{"id":18265,"date":"2022-01-26T10:59:22","date_gmt":"2022-01-26T10:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18265"},"modified":"2022-01-26T10:59:22","modified_gmt":"2022-01-26T10:59:22","slug":"dar-autonomia-administrativa-financeira-e-pedagogica-as-escolas-publicas","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/dar-autonomia-administrativa-financeira-e-pedagogica-as-escolas-publicas\/","title":{"rendered":"Dar Autonomia Administrativa, Financeira e Pedag\u00f3gica \u00e0s Escolas P\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Conferir \u00e0s escolas da rede p\u00fablica do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio o poder para efetuarem o planeamento e a implementa\u00e7\u00e3o eficazes e eficientes dos seus projetos educativos, atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o de autonomia administrativa, financeira e pedag\u00f3gica.<\/li><li>Garantir e manter a efetiva moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das escolas p\u00fablicas.<\/li><li>Corrigir a influ\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f3micas desfavor\u00e1veis durante a escolaridade obrigat\u00f3ria<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Aumentar a efetiva autonomia administrativa, financeira e pedag\u00f3gica das escolas p\u00fablicas. Tal exige:<ol><li>Profissionalizar a sua gest\u00e3o:<\/li><li>Elevar o seu n\u00edvel de responsabilidade e autonomia, dando-lhes liberdade para definir e executar projetos educativos, gerir o or\u00e7amento aprovado oficialmente para os seus projetos, contratar docentes, estabelecer e ajustar turmas, programas, m\u00e9todos e processos pedag\u00f3gicos, acompanhar professores e alunos, e realizar avalia\u00e7\u00f5es internas.<\/li><\/ol><\/li><li>Reformular o papel do Estado nas seguintes vertentes:<ol><li>Reposicionamento do Estado, de forma a passar a ser parceiro no cumprimento da miss\u00e3o de todas as escolas;<\/li><li>Simplificar, descentralizar, despolitizar e profissionalizar a sua estrutura e funcionamento. para garantir maior racionalidade, operacionalidade e estabilidade \u00e0s pol\u00edticas educativas e aos processos de aprendizagem, garantindo independ\u00eancia de ciclos eleitorais e influ\u00eancias partid\u00e1rias;<\/li><li>Refor\u00e7ar a qualidade da tecnoestrutura que intervenha em mat\u00e9rias de Educa\u00e7\u00e3o, no Minist\u00e9rio e nas autarquias.<\/li><li>Avaliar e aprovar os projetos educativos que cada escola p\u00fablica tenha preparado e submetido, contribuindo ativamente para a sua melhoria e implementa\u00e7\u00e3o eficaz e eficiente, atrav\u00e9s da concess\u00e3o do apoio necess\u00e1rio para a sua correta execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o;<\/li><li>Promover troca de experi\u00eancias, de forma a fomentar a dete\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias e a identifica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas;<\/li><li>Realizar a avalia\u00e7\u00e3o global dos resultados de cada projeto educativo;<\/li><li>Definir as linhas gerais do curr\u00edculo a cumprir a n\u00edvel nacional por todas as escolas da rede p\u00fablica (sejam elas p\u00fablicas, privadas ou do setor social);<\/li><li>Definir os objetivos m\u00ednimos de aprendizagem a atingir no final de cada ciclo educativo, assim como as provas nacionais que dever\u00e3o ocorrer no final dos ciclos para aferir o seu cumprimento;<\/li><li>Transferir para as autarquias locais as responsabilidades para:<\/li><li>Definir a estrat\u00e9gia de Educa\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio:<\/li><li>Definir, coordenar e ajustar a oferta formativa no munic\u00edpio;<\/li><li>Definir e coordenar a rede de transportes escolares que se revele necess\u00e1ria, e participar nas dire\u00e7\u00f5es escolares para garantir coer\u00eancia das pol\u00edticas educativas estabelecidas pelo munic\u00edpio.<\/li><li>Garantir que cada autarquia disp\u00f5e dos recursos humanos e das compet\u00eancias necess\u00e1rias para realizar estas miss\u00f5es com efic\u00e1cia e efici\u00eancia, sem o qual tal transfer\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 ser realizada;<\/li><\/ol><\/li><li>Promover um acordo pol\u00edtico sobre Educa\u00e7\u00e3o entre os principais partidos pol\u00edticos com assento no Parlamento com linhas gerais que caracterizar\u00e3o as principais pol\u00edticas educativas e promover uma cultura de dados, partilha de informa\u00e7\u00e3o e procura de melhores pr\u00e1ticas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol><li>\u00c9 fundamental formar pessoas intelectualmente aut\u00f3nomas, em sentido lato, e com elevado n\u00edvel de literacia.<\/li><li>A Educa\u00e7\u00e3o contribui para o desenvolvimento do pa\u00eds, quer porque pessoas detentoras de conhecimento reduzido estar\u00e3o sempre em posi\u00e7\u00e3o mais fr\u00e1gil em qualquer sociedade, quer porque com maior conhecimento ter\u00e3o maior capacidade de gera\u00e7\u00e3o de valor acrescentado.<\/li><li>A Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um fator determinante para a cria\u00e7\u00e3o de riqueza no pa\u00eds e para assegurar vidas com mais oportunidades e com escolhas mais conscientes.<\/li><li>Atrav\u00e9s de aprendizagem, \u00e9 essencial adquirir ferramentas de natureza t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m psicol\u00f3gica e social.<\/li><li>As ferramentas t\u00e9cnicas importam diretamente para o exerc\u00edcio de uma atividade profissional que envolva ci\u00eancias, humanidades, artes, of\u00edcios, desporto, ind\u00fastria ou servi\u00e7os; por\u00e9m, elas n\u00e3o bastam, sendo igualmente essenciais ferramentas de natureza psicol\u00f3gica e social.<\/li><li>Tamb\u00e9m a forma de aprendizagem potencia a cria\u00e7\u00e3o de valor, em especial se tiver como orienta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de problemas.<\/li><li>O foco de Educa\u00e7\u00e3o deve ser colocado na aprendizagem da pessoa, e a aprendizagem tem de visar a autonomia intelectual, incluindo nela conhecimentos, compet\u00eancias, linguagem e atitudes.<\/li><li>\u00c9 fundamental que as escolas p\u00fablicas tenham autonomia administrativa, financeira e pedag\u00f3gica para ter a liberdade necess\u00e1ria para conceber e executar projetos educativos bem como m\u00e9todos e processos pedag\u00f3gicos centrados nos alunos, espec\u00edficos ao contexto das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f3micas que caracterizam o meio onde a escola se insere.<\/li><li>Uma escola com autonomia e capacidade de implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre mais eficaz a garantir uma correta aprendizagem por parte dos seus alunos. Consegue identificar oportunidades e necessidades espec\u00edficas de melhoria, e agir em conformidade, como um n\u00edvel de agilidade e celeridade que uma burocracia central pura e simplesmente n\u00e3o consegue atingir.<\/li><li>A excessiva e crescente centraliza\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o:<ul><li>Aumentar os n\u00edveis de burocracia:<\/li><\/ul><ul><li>Inviabiliza a forma\u00e7\u00e3o de pessoas intelectualmente aut\u00f3nomas, ao tratar todos os alunos por igual, independentemente das caracter\u00edsticas, prefer\u00eancias e interesses de cada um;<\/li><\/ul><ul><li>Desresponsabiliza e desmotiva diretores, professores, fam\u00edlias e alunos;<\/li><\/ul><\/li><li>Esta situa\u00e7\u00e3o:<ul><li>Prejudica os alunos particularmente aptos, que n\u00e3o recebem tratamento diferenciado face aos demais, que permitiria a sua maior motiva\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul><ul><li>Prejudica os alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, que n\u00e3o t\u00eam oferta de apoio suficiente para ultrapassar as dificuldades sentidas, e acabam numa espiral de desmotiva\u00e7\u00e3o e insucesso;<\/li><\/ul><ul><li>Desvaloriza as carreiras dos docentes e n\u00e3o docentes e diminui a sua realiza\u00e7\u00e3o profissional.<\/li><\/ul><\/li><li>Autonomizar escolas significa:<ul><li>Atribuir-lhes autonomia administrativa, financeira e pedag\u00f3gica;<\/li><\/ul><ul><li>Profissionalizar a sua gest\u00e3o:<\/li><\/ul><ul><li>Elevar o seu n\u00edvel de responsabilidade e autoridade, dando-lhes liberdade para definir e executar projetos educativos definidos localmente, constituindo verdadeiros planos estrat\u00e9gicos de cada escola, bem como contratar docentes, estabelecer e ajustar turmas, programas, m\u00e9todos e processos pedag\u00f3gicos, realizar acompanhamento regular de professores e alunos, bem como avalia\u00e7\u00f5es internas.<\/li><\/ul><\/li><li>Para autonomizar as escolas, \u00e9 necess\u00e1rio reformular o papel do Estado. Este deve constituir-se como parceiro das escolas no cumprimento da sua miss\u00e3o.<\/li><li>Enquanto \u201cgestor do dinheiro\u201d que vai financiar, em todo ou em parte, a aprendizagem dos alunos, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deve assegurar o financiamento e correto funcionamento dos projetos educativos que as escolas p\u00fablicas proponham e que tenham sido aprovados. Tal significa garantir as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, log\u00edsticas e de apoio \u00e0 gest\u00e3o que sejam necess\u00e1rias para a sua execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e ajustamento.<\/li><li>\u00c9 igualmente essencial eliminar o papel centralizador e hiper-interventivo do Minist\u00e9rio. O Minist\u00e9rio deve passar a desempenhar o papel de parceiro no desenvolvimento da miss\u00e3o das escolas, reduzindo a sua interven\u00e7\u00e3o ao seguinte:<ul><li>Estabelecimento de objetivos a atingir em cada ciclo escolar e das linhas gerais (apenas) do curriculum a cumprir;<\/li><\/ul><ul><li>Apoio \u00e0 gest\u00e3o das escolas p\u00fablicas:<\/li><\/ul><ul><li>Sugest\u00e3o e apoio na execu\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e processos pedag\u00f3gicos;<\/li><\/ul><ul><li>Avalia\u00e7\u00e3o global de resultados a n\u00edvel de cada escola e aluno.<\/li><\/ul><\/li><li>Esta reformula\u00e7\u00e3o do papel do Estado implica altera\u00e7\u00f5es importantes na sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento: \u00e9 essencial simplificar, descentralizar, despolitizar e profissionalizar a estrutura e o funcionamento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para garantir maior racionalidade, operacionalidade e estabilidade \u00e0s pol\u00edticas educativas e aos processos de aprendizagem.<\/li><li>O Minist\u00e9rio tem de ter uma atua\u00e7\u00e3o altamente qualificada e motivada, descentralizada e isolada da influ\u00eancia de ciclos eleitorais e de ideologias pedag\u00f3gicas em voga, e sem nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas avulsas que tenham um efeito pernicioso na racionalidade, qualidade e efic\u00e1cia do sistema educativo.<\/li><li>\u00c9 fundamental profissionalizar a gest\u00e3o das escolas p\u00fablicas, promovendo a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e a aprendizagem com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, de forma que a gest\u00e3o traga elevado valor acrescentado para a organiza\u00e7\u00e3o das escolas.<\/li><li>Para que Educa\u00e7\u00e3o seja eficaz no que respeita \u00e0 aprendizagem dos alunos, as escolas p\u00fablicas t\u00eam de estar equipadas de forma adequada:<\/li><li>\u00c9 necess\u00e1rio garantir a efetiva moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das escolas p\u00fablicas. Os planos de propaganda apresentados pelo Governo nos \u00faltimos anos s\u00e3o levados pelo vento e traduzem-se apenas em promessas por cumprir. \u00c9 essencial existir interven\u00e7\u00e3o s\u00e9ria quanto a esta quest\u00e3o, destacando-se o seguinte:<ul><li>\u00c9 necess\u00e1rio assegurar acesso \u00e0 Internet, de forma r\u00e1pida e fi\u00e1vel, garantindo a exist\u00eancia de meios inform\u00e1ticos adequados (do ponto de vista do software e do hardware), e a sua manuten\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul><ul><li>Os alunos devem ter acesso \u00e0s ferramentas inform\u00e1ticas mais adequadas para o desenvolvimento de software (linguagens de programa\u00e7\u00e3o, ferramentas para simula\u00e7\u00e3o de problemas e visualiza\u00e7\u00e3o de dados, bases de dados, processadores de escrita ferramentas tipo Office) e apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e controlo de projetos (microprocessadores, aquisi\u00e7\u00e3o de dados\u2026).<\/li><\/ul><\/li><li>A escola ter\u00e1 igualmente de dispor de laborat\u00f3rios de apoio \u00e0s v\u00e1rias mat\u00e9rias lecionadas, como F\u00edsica, Qu\u00edmica, Biologia, Artes, M\u00fasica, Oficinas, IT e outras, apoiando-os com equipamento apropriado e t\u00e9cnicos de apoio que cubram as v\u00e1rias \u00e1reas disciplinares do curriculum.<\/li><li>Desta forma, os alunos poder\u00e3o realizar projetos e adquirir experi\u00eancia atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais, interpretando e aprendendo com os resultados obtidos e a sua discuss\u00e3o.<\/li><li>A disponibilidade destes meios \u00e9 essencial para uma aprendizagem eficaz, e as escolas n\u00e3o os t\u00eam, frequentemente por falta de condi\u00e7\u00f5es. \u00c9 necess\u00e1rio assegurar as dota\u00e7\u00f5es adequadas, mediante financiamento adequado, devendo tamb\u00e9m ser assegurada a possibilidade de contributos por via do mecenato educativo.<\/li><li>\u00c9 fundamental garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho para os professores e para os profissionais n\u00e3o-docentes. Sem essas condi\u00e7\u00f5es, a sua presta\u00e7\u00e3o e a sua capacidade de resposta ser\u00e3o inferiores, gerando desmotiva\u00e7\u00e3o.<\/li><li>O sistema de ensino deve estar organizado de forma a corrigir a influ\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f3micas desfavor\u00e1veis no progresso de vida das pessoas, atrav\u00e9s da escolaridade obrigat\u00f3ria, sendo garantida uma rede p\u00fablica adequada, e garantia de universalidade em creches e pr\u00e9-escolar.<\/li><li>A pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o tem de procurar corrigir, de forma eficaz e eficiente, as dificuldades sentidas pelos alunos e pelas fam\u00edlias, nomeadamente as de alunos provenientes de meios socioecon\u00f3micos desfavorecidos. De outra forma, ver\u00e1 diminu\u00edda a sua efic\u00e1cia, quer a n\u00edvel da aprendizagem, quer do abandono escolar precoce.<\/li><li>Colmatar estas dificuldades constitui responsabilidade prim\u00e1ria da sociedade, que deve procurar minorar o impacto das condi\u00e7\u00f5es iniciais dos jovens no seu desenvolvimento, gerando verdadeira igualdade de oportunidades.<\/li><li>H\u00e1 que relembrar que Portugal est\u00e1 acima da m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia (UE) nos indicadores de taxa de risco de pobreza e exclus\u00e3o social, taxa de risco de pobreza e taxa de priva\u00e7\u00e3o material, sendo as crian\u00e7as uma popula\u00e7\u00e3o especialmente vulner\u00e1vel. Os estudos da OCDE tamb\u00e9m demostram o mau desempenho do elevador social em Portugal.<\/li><li>A escola tem de potenciar o elevador social. Quando a escola falha, o elevado social encrava, prejudicando em particular os alunos de origens mais humildes e circunst\u00e2ncias mais dif\u00edceis do ponto de vista socioecon\u00f3mico.<\/li><li>Algumas das fragilidades que ocorrem s\u00e3o devidas a condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f3micas degradadas \u00e0 entrada na escola, que t\u00eam impacto na sa\u00fade f\u00edsica e mental das crian\u00e7as e dos jovens:<ul><li>Do lado da sa\u00fade f\u00edsica, a escola deve prestar aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Uma boa alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que uma crian\u00e7a ou jovem possa estudar e aprender com motiva\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia. De notar, a este respeito, que um estudo publicado em Mar\u00e7o de 2021, com base no Inqu\u00e9rito \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es de Vida e Rendimento de 2018 (ICOR 2018), quantificou que 11% das crian\u00e7as n\u00e3o tiveram &#8220;Capacidade para comprar alimentos para fazer refei\u00e7\u00f5es completas e saud\u00e1veis&#8221; e 3% das crian\u00e7as &#8220;Sentiu fome mas n\u00e3o comeu porque n\u00e3o tinha dinheiro&#8221;. N\u00e3o podemos deixar que estas situa\u00e7\u00f5es continuem a ocorrer.<\/li><\/ul><ul><li>O acompanhamento de quest\u00f5es do foro da sa\u00fade mental \u00e9 tamb\u00e9m essencial, em especial neste per\u00edodo pand\u00e9mico e p\u00f3s-pand\u00e9mico. A ansiedade, a depress\u00e3o e outras patologias do foro mental dificultam, tamb\u00e9m, a concentra\u00e7\u00e3o e a aprendizagem, diminuindo a qualidade de vida das crian\u00e7as e dos jovens e, em situa\u00e7\u00f5es limite, constituindo um risco s\u00e9rio para os pr\u00f3prios e para pessoas que com eles interajam. As escolas encontram-se numa posi\u00e7\u00e3o privilegiada para ajudar na preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 doen\u00e7a mental entre crian\u00e7as e jovens.<\/li><\/ul><\/li><li>Defende-se que cada escola p\u00fablica \u2013 ou agrupamento escolar \u2013 forne\u00e7a pequeno-almo\u00e7o, almo\u00e7o e lanche di\u00e1rios, com elevado valor nutritivo, assim como servi\u00e7os de apoio de enfermagem, medicina e psicologia. Estes servi\u00e7os devem ser assegurados por pessoal habilitado a fazer o acompanhamento dos alunos e a detetar condi\u00e7\u00f5es que exijam ou mere\u00e7am encaminhamento para servi\u00e7os externos.<\/li><li>Em todos estes processos de acompanhamento dos alunos, as escolas dever\u00e3o estar em contacto estreito com as fam\u00edlias.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"considerando-o-peso-da-maquina-burocratica-do-atual-ministerio-da-educacao-ate-que-ponto-sao-viaveis-reformas-significativas-do-sistema-educativo\">Considerando o peso da m\u00e1quina burocr\u00e1tica do atual Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que ponto s\u00e3o vi\u00e1veis reformas significativas do sistema educativo?<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muitos anos que \u00e9 conhecida a necessidade de reformar o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, assegurando no seu servi\u00e7o os melhores profissionais, despolitizando-o e e promovendo uma atua\u00e7\u00e3o descentralizada.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio deve passar a atuar, sobretudo, nestes eixos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Por um lado, legislar com compet\u00eancia e efic\u00e1cia, estabelecendo e executando um modelo eficaz de rede e de processos:<\/li><li>Por outro, fiscalizar com rigor e efic\u00e1cia.<\/li><li>Ser facilitador quer<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No meio, deve atuar como parceiro na execu\u00e7\u00e3o dos projetos educativos das escolas, assegurando acompanhamento das a\u00e7\u00f5es previstas e avaliando o seu funcionamento com efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 de prever que o que se prop\u00f5e possa conduzir a uma redu\u00e7\u00e3o de custos na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, ou, no m\u00ednimo, a uma aloca\u00e7\u00e3o mais racional de recursos e agiliza\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n\n\n\n<p>A equipa dirigente do Minist\u00e9rio tem de ser capaz de definir e executar novos modelos, como o que se prop\u00f5e. \u00c9 urgente diminuir o n\u00famero de burocratas e a carga burocr\u00e1tica absurda atualmente exigida a escolas e a professores.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos de menos burocracia e mais Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O futuro assim o exige.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"recentemente-o-estado-publicou-leis-que-governam-a-transferencia-de-responsabilidades-para-as-autarquias-nao-esta-ja-integralmente-prevista-a-descentralizacao-em-materias-de-educacao\">Recentemente, o Estado publicou leis que governam a transfer\u00eancia de responsabilidades para as autarquias. N\u00e3o est\u00e1 j\u00e1 integralmente prevista a descentraliza\u00e7\u00e3o em mat\u00e9rias de Educa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o publicada \u00e9 parca e traduz uma vis\u00e3o centralista sem descentraliza\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos munic\u00edpios n\u00e3o aceitaram as compet\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em causa, que prev\u00ea que as autarquias passem a executar tarefas para o Estado, mantendo o Estado poder real sobre as decis\u00f5es mais importantes e controlo dos meios financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>A Iniciativa Liberal prop\u00f5e um modelo diferente, em que responsabilidades, autoridades e meios financeiros s\u00e3o transferidos para as escolas, para que elas executem os seus projetos educativos com efic\u00e1cia, enquanto as responsabilidades complementares s\u00e3o transferidas para as autarquias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em paralelo, a Iniciativa Liberal exige que o Estado central demonstre que os servi\u00e7os transferidos deixaram de existir na sua estrutura original, conduzindo a uma diminui\u00e7\u00e3o real e verific\u00e1vel do peso do Estado central na sociedade e a uma racionaliza\u00e7\u00e3o do seu funcionamento.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[194],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18265"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18686,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18265\/revisions\/18686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}