{"id":18236,"date":"2022-01-26T14:18:43","date_gmt":"2022-01-26T14:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18236"},"modified":"2022-01-26T14:18:43","modified_gmt":"2022-01-26T14:18:43","slug":"eleicoes-de-deputados-a-assembleia-da-republica-circulos-uninominais-com-circulo-de-compensacao","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/eleicoes-de-deputados-a-assembleia-da-republica-circulos-uninominais-com-circulo-de-compensacao\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es de deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica: C\u00edrculos uninominais com c\u00edrculo de compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Assegurar a justa representa\u00e7\u00e3o dos eleitores, assegurando a m\u00e1xima proporcionalidade entre votos e representantes eleitos<\/li><li>Eliminar o fen\u00f3meno do \u201cvoto desperdi\u00e7ado\u201d que discrimina sobretudo os eleitores de distritos menos populosos e\/ou em pequenos partidos;<\/li><li>Permitir que cada eleitor possa eleger, e que cada cidad\u00e3o saiba e possa responsabilizar, o deputado que representa o seu c\u00edrculo eleitoral na Assembleia da Rep\u00fablica;<\/li><li>Aumentar a participa\u00e7\u00e3o eleitoral, assim como o envolvimento democr\u00e1tico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesta proposta, pretende-se<\/p>\n\n\n\n<ul><li>que o plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica seja preenchido proporcionalmente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nacional de cada partido ou for\u00e7a pol\u00edtica concorrente;<\/li><li>que dessa representa\u00e7\u00e3o,&nbsp;cerca de 2\/3 dos deputados (pelo menos 150 deputados num total de 230) sejam eleitos uninominalmente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para o efeito, os c\u00edrculos de base distrital ser\u00e3o abolidos, sendo criados em substitui\u00e7\u00e3o 150 novos c\u00edrculos eleitorais, que elegem exatamente um deputado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"relativamente-aos-circulos-uninominais\">RELATIVAMENTE&nbsp;AOS C\u00cdRCULOS UNINOMINAIS<\/h3>\n\n\n\n<ul><li>a todo o territ\u00f3rio nacional, ilhas inclu\u00eddas, e estrangeiro; neste modelo, mant\u00eam-se os dois deputados pela Europa e dois deputados por Fora da Europa<\/li><li>a um c\u00edrculo uninominal devem corresponder um m\u00ednimo de 50 mil eleitores e m\u00e1ximo de 70 mil pessoas.<\/li><li>o limite inferior de popula\u00e7\u00e3o eleitoral deve poder ser ignorado desde que a \u00e1rea do c\u00edrculo uninominal seja superior a 1500km2 por quest\u00f5es de coes\u00e3o territorial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"formacao-de-listas\">FORMA\u00c7\u00c3O DE LISTAS<\/h3>\n\n\n\n<ul><li>para concorrer \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, cada partido ou for\u00e7a partid\u00e1ria indica uma lista ordenada de candidatos, em n\u00famero at\u00e9 230 deputados e suplentes;<\/li><li>esta lista tem de associar nomes de candidatos aos c\u00edrculos uninominais nos quais o partido ou for\u00e7a partid\u00e1ria queira concorrer.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"votacao\">VOTA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n<ul><li>cada eleitor receber\u00e1 um s\u00f3 boletim de voto e vota uma s\u00f3 vez, em uma for\u00e7a pol\u00edtica (ou pode votar branco ou nulo);<\/li><li>em cada c\u00edrculo uninominal, no respetivo boletim de voto, figuram as for\u00e7as pol\u00edticas que associaram um candidato ao c\u00edrculo; as for\u00e7as pol\u00edticas n\u00e3o constar\u00e3o dos boletins de voto dos c\u00edrculos para os quais n\u00e3o indicaram um candidato;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"eleicao\">ELEI\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n<ul><li>O mecanismo de apuramento assegura ao cidad\u00e3o que o seu voto ser\u00e1 efetivamente contabilizado, a n\u00edvel nacional, para atribuir mandatos para a Assembleia da Rep\u00fablica ao partido que escolheu.<\/li><li>Para determinar quantos mandatos totais cabem a cada partido, distribuem-se 230 mandatos pelo m\u00e9todo de D\u2019Hondt, de acordo com as vota\u00e7\u00f5es totais de cada partido, como se as elei\u00e7\u00f5es fossem disputadas num \u00fanico c\u00edrculo nacional;<\/li><li>em cada c\u00edrculo uninominal, determina-se o partido que tenha obtido mais votos; \u00e9 eleito o candidato que o partido tenha nomeado para esse; no conjunto de todos os c\u00edrculos uninominais, ficam assim determinados os 150 deputados eleitos uninominalmente;<\/li><li>Nenhum partido ter\u00e1 menos mandatos do que os que conquistou em c\u00edrculos uninominais.<\/li><li>Se e enquanto um ou mais partidos obtiverem mais mandatos pelos c\u00edrculos uninominais do que os calculados pelo m\u00e9todo do c\u00edrculo nacional<\/li><li>esses partidos manter\u00e3o exatamente os mandatos conquistados pelos c\u00edrculos uninominais<\/li><li>\u00e9 feito novo c\u00e1lculo, para os demais partidos, para um n\u00famero de mandatos reduzido dos j\u00e1 atribu\u00eddos, tal que o plen\u00e1rio continue a perfazer 230 deputados; utiliza-se o m\u00e9todo de D\u2019Hondt e a vota\u00e7\u00e3o nacional dos partidos.<\/li><li>Calculados os totais finais por partido, os mandatos em excesso dos uninominais ser\u00e3o preenchidos, partido a partido, por ordem das listas nacionais ordenadas, exceptuando-se os deputados j\u00e1 eleitos em c\u00edrculos uninominais.<\/li><li>Por este processo, mesmo que poucos partidos grandes monopolizem os 150 c\u00edrculos uninominais, em excesso da sua vota\u00e7\u00e3o nacional, os demais 80 mandatos em jogo garantem a proporcionalidade global, e a justa representa\u00e7\u00e3o aos pequenos partidos.<\/li><li>Em suma, este processo respeita integralmente os mandatos atribu\u00eddos localmente, preservando ao m\u00e1ximo a proporcionalidade proporcionada pelo m\u00e9todo de D\u2019Hondt.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"exemplo-de-calculo-sem-excesso-de-proporcionalidade-nos-circulos-uninominais\">EXEMPLO DE C\u00c1LCULO SEM EXCESSO DE PROPORCIONALIDADE NOS C\u00cdRCULOS UNINOMINAIS<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"473\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-eleicao-deputados-01-1024x473.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18751\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-eleicao-deputados-01-1024x473.png 1024w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-eleicao-deputados-01-300x139.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-eleicao-deputados-01-768x355.png 768w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-eleicao-deputados-01-1080x499.png 1080w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-eleicao-deputados-01.png 1385w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"exemplo-de-calculo-com-excesso-de-proporcionalidade-nos-circulos-uninominais\">EXEMPLO DE C\u00c1LCULO COM EXCESSO DE PROPORCIONALIDADE NOS C\u00cdRCULOS UNINOMINAIS<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"474\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/229126-eleicao-deputados-02-1024x474.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18752\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/229126-eleicao-deputados-02-1024x474.png 1024w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/229126-eleicao-deputados-02-300x139.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/229126-eleicao-deputados-02-768x355.png 768w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/229126-eleicao-deputados-02-1080x500.png 1080w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/229126-eleicao-deputados-02.png 1387w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol><li>Nos \u00faltimos anos o n\u00edvel de absten\u00e7\u00e3o tem vindo permanentemente a aumentar.<\/li><li>Grande parte dos eleitores sente que est\u00e1 a escolher um primeiro-ministro e n\u00e3o um de uma lista de deputados.<\/li><li>Eleitores desconhecem os deputados que elegeram, acabando os deputados por n\u00e3o ser responsabilizados pelos eleitores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas decis\u00f5es.<\/li><li>Deputados escolhidos por l\u00edderes partid\u00e1rios nacionais e locais sentem que devem explica\u00e7\u00f5es a esses que os selecionaram e n\u00e3o \u00e0s pessoas que os elegeram.<\/li><li>Do ponto anterior resulta um forte est\u00edmulo dos deputados em seguir as escolhas dos l\u00edderes partid\u00e1rios durante o seu mandato em vez de fazer as escolhas que mais interessam ao seu eleitorado. O respeito quase cego pela disciplina de voto \u00e9 uma consequ\u00eancia desse est\u00edmulo.<\/li><li>Tirando aqueles deputados cujo lugar na lista os coloca na fronteira da elei\u00e7\u00e3o, todos os outros devem o seu lugar de deputado \u00e0 lideran\u00e7a que os colocou na lista e n\u00e3o diretamente aos eleitores.<\/li><li>Um sistema&nbsp;uninominal simples levaria \u00e0 subrepresenta\u00e7\u00e3o dos pequenos partidos, fazendo com que os votos nas pequenas forcas partid\u00e1rias fossem inconsequentes, num processo que se autoalimentaria, prejudicando a diversidade de pontos de vista e a inova\u00e7\u00e3o dentro do sistema partid\u00e1rio;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"este-sistema-exige-a-mudanca-da-constituicao-da-republica-portuguesa\">Este sistema exige a mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa?<\/h3>\n\n\n\n<p>A introdu\u00e7\u00e3o de um sistema com aqui proposto exigiria a altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e poderia ser enquadrada numa revis\u00e3o constitucional mais alargada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-e-que-este-sistema-contribui-para-o-combate-a-abstencao\">Como \u00e9 que este sistema contribui para o combate \u00e0 absten\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>A absten\u00e7\u00e3o tem v\u00e1rias causas. Um dos motivos frequentemente dados \u00e9 que o voto n\u00e3o conta, porque a pol\u00edtica muda pouco mesmo que haja altern\u00e2ncia. O sistema atual garante \u201cfavas contadas\u201d aos partidos do arco da governa\u00e7\u00e3o, e de nada serve ao eleitor votar diferentemente, especialmente em c\u00edrculos com menos popula\u00e7\u00e3o. O sistema proposto garante que todos os votos contam, e que \u00e9 poss\u00edvel levar vozes diferentes ao Parlamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"este-sistema-nao-abrira-a-porta-do-parlamento-a-pequenos-partidos-extremistas-ou-monotematicos\">Este sistema n\u00e3o abrir\u00e1 a porta do Parlamento a pequenos partidos extremistas ou monotem\u00e1ticos?<\/h3>\n\n\n\n<p>Este sistema permite a representa\u00e7\u00e3o, na Assembleia da Rep\u00fablica, dos partidos que t\u00eam suficiente aceita\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional, e que alcan\u00e7am correspondente vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que alguns desses partidos sejam radicais. Em democracia as m\u00e1s ideias devem-se combater com boas ideias, nunca cortando pela raiz a possibilidade de novos partidos poderem desafiar o sistema partid\u00e1rio existente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"nao-irao-os-deputados-eleitos-por-circulos-uninominais-focar-se-excessivamente-nos-assuntos-locais-esquecendo-o-interesse-nacional\">N\u00e3o ir\u00e3o os deputados eleitos por c\u00edrculos uninominais focar-se excessivamente nos assuntos locais, esquecendo o interesse nacional?<\/h3>\n\n\n\n<p>Na Assembleia da Rep\u00fablica, trata-se sobretudo de temas de \u00e2mbito nacional, onde deve vigorar sobretudo o interesse nacional. Este sistema permite que o interesse nacional em abstrato n\u00e3o atropele interesses locais concretos, os quais ter\u00e3o os seus representantes no plen\u00e1rio, e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dependam de apoios isolados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-impede-os-candidatos-dos-circulos-uninominais-de-continuarem-a-ser-selecionados-pelos-diretorios-partidarios\">O que impede os candidatos dos c\u00edrculos uninominais de continuarem a ser selecionados pelos diret\u00f3rios partid\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p>Cada partido ter\u00e1 o seu sistema de forma\u00e7\u00e3o de lista e nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aos c\u00edrculos, e na pr\u00e1tica ser\u00e3o os partidos a escolher os candidatos. Contudo, neste sistema os pequenos partidos procurar\u00e3o sobretudo vota\u00e7\u00e3o nacional e uma ou outra surpresa em c\u00edrculos uninominais, e os seus eleitores estar\u00e3o mais preocupados em eleger os protagonistas nacionais, mais do que figuras locais; os grandes partidos saber\u00e3o que t\u00eam muito a perder se nomearem meros funcion\u00e1rios para c\u00edrculos onde concorram candidatos fortes de outros partidos, ou independentes de renome. Tal como no mercado, a concorr\u00eancia funcionar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-sistema-atual-nao-garante-maior-governabilidade\">O sistema atual n\u00e3o garante maior governabilidade?<\/h3>\n\n\n\n<p>A governabilidade \u00e9 importante, mas \u00e9 mais importante que cada voto valha o mesmo. \u00c9 poss\u00edvel que os governos em Portugal deixem de ser t\u00e3o monopartid\u00e1rios, ou que o governo tenha de assegurar apoios parlamentares mais complexos. S\u00f3 em Portugal os partidos do poder dizem que isto \u00e9 um drama. No estrangeiro nada disto \u00e9 dram\u00e1tico, m\u00faltiplos pa\u00edses europeus t\u00eam sucessivos governos multipartid\u00e1rios. \u00c9 assim que deve funcionar a democracia.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[191],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18753,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18236\/revisions\/18753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}