{"id":8843,"date":"2019-05-20T13:33:53","date_gmt":"2019-05-20T13:33:53","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?p=8843"},"modified":"2019-05-21T18:39:27","modified_gmt":"2019-05-21T18:39:27","slug":"ricardo-arroja-sou-a-favor-de-uma-simplificacao-das-regras-orcamentais-na-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/ricardo-arroja-sou-a-favor-de-uma-simplificacao-das-regras-orcamentais-na-ue\/","title":{"rendered":"Ricardo Arroja: \u201cSou a favor de uma simplifica\u00e7\u00e3o das regras or\u00e7amentais na UE\u201d"},"content":{"rendered":"
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O cabe\u00e7a de lista do Iniciativa Liberal, formado em dezembro de 2017 e que concorre pela primeira vez a elei\u00e7\u00f5es, critica, em entrevista ao Jornal Econ\u00f3mico, a baixa execu\u00e7\u00e3o de fundos comunit\u00e1rios e defende que s\u00f3 com mais investimento ser\u00e1 poss\u00edvel atingir a \u201cverdadeira converg\u00eancia europeia\u201d. Europe\u00edsta convicto, Arroja define o \u201creconhecimento integral de forma\u00e7\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es\u201d como medida priorit\u00e1ria e sustenta que uma Uni\u00e3o Europeia p\u00f3s-Brexit ser\u00e1 de \u201cmenos concorr\u00eancia e mais proteccionismo\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Esta \u00e9 a primeira vez que o Iniciativa Liberal concorre a elei\u00e7\u00f5es. O que \u00e9 que para voc\u00eas seria um bom resultado?<\/strong><\/p>\n

Eleger um eurodeputado.<\/p>\n

Tem sido f\u00e1cil para um partido novo ganhar peso junto dos partidos da velha guarda?<\/strong><\/p>\n

As pessoas est\u00e3o recetivas a ideias e a protagonistas diferentes. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o tem sido afirmarmo-nos pela for\u00e7a das nossas ideias na \u00e1rea da economia, pol\u00edtica e direitos sociais. Afirmarmo-nos com uma mensagem que seja coerente com os nossos princ\u00edpios: da liberdade de escolha, a defesa da concorr\u00eancia, da descentraliza\u00e7\u00e3o. Fazemo-lo de forma diferente daquilo que \u00e9 habitual nos partidos j\u00e1 estabelecidos, ou seja, com uma forte presen\u00e7a nas redes sociais e cartazes que combinam a irrever\u00eancia com a credibilidade da mensagem e com artigos de opini\u00e3o em v\u00e1rios jornais, que sustentam as nossas posi\u00e7\u00f5es e que constroem uma alternativa. Temos tamb\u00e9m o Portugal 2040, que \u00e9 tamb\u00e9m um grupo de reflex\u00e3o criado no seio da Iniciativa Liberal, como pessoas que aderiram ao Iniciativa Liberal e independentes, numa perspetiva de m\u00e9dio e longo prazo, que procuram, por \u00e1rea tem\u00e1tica, trazer um conjunto de individualidades que se proponham a falar de assuntos relacionados com a sa\u00fade, justi\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, ensino superior, ambiente, moderniza\u00e7\u00e3o administrativa ou finan\u00e7as p\u00fablicas, v\u00e1rios eixos nos quais no futuro o Iniciativa Liberal tenciona fazer propostas muito objetivas a prop\u00f3sito das legislativas e de todos os atos eleitorais que seguem \u00e0s europeias. No meu caso, fiquei com a pasta das Finan\u00e7as P\u00fablicas.<\/p>\n

Este ano bateu-se o recorde de partidos a candidatarem-se ao Parlamento Europeu. O que \u00e9 que, na sua opini\u00e3o, justifica este crescimento?<\/strong><\/p>\n

O desencanto com os partidos que j\u00e1 est\u00e3o estabelecidos. O desencanto \u00e9 ainda maior com aqueles que viveram o 25 de abril, na fase da sua adolesc\u00eancia ou no in\u00edcio da sua vida adulta. Sente-se tamb\u00e9m que h\u00e1 um grande desinteresse da parte dos mais jovens, a quem a pol\u00edtica diz pouco e que tendem a participar pouco na forma tradicional de fazer pol\u00edtica. Preferem participar no debate, na discuss\u00e3o das ideias e ouvir propostas atrav\u00e9s de outros canais, sobretudo canais digitais e essa \u00e9, sem d\u00favida, a raz\u00e3o pela qual a Iniciativa Liberal se prop\u00f5e desde o in\u00edcio a fazer campanha de forma diferente, com uma grande \u00eanfase nas redes sociais. Depois, em Portugal, h\u00e1 fatores espec\u00edficos relacionados com a incapacidade que Portugal tem tido, nos \u00faltimos anos, de se aproximar do n\u00edvel m\u00e9dio de vida na Europa, o que levam a que essa falta de oportunidade econ\u00f3mica suscite tamb\u00e9m interesse por novas propostas pol\u00edticas e que se traduzem naturalmente na cria\u00e7\u00e3o de novos movimentos e novos partidos e numa maior pluralidade de opini\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Se for eleito eurodeputado, qual ser\u00e1 a primeira medida que vai tomar?<\/strong><\/p>\n

Reconhecimento integral de forma\u00e7\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es no seio da Uni\u00e3o Europeia. Forma\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas. Qualifica\u00e7\u00f5es profissionais. Quer num caso, quer no outro, subsistem barreiras e obst\u00e1culos no seio da Uni\u00e3o Europeia. Existem mais de 300 profiss\u00f5es reguladas na Uni\u00e3o Europeia. \u00c9 preciso acabar com boa parte destas barreiras administrativas que impedem a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas. Continuamos a n\u00e3o ter um mercado comum de ensino superior porque h\u00e1 um conjunto de forma\u00e7\u00f5es que continuam tamb\u00e9m a n\u00e3o ser reconhecidas, de modo igual na UE, o que \u00e9 tamb\u00e9m um obst\u00e1culo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos jovens, quer nas atividades acad\u00e9micas, quer no reconhecimento das suas forma\u00e7\u00f5es e depois, obviamente, nas suas possibilidades de beneficiarem do mercado comum e das suas potencialidades. S\u00e3o barreiras corporativas que constituem um obst\u00e1culo ao esp\u00edrito da UE, que \u00e9 de livre circula\u00e7\u00e3o e, se as pessoas n\u00e3o poderem livremente exercer as suas profiss\u00f5es e as suas aptid\u00f5es, n\u00e3o podemos falar de verdadeira liberdade. Para n\u00f3s, h\u00e1 uma efetiva liberdade de escolha e de circula\u00e7\u00e3o. Precisamos, em primeiro lugar, de desmantelar essas barreiras administrativas e cooperativas que subsistem na UE.<\/p>\n

Defende tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de Universidades da Uni\u00e3o como defende o PDR de Marinho e Pinto?<\/strong><\/p>\n

Defendo sobretudo que programas, como o Erasmus, sejam mais valorizados, no \u00e2mbito das pol\u00edticas europeias. Dou um exemplo muito concreto. Neste momento, cerca de 4% dos estudantes do ensino superior na Europa frequentam Erasmus. Em Portugal, esse valor \u00e9 de apenas 2%. Este \u00e9 o exemplo de uma pol\u00edtica que muito tem feito pela integra\u00e7\u00e3o europeia, que em Portugal \u00e9 tamb\u00e9m muito apreciada, mas que chega a um reduzido n\u00famero de pessoas.<\/p>\n

\u00c9 um europe\u00edsta convicto?<\/strong><\/p>\n

Acredito na Europa como um espa\u00e7o de oportunidade e de livre circula\u00e7\u00e3o. As liberdades fundamentais da Europa de bens, servi\u00e7os e capitais \u00e9 o principal tra\u00e7o identit\u00e1rio da UE, daquilo que representa o esp\u00edrito europeu, e, quando temos oportunidade de negociar uns como os outros, procurar beneficiar de oportunidades que servem interesses convergentes. Ent\u00e3o, a\u00ed sim podemos falar de verdadeiro europe\u00edsmo.<\/p>\n

Defende uma Europa como federa\u00e7\u00e3o ou confedera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Se a federa\u00e7\u00e3o for o resultado de um processo espont\u00e2neo e volunt\u00e1rio de aproxima\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses, n\u00e3o me choca. Colocar a federa\u00e7\u00e3o como um objetivo da UE \u00e9 um erro porque a utopia federalista pode levar a UE a desfazer-se e s\u00f3 cria mais obst\u00e1culos e ru\u00eddo do que outra coisa qualquer. A Europa deve fortalecer-se atrav\u00e9s da coes\u00e3o entre pa\u00edses, que resulta das liberdades fundamentais de circula\u00e7\u00e3o e programas como o Erasmus e o Horizonte 2020. Se isso levar um dia a uma federa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 proveitoso porque foi o resultado de uma abordagem volunt\u00e1ria e espont\u00e2nea entre os pa\u00edses. Colocar a federa\u00e7\u00e3o como objetivo \u00e9 um erro, porque isso s\u00f3 vai criar mais desuni\u00e3o e vai reacender algumas clivagens hist\u00f3ricas que sempre existiram na Europa e que frequentemente levar pa\u00edses a digladiarem-se uns contra os outros.<\/p>\n

Como encara a sa\u00edda do Reino Unido da UE?<\/strong><\/p>\n

Uma Europa p\u00f3s-Brexit ser\u00e1 uma Europa com menos concorr\u00eancia, mais protecionismo. Uma Europa em que Alemanha e Fran\u00e7a se poder\u00e3o sentir tentadas a fazer sobressair as suas agendas e, n\u00e3o necessariamente, uma agenda que promova a integra\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios pa\u00edses, sejam grandes ou pequenos. O Reino Unido esteve sempre com um p\u00e9 dentro e um p\u00e9 fora da UE. \u00c9 um pa\u00eds que tem uma cultura muito pr\u00f3pria, em alguns aspetos at\u00e9 isolacionista, mas teve um grande papel na Europa tamb\u00e9m, no sentido em que serviu de equil\u00edbrio entre Alemanha e Fran\u00e7a. Foi tamb\u00e9m sempre um pa\u00eds que defendeu a concorr\u00eancia e a democracia. Devemos respeitar as op\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas nos brit\u00e2nicos e pensar no que ser\u00e1 a Europa no p\u00f3s-Brexit e a\u00ed \u00e9 que surgem as minhas d\u00favidas principais.<\/p>\n

Como fica a credibilidade da Uni\u00e3o Europeia com a participa\u00e7\u00e3o do Reino Unido nestas elei\u00e7\u00f5es, numa altura em que est\u00e1 a ser negociado o Brexit?<\/strong><\/p>\n

Estamos a cumprir as regras. Evidentemente, \u00e9 paradoxal que o Reino Unido, que votou para sair da Uni\u00e3o Europeia, esteja neste momento a apresentar candidatos a eurodeputados. Tudo ap\u00f3s o referendo no Reino Unido tem sido paradoxal. A primeira-ministra, Theresa May, que foi apoiante da perman\u00eancia, acabou por ser a pessoa a negociar a sa\u00edda. Em si, isto \u00e9 profundamente paradoxal. Se fosse em Portugal, at\u00e9 diria que era de prop\u00f3sito para boicotar a sa\u00edda, sendo no Reino Unido j\u00e1 n\u00e3o sei se ser\u00e1 assim. Este \u00e9 um processo em que todos t\u00eam aprendido e lidado com situa\u00e7\u00f5es novas e que mostra a import\u00e2ncia de se valorizar os atos democr\u00e1ticos de cada pa\u00eds, de tornar o artigo 50 mais f\u00e1cil de digerir (porque n\u00e3o pode existir apenas no papel) e, como tudo na Europa, a aprendizagem vai sendo feita \u00e0 medida que os problemas se v\u00e3o sucedendo. \u00c9 preciso facilitar entendimentos e, de certa forma, \u00e9 isso que tem acontecido com estes sucessivos adiamentos, que t\u00eam permitido uma maior reflex\u00e3o \u00e0s pessoas para caminharmos para uma situa\u00e7\u00e3o que seja a contento de todos.<\/p>\n

Como os sucessivos adiamentos e a incerteza toda em torno do Brexit, h\u00e1 possibilidade de o Reino Unido recuar na sua decis\u00e3o de deixar a UE?<\/strong><\/p>\n

Isso \u00e9 mat\u00e9ria para os cidad\u00e3os brit\u00e2nicos.<\/p>\n

Enquanto economista, como \u00e9 que avalia a execu\u00e7\u00e3o dos fundos comunit\u00e1rios em Portugal?<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, os fundos comunit\u00e1rios t\u00eam sido uma enorme oportunidade para podermos financiar um conjunto de reformas que s\u00e3o necess\u00e1rias para que Portugal se aproxime mais da m\u00e9dia europeia, em termos de riqueza por habitante. T\u00eam sido, infelizmente, mal aproveitados. Os processos de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito burocratizados e os prazos processuais sistematicamente s\u00e3o violados. Precisamos de fazer melhorias no sistema. Frequentemente, os fundos de coes\u00e3o t\u00eam sido desviados de algumas regi\u00f5es do pa\u00eds para servir projetos que inicialmente n\u00e3o estavam previstos. Os fundos estruturais s\u00e3o um instrumento important\u00edssimo de coes\u00e3o para Portugal. Em Portugal, cerca de 80% do investimento p\u00fablico \u00e9 financiado com recursos europeus. S\u00f3 por a\u00ed podemos observar a sua import\u00e2ncia. Naturalmente que na mec\u00e2nica dos fundos de coes\u00e3o h\u00e1 melhorias a fazer.<\/p>\n

Que melhorias s\u00e3o essas?<\/strong><\/p>\n

Deve-se criar a possibilidade de concorr\u00eancia maior na forma como as candidaturas s\u00e3o analisadas e como os fundos s\u00e3o aplicados. Ao n\u00edvel europeu, h\u00e1 outra discuss\u00e3o a ter, que diz respeito \u00e0 forma como os fundos de coes\u00e3o s\u00e3o distribu\u00eddos pelos partidos. Sendo os fundos de coes\u00e3o um instrumento que procura aproximar economias que apresentam comportamentos e n\u00edveis de riqueza divergentes, n\u00e3o se percebe como \u00e9 que nesta renegocia\u00e7\u00e3o dos fundos que est\u00e1 em curso, pa\u00edses com PIB per capita mais alto do que o portugu\u00eas, veem refor\u00e7adas as suas aloca\u00e7\u00f5es e pa\u00edses com um PIB\u00a0per capita<\/em>\u00a0mais baixo do que a m\u00e9dia, como \u00e9 o caso portugu\u00eas, veem diminu\u00eddas as suas aloca\u00e7\u00f5es. A l\u00f3gica dos fundos de coes\u00e3o tem de servir \u00e0 converg\u00eancia econ\u00f3mica e, portanto, o que faz sentido \u00e9 que pa\u00edses que sejam relativamente mais ricos tenham menos aloca\u00e7\u00f5es, por via dos fundos de coes\u00e3o, e pa\u00edses que sejam menos ricos tenham uma afeta\u00e7\u00e3o maior. Neste momento, este equil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 conseguido a n\u00edvel europeu.<\/p>\n

Em termos de investimento, onde \u00e9 que se deveria apostar com esses fundos?<\/strong><\/p>\n

Continuamos a ter falhas grav\u00edssimas em termos de infraestruturas energ\u00e9ticas. Ainda recentemente, tivemos o exemplo do impacto da greve de motoristas de mat\u00e9rias perigosas teve no abastecimento de combust\u00edvel em Portugal. O pa\u00eds est\u00e1, naturalmente, vulner\u00e1vel no que diz respeito \u00e0s infraestruturas energ\u00e9ticas. Os pre\u00e7os da eletricidade em Portugal s\u00e3o tamb\u00e9m os mais altos da Europa, em parte devido aos impostos que o Governo portugu\u00eas cobre sobre a eletricidade, mas tamb\u00e9m porque Portugal tem custos por estrutura que s\u00e3o mais altos do que no resto da Europa, precisamente porque somos uma \u201cilha energ\u00e9tica\u201d. Os fundos de coes\u00e3o podem financiar infraestruturas que permitam que Portugal tenha interliga\u00e7\u00e3o com o resto da Europa. As quest\u00f5es da forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o tamb\u00e9m important\u00edssimas. Portugal \u00e9 talvez dos pa\u00edses que est\u00e1 mais vulner\u00e1vel \u00e0 quest\u00e3o da automatiza\u00e7\u00e3o e da transforma\u00e7\u00e3o para uma economia mais digital. No que diz respeito \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o das aptid\u00f5es das pessoas, os fundos podem tamb\u00e9m servir de financiamento para que os portugueses estejam melhor preparados para os desafios futuros.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP) considera que o atual Mecanismo Europeu de Estabilidade \u201cdeve ser transformado num Fundo Monet\u00e1rio Europeu\u201d que possa ajudar pa\u00edses em dificuldades. Concorda com isso?<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, sou a favor de uma simplifica\u00e7\u00e3o das regras or\u00e7amentais na Europa. H\u00e1 uns dois meses, um alto respons\u00e1vel do European Fiscal Board disse que as regras eram incompreens\u00edveis. Ora, quando um alto respons\u00e1vel de uma institui\u00e7\u00e3o europeia vem afirmar que as regras or\u00e7amentais na Europa s\u00e3o incompreens\u00edveis, obviamente que temos de rever as regras or\u00e7amentais, antes de discutirmos um fundo monet\u00e1rio europeu. Nesse aspeto, temos de reformar os crit\u00e9rios que existem. O crit\u00e9rio do saldo estrutural \u00e9 um crit\u00e9rio que ningu\u00e9m entende e que tem causado muita confus\u00e3o na Europa.<\/p>\n

O que proponha como alternativa ao saldo estrutural?<\/strong><\/p>\n

Dev\u00edamos acabar com o saldo estrutural e passa a ter n\u00e3o o saldo nominal como crit\u00e9rio principal, mas o saldo corrente. Ou seja, permitir que a margem or\u00e7amental que os pa\u00edses pudessem ter no espa\u00e7o das regras do euro fosse inteiramente dedicada a despesas de capital. O problema que, neste momento, temos na Europa e, muito particularmente, em Portugal, \u00e9 falta de investimento e as regras or\u00e7amentais t\u00eam conduzido a que sistematicamente o investimento seja um instrumento de consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental. Isso reduz o potencial de investimento dos pa\u00edses e tamb\u00e9m, do ponto de vista de corre\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios, a estrat\u00e9gia que tem sido seguida, acaba por n\u00e3o ser t\u00e3o forte, do ponto de vista de corre\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios or\u00e7amentais como poderia ser uma regra deste g\u00e9nero, em que o objetivo central fosse o equil\u00edbrio do saldo corrente.<\/p>\n

Os pa\u00edses est\u00e3o hoje melhor preparados para responder a eventuais crises?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o necessariamente. Existem padr\u00f5es de especializa\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias economias europeias, que continuam a ser muito distintos. Voltamos aquela velha hist\u00f3ria que \u00e9 de dif\u00edcil compreens\u00e3o para a generalidade das pessoas, mas h\u00e1 a quest\u00e3o da produtividade dos pa\u00edses. Enquanto os n\u00edveis de produtividade forem t\u00e3o diferentes como s\u00e3o hoje em dia, a verdadeira converg\u00eancia na Europa n\u00e3o vai acontecer. Pode haver converg\u00eancia or\u00e7amental, mas converg\u00eancia or\u00e7amental e converg\u00eancia econ\u00f3mica s\u00e3o crit\u00e9rios distintos. Podemos ter converg\u00eancia or\u00e7amental e n\u00e3o ter converg\u00eancia econ\u00f3mica. Desse ponto de vista, as assimetrias continuam evidentes e isso observa-se, por exemplo, no que acontece em Portugal, em que o nosso PIB\u00a0per capita<\/em>\u00a0est\u00e1 estagnado e t\u00eam-se mantido estagnado em cerca de 75% da m\u00e9dia da UE. S\u00f3 por a\u00ed, vemos que em Portugal tem havido pouca \u2013 para n\u00e3o dizer nenhuma \u2013 converg\u00eancia econ\u00f3mica face \u00e0 Europa. Isso vai estimular em momentos futuros de stress financeiros novas crises e novas diferencia\u00e7\u00f5es nos pr\u00e9mios dos seguintes pa\u00edses.<\/p>\n

O que pode ser feito para que se atinja a verdadeira converg\u00eancia europeia?<\/strong><\/p>\n

Mais investimento, quer p\u00fablico, quer privado. \u00c9 atrav\u00e9s do investimento que Portugal, quer ou n\u00edvel do Estado, quer ao n\u00edvel das empresas privadas, poder\u00e1 criar as condi\u00e7\u00f5es para que novos perfis de especializa\u00e7\u00e3o possam surgir em Portugal e para que n\u00f3s possamos concorrer com maior competitividade no mercado internacional, para que as nossas exporta\u00e7\u00f5es sejam uma fra\u00e7\u00e3o cada vez maior da riqueza criada, do PIB, e para que possamos melhorar a nossa qualidade de vida. O problema \u00e9 que, em Portugal, temos desde h\u00e1 muito tempo n\u00edveis de investimento que s\u00e3o francamente abaixo dos da m\u00e9dia europeia. O investimento total, p\u00fablico e privado, em Portugal, ronda cerca de 17% do PIB. A m\u00e9dia da UE est\u00e1 na casa dos 20%. Um pa\u00eds que tem uma produtividade abaixo da m\u00e9dia e que tamb\u00e9m tem investimento mais baixo do que a m\u00e9dia, \u00e9 um pa\u00eds que vai continuar numa rota de diverg\u00eancia. Aquilo que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 precisamente que o investimento seja maior e isso significa que Portugal se deve tornar atrativo para o investimento, seja ele estrangeiro ou nacional. Significa tamb\u00e9m que haja um refor\u00e7o das compet\u00eancias das pessoas, porque sem pessoas n\u00e3o h\u00e1 empresas. Tudo somado, se tivermos mais investimento e mais pessoas com compet\u00eancia cada vez maior, vamos obviamente conseguir um caminho de converg\u00eancia. Mas n\u00e3o \u00e9 esse o caminho que temos feito.<\/p>\n

Dizem-se contra os impostos europeus. Porqu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Os impostos n\u00e3o podem ser cobrados sem haver representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Se n\u00f3s tivemos impostos europeus, corremos o risco de estarmos a pagar impostos em Portugal sobre os quais n\u00e3o deliber\u00e1mos a n\u00edvel nacional. Essa \u00e9 a quest\u00e3o pol\u00edtica. Depois h\u00e1 a quest\u00e3o t\u00e9cnica, que se prende com a harmoniza\u00e7\u00e3o fiscal, nomeadamente atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o de impostos europeus. Este \u00e9 o melhor caminho para o aumento da carga fiscal em Portugal. A partir do momento em que os impostos forem decididos em Bruxelas, aquilo que os respons\u00e1veis pela receita em Bruxelas fariam, era olhar para os v\u00e1rios pa\u00edses e nivelar a carga fiscal por uma bitola europeia. Ora, em Portugal, temos uma carga fiscal que, em percentagem do PIB, \u00e9 ainda inferior \u00e0 m\u00e9dia europeia.<\/p>\n

E esse nivelamento levaria a uma subida dos impostos em Portugal\u2026<\/strong><\/p>\n

Exatamente. A tenta\u00e7\u00e3o seria grande no sentido de aumentar a carga fiscal de pa\u00edses como Portugal. O problema \u00e9 que n\u00f3s, em Portugal, n\u00e3o podemos ter a mesma carga fiscal que a Europa porque temos um PIB\u00a0per capita<\/em>\u00a0muito mais baixo. Quando relacionamos estes dois conceitos \u2013 riqueza por habitante e carga fiscal \u2013 chegamos ao conceito da press\u00e3o fiscal. Neste momento, a press\u00e3o fiscal \u00e9 elevad\u00edssima. Apesar de termos uma carga fiscal inferior \u00e0 da m\u00e9dia europeia, temos um PIB\u00a0per capita<\/em>\u00a0muito abaixo da m\u00e9dia, o que faz com que tenhamos uma press\u00e3o fiscal muito mais alta do que a m\u00e9dia europeia. Desta forma, estamos, mais uma vez, na rota da diverg\u00eancia econ\u00f3mica, em vez de estarmos numa rota de converg\u00eancia.<\/p>\n

O que poderia ser feito em vez dos impostos europeus?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o vejo porque \u00e9 que t\u00eam de existir impostos europeus. A Europa n\u00e3o \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o, mas sim a uni\u00e3o de Estados independentes. A Europa nem sequer tem legitimidade para decidir sobre receitas. O pr\u00f3prio or\u00e7amento da UE \u00e9 um or\u00e7amento de despesa, de investimento. Al\u00e9m dessa falta de legitimidade pol\u00edtica, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser entendida na Europa como um instrumento de coes\u00e3o, a par dos fundos de coes\u00e3o e de converg\u00eancia econ\u00f3mica. Aquilo que faz sentido \u00e9 que regi\u00f5es menos desenvolvidas tenham proporcionalmente mais fundos de coes\u00e3o e, ao mesmo tempo, possam adotar pr\u00e1ticas de diferencia\u00e7\u00e3o fiscal, que tamb\u00e9m reforcem a atratividade dessas regi\u00f5es, que, por sua vez, vai refor\u00e7ar a converg\u00eancia econ\u00f3mica.<\/p>\n

O Iniciativa Liberal, contrariamente a outros partidos, defende uma diminui\u00e7\u00e3o progressiva da preponder\u00e2ncia da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) no or\u00e7amento europeu. A que se deve esta proposta?<\/strong><\/p>\n

O or\u00e7amento que\u00a0temos hoje na PAC n\u00e3o reflete aquelas que deveriam ser as prioridades pol\u00edticas na Europa. N\u00e3o podemos aceitar acriticamente as sugest\u00f5es dos principais partidos que dizem que s\u00e3o necess\u00e1rios mais recursos para a UE. Comparemos n\u00fameros. A PAC representa, neste momento, cerca de 60 mil milh\u00f5es de euros por ano. O programa Erasmus \u2013 para dar outro exemplo \u2013 representa 250 milh\u00f5es de euros por ano. O eixo da seguran\u00e7a e da cidadania representa 4 mil milh\u00f5es de euros por ano. E h\u00e1 ainda outro problema. A PAC \u00e9 contr\u00e1ria aos princ\u00edpios de concorr\u00eancia da UE. A UE \u00e9 um espa\u00e7o de concorr\u00eancia, enquanto a PAC \u00e9 um instrumento de protecionismo. Mais ainda: a PAC da forma como est\u00e1 distribu\u00edda entre o primeiro e o segundo pilar tem, neste momento, uma sobrepreopondera\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, dos pagamentos diretos aos agricultores que, em si, tamb\u00e9m s\u00e3o um incentivo errado. Apenas uma pequena parte foi dirigida ao desenvolvimento e \u00e0 sustentabilidade de novas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas. Tamb\u00e9m h\u00e1 a\u00ed um desequil\u00edbrio interno na pr\u00f3pria PAC. Num terceiro ponto, a PAC \u00e9 uma pol\u00edtica que frequentemente incentiva a pr\u00e1ticas que s\u00e3o m\u00e1s no dom\u00ednio da discuss\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 miss\u00e3o da UE no que diz respeito \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica que est\u00e1 em curso. Est\u00e3o a ser incentivados m\u00e9todos de produ\u00e7\u00e3o que propiciam a liberta\u00e7\u00e3o de metano, que \u00e9 altamente poluente.<\/p>\n

Falando da quest\u00e3o ambiental, que \u00e9 outra das quest\u00f5es que tem marcado o debate para estas elei\u00e7\u00f5es europeias, quais s\u00e3o \u00a0as propostas do Iniciativa Liberal sobre esta mat\u00e9ria?<\/strong><\/p>\n

Existem na Europa imensos subs\u00eddios de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao consumo de energias f\u00f3sseis. A n\u00edvel europeu, entre todos os pa\u00edses da UE, estamos a falar de 5o mil milh\u00f5es de euros, entre subs\u00eddios e incentivos fiscais. Um parte dos quais sai diretamente o or\u00e7amento da UE. Temos de acabar com isso. N\u00e3o faz sentido nos estamos a comprometer com o Acordo de Paris e com as metas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e continuarmos a subsidiar, muito intensamente, quando o caminho que foi tra\u00e7ado politicamente \u00e9 outro. \u00c9 uma grande contradi\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, devemos refor\u00e7ar o mercado de direitos de emiss\u00e3o de CO2. \u00c9 um bocado aquilo que j\u00e1 existe desde 2005, mas que funciona mal. Primeiro porque \u00e9 um mercado que abrange uma fra\u00e7\u00e3o do universo de poluidores na Europa. Salvo o erro, abrange apenas 45% de todas as emiss\u00f5es de CO2 que s\u00e3o lan\u00e7adas para a atmosfera na Europa. Segundo, os pr\u00f3prios direitos de emiss\u00e3o de CO2 s\u00e3o atribu\u00eddos a custo zero e, quando tal acontece, a vertente pre\u00e7o perde import\u00e2ncia e nenhum mercado funciona sem que o pre\u00e7o equilibre oferta e procura. \u00c9 preciso robustecer e dar coer\u00eancia aos compromissos em mat\u00e9ria de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas com que a UE se comprometeu e que passam por reduzir subs\u00eddios e por deixar o mecanismo de mercado funcionar para regular a quest\u00e3o do CO2.<\/p>\n

Ao mesmo tempo<\/strong>, assiste-se na Europa ao crescimento de movimentos populistas e de extrema-direita. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o que vos preocupa?<\/strong><\/p>\n

Rejeitamos os extremismos e populismos quer de extrema-direita, quer de extrema-esquerda. Esses movimentos t\u00eam surgido na Europa, em parte por erros da pr\u00f3pria UE, que n\u00e3o foi capaz de lidar com as quest\u00f5es dos refugiados, o que criou tens\u00f5es que levaram ao aparecimento de movimentos extremistas. Noutros pa\u00edses, deve-se \u00e0 falta de converg\u00eancia econ\u00f3mica que tem tido e ao desemprego jovem. Isso leva a que franjas da popula\u00e7\u00e3o se sintam descontentes e fiquem mais suscet\u00edveis a discursos discriminat\u00f3rios e de \u00f3dio.<\/p>\n

O que deve ser feito em termos de pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o e asilo?<\/strong><\/p>\n

A nossa perspetiva \u00e9 a de que as quest\u00f5es dos refugiados devem ser devidamente endere\u00e7adas, separando o que \u00e9 pol\u00edtica de refugiados e pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o. No que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica de refugiados e de asilo, a UE deve, atrav\u00e9s de ag\u00eancias e recursos pr\u00f3prios, ser a entidade respons\u00e1vel pelo acolhimento e integra\u00e7\u00e3o, bem como pela devolu\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 fraude nos pedidos de asilo. Deve tamb\u00e9m ser refor\u00e7ado o eixo or\u00e7amental que permite esse acolhimento. Quanto \u00e0s pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o, os Estados devem poder continuar a ter uma voz desde que inseridos num sistema europeu de vistos. A quest\u00e3o dos refugiados para n\u00f3s \u00e9 uma quest\u00e3o de princ\u00edpios. Quando os pa\u00edses aderem \u00e0 UE, subscrevem um conjunto de princ\u00edpios de liberdade, seguran\u00e7a, justi\u00e7a, que caraterizam a UE. Se subscrevem esses princ\u00edpios, depois tamb\u00e9m n\u00e3o podem renega-los da maneira como tem sucedido. \u00c9, por isso, que tamb\u00e9m defendemos que pa\u00edses que sistematicamente violam as leis europeias, em mat\u00e9ria de princ\u00edpios, devem ser multados para que se assista a uma comunh\u00e3o de princ\u00edpios que caracterizam a UE e que lhe d\u00e3o for\u00e7a tamb\u00e9m.<\/p>\n

Est\u00e1 confort\u00e1vel com as pol\u00edticas adotadas pela Alemanha e por Portugal neste sentido?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 n\u00e3o me sinto confort\u00e1vel com o sistema de quotas. Em primeiro lugar, porque n\u00e3o tem funcionado e, em segundo lugar, parece-me um mecanismo administrativo e que vai alimentar diverg\u00eancias e n\u00e3o fomentar uma solu\u00e7\u00e3o que seja boa a m\u00e9dio e longo prazo. E mais uma vez confunde as tem\u00e1ticas. Pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica de asilo s\u00e3o coisas diferentes e ao misturar tudo, estamos a n\u00e3o encarar os problemas de forma correta. Em primeiro lugar, temos de separar o que \u00e9 pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica de asilo e, depois, criar solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam administrativas e impostas aos pa\u00edses e que sejam solu\u00e7\u00f5es cooperativas.<\/p>\n

A absten\u00e7\u00e3o tem sido um dos grandes problemas em tempo de elei\u00e7\u00f5es, especialmente, nas elei\u00e7\u00f5es europeias. Que medidas podem ser tomadas para incentivar ao voto nestas elei\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, dotar o Parlamento Europeu de iniciativa legislativa. Do ponto de vista de governa\u00e7\u00e3o institucional, essa \u00e9 uma falha da Uni\u00e3o Europeia. O Parlamento Europeu deve ter iniciativa legislativa e n\u00e3o estar apenas \u00e0 merc\u00ea da iniciativa legislativa da Comiss\u00e3o Europeia. Segundo, devem-se aproximar as pol\u00edticas europeias dos cidad\u00e3os. Boa parte das pessoas em Portugal, n\u00e3o sabem o que \u00e9 que faz um eurodeputado. O papel de um eurodeputado passa por avaliar e influenciar as leis europeias e a sua aplica\u00e7\u00e3o nos v\u00e1rios Estados-membros, passa por trazer ao conhecimento das pessoas as mat\u00e9rias que est\u00e3o a ser discutidas, atrav\u00e9s do contacto pessoal mas tamb\u00e9m com recursos \u00e0s novas tecnologias, e avaliar quando as leis est\u00e3o a ser discutidas no Parlamento Europeu qual o impacto que elas v\u00e3o ter nos respetivos Estados-membros, para que as pessoas e os agentes econ\u00f3micos em cada Estado estejam envolvidos na discuss\u00e3o antes de as leis serem aprovadas.<\/p>\n

O per\u00edodo de campanha oficial j\u00e1 come\u00e7ou. O que foi ouvido junto dos portugueses sobre as suas perspectivas para a UE?\u00a0<\/strong><\/p>\n

As caracter\u00edsticas que os portugueses mais valorizam na Europa s\u00e3o a mobilidade europeia e o progresso econ\u00f3mico que pode estar associado \u00e0 Europa. Depois sente-se em Portugal um descontentamento com uma certa falta de justi\u00e7a e isso levar-me a acreditar que h\u00e1 um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es europeias que em Portugal n\u00e3o t\u00eam sido conseguidas em termos de justi\u00e7a. Portugal \u00e9 sistematicamente condenado nos tribunais europeus em v\u00e1rios dom\u00ednios, na transposi\u00e7\u00e3o de diretivas europeias, nos atrasos da justi\u00e7a e, portanto, s\u00e3o \u00e1reas em que a Europa pode ser uma boa influ\u00eancia para Portugal e onde a Europa pode de algum modo contrariar algum d\u00e9fice democr\u00e1tico que vamos sentido aqui e acol\u00e1.<\/p>\n

Num dos vossos cartazes espalhados pelo pa\u00eds, defendem \u201cuma pol\u00edtica de futuro sem os pol\u00edticos do passado\u201d. Que avalia\u00e7\u00e3o faz ao desempenho dos nossos atuais eurodeputados?<\/strong><\/p>\n

Tenho estado preocupado em estudar a Uni\u00e3o Europeia e procurar perceber o que \u00e9 que eu poderia fazer se fosse eleito eurodeputado. A sensa\u00e7\u00e3o que tenho \u00e9 de que os eurodeputados ao longo dos anos t\u00eam um registo que pode ser ou muito bom ou muito mau. O problema \u00e9 que as pessoas desconhecem o que eles t\u00eam andado a fazer. Aquilo que tenciono fazer \u00e9 debater-me pelas nossas quest\u00f5es que influenciam o dia a dia das pessoas em Portugal e tornar conhecida essa interven\u00e7\u00e3o junto das pessoas em Portugal, de forma a que possa haver uma aproxima\u00e7\u00e3o entre entidades europeias e o eleitorado portugu\u00eas.<\/p>\n

DI\u00c1RIO ECON\u00d3MICO, 20 de Maio de 2019<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O cabe\u00e7a de lista do Iniciativa Liberal, formado em dezembro de 2017 e que concorre pela primeira vez a elei\u00e7\u00f5es, critica, em entrevista ao Jornal Econ\u00f3mico, a baixa execu\u00e7\u00e3o de fundos comunit\u00e1rios e defende que s\u00f3 com mais investimento ser\u00e1 poss\u00edvel atingir a \u201cverdadeira converg\u00eancia europeia\u201d. Europe\u00edsta convicto, Arroja define o \u201creconhecimento integral de forma\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[139,19,115,140],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8843"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8843"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8843\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}