{"id":18291,"date":"2022-01-26T14:33:52","date_gmt":"2022-01-26T14:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18291"},"modified":"2022-01-26T14:33:52","modified_gmt":"2022-01-26T14:33:52","slug":"divulgacao-de-informacao-anual-com-a-situacao-agregada-das-suas-contribuicoes-para-a-seguranca-social-a-cada-contribuinte-individual","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/divulgacao-de-informacao-anual-com-a-situacao-agregada-das-suas-contribuicoes-para-a-seguranca-social-a-cada-contribuinte-individual\/","title":{"rendered":"Divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o anual com a situa\u00e7\u00e3o agregada das suas contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social a cada contribuinte individual"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Informar os contribuintes da Seguran\u00e7a Social (SS) do seu historial de dedu\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00e3o integrada contributiva para a SS<\/li><li>Lan\u00e7ar a base para um futuro documento mais detalhado, onde se simule a pens\u00e3o esperada para o contribuinte ap\u00f3s transi\u00e7\u00e3o para um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o de montantes contribu\u00eddos.<\/li><li>Criar na mente dos contribuintes um v\u00ednculo claro entre contribui\u00e7\u00f5es (pr\u00f3prias e das entidades patronais) para a Seguran\u00e7a Social e benef\u00edcios obtidos em contrapartida<\/li><li>Aumentar a literacia financeira da popula\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Cria\u00e7\u00e3o de um documento f\u00edsico individualizado, colocado dentro de um envelope de cor forte , enviado uma vez por ano aos contribuintes da SS (possibilitando escolha por parte do contribuinte para receber o documento n\u00e3o em formato f\u00edsico, mas por via digital).<\/li><li>Fornecer anualmente ao contribuinte a sua situa\u00e7\u00e3o individual integrada da carreira contributiva.<\/li><li>Servir de precursor para um documento mais completo que forne\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o anual da futura pens\u00e3o a auferir, quando efetuada transi\u00e7\u00e3o para um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Forma de comunica\u00e7\u00e3o simples, de f\u00e1cil entendimento para todos os cidad\u00e3os, em particular no respeitante a conceitos financeiros.<\/li><li>Cada p\u00e1gina teria que ter um objetivo claro e espec\u00edfico. Por exemplo a p\u00e1gina inicial seria um sum\u00e1rio simples da informa\u00e7\u00e3o, com mais detalhe a ser fornecido nas p\u00e1ginas seguintes e com gloss\u00e1rio dos termos<\/li><li>Num futuro sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, dever-se-\u00e1 expandir a informa\u00e7\u00e3o para conter detalhes sobre os valores capitalizados e simula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o futura.<\/li><li>Sujeito a consentimento pr\u00e9vio de cada contribuinte, agregar informa\u00e7\u00f5es relativas a outros ve\u00edculos de poupan\u00e7a a que o contribuinte tenha aderido (por exemplos PPRs).<\/li><li>O documento em quest\u00e3o inclui n\u00e3o s\u00f3 os valores dos rendimentos declarados como tamb\u00e9m os valores efetivamente entregues pela entidade patronal em caso de trabalhador dependente ou pelo pr\u00f3prio em caso de trabalhadores independentes, s\u00f3cios-gerentes ou restantes situa\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/li><li>O documento incluir\u00e1 informa\u00e7\u00e3o relativo a todas os sistemas contributivos a que o individuo fez contribui\u00e7\u00f5es ou perten\u00e7a. Como seja CGA, SS ou outros subsistemas p\u00fablicos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>A situa\u00e7\u00e3o contributiva para a Seguran\u00e7a Social de cada contribuinte ativo n\u00e3o \u00e9 conhecida por uma vasta maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/li><li>A transpar\u00eancia do sistema atual \u00e9 reduzida levando a que v\u00e1rios contribuintes prefiram n\u00e3o participar para um sistema que veem como sendo-lhes totalmente alheio.<\/li><li>De momento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar previs\u00f5es fi\u00e1veis da pens\u00e3o futura a obter, dado o sistema atual pressupor a exist\u00eancia futura de um n\u00famero maior de trabalhadores ativos a contribuir para as pens\u00f5es de um cada vez maior n\u00famero de pensionistas, em total nega\u00e7\u00e3o da atual pir\u00e2mide et\u00e1ria invertida portuguesa.<\/li><li>Idealmente, o documento automaticamente gerado que aqui se prop\u00f5e evoluir\u00e1 para conter dados de previs\u00e3o e simula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o futura a auferir, ap\u00f3s transi\u00e7\u00e3o para um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o dos montantes contribu\u00eddos.<\/li><li>O documento em quest\u00e3o seria enviado num envelope de cor distintiva por forma a que tenha um impacto importante aquando da rece\u00e7\u00e3o do mesmo, \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontece por exemplo na Su\u00e9cia<\/li><li>Seria um documento de f\u00e1cil leitura, com um reduzido n\u00famero de p\u00e1ginas, destacando a informa\u00e7\u00e3o mais importante de forma a facilitar a sua compreens\u00e3o.<\/li><li>Aumentar a consciencializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a necessidade de poupan\u00e7a pessoal para assegurar pens\u00f5es de reforma, via modelos de capitaliza\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as.<\/li><li>Aumentar a literacia financeira da popula\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Aumentar a exig\u00eancia por parte da popula\u00e7\u00e3o ao Estado enquanto gestor do atual sistema de pens\u00f5es.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quantificacao\">QUANTIFICA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n<p>Valor de cria\u00e7\u00e3o do sistema e respetiva log\u00edstica de enviar a informa\u00e7\u00e3o para a morada de cada contribuinte uma vez por ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-quem-se-destina-o-envelope\">A quem se destina o envelope?<\/h3>\n\n\n\n<p>Destina-se a todos os indiv\u00edduos maiores de idade, mesmo os n\u00e3o trabalhadores. Tamb\u00e9m trabalhadores ativos com mais de 15 anos. Todos t\u00eam de ter n\u00famero de seguran\u00e7a social v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-e-que-os-reformados-nao-recebem-a-informacao\">Porque \u00e9 que os reformados n\u00e3o recebem a informa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>A informa\u00e7\u00e3o divulgada ser\u00e1 uma forma da SS comunicar com os contribuintes ativos a situa\u00e7\u00e3o atual contributiva de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de reforma ativa a fixa\u00e7\u00e3o e recebimento da pens\u00e3o, sendo assim a informa\u00e7\u00e3o cessa relev\u00e2ncia para esse individuo pois j\u00e1 passou a auferir pens\u00e3o deixando de efetuar contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-um-envelope-com-cor-viva-em-vez-de-um-envelope-branco-normal\">Porqu\u00ea um envelope com cor viva em vez de um envelope branco normal?<\/h3>\n\n\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o de uma cor forte e marcante, a semelhan\u00e7a de pa\u00edses com pr\u00e1ticas semelhantes como a Su\u00e9cia, permitiu associar os envelopes a um evento anual bem conhecido e \u201cesperado\u201d por parte das pessoas. A carta passa a ser uma informa\u00e7\u00e3o importante por parte das pessoas no planeamento das suas reformas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"quando-seria-o-envio-da-informacao\">Quando seria o envio da informa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Seria enviado pela Seguran\u00e7a Social no final de cada ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-seria-enviado-a-informacao\">Como seria enviado a informa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Seria enviada, via correio, para a morada do contribuinte constante na base de dados da Seguran\u00e7a Social. Adicionalmente, cada contribuinte poderia eleger a informa\u00e7\u00e3o via digital e n\u00e3o correio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-custo-desta-medida-para-cada-cidadao\">Qual o custo desta medida para cada cidad\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>O individuo quando recebe n\u00e3o tem de assinar ou \u201cpagar\u201d nada.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente esta despesa ser\u00e1 absorvida pela SS. Para se ter uma no\u00e7\u00e3o do custo do envio com alguma simplifica\u00e7\u00e3o, pode-se assumir um custo de 0.5\u20ac por envio, a despesa anual recorrente seria equivalente a 0,5\u20ac x a quantidade de contribuintes ativos n\u00e3o reformados (5,25 milh\u00f5es de popula\u00e7\u00e3o ativa em Portugal, segundo dados Pordata 2019) seria 2,625 milh\u00f5es de euros<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"teria-que-fazer-algo-para-o-receber\">Teria que fazer algo para o receber?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, a SS disponibilizaria automaticamente a informa\u00e7\u00e3o a todos os seus contribuintes ativos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"nao-recebi-o-envelope-ou-perdi-o-mesmo-e-agora\">N\u00e3o recebi o envelope, ou perdi o mesmo, e agora?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Seguran\u00e7a Social mantem informaticamente os registos hist\u00f3ricos contributivos do individuo, que pode sempre ser consultada no website da pr\u00f3pria SS ou em qualquer balc\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-seguranca-social-directa-continua-a-fazer-sentido\">A \u201cSeguran\u00e7a Social Directa\u201d continua a fazer sentido?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, a \u201cSeguran\u00e7a Social Direta\u201d cumpre na mesma as suas fun\u00e7\u00f5es. A proposta implica uma comunica\u00e7\u00e3o anual para cada um dos benefici\u00e1rios, explicitando todos os descontos (do pr\u00f3prio, da entidade patronal retida e da parte de sua contribui\u00e7\u00e3o, independentemente do subsistema e futuramente com consentimento at\u00e9 com outros ve\u00edculos de poupan\u00e7a (como PPRs). Em suma, uma informa\u00e7\u00e3o completa, que promove o conhecimento efetivo, transpar\u00eancia quer da carreira contributiva, permitindo inclusive uma valida\u00e7\u00e3o dos descontos das entidades patronais. A proposta tem vantagens claras quer numa maior transpar\u00eancia, quer na promo\u00e7\u00e3o de literacia financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"benchmarks-exemplos\">BENCHMARKS \/ EXEMPLOS<\/h2>\n\n\n\n<p>A Su\u00e9cia implementou o envio de informa\u00e7\u00e3o, num envelope laranja, aquando da reforma profunda do seu sistema de seguran\u00e7a social nos anos 90, enviando assim informa\u00e7\u00e3o importante aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta comunica\u00e7\u00e3o anual teve marcado sucesso na ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s novas reformas implementadas e na transpar\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es. Melhorou tamb\u00e9m a literacia financeira da popula\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es contidas no envio da informa\u00e7\u00e3o c\u00e1 ser\u00e3o diferentes inicialmente at\u00e9 uma necess\u00e1ria reforma do Sistema de Pens\u00f5es. Segue em anexo dois exemplos, o que j\u00e1 existe para a Su\u00e9cia e um exemplo adaptado ao que propomos para o contexto atual da Seguran\u00e7a Social Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"608\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-situacao-agregada-1024x608.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18761\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-situacao-agregada-1024x608.png 1024w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-situacao-agregada-300x178.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-situacao-agregada-768x456.png 768w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-situacao-agregada-1080x641.png 1080w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-situacao-agregada.png 1273w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Legenda:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Income pension =<\/strong>\u00a0pens\u00e3o em paygo de capitaliza\u00e7\u00e3o \u201cnocional\u201d<\/li><li><strong>Premium pension =<\/strong>\u00a0\u00e9 a pens\u00e3o privada obrigat\u00f3ria de capitaliza\u00e7\u00e3o real (ie. Fundos de investimento)<\/li><li><strong>&#8220;Change in value&#8221; =<\/strong>\u00a0capitaliza\u00e7\u00e3o\/rentabilidade da conta individual em ambos<\/li><li><strong>Value =\u00a0<\/strong>Valores acumulados nos fundos, sendo que no caso da Income pension \u00e9 um valor virtual (ie. S\u00e3o creditos no sistema e n\u00e3o um valor real de dinheiro \u201cpoupado\u201d) e no caso de Premium Pension \u00e9 um valor efetivamente real e poupado pelo individuo.<\/li><li><strong>Pension entitlement =<\/strong>\u00a0quanto \u00e9 que conta subiu pela contribui\u00e7\u00e3o directa efetuada ao longo do ano (ie. A TSU entregue)<\/li><li><strong>Administration and fund fee =<\/strong>\u00a0Na income pension, \u00e9 uma dedu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica calculada que paga alguns servi\u00e7os que a SS faz (como as cartas por exemplo). Do lado do utilizador \u00e9 como se fosse uma \u201ctaxa de gest\u00e3o\u201d de um PPR. Ou seja n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a nem nada. Ela faz parte da capitaliza\u00e7\u00e3o \u201ccalculada\u201d.<\/li><li>Na premium pension \u00e9 a taxa de gest\u00e3o que os 5 fundos de investimento escolhidos cobraram.<\/li><li><strong>Pensionable income SEK 357 100 =<\/strong>\u00a0foi o salario anual sujeito a contribui\u00e7\u00f5es que a pessoa declarou<\/li><li><strong>Your total pension entitlement 2017 &#8211; SEK 65 064 =<\/strong>\u00a0foi o valor da TSU entregue para a conta da pens\u00e3o da pessoa (sub dividido nos Income Pension e Premium Pension)<br>Correspondendo sensivelmente a 18.5% l\u00e1 (A TSU de l\u00e1 \u00e9 31.42%, mas para efeitos de pens\u00e3o 18.5% \u00e9 o que conta\/ \u00e9 transferido para o sistema de pens\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>At\u00e9 reforma do sistema, exemplo de conte\u00fado do envelope:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"877\" height=\"147\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-01.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18763\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-01.png 877w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-01-300x50.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-01-768x129.png 768w\" sizes=\"(max-width: 877px) 100vw, 877px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"871\" height=\"228\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-02.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18764\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-02.png 871w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-02-300x79.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-02-768x201.png 768w\" sizes=\"(max-width: 871px) 100vw, 871px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"875\" height=\"165\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-03.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18765\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-03.png 875w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-03-300x57.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-03-768x145.png 768w\" sizes=\"(max-width: 875px) 100vw, 875px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"871\" height=\"507\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-04.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18766\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-04.png 871w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-04-300x175.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-04-768x447.png 768w\" sizes=\"(max-width: 871px) 100vw, 871px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"878\" height=\"222\" src=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-05.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-18767\" srcset=\"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-05.png 878w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-05-300x76.png 300w, https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/220126-ss-resumo-05-768x194.png 768w\" sizes=\"(max-width: 878px) 100vw, 878px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"menu_order":2,"template":"","topic_programme":[195],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18291"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18768,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18291\/revisions\/18768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}