{"id":18289,"date":"2022-01-26T14:56:09","date_gmt":"2022-01-26T14:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18289"},"modified":"2022-01-26T14:56:09","modified_gmt":"2022-01-26T14:56:09","slug":"reformar-o-sistema-de-pensoes-em-portugal","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/reformar-o-sistema-de-pensoes-em-portugal\/","title":{"rendered":"Reformar o sistema de pens\u00f5es em Portugal"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Garantir a sustentabilidade do sistema de pens\u00f5es.<\/li><li>Introduzir pens\u00f5es de reforma que viabilizem a viv\u00eancia dos benefici\u00e1rios<\/li><li>Eliminar a grave injusti\u00e7a social que \u00e9 a exist\u00eancia de pens\u00f5es elevadas que s\u00e3o financiadas atrav\u00e9s da retirada de rendimento a contribuintes de baixos rendimentos.<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o da onerosa carga que as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para a Seguran\u00e7a Social representam sobre os rendimentos do trabalho.<\/li><li>Aumentar significativamente o rendimento dispon\u00edvel das fam\u00edlias, especialmente das de escal\u00f5es de rendimentos mais baixos.<\/li><li>Dinamizar a economia com gera\u00e7\u00e3o de capital para investimento e cria\u00e7\u00e3o de riqueza.Aumentar o conhecimento geral sobre a poupan\u00e7a e finan\u00e7as, fomentando solu\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a individual durante a vida profissional ativa, com o objetivo de reduzir o peso do Estado na garantia de uma reforma.<\/li><li>Promover liberdade de escolha dos cidad\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas op\u00e7\u00f5es de reforma futura.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Elimina\u00e7\u00e3o da componente de TSU que recai sobre a entidade empregadora, sendo esse montante total e obrigatoriamente integrado no sal\u00e1rio bruto do trabalhador (o custo laboral total para as empresas manter-se-\u00e1 inalterado por via da introdu\u00e7\u00e3o desta medida), de forma faseada durante um per\u00edodo de tempo adequado<\/li><li>Pilar existente (mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos) mant\u00e9m-se, por\u00e9m com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<ol><li>Introdu\u00e7\u00e3o de limite m\u00e1ximo \u00e0 componente da pens\u00e3o paga atrav\u00e9s deste mecanismo<\/li><li>Introdu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de limite m\u00ednimo que garanta a exist\u00eancia condigna do pensionista<\/li><li>Manuten\u00e7\u00e3o da TSU obrigat\u00f3ria (parte suportada pelo trabalhador), aplicada a um sal\u00e1rio bruto superior em consequ\u00eancia do ponto 1. acima<\/li><\/ol><\/li><li>Cria\u00e7\u00e3o de um novo pilar no sistema nacional de pens\u00f5es de reforma, alicer\u00e7ado num mecanismo de capitaliza\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as.<\/li><li>Contribui\u00e7\u00f5es para mecanismo de capitaliza\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as com uma componente obrigat\u00f3ria e outra puramente volunt\u00e1ria, sendo esta \u00faltima uma decis\u00e3o apenas e exclusivamente do trabalhador. Estas contribui\u00e7\u00f5es permitir\u00e3o aos trabalhadores auferir no futuro pens\u00f5es de reforma superiores ao limite m\u00e1ximo introduzido no pilar de transfer\u00eancia de rendimentos. Ser\u00e3o fiscalmente eficientes, feitas por dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o bruta sem aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer impostos sobre rendimento, taxas sociais ou similares. Poder\u00e3o existir adicionalmente incentivos fiscais \u00e0s entidades empregadoras que decidam voluntariamente fazer contribui\u00e7\u00f5es adicionais, em benef\u00edcio do trabalhador, para o pilar de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/li><li>Tendencialmente, livre escolha pelo trabalhador da entidade gestora da capitaliza\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a. Por\u00e9m, admite-se que em momento inicial haja obrigatoriedade da entidade gestora ser do sector p\u00fablico estatal (desde que salvaguardada a total independ\u00eancia dos respons\u00e1veis das decis\u00f5es de investimento). \u00c9 crucial a altera\u00e7\u00e3o de paradigma para um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o de forma a garantir a sustentabilidade do sistema<\/li><li>Transi\u00e7\u00e3o gradual e faseada do atual sistema monopilar para o sistema proposto de forma faseada e gradual. A transi\u00e7\u00e3o proposta ser\u00e1, a n\u00edvel de sistema, deficit\u00e1ria at\u00e9 uma elevada maioria de pensionistas se encontrarem no novo sistema proposto, dada a proposta redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores ativos para o mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos. Isto \u00e9 intencional, de forma a permitir que o esfor\u00e7o financeiro requerido pela transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o recaia apenas sobre a atual gera\u00e7\u00e3o de trabalhadores ativos, pois de outra forma esta gera\u00e7\u00e3o teria de suportar sozinha o \u00f3nus de contribuir integralmente para o pagamento das pens\u00f5es das gera\u00e7\u00f5es passadas, simultaneamente tendo tamb\u00e9m de garantir via poupan\u00e7a\/mecanismo de capitaliza\u00e7\u00e3o as suas futuras pens\u00f5es. Este deficit dever\u00e1 ser financiado via Or\u00e7amento de Estado, permitindo o seu faseamento no tempo e partilha do esfor\u00e7o financeiro requerido por diferentes gera\u00e7\u00f5es e por toda a sociedade<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol><li>O sistema nacional de pens\u00f5es de reforma em Portugal assenta num mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos de contribuintes ativos para reformados<\/li><li>Desde os prim\u00f3rdios do atual sistema nacional de pens\u00f5es, no in\u00edcio do s\u00e9culo passado, at\u00e9 aos dias de hoje, diversos fen\u00f3menos demogr\u00e1ficos (aumento da esperan\u00e7a m\u00e9dia de vida, diminui\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade, etc) alteraram substancialmente a composi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, tendo a percentagem da popula\u00e7\u00e3o em idade de reforma (mais de 65 anos) triplicado de 7% em 1950 para 21% na atualidade (fonte: <a href=\"https:\/\/www.populationpyramid.net\/pt\/portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.populationpyramid.net\/pt\/portugal\/<\/a>).<br>Como resultado, o r\u00e1cio n\u00famero de trabalhadores ativos sobre n\u00famero de pensionistas diminuiu significativamente no per\u00edodo hist\u00f3rico.<br><strong>Por outras palavras, h\u00e1 cada vez menos trabalhadores a contribuir para mais pensionistas<\/strong><\/li><li>Mais preocupantemente, a mesma evolu\u00e7\u00e3o que se observou no passado \u00e9 expect\u00e1vel para o futuro. A pir\u00e2mide et\u00e1ria atual demonstra uma redu\u00e7\u00e3o pronunciada das gera\u00e7\u00f5es com menos de 40 anos (resultado de uma cada vez menor taxa de natalidade):<\/li><\/ol>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"500\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-sistema-pensoes-0-1-1024x500.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18784\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-sistema-pensoes-0-1-1024x500.png 1024w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-sistema-pensoes-0-1-300x146.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-sistema-pensoes-0-1-768x375.png 768w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-sistema-pensoes-0-1-1080x527.png 1080w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-sistema-pensoes-0-1.png 1367w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Por outras palavras: no futuro, teremos ainda menos trabalhadores a sustentar um ainda maior n\u00famero de pensionistas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Neste contexto<\/strong>, a manuten\u00e7\u00e3o, como pilar \u00fanico do sistema, do mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos apenas \u00e9 poss\u00edvel aumentando as receitas do sistema e\/ou reduzindo os encargos do mesmo, ou seja:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Aumentando a idade de reforma (o que simultaneamente aumenta o n\u00famero de trabalhadores ativos a contribuir e reduz o n\u00famero de benefici\u00e1rios)<\/li><li>Reduzindo as pens\u00f5es futuras<\/li><li>Elevando as contribui\u00e7\u00f5es futuras para o sistema (deixando aos nossos descendentes uma pesada conta para pagar, ao terem de dedicar uma cada vez maior percentagem dos seus rendimentos para financiar o sistema)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>De notar que nenhuma destas solu\u00e7\u00f5es resolve definitivamente o problema inerente. Apenas o diferem, sendo necess\u00e1rio a cont\u00ednua e recorrente aplica\u00e7\u00e3o das mesmas para manter o mecanismo a funcionar, inexoravelmente agravando o custo do mesmo para as gera\u00e7\u00f5es vindouras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por outras palavras, manter como pilar \u00fanico das pens\u00f5es de reforma o atual mecanismo de transfer\u00eancia rendimentos obrigar\u00e1 a medidas cada vez mais onerosas sobre os trabalhadores em Portugal , mas meramente paliativas e dilat\u00f3rias no tempo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"o-sistema-atual-tem-um-custo-substancial-sobre-o-fator-trabalho-retirando-uma-parte-importante-dos-rendimentos-dos-contribuintes-ativos-sendo-o-impacto-particularmente-gravoso-nos-escaloes-de-rendimento-mais-baixo-as-contribuicoes-para-o-sistema-denominadas-taxa-social-unica-tsu-consistem-em-duas-componentes\"><strong>O sistema atual<\/strong> tem um custo substancial sobre o fator trabalho, retirando uma parte importante dos rendimentos dos contribuintes ativos, sendo o impacto particularmente gravoso nos escal\u00f5es de rendimento mais baixo. As contribui\u00e7\u00f5es para o sistema, denominadas Taxa Social \u00danica (\u201cTSU\u201d), consistem em duas componentes:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>TSU suportado pelo trabalhador: 11% do sal\u00e1rio bruto<\/li><li>TSU suportada pela entidade empregadora: 23,75% do sal\u00e1rio bruto<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal bruto em Portugal em 2021, para trabalhadores do sector privado, foi fixado em 665 euros. Isto significa um encargo total para a entidade empregadora de 822,93 euros (665 euros + 665 x 23.75%) e um custo para o trabalhador de 73,15 euros (665 x 11%). Para este sal\u00e1rio m\u00ednimo, a Seguran\u00e7a Social recebe 231,08 euros (665 x (11% + 23.75%)), equivalente a 28% do encargo total equivalente ao fator trabalho (231,08 \/ 822,93). O trabalhador recebe 591,85 euros (antes de Imposto sobre Rendimento Singular). Isto em cada um dos 14 meses, para efeitos remunerat\u00f3rios, do ano laboral (12 meses ano civil mais subs\u00eddio de f\u00e9rias mais subs\u00eddio de Natal).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por outras palavras, a TSU retira 28% do rendimento que estaria dispon\u00edvel para remunerar o fator trabalho. Para um trabalhador que aufira o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, s\u00e3o cerca de 3.235,12 euros por ano que deixa de auferir<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ao contr\u00e1rio de v\u00e1rios outros pa\u00edses europeus<\/strong> (incluindo Reino Unido, Espanha, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a, Holanda, Dinamarca, Fran\u00e7a, etc), em Portugal o sistema de pens\u00f5es de reforma alicer\u00e7a-se exclusivamente no mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos. Por contraste, noutros pa\u00edses europeus:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Existem limites \u00e0s pens\u00f5es m\u00e1ximas a pagar no mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos<\/li><li>Existem limites m\u00e1ximos aos montantes que cada participante contribui para o sistema<\/li><li>Ap\u00f3s atingidos os limites m\u00e1ximos de contribui\u00e7\u00f5es para o mecanismo de transfer\u00eancia, existe a alternativa (ou obrigat\u00f3ria dentro do sistema estatal, ou de livre escolha no mercado, ou ambos) de serem efetuadas contribui\u00e7\u00f5es adicionais de forma a obter pens\u00f5es acima do limite m\u00e1ximo garantido via mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos, recorrendo-se a solu\u00e7\u00f5es de capitaliza\u00e7\u00e3o e investimento dessas contribui\u00e7\u00f5es adicionais<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Em Portugal<\/strong>, a n\u00e3o exist\u00eancia de limites m\u00e1ximos \u00e0s pens\u00f5es de reforma no mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos causa tamb\u00e9m dois efeitos perniciosos e de elevada injusti\u00e7a social:<\/p>\n\n\n\n<p>Reformados a auferir pens\u00f5es muito acima do sal\u00e1rio m\u00e9dio dos trabalhadores ativos que as financiam via TSU, exacerbando ainda mais o problema derivado da continuada redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio trabalhadores ativos por reformado<\/p>\n\n\n\n<p>Cont\u00ednua derrama de recursos, utilizados para pagar pens\u00f5es elevadas, que poderiam ser canalizados para subir as pens\u00f5es m\u00ednimas para patamares m\u00ednimos de sobreviv\u00eancia (existindo atualmente em Portugal pens\u00f5es muito inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por outras palavras, a introdu\u00e7\u00e3o de limites m\u00e1ximos \u00e0s pens\u00f5es pagas via mecanismo de transfer\u00eancia de rendimentos, permitiria reduzir o esfor\u00e7o contributivo dos trabalhadores ativos necess\u00e1rio para manter estas pens\u00f5es e permitiria subir o montante m\u00ednimo de pens\u00f5es de reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O mecanismo de transfer\u00eancia<\/strong> de rendimentos de trabalhadores ativos para reformados subtrai rendimento a quem trabalha para o transferir para benefici\u00e1rios de pens\u00f5es, sendo esse rendimento utilizado pelos benefici\u00e1rios para consumo imediato. Por contraste, num mecanismo de pens\u00f5es baseado em capitaliza\u00e7\u00e3o esse montante \u00e9 investido em ativos produtivos, gerando investimento e cria\u00e7\u00e3o de maior riqueza futura, dinamizando a economia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ou seja, dotar o sistema nacional de pens\u00f5es de pilares de capitaliza\u00e7\u00e3o gera investimento produtivo, cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, e riqueza futura para a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas para o trabalhador que poupou os seus rendimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-sustentabilidade-financeira-da-seguranca-social-esta-assegurada-para-os-proximos-50-anos\">A sustentabilidade financeira da Seguran\u00e7a Social est\u00e1 assegurada para os pr\u00f3ximos 50 anos?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por muito que a ret\u00f3rica pol\u00edtica nos diga que o atual sistema de financiamento e previdencial da Seguran\u00e7a Social esteja assegurado, sem necessidade de quaisquer reformas, a realidade demonstra-nos uma vers\u00e3o muito diferente dos factos. Consta do Relat\u00f3rio do Or\u00e7amento do Estado para 2022, da autoria da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, que a receita de contribui\u00e7\u00f5es e quotiza\u00e7\u00f5es se mantenham em 9,4% do PIB, ao longo do per\u00edodo de 2022-2060, sendo que as despesas ir\u00e3o aumentar de 8,7% do PIB em 2022 para 10,3% do PIB na d\u00e9cada de 40, invertendo a trajet\u00f3ria at\u00e9 2060, projetando-se que atinja 9,7% do PIB. O saldo ser\u00e1 deficit\u00e1rio j\u00e1 no in\u00edcio da d\u00e9cada de 30 (-0,1% do PIB), com tend\u00eancia sempre negativa at\u00e9 2060.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"nao-existe-nenhum-mecanismo-de-salvaguarda-e-sustentabilidade-da-seguranca-social-para-os-periodos-deficitarios\">N\u00e3o existe nenhum mecanismo de salvaguarda e sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social, para os per\u00edodos deficit\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, que se constitui como reserva do sistema previdencial, tem neste momento ativos que para salvaguardar per\u00edodos deficit\u00e1rios da Seguran\u00e7a Social, mas, tendo em conta a sua evolu\u00e7\u00e3o financeira, projeta-se que se esgote no in\u00edcio da d\u00e9cada de 2050, segundo o Relat\u00f3rio do Or\u00e7amento do Estado de 2022. Significa isto que a Seguran\u00e7a Social deixar\u00e1 de ter capacidade para assegurar os seus compromissos com os cidad\u00e3os benefici\u00e1rios, com todos os efeitos negativos de cariz social e econ\u00f3mico que isso acarretar\u00e1 para Portugal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"e-necessario-estabelecer-limites-maximos-e-minimos-de-pensoes-de-reforma-para-viabilizacao-da-subsistencia-dos-beneficiarios\">\u00c9 necess\u00e1rio estabelecer limites m\u00e1ximos e m\u00ednimos de pens\u00f5es de reforma para viabiliza\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia dos benefici\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p>Atualmente, n\u00e3o existem em Portugal quaisquer limites m\u00e1ximos \u00e0s pens\u00f5es de reforma pagas pela Seguran\u00e7a Social. Essa situa\u00e7\u00e3o faz com que existam pensionistas com pens\u00f5es bastante mais elevadas que o sal\u00e1rio m\u00e9dio dos trabalhadores ativos, com consequente agravamento do d\u00e9fice da Seguran\u00e7a Social. Ao mesmo tempo, essa canaliza\u00e7\u00e3o de recursos faz com que n\u00e3o haja disponibilidade financeira da Seguran\u00e7a Social para aumentar as pens\u00f5es m\u00ednimas que, por sua vez, atentam contra a dignidade humana, consubstanciando uma situa\u00e7\u00e3o injusta e perniciosa. Assim, seria de elevada justi\u00e7a e benef\u00edcio social a fixa\u00e7\u00e3o de valores m\u00e1ximos e m\u00ednimos das pens\u00f5es de reforma na componente financiada pela transfer\u00eancia de recursos de trabalhadores ativos para reformados (limites, por\u00e9m n\u00e3o aplic\u00e1veis no caso da componente de capitaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-introduzir-componentes-de-capitalizacao-nos-moldes-propostos\">Porqu\u00ea introduzir componentes de capitaliza\u00e7\u00e3o nos moldes propostos?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante assegurar que o sistema de pens\u00f5es n\u00e3o depende de uma \u00fanica fonte de financiamento, como forma de mitiga\u00e7\u00e3o de risco. \u00c9 tamb\u00e9m importante promover a poupan\u00e7a, como forma de promover o investimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"reduzir-a-carga-fiscal-das-contribuicoes-obrigatorias-para-a-seguranca-social-sobre-os-rendimentos-do-trabalho-e-benefico-ou-prejudicial-para-o-presente-e-futuro-aos-cidadaos\">Reduzir a carga fiscal das contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para a Seguran\u00e7a Social sobre os rendimentos do trabalho, \u00e9 ben\u00e9fico ou prejudicial para o presente e futuro aos cidad\u00e3os?<\/h3>\n\n\n\n<p>Incluir o montante (23,75%) da TSU suportada pelas empresas nos sal\u00e1rios brutos dos trabalhadores, enquanto gradualmente, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, se reduz a TSU que recairia sobre os trabalhadores, consubstanciaria um aumento relevante do rendimento dispon\u00edvel das fam\u00edlias, especialmente as de escal\u00f5es de rendimentos mais baixos, com claros benef\u00edcios para a economia no seu geral e no n\u00edvel de vida dos cidad\u00e3os. Esta solu\u00e7\u00e3o, conjugada com a reforma do sistema de pens\u00f5es proposto, n\u00e3o prejudicaria os cidad\u00e3os em termos futuros no que concerne \u00e0s suas pens\u00f5es de reforma, atendendo ao facto de se pretender estimular a poupan\u00e7a durante a vida ativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"devem-os-cidadaos-ter-liberdade-de-escolha-em-relacao-as-suas-opcoes-de-reforma-futura\">Devem os cidad\u00e3os ter liberdade de escolha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas op\u00e7\u00f5es de reforma futura?<\/h3>\n\n\n\n<p>O atual sistema de pens\u00f5es, alicer\u00e7ado na transfer\u00eancia de rendimentos de trabalhadores ativos para reformados, n\u00e3o se encontra em condi\u00e7\u00f5es de assegurar as pens\u00f5es de reforma aos atuais contribuidores para o sistema previdencial, i.e., os contribuintes l\u00edquidos de TSU, estando mesmo prevista pelo pr\u00f3prio governo a insustentabilidade deste sistema em anos vindouros (vide relat\u00f3rio elaborado pelo governo que acompanhava a proposta do chumbado Or\u00e7amento do Estado 2022, cap\u00edtulo 6.5. An\u00e1lise de Sustentabilidade, subcap\u00edtulo 6.5.2. Sustentabilidade Financeira da Seguran\u00e7a Social, p\u00e1ginas 368 e 369 do referido relat\u00f3rio). Deste modo, encontra-se este modelo de previd\u00eancia esgotado e sem qualquer solu\u00e7\u00e3o futura, pelo que se torna imprescind\u00edvel que os cidad\u00e3os em idade ativa tenham a certeza de que a sua contribui\u00e7\u00e3o presente se reflita nas presta\u00e7\u00f5es sociais que lhe s\u00e3o devidas quando chegar o seu momento de aposenta\u00e7\u00e3o. Deste modo, \u00e9 essencial que os cidad\u00e3os possam contribuir para regimes de capitaliza\u00e7\u00e3o e ter a liberdade de escolher onde pretendem aplicar estas poupan\u00e7as, independentemente da natureza p\u00fablica, semip\u00fablica ou privada da institui\u00e7\u00e3o que gere as pens\u00f5es, o que trar\u00e1 transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e fiabilidade a este importante tema na vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[195],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18289"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18786,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18289\/revisions\/18786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}