{"id":18273,"date":"2022-01-26T11:11:52","date_gmt":"2022-01-26T11:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18273"},"modified":"2022-01-26T11:11:52","modified_gmt":"2022-01-26T11:11:52","slug":"garantir-o-acesso-universal-a-creches-e-educacao-pre-escolar-com-implementacao-de-novo-modelo-de-financiamento","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/garantir-o-acesso-universal-a-creches-e-educacao-pre-escolar-com-implementacao-de-novo-modelo-de-financiamento\/","title":{"rendered":"Garantir o acesso universal a creches e educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, com implementa\u00e7\u00e3o de novo modelo de financiamento"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Garantir acesso universal efetivo a creches e a educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar;<\/li><li>Promover a liberdade de escolha quanto ao estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o a frequentar;<\/li><li>Garantir igualdade de oportunidades para todos e n\u00e3o apenas para os que t\u00eam rendimentos mais elevados;<\/li><li>Assegurar que estas medidas se tornam parte integrante de uma pol\u00edtica de apoio \u00e0 natalidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Estudar o alargamento do modelo de financiamento de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar \u00e0s IPSS de forma id\u00eantica ao que foi j\u00e1 aplicado na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores (valor adaptado em fun\u00e7\u00e3o do pagamento que \u00e9 efetuado pelos agregados familiares e de acordo com a capacidade aquisitiva), extens\u00edvel \u00e0s restantes institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, cooperativas e privadas, com vista ao aumento da oferta e da capacidade de resposta \u00e0s reais necessidades das fam\u00edlias e assegurando uma efetiva liberdade de escolha por parte das mesmas.<\/li><li>Promover a aplica\u00e7\u00e3o crescente deste modelo nas creches e na educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar.<\/li><li>Rever a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de forma a permitir a implementa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios flex\u00edveis e alargados nas creches e na educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>No ano letivo de 2018\/2019, a taxa de escolariza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as com 4 anos foi de 95%, e a das crian\u00e7as com 5 anos foi de 98%. Ou seja, quase a sua totalidade.<\/li><li>No entanto, se observarmos os valores para os 3 anos de idade, verificamos que descem para 84%, sendo que 41% destas crian\u00e7as com 3 anos frequentam um estabelecimento de ensino p\u00fablico (e, por isso, sem custos). As restantes crian\u00e7as frequentam estabelecimentos de ensino privado dependente do Estado (isto \u00e9, com subsidia\u00e7\u00e3o, suportando, por vezes, alguns custos), ou de ensino privado independente (onde h\u00e1 lugar ao pagamento de mensalidades) \u2014 37% e 22%, respetivamente.<\/li><li>A compara\u00e7\u00e3o com o que se passa com as crian\u00e7as de 5 anos de idade \u00e9 reveladora: 60% encontram-se na rede p\u00fablica, 24% nas institui\u00e7\u00f5es privadas, mas com apoios, e apenas 16% frequentam estabelecimentos de ensino privados.<\/li><li>O que os dados e as an\u00e1lises nos v\u00e3o revelando, \u00e9 que a frequ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar \u00e9 condicionada pelo poder econ\u00f3mico das fam\u00edlias, pelo que importa rever o modelo de acesso e de financiamento a estas institui\u00e7\u00f5es.<\/li><li>Por outro lado, de acordo com a vers\u00e3o mais recente da Carta Social (de 2021, reportando-se a 2020), a taxa de cobertura m\u00e9dia relativa ao servi\u00e7o de creches no Continente situou-se nos 48,4%. \u00c9 substancialmente menor nas \u00e1reas urbanas onde existe mais popula\u00e7\u00e3o, e mant\u00e9m-se inalterada desde 2018.<\/li><li>Isto significa que os agregados familiares que pretendem ter filhos se deparam com uma falta cr\u00f3nica de oferta educacional que lhes permita zelar pelo bem-estar e desenvolvimento das suas crian\u00e7as, e, no que respeita aos mais desfavorecidos, terem a mesma oportunidade de conciliar a sua vida profissional e a educa\u00e7\u00e3o\/assist\u00eancia dos seus educandos.<\/li><li>O investimento em ensino pr\u00e9-escolar e creches tem elevados retornos para o indiv\u00edduo e para a sociedade. Estes retornos aumentam com a qualidade do ensino prestado e com a capacidade de todos para terem acesso a cuidados e a ensino de qualidade.<\/li><li>A Iniciativa Liberal defende que o acesso universal a creches, jardins de inf\u00e2ncia e centros infantis (que conciliam creches com jardins de inf\u00e2ncia) de qualidade. Embora a oferta deva ser assegurada, com financiamento p\u00fablico, a frequ\u00eancia n\u00e3o deve ser obrigat\u00f3ria, dependendo da decis\u00e3o dos encarregados de educa\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Perante a necessidade urgente de refor\u00e7ar a oferta de institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e creches, importa pensar no melhor modelo para potenciar esta oferta.<\/li><li>Neste contexto, embora seja necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o do Estado ao n\u00edvel do financiamento e da regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que seja o Estado a prestar servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar ou a dispor de uma rede de creches ou de jardins de inf\u00e2ncia. Importa apenas que assegure acesso universal, minimizando os custos para as fam\u00edlias.<\/li><li>A Iniciativa Liberal defende o estabelecimento de um modelo de financiamento que permita \u00e0s fam\u00edlias com rendimentos mais baixos ter acesso a creches, jardins de inf\u00e2ncia e centros infantis, tendo aten\u00e7\u00e3o dois princ\u00edpios essenciais: acesso universal e liberdade de escolha (assente em creches, jardins de inf\u00e2ncia e centros infantis aut\u00f3nomos, embora enquadrados por orienta\u00e7\u00f5es determinadas pelo Estado, ligados \u00e0 comunidade escolar).<\/li><li>A Iniciativa Liberal prop\u00f5e que a comparticipa\u00e7\u00e3o seja feita por aluno, num valor adaptado em fun\u00e7\u00e3o do pagamento que \u00e9 efetuado pelos agregados familiares e de acordo com a capacidade aquisitiva, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social (IPSS) que gerem institui\u00e7\u00f5es pr\u00e9-escolares, de forma semelhante ao que j\u00e1 ocorre na regi\u00e3o aut\u00f3noma dos A\u00e7ores (ver Despacho Normativo n.\u00ba 9\/2019 14 de fevereiro de 2019, que define a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da comparticipa\u00e7\u00e3o mensal a pagar pela Seguran\u00e7a Social \u00e0 IPSS, por m\u00eas e por crian\u00e7a), devendo esta forma de financiamento alargada a outras entidades.<\/li><li>O modelo assim revisto, dever\u00e1, obrigatoriamente, n\u00e3o onerar quem j\u00e1 paga pelo servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, de forma a suprir as necessidades urgentes da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o encontra resposta na atual oferta de creches, dever\u00e1 ser estudada a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo modelo aos restantes prestadores desses servi\u00e7os (nos mesmos moldes).<\/li><li>Desta forma, o Estado poder\u00e1 refor\u00e7ar a sua fun\u00e7\u00e3o social, no sentido de apoiar de forma mais incisiva quem mais precisa, sem prejudicar quem tem a possibilidade de pagar pelo servi\u00e7o prestado.<\/li><li>A Iniciativa Liberal considera que esta proposta permite uma resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do problema atual de falta de oferta, mantendo-se o elevado padr\u00e3o de qualidade e permitindo-se uma efetiva liberdade de escolha do estabelecimento e do projeto.<\/li><li>A Iniciativa Liberal considera ainda essencial assegurar que as creches e outras institui\u00e7\u00f5es de ensino pr\u00e9-escolar devem conseguir suprir as necessidades efetivas das fam\u00edlias que a elas recorrem. Neste contexto, destaca-se a quest\u00e3o dos hor\u00e1rios flex\u00edveis e alargados nestas institui\u00e7\u00f5es,<\/li><li>Importa reconhecer que este flexibilidade e alargamento de hor\u00e1rios s\u00e3o necess\u00e1rios. No entanto, n\u00e3o se pretende com isto promover um maior n\u00famero de horas passado por cada crian\u00e7a nos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar. \u00c9 necess\u00e1rio, no entanto, tomar consci\u00eancia de que existem diferentes enquadramentos profissionais e necessidades reais de maior apoio por parte de algumas fam\u00edlias, que justificam este alargamento e\/ou flexibilidade nos hor\u00e1rios de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O desfasamento do hor\u00e1rio considerado \u201cnormal\u201d pode ser importante de acordo com as necessidades estruturais das fam\u00edlias, decorrentes dos seus hor\u00e1rios de trabalho.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"em-que-consiste-este-novo-modelo-de-financiamento-aqui-proposto\">Em que consiste este novo modelo de financiamento aqui proposto?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Iniciativa Liberal que as fam\u00edlias associem a liberdade de escolha na creche com um modelo de financiamento ao aluno e apoie as fam\u00edlias a pagar aos prestadores de servi\u00e7os de cuidados e ensino pr\u00e9-escolar, atendendo \u00e0s suas efetivas necessidade de apoio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-e-que-este-modelo-de-financiamento-proposto-pela-iniciativa-liberal-permite-que-as-familias-com-rendimentos-mais-baixos-possam-ter-acesso-a-creches-mesmo-que-sejam-privadas\">Como \u00e9 que este modelo de financiamento, proposto pela Iniciativa Liberal, permite que as fam\u00edlias com rendimentos mais baixos possam ter acesso a creches mesmo que sejam privadas?<\/h3>\n\n\n\n<p>As fam\u00edlias com rendimentos mais baixos ter\u00e3o apoio da Seguran\u00e7a Social, que pagar\u00e1 uma parte da propina, atendendo \u00e0s necessidades da fam\u00edlia, de forma a assegurar que mesmo as fam\u00edlias de baixos rendimentos consigam ter acesso a cuidado e ensino pr\u00e9-escolar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-se-resolve-efetivamente-a-falta-de-oferta-e-consequente-dificuldade-de-resposta-as-necessidades-das-familias-vao-ser-construidas-mais-creches\">Como se resolve efetivamente a falta de oferta e consequente dificuldade de resposta \u00e0s necessidades das fam\u00edlias? V\u00e3o ser constru\u00eddas mais creches?<\/h3>\n\n\n\n<p>O apoio p\u00fablico dado \u00e0s fam\u00edlias vai permitir acesso a estabelecimentos de cuidados e ensino pr\u00e9-escolar a fam\u00edlias que atualmente n\u00e3o conseguem pagar esse acesso, potenciando um aumento efetivo na procura destes servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta indu\u00e7\u00e3o de procura ir\u00e1 tornar o mercado em causa mais atrativo, induzindo o surgimento de oferta para lhe dar resposta. Competir\u00e1 ao Estado regular essa oferta, no sentido de assegurar a melhor qualidade e seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-se-garante-que-os-horarios-alargados-e-flexiveis-nao-sao-usados-de-forma-indiscriminada-e-abusiva-pelos-encarregados-de-educacao-levando-a-que-as-criancas-passem-tempo-indevido-nas-creches-ou-educacao-pre-escolar\">Como se garante que os hor\u00e1rios alargados e flex\u00edveis n\u00e3o s\u00e3o usados de forma indiscriminada e abusiva pelos encarregados de educa\u00e7\u00e3o, levando a que as crian\u00e7as passem tempo indevido nas creches ou educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar?<\/h3>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s do estabelecimento de crit\u00e9rios claros e expressos relativamente ao acesso a hor\u00e1rios alargados e flex\u00edveis, de compreens\u00e3o simples para aqueles que pretendem beneficiar do regime, e facilmente audit\u00e1veis pelo regulador para evitar fraudes ou utiliza\u00e7\u00f5es abusivas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"com-esta-medida-nao-estara-o-estado-a-financiar-os-privados-estando-sujeitos-aos-custos-que-eles-queiram-praticar\">Com esta medida, n\u00e3o estar\u00e1 o Estado a financiar os privados, estando sujeitos aos custos que eles queiram praticar?<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta proposta garante que o Estado financia a crian\u00e7a, e n\u00e3o o estabelecimento. O Estado j\u00e1 comparticipa estabelecimentos de ensino privado com subsidia\u00e7\u00e3o, com a desvantagem de que n\u00e3o comparticipa de acordo com a escolha das pessoas, mas sim com base nas institui\u00e7\u00f5es que melhor navegam as burocracias do Estado. A Iniciativa Liberal prop\u00f5e apenas uma forma de subsidia\u00e7\u00e3o, diretamente para a crian\u00e7a, independentemente da escola que os seus pais considerem ser melhor.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":5,"template":"","topic_programme":[194],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18273"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18692,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18273\/revisions\/18692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}