{"id":18280,"date":"2022-01-26T11:13:46","date_gmt":"2022-01-26T11:13:46","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18280"},"modified":"2022-01-26T11:13:46","modified_gmt":"2022-01-26T11:13:46","slug":"defesa-do-ensino-de-portugues-como-lingua-materna-para-portugueses-e-lusodescendentes-residentes-fora-de-portugal","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/defesa-do-ensino-de-portugues-como-lingua-materna-para-portugueses-e-lusodescendentes-residentes-fora-de-portugal\/","title":{"rendered":"Defesa do ensino de portugu\u00eas como L\u00edngua Materna para portugueses e lusodescendentes residentes fora de Portugal"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Facilitar o acesso do ensino de portugu\u00eas como l\u00edngua materna para os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro onde tal seja poss\u00edvel<\/li><li>Expandir a rede de pa\u00edses onde os portugueses e lusodescendentes podem ter acesso ao Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Expans\u00e3o da rede do Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro, vertente de l\u00edngua materna, para portugueses e lusodescendentes em pa\u00edses dentro e fora da Europa.<\/li><li>Revoga\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o para todos os portugueses lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de Portugu\u00eas no estrangeiro;<\/li><li>Distin\u00e7\u00e3o no ensino de Portugu\u00eas no estrangeiro nos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, entre a difus\u00e3o internacional atrav\u00e9s do ensino de portugu\u00eas como l\u00edngua estrangeira e, por outro lado, as pol\u00edticas destinadas \u00e0s comunidades portuguesas atrav\u00e9s do ensino de portugu\u00eas como l\u00edngua materna;<\/li><li>Revers\u00e3o da mudan\u00e7a da tutela do Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro, vertente de l\u00edngua materna, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<p>O ensino de portugu\u00eas como l\u00edngua materna para os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro tem vindo a ser amea\u00e7ado ao longo da \u00faltima d\u00e9cada atrav\u00e9s de decis\u00f5es pol\u00edticas que minam o cumprimento de uma das fun\u00e7\u00f5es primordiais do Estado, o ensino da l\u00edngua portuguesa aos seus cidad\u00e3os. Apesar de, pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, o Estado ter o dever de proteger o exerc\u00edcio dos direitos dos cidad\u00e3os portugueses no estrangeiro, \u00e9 pela m\u00e3o do pr\u00f3prio Estado que os cidad\u00e3os veem os seus direitos amea\u00e7ados, ao n\u00e3o lhes ser assegurado o direito ao ensino da sua l\u00edngua materna.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de se ter verificado um investimento no ensino de portugu\u00eas como l\u00edngua estrangeira, tal apenas aconteceu em detrimento do ensino como l\u00edngua materna, colocando de fora das prioridades os cidad\u00e3os que d\u00e3o precisamente raz\u00e3o de exist\u00eancia ao Estado Na\u00e7\u00e3o que \u00e9 Portugal. Por mais louv\u00e1vel que seja a difus\u00e3o do portugu\u00eas entre comunidades estrangeiras, jamais tal poder\u00e1 ser feito sem estar primeiro assegurado o ensino aos pr\u00f3prios portugueses e seus descendentes que existem pelo mundo fora, sendo inaceit\u00e1vel que seja privilegiado o ensino como l\u00edngua estrangeira e n\u00e3o como materna.<\/p>\n\n\n\n<p>A crescente limita\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino do portugu\u00eas a portugueses e lusodescendentes atrav\u00e9s de v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es ao Decreto-Lei 165\/2006 (Estabelece o regime jur\u00eddico do ensino portugu\u00eas no estrangeiro) ao longo dos \u00faltimos anos, nomeadamente, a implementa\u00e7\u00e3o do Quadro de Refer\u00eancia para o Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro (QuaREPE) e a transfer\u00eancia de tutela do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, implicaram a sua desvaloriza\u00e7\u00e3o e desinvestimento cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n<p>A introdu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro de taxas de inscri\u00e7\u00e3o na forma de propinas obrigat\u00f3rias em cursos frequentados exclusivamente por alunos portugueses, a ado\u00e7\u00e3o de programas de portugu\u00eas como l\u00edngua estrangeira e, inclusive, o uso obrigat\u00f3rio de materiais did\u00e1ticos dessa vertente, t\u00eam resultando na queda significativa e sistem\u00e1tica de alunos portugueses a frequentar a rede oficial do Ensino Portugu\u00eas no Estrangeiro, sendo que se em 2008 existiam 60.000 alunos portugueses a frequentar a rede de ensino atualmente existe apenas cerca de metade<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"sera-este-um-investimento-que-valha-a-pena\">Ser\u00e1 este um investimento que valha a pena?<\/h3>\n\n\n\n<p>As Na\u00e7\u00f5es Unidas estimam em mais de 2,6 milh\u00f5es os portugueses emigrados (<a href=\"https:\/\/observador.pt\/2019\/11\/05\/nacoes-unidas-estimam-em-mais-de-26-milhoes-os-portugueses-emigrados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/observador.pt\/2019\/11\/05\/nacoes-unidas-estimam-em-mais-de-26-milhoes-os-portugueses-emigrados\/<\/a>), o que significa quase 25% de Portugal inteiro, sem contar com descendentes. Aprender a l\u00edngua seria uma forma destes emigrantes e descentes valorizarem mais a sua identidade, e se sentirem mais ligados a Portugal &#8211; e com vontade de vir ao pa\u00eds, qui\u00e7\u00e1 ter uma segunda casa, passar f\u00e9rias, criar emprego, passar reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo Estado que disp\u00f5e de 2,5 milh\u00f5es de euros para oferecer em sorteios na Fatura da Sorte \u00e9 o mesmo Estado que abdica de investir cerca de 1 milh\u00e3o de euros, com o fim das taxas de inscri\u00e7\u00e3o, na defesa do uso do portugu\u00eas entre as comunidades de emigrantes, correndo com isso o risco de se perder irremediavelmente o elo de liga\u00e7\u00e3o destas comunidades a Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>Este investimento ter\u00e1, certamente, um retorno drasticamente superior, bastando imaginar a quantidade de lusodescendentes que podem vir para Portugal, ou fazer neg\u00f3cios com empresas portuguesas, por saberem falar a l\u00edngua portuguesa. A expans\u00e3o da rede do Ensino de Portugu\u00eas no Estrangeiro, embora mais onerosa, segue a mesma l\u00f3gica de recupera\u00e7\u00e3o do investimento a longo-prazo.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":8,"template":"","topic_programme":[194],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18280"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18695,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18280\/revisions\/18695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}