03-25T14:29:33","date_gmt":"2019-03-25T14:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?p=7865"},"modified":"2019-04-06T15:27:33","modified_gmt":"2019-04-06T15:27:33","slug":"opiniao-ricardo-arroja-a-falacia-a-amalgama-e-os-impostos-europeus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/opiniao-ricardo-arroja-a-falacia-a-amalgama-e-os-impostos-europeus\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Ricardo Arroja – A fal\u00e1cia, a am\u00e1lgama e os impostos europeus"},"content":{"rendered":"
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Na \u00e2nsia de aumentar os recursos para a UE, o resultado seria o sufoco dos contribuintes em Portugal.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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Os impostos europeus\u00a0est\u00e3o mesmo em discuss\u00e3o nestas elei\u00e7\u00f5es europeias<\/a>. N\u00e3o \u00e9 uma fal\u00e1cia,\u00a0conforme se escrevia no editorial deste jornal na segunda-feira<\/a>, nem \u00e9 uma am\u00e1lgama, como lhe chamou o candidato do PSD. Conforme consta na plataforma da UE \u201cYour vote matters<\/em>\u201d (www.yourvotematters.eu<\/a>), em 25 quest\u00f5es sobre os principais temas em discuss\u00e3o na Europa, quatro s\u00e3o sobre impostos. A saber, s\u00e3o quest\u00f5es relacionadas com o imposto sobre os rob\u00f4s, o imposto sobre o pl\u00e1stico, uma taxa m\u00ednima obrigat\u00f3ria de IRC para todos os Estados-membros, e uma taxa sobre transac\u00e7\u00f5es financeiras. Seriam cinco se, entretanto, o imposto \u201cGoogle\u201d n\u00e3o tivesse ca\u00eddo. \u00c0quelas quatro iniciais, acrescem ainda outras duas perguntas, indirectamente relacionadas com a tributa\u00e7\u00e3o europeia. Uma diz respeito \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o or\u00e7amental (o \u201cministro das Finan\u00e7as europeu\u201d). A outra questiona, em jeito de resposta afirmativa, se n\u00e3o deveria existir um refor\u00e7o do or\u00e7amento europeu.<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Eliminada a fal\u00e1cia, vamos \u00e0 am\u00e1lgama do candidato do PSD.\u00a0Escrevia h\u00e1 dias Paulo Rangel<\/a>\u00a0que \u201cO PSD \u00e9 contra a cria\u00e7\u00e3o de impostos europeus (…). Isto em nada impede que o PSD seja a favor de um aumento das receitas pr\u00f3prias da UE, desde que isso n\u00e3o implique um aumento da carga fiscal sobre os cidad\u00e3os. Por exemplo, os ganhos do BCE ou o produto das multas aplicadas pela Comiss\u00e3o devem ser receitas pr\u00f3prias. As transfer\u00eancias nacionais s\u00e3o receitas europeias (produto da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos nacionais). O PSD \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das sobreditas taxas sobre transac\u00e7\u00f5es financeiras e plataformas digitais, precisamente porque elas n\u00e3o s\u00e3o impostos europeus\u201d. Confuso? Embrulhado? Pois, a defini\u00e7\u00e3o de am\u00e1lgama consiste nisso mesmo. O candidato do PSD defende tudo e o seu contr\u00e1rio, que \u00e9 o mesmo que dizer que n\u00e3o defende coisa alguma.<\/p>\n

A minha posi\u00e7\u00e3o, enquanto cabe\u00e7a de lista do partido Iniciativa Liberal, \u00e9 muito clara e resulta do seguinte princ\u00edpio: o poder de taxar (\u201cthe power to tax<\/em>\u201d) est\u00e1 no Estado. Como a Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o \u00e9 um Estado supranacional, mas sim uma uni\u00e3o de pa\u00edses independentes, o poder de taxar est\u00e1 nos pa\u00edses membros. E, assim, a manuten\u00e7\u00e3o da regra da unanimidade \u00e9 a forma correcta de acomodar o poder de coer\u00e7\u00e3o que os cidad\u00e3os de cada Estado-membro, seus leg\u00edtimos detentores, atribuem aos seus respectivos Estados no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o. Trata-se do princ\u00edpio de \u201cno taxation without representation<\/em>\u201d, do qual n\u00e3o devemos abdicar sob o risco de um dia estarmos a pagar impostos europeus sobre os quais n\u00e3o deliber\u00e1mos.<\/p>\n

A carga fiscal em Portugal,\u00a0estando ao n\u00edvel m\u00e1ximo desde que h\u00e1 registos do INE<\/a>, encontra-se ainda abaixo da m\u00e9dia europeia. Ao mesmo tempo, a press\u00e3o fiscal, um conceito que relaciona a carga fiscal com a riqueza m\u00e9dia por habitante, est\u00e1 muito acima da m\u00e9dia. Assim, a ideia de que, ao prescindirmos da unanimidade e, mais ainda, votando pela centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o or\u00e7amental em Bruxelas, sair\u00edamos beneficiados do novo arranjo institucional, revela uma grande ingenuidade quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do mesmo. Porque nesse novo arranjo institucional, a press\u00e3o para igualizar a carga fiscal, independentemente da press\u00e3o fiscal, seria imensa. E isto seria catastr\u00f3fico para Portugal. Na \u00e2nsia de aumentar os recursos para a UE, que \u00e9 o discurso do PSD e do PS, o resultado seria o sufoco dos contribuintes em Portugal. Nada a que n\u00e3o estiv\u00e9ssemos j\u00e1 habituados com aqueles dois partidos.<\/p>\n

Os impostos devem obedecer ao princ\u00edpio da territorialidade e servem para financiar despesa p\u00fablica sobre a qual existe a devida delibera\u00e7\u00e3o. Ora, a manuten\u00e7\u00e3o da regra da unanimidade n\u00e3o tem de ser obst\u00e1culo ao entendimento dos pa\u00edses da UE quanto aos desafios da economia digital. De resto, para al\u00e9m das discuss\u00f5es em curso ao n\u00edvel da OCDE, tamb\u00e9m a UE j\u00e1 deu passos no sentido de refor\u00e7ar a efic\u00e1cia da tributa\u00e7\u00e3o digital ao sujeitar os bens e servi\u00e7os digitais ao pagamento de IVA \u00e0 taxa em vigor no pa\u00eds de quem os consome, por oposi\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds de resid\u00eancia fiscal de quem os fornece. De igual modo, existem outras medidas de combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal, como o acesso \u00e0s transac\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s de meios electr\u00f3nicos que, salvaguardando a privacidade dos consumidores, permitem \u00e0 autoridade tribut\u00e1ria rastrear o volume de neg\u00f3cios das empresas para o c\u00e1lculo final de IRC.<\/p>\n

Os impostos resultam das bases de tributa\u00e7\u00e3o e das taxas de imposto. Os entendimentos quanto \u00e0s bases fiscais s\u00e3o bem-vindos porque nivelam a aplica\u00e7\u00e3o das leis tribut\u00e1rias e suas interpreta\u00e7\u00f5es, contribuindo para uma concorr\u00eancia mais justa. Mas a elis\u00e3o fiscal, que resulta desta falta de entendimento, e das zonas cinzentas das leis de diferentes pa\u00edses, \u00e9 diferente da evas\u00e3o fiscal. A elis\u00e3o tamb\u00e9m se distingue da concorr\u00eancia fiscal entre os pa\u00edses, que ocorre atrav\u00e9s de taxas de imposto diferentes, porque, no plano de uma concorr\u00eancia leal, a concorr\u00eancia fiscal constitui um mecanismo fundamental de converg\u00eancia competitiva entre os Estados-membros de uma Europa t\u00e3o assim\u00e9trica.<\/p>\n

A evas\u00e3o fiscal na UE combate-se atrav\u00e9s da coer\u00e7\u00e3o, democraticamente legitimada, das autoridades tribut\u00e1rias nacionais. A elis\u00e3o fiscal, que \u00e9 o que verdadeiramente incomoda, combate-se atrav\u00e9s do Parlamento Europeu que, condenando democraticamente as interpreta\u00e7\u00f5es nacionais (\u201ca<\/em>\u00a0la carte<\/em>\u201d) das bases tribut\u00e1rias, legitima a aplica\u00e7\u00e3o de multas sobre a concorr\u00eancia desleal. A elis\u00e3o fiscal \u00e9 um problema de concorr\u00eancia, que \u00e9 um princ\u00edpio fundador da UE, e que todos subscreveram na ades\u00e3o \u00e0 UE, por isso, \u00e9 no dom\u00ednio da concorr\u00eancia que deve ser endere\u00e7ada. Quanto aos impostos europeus, sem unanimidade e, pior ainda, decididos em Bruxelas, quebrar\u00e3o o elo umbilical que tem de existir entre a autoriza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 para a coer\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a despesa p\u00fablica \u00e0 qual a mesma se consigna. Os impostos europeus legitimar\u00e3o a ditadura da maioria que os vier a decidir e a opress\u00e3o das minorias que, deles discordando e deles n\u00e3o beneficiando na medida do sacrif\u00edcio coercivo, tamb\u00e9m os ter\u00e3o de pagar. N\u00e3o \u00e9 a Europa na qual eu me revejo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n