{"id":18267,"date":"2022-01-26T11:08:09","date_gmt":"2022-01-26T11:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18267"},"modified":"2022-01-26T11:08:09","modified_gmt":"2022-01-26T11:08:09","slug":"acesso-universal-a-escolas-de-qualidade-e-liberdade-de-escolha-da-escola","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/acesso-universal-a-escolas-de-qualidade-e-liberdade-de-escolha-da-escola\/","title":{"rendered":"Acesso universal a escolas de qualidade e liberdade de escolha da escola"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Promover o acesso universal de todos os alunos portugueses a ensino de qualidade, independentemente da condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f3mica;<\/li><li>Promover uma rede descentralizada de escolas, de escolas p\u00fablicas, privadas e sociais, que proporcione ampla cobertura territorial e vasta oferta educativa, colaborando entre si, e competindo pelas prefer\u00eancias dos alunos e encarregados de educa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Garantir, a todo os alunos e fam\u00edlias, a liberdade de escolha da escola do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Estabelecer um regime de cheque-ensino, em que as pessoas podem escolher a escola, e o Estado paga \u00e0s escolas de acordo com os alunos que as frequentem. Neste modelo, a escola p\u00fablica coexiste com escolas privadas e sociais que queiram aderir ao sistema, e todas passam a estar acess\u00edveis a todos os alunos, porque todos os alunos s\u00e3o financiados por igual. Neste contexto, ser\u00e1 importante assegurar o seguinte:<ol><li>Os alunos e as fam\u00edlias poderem escolher qual a escola em que se quereriam inscrever, dentro da rede que aceita cheque-ensino;<\/li><li>Ser publicitada informa\u00e7\u00e3o sobre as escolas, numa l\u00f3gica de avalia\u00e7\u00e3o multifactorial e de avalia\u00e7\u00e3o do valor acrescentado pela escola, de forma simples e facilmente compreens\u00edvel, existindo mecanismos de suporte que permitam esclarecer eventuais d\u00favidas dos alunos e das fam\u00edlias, apoiando o seu processo de escolha;<\/li><li>Garantir a equidade de acesso (atrav\u00e9s, por exemplo, de candidaturas pelos alunos e fam\u00edlias a diversas escolas, por ordem de prefer\u00eancia, sendo criado um algoritmo centralizado que alocaria os alunos \u00e0s escolas, sem interfer\u00eancia destas \u00faltimas);<\/li><li>As escolas poderem aderir ao regime em igualdade de circunst\u00e2ncias, encontrando-se todas sujeitas aos mesmos requisitos de interesse p\u00fablico, dentro da estrat\u00e9gia, metas e curr\u00edculos definidos a n\u00edvel nacional, embora mantendo a sua autonomia pedag\u00f3gica, e existiriam n\u00edveis equipar\u00e1veis de autonomia nas escolas p\u00fablicas, privadas e sociais:<\/li><li>As escolas n\u00e3o poderem recusar alunos, por qualquer motivo, nem cobrar propinas (poderia tamb\u00e9m ser estabelecido um ponderador sobre os fundos alocados a alunos de origens socioecon\u00f3micas mais desfavorecidas);<\/li><li>As escolas serem financiadas por aluno, mas existindo controlo por parte do Estado, que deve aproveitar a sua experi\u00eancia de gest\u00e3o da sua rede de escolas p\u00fablicas (por exemplo o Estado determina, para cada ano de escolaridade, qual o valor m\u00e9dio que despende com os alunos nas escolas p\u00fablicas, incluindo todos os custos associados, podendo tamb\u00e9m incluir um ponderador que atribua mais fundos a alunos de origens socioecon\u00f3micas mais desfavorecidas; as escolas seriam pagas de acordo com esse montante e tamb\u00e9m lhes seria pago um montante espec\u00edfico relativo a infraestruturas e equipamentos).<\/li><li>Serem estabelecidos apoios p\u00fablicos espec\u00edficos que permitissem que a escolha dos alunos e das fam\u00edlias seja efetiva (por exemplo, ao n\u00edvel dos transportes).<\/li><li>As escolas p\u00fablicas dever\u00e3o utilizar a sua autonomia para adaptar o seu pr\u00f3prio modelo educativo, assim proporcionando melhor educa\u00e7\u00e3o e melhor servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0s comunidades que servirem.<\/li><\/ol><\/li><li>No contexto dos contratos de desenvolvimento e simples, a Iniciativa Liberal prop\u00f5e:<ol><li>Promover a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o rigorosa sobre os contratos de desenvolvimento e simples, incluindo os requisitos para beneficiar dos apoios. A informa\u00e7\u00e3o deve ser prestada de forma f\u00e1cil de compreender, assegurando que as pessoas que t\u00eam direito ao apoio saibam que o apoio existe e quais os procedimentos a seguir para beneficiar do mesmo;<\/li><li>Presta\u00e7\u00e3o dos apoios de forma previs\u00edvel e consistente, sem altera\u00e7\u00f5es s\u00fabitas de posi\u00e7\u00e3o da parte do Estado (como aconteceu com o Governo do PS, apoiado pela Geringon\u00e7a);<\/li><li>Avaliar, de forma regular, os impactos dos contratos de desenvolvimento e simples, de forma a detetar eventuais defici\u00eancias a corrigir, ou oportunidades de melhoria que permitam melhorar a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia destes contratos.<\/li><\/ol><\/li><li>Relativamente aos contratos de associa\u00e7\u00e3o:<ol><li>Retomar os contratos de associa\u00e7\u00e3o abandonados, de forma arbitr\u00e1ria, pelo Governo PS, e promover a ades\u00e3o a esses contratos por parte de estabelecimentos de ensino de qualidade, objetivos de qualidade de aprendizagem claros, procedimentos contratuais transparentes, e procedendo a auditorias regulares dos contratos existentes e dos procedimentos que levaram \u00e0 sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Avaliar, de forma regular, o impacto dos contratos de associa\u00e7\u00e3o, de forma a detetar eventuais defici\u00eancias a corrigir ou oportunidades de melhoria que permitam melhorar a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia destes contratos.<\/li><\/ol><\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<ol type=\"1\"><li>A Educa\u00e7\u00e3o e a literacia s\u00e3o essenciais \u00e0 democracia liberal. Trazem ganhos elevados para os indiv\u00edduos e para a sociedade como um todo.<\/li><li>A Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para formar indiv\u00edduos livres e para promover a igualdade de oportunidades.<\/li><li>Importa assegurar que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, t\u00eam acesso a ensino de qualidade. A exclus\u00e3o escolar \u00e9 geradora de exclus\u00e3o social, reprime a liberdade das pessoas e impede o elevador social de funcionar.<\/li><li>Sociedades mais instru\u00eddas s\u00e3o sociedades mais livres, mais produtivas, e com maior potencialmente de crescimento e desenvolvimento social e econ\u00f3mico.<\/li><li>A Educa\u00e7\u00e3o tem de tem de se basear num ensino exigente, com curr\u00edculos ajustados \u00e0s necessidades da sociedade e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o pessoal, e apresentar um projeto pedag\u00f3gico consistente, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Estado, e ajustado \u00e0s necessidades locais e das fam\u00edlias.<\/li><li>\u00c9 preciso combater que o contexto socioecon\u00f3mico dos encarregados de educa\u00e7\u00e3o seja o indicador determinante no sucesso futuro das pessoas. A escola n\u00e3o pode limitar-se a reproduzir, ou mesmo potenciar, \u00e0 sa\u00edda, as diferen\u00e7as socioecon\u00f3micas dos alunos.<\/li><li>Deve ser combatida a segrega\u00e7\u00e3o, sendo, ao inv\u00e9s, promovida a inclus\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que uma escola que seja capaz de dar resposta \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada aluno. A escola deve servir para juntar as pessoas, n\u00e3o para as separar; deve ser um instrumento de combate \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o algo que a potencie.<\/li><li>Assim, deve existir uma rede escolar que chegue a todos os alunos, assegurando ensino de qualidade. As escolas devem ser aut\u00f3nomas, de modo a poderem ajustar os seus programas \u00e0s necessidades locais, e contratar o seu corpo docente, e deve existir uma garantia de qualidade elevada nacional, abaixo da qual as escolas n\u00e3o podem cair.<\/li><li>\u00c9 importante que exista uma oferta educativa diferenciada, de cariz t\u00e9cnico-profissional e cientifico-human\u00edstico, em paridade de circunst\u00e2ncias, que permita ajustar adequadamente os interesses e as prefer\u00eancias individuais com as necessidades sociais e econ\u00f3micas.<\/li><li>O sector do ensino \u00e9 complexo, atendendo ao seguinte:<ol><li>a. A educa\u00e7\u00e3o generalizada traz elevados benef\u00edcios para a sociedade, mas os prestadores privados n\u00e3o ter\u00e3o os incentivos necess\u00e1rios, por si s\u00f3, para assegurar acesso universal ao ensino;<\/li><li>b. Quem escolhe o estabelecimento de ensino tender\u00e3o a ser os encarregados de educa\u00e7\u00e3o, quando ser\u00e1 o educando a frequentar a escola;<\/li><li>c. Existem n\u00edveis relevantes de assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre quem escolhe e as escolas;<\/li><li>d. Os resultados do ensino n\u00e3o s\u00e3o vis\u00edveis nem trazem retornos imediatos, mas sim, particularmente, a m\u00e9dio e longo prazo.<\/li><\/ol><\/li><li>De forma a assegurar acesso universal ao ensino, o Estado deve assumir diversos pap\u00e9is:<ol><li>Financiador: o Estado deve financiar o ensino, de forma a assegurar que existem escolas suficientes e que todos t\u00eam acesso equitativo a escolas de qualidade;<\/li><li>Prestador: o Estado deve poder dispor de uma rede de escolas p\u00fablicas;<\/li><li>Regulador: o Estado deve definir uma estrat\u00e9gia para a educa\u00e7\u00e3o, incluindo curr\u00edculos de \u00e2mbito nacional, requisitos para o funcionamento das escolas e para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol><\/li><li>O setor privado e o setor social t\u00eam tamb\u00e9m um papel a desempenhar no setor do ensino. Por um lado, podem existir escolas privadas e sociais, sem financiamento p\u00fablico, apenas com financiamento privado. Por outro lado, devem poder tamb\u00e9m existir escolas privadas e sociais que recebam financiamento p\u00fablico, na medida em que estas cumpram objetivos e requisitos de qualidade.<\/li><li>O Estado deve promover a exist\u00eancia de liberdade de escolha no ensino e modelos de presta\u00e7\u00e3o concorrenciais de forma a colocar o aluno e as fam\u00edlias no centro da a\u00e7\u00e3o educativa e gerar mecanismos de a corre\u00e7\u00e3o constante e virtuosa de algumas m\u00e1s pr\u00e1ticas educativas.<\/li><li>Em Portugal existem diversos modelos que permitem assegurar o financiamento da presta\u00e7\u00e3o nas escolas:<ol><li>Financiamento direto do Or\u00e7amento do Estado, por vezes com algum suporte aut\u00e1rquico.<\/li><li>Financiamento direto por parte das fam\u00edlias \u00e0s escolas privadas ou sociais.<\/li><li>Financiamento por contratos de desenvolvimento e por contratos simples. Estes permitem que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apoie financeiramente fam\u00edlias, que preencham certos requisitos, a pagar as propinas devidas em escolas privadas e sociais, no ensino pr\u00e9-escolar (contratos de desenvolvimento) e no 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos (contratos simples).<\/li><\/ol><\/li><li>Estes contratos t\u00eam permitido dezenas de milhares de alunos oriundos de fam\u00edlias com menos posses aceder a escolas da sua prefer\u00eancia, beneficiando do financiamento p\u00fablico como uma bolsa se tratasse.<\/li><li>Financiamento por contratos de associa\u00e7\u00e3o. Este modelo permite o acesso a escolas privadas e sociais atrav\u00e9s de financiamento p\u00fablico direto. Neste caso a escola n\u00e3o cobra propinas (nem pode cobrar) e tem de se guiar pelo curr\u00edculo e pelas metas definidas pelo Estado.<\/li><li>Os contratos de associa\u00e7\u00e3o permitiram ao Estado, durante anos, assegurar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da prefer\u00eancia dos alunos e das suas fam\u00edlias, sem se ponderar se esta situa\u00e7\u00e3o iria verdadeiramente beneficiar a qualidade das aprendizagens (que \u00e9, no fim de contas, o que realmente interessa no contexto da Educa\u00e7\u00e3o).<\/li><li>Na pr\u00e1tica estes contratos de associa\u00e7\u00e3o traduziram-se por<\/li><li>Apesar de j\u00e1 existirem mecanismos incipientes de bolsas ou de escolas aut\u00f3nomas, \u00e9 poss\u00edvel ir mais longe, al\u00e9m dos contratos de desenvolvimento e simples, ou at\u00e9 que dos contratos de associa\u00e7\u00e3o.<\/li><li>\u00c9 poss\u00edvel estabelecer um regime de liberdade de escolha, tendo em conta as melhores pr\u00e1ticas internacionais, identificadas pela OCDE, que permita, por um lado, assegurar liberdade de escolha das escolas aos alunos e \u00e0s fam\u00edlias e, por outro, salvaguardar adequadamente preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com a equidade de acesso e com a segrega\u00e7\u00e3o social.<\/li><li>Neste contexto, pode ser estabelecido um regime de cheque-ensino e de concorr\u00eancia entre escolas p\u00fablicas, privadas e sociais, tendo em conta as melhores pr\u00e1ticas internacionais, com destaque para as identificadas pela OCDE (School Choice and School Vouchers: An OECD Perspective, OCDE, 2017).<\/li><li>O sistema portugu\u00eas atual j\u00e1 garante liberdade de escolha para quem tem recursos e pode adquirir casa em zonas mais favorecidas. Quem n\u00e3o tem recursos, n\u00e3o tem esse grau escolha. Sob um manto de igualdade, o sistema atual reproduz as desigualdades pr\u00e9-existentes. Importa corrigir esta situa\u00e7\u00e3o, expandindo o grau de escolha de todos, independentemente do seu estatuto socioecon\u00f3mico, garantindo ao mesmo tempo acesso universal a escolas de qualidade.<\/li><\/ol>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-estado-nao-deve-financiar-escolas-privadas\">O Estado n\u00e3o deve financiar escolas privadas!<\/h3>\n\n\n\n<p>Pois n\u00e3o. O Estado deve financiar o aluno, a educa\u00e7\u00e3o do aluno. Se o aluno frequenta uma escola p\u00fablica, o financiamento do aluno deve aproveitar \u00e0 escola p\u00fablica. Se escolhe outra alternativa, privada ou social, o financiamento do aluno deve aproveitar ao estabelecimento escolhido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"entregar-dinheiro-publico-ao-setor-privado-e-ao-setor-social-e-retira-lo-do-setor-publico-nao-deviamos-estar-a-apostar-nas-escolas-publicas\">Entregar dinheiro p\u00fablico ao setor privado e ao setor social \u00e9 retir\u00e1-lo do setor p\u00fablico. N\u00e3o dev\u00edamos estar a apostar nas escolas p\u00fablicas?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Estado deve promover que o acesso universal a ensino de qualidade, que pode ser prestado por escolas p\u00fablicas, privadas ou do setor social.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado deve promover a qualidade da sua pr\u00f3pria rede de escolas p\u00fablicas, mas n\u00e3o deve excluir dessa rede, de forma arbitr\u00e1ria, escolas privadas ou do setor social que cumpram os objetivos de interesse p\u00fablicos estabelecidos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre referir que recentemente o Minist\u00e9rio Educa\u00e7\u00e3o indicou, \u00e0 Lusa, que, desde 2015, a despesa por aluno aumentou 30%. No entanto, despesa fixada para pagar a docentes e funcion\u00e1rios da escola p\u00fablica continua a n\u00e3o ser suficiente, j\u00e1 que cada aluno custa 6.200 euros por ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"mas-este-modelo-nao-beneficia-os-alunos-de-contextos-familiares-mais-abastados\">Mas este modelo n\u00e3o beneficia os alunos de contextos familiares mais abastados?<\/h3>\n\n\n\n<p>Este modelo garante que todos os alunos s\u00e3o tratados por igual pelo Estado. E garante que as fam\u00edlias menos privilegiadas possam continuar a inscrever os seus filhos nas escolas p\u00fablicas da \u00e1rea de resid\u00eancia, tal como acontece hoje em dia, se assim o quiserem. Mas poder\u00e3o passar a inscrev\u00ea-los em qualquer outra escola do pa\u00eds, sabendo que o Estado comparticipar\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos por igual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"mas-este-modelo-nao-resulta-em-escolas-para-ricos-e-escolas-para-pobres\">Mas este modelo n\u00e3o resulta em escolas para ricos e escolas para pobres?<\/h3>\n\n\n\n<p>Escolas para ricos e escolas para pobres \u00e9 o que existe hoje em dia. Os alunos do interior, dos sub\u00farbios, de comunidades marginalizadas, t\u00eam de frequentar escolas p\u00fablicas subfinanciadas e proibidas de inovar; enquanto os alunos de meios urbanos abastados t\u00eam escolha entre escolas p\u00fablicas de prest\u00edgio, ou escolas privadas. Este modelo liberta as escolas de meios pouco privilegiados de decis\u00f5es efetuadas centralizadamente, garante que t\u00eam o financiamento e autonomia para prestarem um melhor servi\u00e7o \u00e0 sua comunidade, com a comunidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-os-beneficios-do-ponto-de-vista-dos-alunos-de-se-apostar-no-setor-publico-no-setor-privado-e-no-setor-social\">Quais os benef\u00edcios, do ponto de vista dos alunos, de se apostar no setor p\u00fablico, no setor privado e no setor social?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os alunos e fam\u00edlias beneficiam de uma maior variedade de oferta, podendo procurar escolas que melhor se coadunem com as suas caracter\u00edsticas, interesses e prefer\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-os-beneficios-para-a-sociedade-de-haver-uma-aposta-no-setor-publico-no-setor-privado-e-no-setor-social\">Quais os benef\u00edcios para a sociedade de haver uma aposta no setor p\u00fablico, no setor privado e no setor social?<\/h3>\n\n\n\n<p>A sociedade beneficia de alunos potencialmente mais motivados, por projetos pedag\u00f3gicos mais adequados ao seu perfil espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer organiza\u00e7\u00e3o, mesmo as mais uteis para a sociedade, comete erros e tem falhas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Iniciativa Liberal considera que a liberdade de escolha beneficia quem escolhe, mas tamb\u00e9m a sociedade como um todo, dado que promove o afastamento das m\u00e1s pr\u00e1ticas e o desenvolvimento e dissemina\u00e7\u00e3o das boas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-a-relevancia-de-ser-o-estado-a-definir-uma-estrategia-de-educacao-os-curriculos-e-metas-de-ensino\">Qual a relev\u00e2ncia de ser o Estado a definir uma estrat\u00e9gia de educa\u00e7\u00e3o, os curr\u00edculos e metas de ensino?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Estado tem de assegurar que todos t\u00eam acesso a um n\u00edvel adequado de conhecimentos, compet\u00eancias e experi\u00eancias durante o seu percurso escolar para potenciar a sua liberdade individual e a igualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o efeito, imp\u00f5e-se que o Estado organize o sistema p\u00fablico de ensino (incluindo escolas p\u00fablicas e escolas privadas e sociais aderentes) em torno de uma estrat\u00e9gia clara e transparente, curr\u00edculos desafiantes, mas adequados ao n\u00edvel de desenvolvimento do estudante, e metas de aprendizagem claras e audit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-a-importancia-dos-contratos-de-desenvolvimento-e-dos-contratos-simples\">Qual a import\u00e2ncia dos contratos de desenvolvimento e dos contratos simples?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os contratos de desenvolvimento e os contratos simples permitem que alunos tenham acesso a escolas privadas de qualidade \u00e0s quais, de outra forma, n\u00e3o conseguiriam ter acesso, potenciando desta forma o seu desenvolvimento individual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-a-importancia-dos-contratos-de-associacao\">Qual a import\u00e2ncia dos contratos de associa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os contratos de associa\u00e7\u00e3o permitem ao Estado assegurar que existem escolas de qualidade em todo o pa\u00eds, numa l\u00f3gica de proximidade, aproveitando o setor privado e social.<\/p>\n\n\n\n<p>As escolas com contratos de associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem recusar alunos e funcionam de acordo com as metas e orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Estado, tendencialmente com menos custos para o Estado que as escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-a-importancia-da-liberdade-de-escolha-no-ensino-publico-como-assegurar-que-a-liberdade-de-escolha-e-efetiva\">Qual a import\u00e2ncia da liberdade de escolha no ensino p\u00fablico? Como assegurar que a liberdade de escolha \u00e9 efetiva?<\/h3>\n\n\n\n<p>A liberdade de escolha no ensino permite \u00e0 rede p\u00fablica aproveitar projetos pedag\u00f3gicos desenvolvidos no setor privado e no setor social, aumentando a oferta educativa presente na rede. Assim, os indiv\u00edduos, mesmo os com menos posses, ter\u00e3o a possibilidade aceder a esses projetos educativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Permite ao Estado potenciar a exist\u00eancia de escolas de qualidade em quantidade suficiente para servir as necessidades dos alunos.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma a promover a efetividade da liberdade de escolha, importa:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Publicitar informa\u00e7\u00e3o rigorosa e completa sobre as escolas, de forma simples de compreender;<\/li><li>Promover que alunos e fam\u00edlias tenham acesso a apoio que lhes permita esclarecer d\u00favidas que tenham sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o das escolas e sobre as escolas em causa, sendo ajudadas a interpretar a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel sobre as escolas em causa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-impacto-da-liberdade-de-escolha-nas-escolas-publicas\">Qual o impacto da liberdade de escolha nas escolas p\u00fablicas?<\/h3>\n\n\n\n<p>As escolas p\u00fablicas ter\u00e3o de se adaptar, tendo em conta a concorr\u00eancia das escolas privadas e do setor social da rede p\u00fablica, criando incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e a melhorias tamb\u00e9m nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>A pol\u00edtica da Iniciativa Liberal promove em simult\u00e2neo uma efetiva descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e autonomia financeira, administrativa e pedag\u00f3gica para que possam prosseguir os seus projetos pedag\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, este sistema permitir\u00e1 gerar sinais claros sobre a forma como as escolas s\u00e3o encaradas pelos encarregados de educa\u00e7\u00e3o e pelos alunos, atendendo \u00e0s prefer\u00eancias demonstradas aquando da escolha. Esta informa\u00e7\u00e3o pode e deve ser utilizada para promover melhorias cont\u00ednuas em todas as escolas, em especial aquelas que apresentem maiores desafios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-seriam-distribuidos-os-alunos-pelas-escolas-no-regime-de-cheque-ensino\">Como seriam distribu\u00eddos os alunos pelas escolas, no regime de cheque-ensino?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os alunos e as fam\u00edlias ordenam os estabelecimentos de ensino de acordo com a sua prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, como a capacidade de cada escola \u00e9 limitada, o Minist\u00e9rio distribui os alunos atrav\u00e9s de um algoritmo inform\u00e1tico, ao qual cada aluno apresenta o seu processo de candidatura, incluindo, por exemplo, prefer\u00eancias de escola, morada, presen\u00e7a de irm\u00e3os, eventuais necessidades especiais (como limita\u00e7\u00f5es motoras, cognitivas ou outras), entre outros indicadores.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema alocar\u00e1 cada aluno tendo em conta todas as vari\u00e1veis que interv\u00eam no processo, e cada escola ter\u00e1 de aceitar os alunos que foram colocados pelo sistema, n\u00e3o podendo recus\u00e1-los sob qualquer pretexto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-financiar-o-sistema-publico-atraves-de-um-regime-de-cheque-ensino\">Porqu\u00ea financiar o sistema p\u00fablico atrav\u00e9s de um regime de cheque-ensino?<\/h3>\n\n\n\n<p>O financiamento proposto tem a vantagem de premiar as escolas p\u00fablicas mais escolhidas pelos alunos, o que permitir\u00e1 ao Estado olhar com cuidado especial para as menos escolhidas, uma vez que estas poder\u00e3o merecer ou necessitar de uma interven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para melhorar as suas condi\u00e7\u00f5es de atratividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, pode ponderar-se estabelecer um ponderador associado aos alunos mais desfavorecidos, que aloque mais fundos associados a esses alunos, de forma a dotar de mais recursos as escolas a quem o sorteio aloque esses alunos.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, introduz um elemento saud\u00e1vel de concorr\u00eancia entre escolas p\u00fablicas e privadas e do setor social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-se-deve-processar-a-inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais\">Como se deve processar a inclus\u00e3o de alunos com necessidades especiais?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os alunos com necessidades especiais devem ser enquadrados na escola de uma forma que atenda \u00e0 gravidade das suas necessidades. Se essas necessidades foram compat\u00edveis com um ritmo normal de aprendizagem \u2013 por exemplo, se forem de natureza motora \u2013 ent\u00e3o os alunos devem ser inclu\u00eddos em turmas normais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se, por outro lado, as necessidades especiais n\u00e3o forem compat\u00edveis com um ritmo normal de aprendizagem \u2013 por exemplo, se forem de natureza cognitiva ou comportamental \u2013 ent\u00e3o esses alunos devem ser inscritos em turmas especiais lideradas por professores e outros profissionais devidamente habilitados para lidar com essas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada escola deve ter a liberdade de definir as melhores condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem para os seus alunos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-ensino-vai-ser-muito-mais-caro\">O ensino vai ser muito mais caro?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Cada aluno custa 6.200 euros por ano, segundo contas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que apontam para um aumento da despesa de mais de 30% nos \u00faltimos seis anos. &#8220;A despesa por aluno nestes \u00faltimos anos tem aumentado muito significativamente&#8221;, disse, em entrevista \u00e0 Lusa, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, sublinhando que se registou nos \u00faltimos seis anos um aumento de &#8220;mais de 30%&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo contas feitas pelo gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, em 2015 cada aluno representava um custo anual de menos de 4.700 euros, mas este ano o valor m\u00e9dio est\u00e1 &#8220;agora nos 6.200 euros por aluno por ano&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Poucas escolas privadas t\u00eam este n\u00edvel de receita ano.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":2,"template":"","topic_programme":[194],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18267"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18688,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18267\/revisions\/18688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}