{"id":18192,"date":"2022-01-26T09:23:27","date_gmt":"2022-01-26T09:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18192"},"modified":"2022-01-26T09:24:55","modified_gmt":"2022-01-26T09:24:55","slug":"reforma-na-rede-consular-portuguesa","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/reforma-na-rede-consular-portuguesa\/","title":{"rendered":"Reforma na rede consular portuguesa"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Melhorar o acesso por parte de cidad\u00e3os portugueses e estrangeiros aos servi\u00e7os&nbsp; da rede consular.<\/li><li>Diminuir os tempos de espera e de resposta por parte dos servi\u00e7os consulares.<\/li><li>Aumentar a efici\u00eancia de postos consulares em situa\u00e7\u00e3o de crise.<\/li><li>Contribuir&nbsp;para uma maior aproxima\u00e7\u00e3o da comunidade portuguesa no estrangeiro&nbsp; ao pa\u00eds, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre Portugal&nbsp; e apoio em diversas dilig\u00eancias que a comunidade precise.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta-para-os-postos-consulares\">PROPOSTA PARA OS POSTOS CONSULARES<\/h2>\n\n\n\n<ol><li>Mais liberdade para contratar e despedir, com as devidas din\u00e2micas que impossibilitem compadrios e nepotismo.<\/li><li>Trabalhar junto com consultoras de sistemas de informa\u00e7\u00e3o para melhorar&nbsp; a arquitetura dos sistemas dos postos consulares e torn\u00e1-los mais eficazes.<\/li><li>Reduzir a carga burocr\u00e1tica manual, priorizando o digital.<\/li><li>Eliminar a \u2018Carta de Confirma\u00e7\u00e3o de Morada\u2019 \u2013 confirma\u00e7\u00e3o de nova morada feita&nbsp; no perfil online.<\/li><li>Facilitar o envio de pin do cart\u00e3o de cidad\u00e3o, bem como apoio na realiza\u00e7\u00e3o da chave m\u00f3vel digital para cidad\u00e3os que recentemente tenham ido viver para o estrangeiro&nbsp; e que vivam a dist\u00e2ncia n\u00e3o desloc\u00e1vel ao posto consular mais pr\u00f3ximo.<\/li><li>Quem estiver no estrangeiro temporariamente, ou durante um per\u00edodo indefinido, n\u00e3o precisa de alterar a morada no cart\u00e3o de cidad\u00e3o para votar:<ol><li>Alunos: apresentar comprovativo de inscri\u00e7\u00e3o numa universidade;<\/li><li>Trabalhadores: apresentar contrato de trabalho;<\/li><li>Volunt\u00e1rios: apresentar inscri\u00e7\u00e3o num programa de voluntariado, e<\/li><li>Viajantes: apresentar prova de viagem (e.g. seguro de viagem; visto; marca\u00e7\u00e3o de viagens\u2026)<\/li><\/ol><\/li><li>Recenseamento eleitoral feito online, com possibilidade de registo como \u201coverseas voter&#8221; (voto no estrangeiro), semelhante ao sistema brit\u00e2nico.<\/li><li>Facilitar eventual voto antecipado aos eleitores residentes no estrangeiro, como acontece com os portugueses residentes em Portugal.<\/li><li>Criar plataformas para perfis online no portal de cada consulado para cada pessoa com inscri\u00e7\u00e3o consular, com as suas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas (cart\u00e3o de cidad\u00e3o, morada, recenseamento\u2026), com op\u00e7\u00f5es para obter qualquer outro documento&nbsp; (e.g. certid\u00e3o de nascimento) e todas as informa\u00e7\u00f5es \u00fateis.<\/li><li>Melhor promo\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias&nbsp; para a mudan\u00e7a da morada no cart\u00e3o de cidad\u00e3o, de modo a facilitar o processo&nbsp; de recenseamento eleitoral.<\/li><li>Para incentivar a comunidade a inscrever-se no posto consular, de modo a ter um levantamento adequado dos expatriados, todos os inscritos teriam vantagens acrescidas, nomeadamente prioridade no atendimento sem marca\u00e7\u00e3o (esta inscri\u00e7\u00e3o seria totalmente gratuita).<\/li><li>Os consulados dever\u00e3o promover com efic\u00e1cia a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es&nbsp; e desenvolverem a\u00e7\u00f5es como por exemplo newsletters sobre as altera\u00e7\u00f5es&nbsp; e novidades de impacto, em Portugal, para que a comunidade e estrangeiros que recorrem a servi\u00e7os consulares possam estar atualizados, por exemplo, a limpeza&nbsp; dos terrenos, normas de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, altera\u00e7\u00e3o das idades de reforma, entre outros aspetos. Esta informa\u00e7\u00e3o seria da responsabilidade de cada posto consular. A\u00e7\u00f5es como as newsletters n\u00e3o dever\u00e3o substituir din\u00e2micas privadas pr\u00f3prias da di\u00e1spora, servindo de forma a complementar onde essas redes informativas j\u00e1 existem.<\/li><li>Para facilitar o dia-a-dia de todos aqueles que recorrem aos servi\u00e7os dos consulados e porque muitas vezes os utentes percorrem uma grande dist\u00e2ncia para tratar&nbsp; dos seus assuntos, prop\u00f5e-se uma altera\u00e7\u00e3o nos dias de atendimento: encerram&nbsp; \u00e0 segunda e abrem ao s\u00e1bado.<\/li><li>Mais uma vez para aproximar a di\u00e1spora, todos os postos consulares e embaixadas deveriam abrir \u201cas suas portas\u201d \u00e0 comunidade, no dia 10 de unho e outras festividades relevantes, \u00e0 semelhan\u00e7a daquilo que a rede consular francesa faz pelo mundo inteiro.<\/li><li>Nos pa\u00edses cuja dimens\u00e3o justifica a exist\u00eancia de Perman\u00eancias Consulares em localidades longe do Consulado, aumentar a frequ\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o dessas perman\u00eancias, permitindo adicionalmente que as marca\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os consulares nessas inst\u00e2ncias sejam tamb\u00e9m feitas via plataforma online. Esta medida deve aplicar-se igualmente nas situa\u00e7\u00f5es em que um Consulado-Geral \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel por pa\u00edses lim\u00edtrofes onde n\u00e3o existe presen\u00e7a consular. Atualmente, os recursos para estas perman\u00eancias s\u00e3o desviados dos consulados respons\u00e1veis diminuindo a sua capacidade normal. Dever\u00e3o ser criadas equipas itinerantes suplementares para as perman\u00eancias, potencialmente racionalizando recursos&nbsp; ao servir \u00e1reas de responsabilidade de mais de um consulado (incluindo desloca\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7as). Tal iniciativa n\u00e3o dever\u00e1 ser uma substitui\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os&nbsp; de uma informatiza\u00e7\u00e3o crescente dos servi\u00e7os do estado, e respetivamente&nbsp; dos servi\u00e7os consulares, servindo assim com complementares a um melhor servi\u00e7o&nbsp; \u00e0 nossa Di\u00e1spora.<\/li><li>Alterar o processo de primeiro pedido e renova\u00e7\u00e3o de Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o&nbsp; e Passaporte na rede consular para permitir um atendimento priorit\u00e1rio r\u00e1pido para a recolha de dados biom\u00e9tricos que s\u00f3 podem ser registados presencialmente, possibilitando que as restantes fases do processo sejam feitas em plataforma online com envio dos novos documentos diretamente para a morada do cidad\u00e3o que consta do seu registo consular.<\/li><li>Criar uma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de crises e de apoio aos cidad\u00e3os e respetivas fam\u00edlias no estrangeiro.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta-para-as-embaixadas\">PROPOSTA PARA AS EMBAIXADAS<\/h2>\n\n\n\n<ol><li>Aumento&nbsp;e desenvolvimento da colabora\u00e7\u00e3o com o sector privado para realiza\u00e7\u00e3o&nbsp; de eventos e f\u00f3runs no estrangeiro.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol><li>A rede consular de Portugal estende-se por mais de 300 postos consulares (incluindo consulados gerais, consulados, vice-consulados, sec\u00e7\u00f5es consulares, escrit\u00f3rios consulares e consulados honor\u00e1rios) em todos os continentes (exceto Ant\u00e1rtida).<\/li><li>Os postos consulares portugueses na Europa e pelo mundo apresentam falta&nbsp; de efic\u00e1cia na gest\u00e3o de atendimentos e pouca capacidade para responder adequada e atempadamente a todos os requisitos que recebem.<\/li><li>A rede consular trata de variados temas nas \u00e1reas de registo civil, obten\u00e7\u00e3o de vistos, legaliza\u00e7\u00e3o de documentos, entre outros, e serve quer cidad\u00e3os portugueses, quer cidad\u00e3os estrangeiros.<\/li><li>Em muitos postos consulares o atendimento \u00e9 feito por ordem de chegada, obrigando a longas esperas (ou \u00e0 chegada bastante antes da hora de abertura para garantir ser atendido cedo).<\/li><li>Alguns postos consulares j\u00e1 t\u00eam servi\u00e7os de marca\u00e7\u00e3o on-line pr\u00e9via, mas este sistema ainda n\u00e3o est\u00e1 generalizado por toda a rede, nem apresenta um grande n\u00edvel de efic\u00e1cia.<\/li><li>Durante&nbsp;a crise da COVID19, a rede consular mostrou a falta de capacidade de apoio aos cidad\u00e3os e na gest\u00e3o da crise, desde a incapacidade de apoios a repatriamento (deixando centenas de cidad\u00e3os numa situa\u00e7\u00e3o de limbo), \u00e0 falta de indica\u00e7\u00e3o onde os cidad\u00e3os poderiam fazer testes ou receber apoio m\u00e9dico.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-pode-o-processo-de-solicitacao-de-um-cartao-de-cidadao-ou-passaporte-ser-separado-em-fases-online-e-presencial\">Como pode o processo de solicita\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou passaporte&nbsp;ser separado em fases online e presencial?<\/h3>\n\n\n\n<p>O preenchimento de todos os dados necess\u00e1rios pode ser feito exclusivamente online, incluindo o acesso a documenta\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria como certid\u00f5es de nascimento. As \u00fanicas informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que implicam a presen\u00e7a f\u00edsica do cidad\u00e3o no consulado ou numa perman\u00eancia consular s\u00e3o as biom\u00e9tricas (assinatura, medi\u00e7\u00f5es e impress\u00e3o digital). Adicionalmente, no caso do cart\u00e3o de cidad\u00e3o, h\u00e1 a ativa\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos e certificados de seguran\u00e7a. O processo pode ser alterado para iniciar-se online, com toda a informa\u00e7\u00e3o fornecida de forma remota, sendo criada uma refer\u00eancia de processo que permite termin\u00e1-lo presencialmente, mediante marca\u00e7\u00e3o expedita e otimizada para recolha de dados biom\u00e9tricos. No caso do cart\u00e3o de cidad\u00e3o, pode tamb\u00e9m ser agendada a ativa\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos e certificados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-ganho-com-a-separacao-do-processo-de-solicitacao-e-ou-renovacao-de-cartao-de-cidadao-ou-passaporte\">O que \u00e9 ganho com a separa\u00e7\u00e3o do processo de solicita\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o&nbsp;de cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou passaporte?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel criar um atendimento especializado e otimizado para a recolha dos dados biom\u00e9tricos e ativa\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cidad\u00e3o que permite a realiza\u00e7\u00e3o de um muito maior n\u00famero de agendamentos para o mesmo n\u00edvel de recursos. H\u00e1 tamb\u00e9m um desvio de requisitos de servi\u00e7os que implicam a presen\u00e7a do cidad\u00e3o para servi\u00e7os que podem ser efetuados em backoffice (\u00e0 imagem de como funciona atualmente a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cart\u00e3o de cidad\u00e3o em Portugal continental).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-a-vantagem-de-existirem-permanencias-consulares\">Qual a vantagem de existirem Perman\u00eancias Consulares?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em pa\u00edses com dimens\u00f5es grandes (por exemplo Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos) a rede consular acaba por ficar distante dos cidad\u00e3os, obrigando-os a desloca\u00e7\u00f5es significativas e potencialmente dif\u00edceis face a obriga\u00e7\u00f5es profissionais e\/ou outras. A perman\u00eancias consistem numa equipa do consulado ou do minist\u00e9rio da tutela deslocar-se a uma localidade longe do consulado durante um ou mais dias, em local p\u00fablico, para fornecer aos cidad\u00e3os ali residentes os servi\u00e7os consulares, iniciativas que j\u00e1 t\u00eam ocorrido no Brasil. Adicionalmente, h\u00e1 pa\u00edses cujo consulado onde se podem obter determinados servi\u00e7os se encontra num pa\u00eds vizinho (por exemplo: o Consulado de Banguecoque serve pa\u00edses vizinhos no sudoeste asi\u00e1tico, onde n\u00e3o h\u00e1 presen\u00e7a consular ou onde existe apenas um c\u00f4nsul honor\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-podem-ser-otimizados-os-recursos-necessarios-para-o-aumento-das-permanencias-consulares\">Como podem ser otimizados os recursos necess\u00e1rios para o aumento&nbsp;das Perman\u00eancias Consulares?<\/h3>\n\n\n\n<p>Tipicamente, os recursos usados em perman\u00eancias s\u00e3o do respetivo consulado.&nbsp; Isso implica que durante as mesmas haja impacto na capacidade habitual do consulado. Seria mais racional criar equipas itinerantes dependentes diretamente do minist\u00e9rio&nbsp; da tutela para os casos em que a rede consular de dados pa\u00edses seja diminuta ou limitada. Cada equipa poder\u00e1 servir mais do que um consulado, cobrindo v\u00e1rios pa\u00edses em diferentes alturas do ano. Pa\u00edses com redes consulares maiores (por exemplo: Fran\u00e7a) poder\u00e3o ter equipas itinerantes pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-e-atualmente-insuficiente-a-oferta-de-permanencias-consulares\">Porque \u00e9 atualmente insuficiente a oferta de Perman\u00eancias Consulares?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como referido na pergunta anterior, os recursos s\u00e3o desviados do consulado, diminuindo&nbsp; a sua capacidade. Adicionalmente, n\u00e3o h\u00e1 meios online otimizados para marca\u00e7\u00f5es durante as perman\u00eancias. H\u00e1 apenas a possibilidade de solicitar uma marca\u00e7\u00e3o por email, o que implica interven\u00e7\u00e3o humana desnecess\u00e1ria. Como o tratamento dos emails \u00e9 feito por pessoas que desempenham outras tarefas, \u00e9 comum algumas solicita\u00e7\u00f5es ficarem sem resposta ou obterem resposta fora do tempo \u00fatil. Um sistema de agendamento online com resposta imediata ser\u00e1 muito mais eficiente e c\u00f3modo para os cidad\u00e3os.Qual a necessidade de ajudar cidad\u00e3os com a facilita\u00e7\u00e3o do envio de pin do cart\u00e3o de cidad\u00e3o, bem como apoio na realiza\u00e7\u00e3o da chave m\u00f3vel digital para cidad\u00e3os que recentemente tenham ido viver para o estrangeiro e que vivam a dist\u00e2ncia n\u00e3o desloc\u00e1vel ao posto consular mais pr\u00f3ximo?Os acessos a servi\u00e7os online do estado s\u00e3o vitais para portugueses que vivem no exterior, sendo que n\u00e3o possuem a mesma facilidade de desloca\u00e7\u00e3o a postos consulares, como&nbsp; em territ\u00f3rio nacional temos para deslocar a reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O melhor exemplo&nbsp; que podemos seguir \u00e9 o est\u00f3nio, que cidad\u00e3os no estrangeiro n\u00e3o t\u00eam dificuldades&nbsp; de acesso a servi\u00e7os do estado ou de direito ao voto, pois tudo \u00e9 poss\u00edvel realizar de forma remota. Considerando que ainda h\u00e1 um longo caminho para alcan\u00e7armos este patamar, \u00e9 fundamental come\u00e7armos pela base e garantir que todos os cidad\u00e3os t\u00eam acesso aos servi\u00e7os j\u00e1 informatizados e que nunca tenham que vir a Portugal para recuperar um pin.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[183],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18192"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18192\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18628,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18192\/revisions\/18628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}