{"id":18200,"date":"2022-01-26T09:29:37","date_gmt":"2022-01-26T09:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&p=18200"},"modified":"2022-01-26T09:29:37","modified_gmt":"2022-01-26T09:29:37","slug":"implementar-um-orcamento-de-base-zero-na-administracao-publica","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/implementar-um-orcamento-de-base-zero-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Implementar um Or\u00e7amento de Base Zero na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n
  1. Reduzir a despesa p\u00fablica, melhorando a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos,  atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o de todas as despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os  na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Central.<\/li>
  2. Promover, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma cultura de excel\u00eancia e rigor na gest\u00e3o  da despesa p\u00fablica.<\/li>
  3. Aumentar a transpar\u00eancia e escrut\u00ednio dos gastos do Estado.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n
    1. Toda a despesa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem de ser previamente or\u00e7amentada  e justificada.<\/li>
    2. Para a realiza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de Base Zero (OBZ), todos os servi\u00e7os ter\u00e3o que justificar as despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os previamente \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o, indicando quantitativamente qual o resultado previsto pela realiza\u00e7\u00e3o dessa despesa<\/li>
    3. Nas maiores despesas deve ser comparada a efic\u00e1cia e custo desse gasto face  \u00e0s alternativas existentes.<\/li>
    4. Devem ser revistas 25% das despesas em cada ano com vista a implementa\u00e7\u00e3o  do OBZ. Os servi\u00e7os dever\u00e3o classificar as despesas de acordo com a prioridade para a prossecu\u00e7\u00e3o dos objetivos p\u00fablicos.<\/li>
    5. A informa\u00e7\u00e3o produzida na elabora\u00e7\u00e3o do OBZ estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta pelo Tribunal de Contas, refor\u00e7ando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e efic\u00e1cia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/li>
    6. A informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser prestada de forma c\u00e9lere e adequada, perante pedidos  de informa\u00e7\u00e3o de entidades como a Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental; existir\u00e1 um dever de informa\u00e7\u00e3o claro e a constitui\u00e7\u00e3o de uma cultura de servi\u00e7o e.<\/li>
    7. Os or\u00e7amentos das unidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, elaborados de acordo  com estes princ\u00edpios, devem poder ser integral e livremente escrutinados  pela sociedade civil.<\/li>
    8. Prop\u00f5e-se aplicar este modelo, a toda a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central, regional,  e local, durante a pr\u00f3xima legislatura.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n
      1. A despesa p\u00fablica em Portugal representou 43% do PIB em 2019  (ano pr\u00e9-pandemia), um valor elevado em compara\u00e7\u00e3o com outras economias  com n\u00edvel de rendimento similar ao nosso.<\/li>
      2. Acresce ainda o elevado n\u00edvel de d\u00edvida p\u00fablica (135% do PIB em 2021),  que \u00e9 atualmente o 3\u00ba maior da Uni\u00e3o Europeia e o 5\u00ba mais elevado do mundo.<\/li>
      3. Urge, portanto, encontrar meios sustent\u00e1veis de redu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica.  Uma das principais r\u00fabricas de despesa corrente (e aquela com maior opacidade)  \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pelo Estado, que, no caso da Administra\u00e7\u00e3o Central, atinge um valor or\u00e7amentado de 11.700 milh\u00f5es de Euros, o equivalente a 11,6%  da despesa total do Estado.<\/li>
      4. A pr\u00e1tica corrente na or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de despesas correntes \u00e9 tomar como base  as despesas do ano corrente, ajustando-as em fun\u00e7\u00e3o de novas necessidades  ou varia\u00e7\u00f5es para o ano seguinte. Esta metodologia tem a vantagem de simplificar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, mas resulta no perpetuar e no aumento cont\u00ednuo do n\u00edvel de inefici\u00eancias no Estado. A l\u00f3gica de varia\u00e7\u00e3o face ao ano anterior significa que um or\u00e7amento inadequado num ano se torna a base or\u00e7amental para os anos seguintes. Sendo esta uma pr\u00e1tica com d\u00e9cadas de exist\u00eancia, podemos ter \u00e1reas no Estado com desperd\u00edcio permanente significativo, mas tamb\u00e9m outras com subor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o.<\/li>
      5. Revelador da inefici\u00eancia da pr\u00e1tica anteriormente referida \u00e9 a forma como recorrentemente \u00e9 efetuado o recurso ao mecanismo da cativa\u00e7\u00e3o. Verificando-se desvios, n\u00e3o deveriam ser realizados cortes ou cativa\u00e7\u00f5es de forma transversal  ou focados nos gastos planeados para o final do ano, mas sim naqueles que sejam menos priorit\u00e1rios ou eficazes, e que deveriam estar identificados desde a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/li>
      6. O m\u00e9todo tradicional de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o tem vindo a ser crescentemente substitu\u00eddo, no setor privado, por novas metodologias de gest\u00e3o, focadas  na identifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de desperd\u00edcio. Uma dessas metodologias \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amentos de Base Zero (OBZ) que obrigam, na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento,  \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o individual das despesas planeadas e \u00e0 respetiva justifica\u00e7\u00e3o.  Assim, apenas s\u00e3o aprovados os gastos que justifiquem a sua relev\u00e2ncia na prossecu\u00e7\u00e3o dos objetivos de interesse p\u00fablico e que demonstrem a sua superioridade face \u00e0s alternativas.<\/li>
      7. Esta proposta apresenta ainda a vantagem de dificultar a gest\u00e3o danosa  dos recursos p\u00fablicos. \u00c9 do conhecimento p\u00fablico a exist\u00eancia de in\u00fameros casos de despesas sem qualquer tipo de racional que n\u00e3o seja o de atribuir verbas or\u00e7amentais a empresas com liga\u00e7\u00f5es pessoais ou partid\u00e1rias aos decisores p\u00fablicos, constituindo pr\u00e1ticas lesivas do interesse p\u00fablico e da efic\u00e1cia do Estado. A aplica\u00e7\u00e3o de um OBZ, e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da respetiva informa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas,  iria trazer maior transpar\u00eancia e escrut\u00ednio aos gastos p\u00fablicos na aquisi\u00e7\u00e3o  de bens e servi\u00e7os.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n

        Qual o primeiro ano de aplica\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Base Zero (OBZ)?<\/h3>\n\n\n\n

        A utiliza\u00e7\u00e3o de uma metodologia de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de base zero implica um processo  mais moroso para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Com a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es legislativas em Janeiro, que implica a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de dois or\u00e7amentos durante  o ano de 2022, a implementa\u00e7\u00e3o de um OBZ impediria a apresenta\u00e7\u00e3o em tempo \u00fatil  do Or\u00e7amento de Estado. Assim, o primeiro OBZ ser\u00e1 o Or\u00e7amento de Estado de 2024.<\/p>\n\n\n\n

        Por que motivo apenas s\u00e3o revistas 25% das despesas em cada ano?<\/h3>\n\n\n\n

        A implementa\u00e7\u00e3o do OBZ \u00e9 um processo complexo que implica esfor\u00e7o adicional  dos servi\u00e7os. Ao permitir aos v\u00e1rios servi\u00e7os analisar apenas 25% da despesa em cada ano reparte-se o esfor\u00e7o ao longo de uma legislatura, tornando a medida exequ\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

        O objetivo \u00e9 apenas a redu\u00e7\u00e3o de custos?<\/h3>\n\n\n\n

        Esta medida tem como objetivo maior efici\u00eancia, \u00e9 natural reequacionar despesas  e redund\u00e2ncias o que levar\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de custos, mas tamb\u00e9m assegurar que os fundos p\u00fablicos s\u00e3o gastos com a maior efic\u00e1cia poss\u00edvel, e ainda o aumento da transpar\u00eancia nos gastos. N\u00e3o \u00e9 um programa \u201ccego\u201d de corte de custos, \u00e9 um programa de revis\u00e3o detalhada e sistem\u00e1tica do racional das despesas do Estado com aquisi\u00e7\u00e3o de bens  e servi\u00e7os bem como de valida\u00e7\u00e3o de alternativas de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Qual a poupan\u00e7a que se espera obter com esta medida?<\/h3>\n\n\n\n

        No sector privado, este tipo de programas tem frequentemente conseguido poupan\u00e7as entre 20% e 30% ap\u00f3s a respetiva implementa\u00e7\u00e3o. Sendo uma metodologia nova na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 expect\u00e1vel que a n\u00edvel da administra\u00e7\u00e3o central do Estado seja poss\u00edvel atingir poupan\u00e7as similares ou at\u00e9 superiores. Uma redu\u00e7\u00e3o de custos desta ordem nos gastos com aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o Central corresponderia a uma poupan\u00e7a de 1,1% a 1,7% do PIB.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[185],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18200"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18634,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18200\/revisions\/18634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}