{"id":18301,"date":"2022-01-26T11:25:11","date_gmt":"2022-01-26T11:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18301"},"modified":"2022-01-26T11:25:11","modified_gmt":"2022-01-26T11:25:11","slug":"libertar-o-setor-da-habitacao-usar-os-imoveis-publicos-incentivar-a-construcao-e-o-arrendamento-para-aumentar-a-oferta","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/libertar-o-setor-da-habitacao-usar-os-imoveis-publicos-incentivar-a-construcao-e-o-arrendamento-para-aumentar-a-oferta\/","title":{"rendered":"Libertar o setor da habita\u00e7\u00e3o: usar os im\u00f3veis p\u00fablicos, incentivar a constru\u00e7\u00e3o e o arrendamento para aumentar a oferta"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Aumentar a oferta de habita\u00e7\u00e3o como forma de promover a baixa dos seus pre\u00e7os e tornar a habita\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel a todos os cidad\u00e3os<\/li><li>Aumentar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o do patrim\u00f3nio do Estado, inventariando o mesmo e colocando todos os im\u00f3veis p\u00fablicos inutilizados ou desocupados no mercado.<\/li><li>Simplificar a carga fiscal sobre o setor da constru\u00e7\u00e3o e demais custos de contexto, como forma de impulsionar a oferta e atrair capital de longo-prazo para investimento no mercado de arrendamento<\/li><li>Flexibilizar e atualizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o setor para que seja mais f\u00e1cil reabilitar e modernizar im\u00f3veis, de modo a aumentar o parque habitacional dispon\u00edvel<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Cria\u00e7\u00e3o de um portal unificado com o inventariado detalhado do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio do Estado<\/li><li>Coloca\u00e7\u00e3o das dezenas de milhares de im\u00f3veis p\u00fablicos inutilizados no mercado<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o do IVA da constru\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria para habita\u00e7\u00e3o de 23% para 6%, com a mesma l\u00f3gica condicionada que j\u00e1 existe na reabilita\u00e7\u00e3o urbana, e fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Im\u00f3veis)<\/li><li>Eliminar o IMT (Imposto Municipal sobre Transa\u00e7\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis) na compra de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (que constitui uma dupla tributa\u00e7\u00e3o ao taxar, juntamente com o IMT, a mesma realidade econ\u00f3mica).<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o da taxa de tributa\u00e7\u00e3o em sede de IRS aplicada ao arrendamento (bem como outros rendimentos) para 15%, o que constituir\u00e1 um incentivo relevante para que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis vejam no arrendamento uma boa alternativa<\/li><li>Isentar contratos de arrendamento de Imposto de Selo de modo a incentivar o mercado de arrendamento (por\u00e9m mantendo a obriga\u00e7\u00e3o de registo contratual)<\/li><li>Realiza\u00e7\u00e3o de um plano de elimina\u00e7\u00e3o de custos de contexto urban\u00edsticos que reduza e simplifique drasticamente o n\u00famero de imposi\u00e7\u00f5es administrativas e taxas de urbaniza\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o<\/li><li>Simplificar e atualizar o Regulamento Geral das Edifica\u00e7\u00f5es Urbanas, bem como proceder a altera\u00e7\u00f5es legislativas no \u00e2mbito do Regime Jur\u00eddico das Obras em Pr\u00e9dios arrendados, no que concerne aos casos de necessidade e oportunidade de obras de reabilita\u00e7\u00e3o<\/li><li>Fim imediato do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990, alterando o Novo Regime de Arrendamento Urbano, o qual tem sido recorrentemente adiado nos \u00faltimos anos, garantindo realojamento em situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia social. Em caso de car\u00eancia econ\u00f3mica, o inquilino ter\u00e1 v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es ao seu dispor. Em caso de acordo com o propriet\u00e1rio: Subs\u00eddio de renda a ser atribu\u00eddo pelo Estado, conforme j\u00e1 previsto, e de modo a que inquilino se possa manter no local onde j\u00e1 habita. Em caso de n\u00e3o acordo com o propriet\u00e1rio: o Estado ser\u00e1 o respons\u00e1vel direto pelo realojamento das pessoas carenciadas, se poss\u00edvel no seu pr\u00f3prio patrim\u00f3nio devoluto (da\u00ed ser fundamental concluir o levantamento que dura h\u00e1 demasiado tempo). Cabe ao Estado assumir essa responsabiliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das diferentes op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis: o seu pr\u00f3prio patrim\u00f3nio; ou atrav\u00e9s da oferta municipal; ou atrav\u00e9s das bolsas de patrim\u00f3nio disperso; ou at\u00e9 de solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado.<\/li><li>Flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o de forma a facilitar a demoli\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, a diminuir a exig\u00eancia de preserva\u00e7\u00e3o de fachadas e a permitir a constru\u00e7\u00e3o em altura em zonas perif\u00e9ricas<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<p id=\"e-consensual-que-portugal-tem-uma-das-mais-elevadas-taxas-de-esforco-para-habitacao-no-orcamento-familiar-seja-de-arrendamento-ou-de-compra-resultado-dos-baixos-rendimentos-disponiveis-dos-agregados-familiares-combinados-com-o-aumento-verificado-no-preco-da-habitacao-e-do-custo-de-arrendamento\"><strong>\u00c9 consensual que Portugal tem uma das mais elevadas taxas de esfor\u00e7o para habita\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento familiar, seja de arrendamento ou de compra, resultado dos baixos rendimentos dispon\u00edveis dos agregados familiares combinados com o aumento verificado no pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o e do custo de arrendamento. Este \u00e9 um problema europeu que se tem acentuado nos \u00faltimos anos na maioria dos pa\u00edses, dado que o aumento salarial n\u00e3o subiu ao mesmo ritmo do que os pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A solu\u00e7\u00e3o a longo-prazo passa pela promo\u00e7\u00e3o de uma reforma estrutural do modelo econ\u00f3mico nacional, permitindo um aumento dos sal\u00e1rios reais dos portugueses e uma eleva\u00e7\u00e3o do seu poder de compra a n\u00edveis pr\u00f3ximos da m\u00e9dia dos cong\u00e9neres europeus. A curto e m\u00e9dio prazo devem-se alterar as condi\u00e7\u00f5es em que o mercado de habita\u00e7\u00e3o opera, de modo a aumentar substancialmente a oferta.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima d\u00e9cada, os custos m\u00e9dios com a habita\u00e7\u00e3o subiram pela combina\u00e7\u00e3o de dois fatores: procura em m\u00e1ximos hist\u00f3ricos (promovida por taxas de juro historicamente baixas) e oferta pr\u00f3xima de m\u00ednimos registados. Recentemente, o custo da mat\u00e9rias-primas veio agravar este contexto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em Portugal, na vertente da procura, destaca-se que: i) 11% da mesma \u00e9 de cidad\u00e3os n\u00e3o-nacionais; ii) a mudan\u00e7a no perfil da fam\u00edlia com o aumento das fam\u00edlias monoparentais gerando uma maior necessidade de habita\u00e7\u00e3o; iii) a crescente concentra\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas urbanas e do litoral. A diminui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nacional refletida nos Censos 2021 ocorreu essencialmente em \u00e1reas de baixa e m\u00e9dia densidade do Interior do pa\u00eds, n\u00e3o se refletindo significativamente numa diminui\u00e7\u00e3o de procura que compense os fatores acima mencionados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a oferta habitacional praticamente estagnou na \u00faltima d\u00e9cada, com um aumento de apenas 1% no n\u00famero de casas dispon\u00edveis no pa\u00eds. Apesar do volume de vendas ter aumentado (gra\u00e7as ao aumento dos pre\u00e7os) o n\u00famero de casas vendidas na \u00faltima d\u00e9cada ficou 40% abaixo do per\u00edodo hom\u00f3logo. Faltam casas. Como tal, a solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode passar pelo aumento da oferta de habita\u00e7\u00e3o em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>A expans\u00e3o da oferta habitacional em Portugal passa por v\u00e1rias medidas.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"uma-inventariacao-estruturada-de-todos-os-terrenos-e-imoveis-publicos-e-uma-medida-facil-por-onde-comecar\"><strong>Uma inventaria\u00e7\u00e3o estruturada de todos os terrenos e im\u00f3veis p\u00fablicos \u00e9 uma medida f\u00e1cil por onde come\u00e7ar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 impens\u00e1vel que nas atuais circunst\u00e2ncias n\u00e3o seja poss\u00edvel aferir concretamente a dimens\u00e3o do patrim\u00f3nio p\u00fablico, nem o seu impacto na contribui\u00e7\u00e3o para a falta de oferta, lacuna que igualmente n\u00e3o permite a valoriza\u00e7\u00e3o dos seus (nossos) ativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2017, numa auditoria realizada \u00e0 Gest\u00e3o do Patrim\u00f3nio Imobili\u00e1rio do Estado, a Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as revelou que a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as desconhecia o n\u00famero de im\u00f3veis do Estado que tinha sob sua responsabilidade. Adicionalmente, foi tamb\u00e9m revelado que, dos que estavam registados at\u00e9 ao fim de 2016, havia 4.596 desocupados no final de 2016, e em cerca de 72% dos mais de 12 mil im\u00f3veis registados n\u00e3o constava o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT).<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, em 2020, o Tribunal de Contas fez uma auditoria ao invent\u00e1rio do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio do Estado e revelou que, passados 11 anos desde o programa de inventaria\u00e7\u00e3o de 2009-2012, o Estado continuava sem saber quantos im\u00f3veis tinha, o que dificultava o processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos mesmos. Segundo o relat\u00f3rio da auditoria, &#8220;no final de 2019, o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis do Estado (SIIE) continha 9495 registos de im\u00f3veis do dom\u00ednio privado do Estado, enquanto constavam 18671 registos na base de dados do registo predial (IRN) e 62597 na da inscri\u00e7\u00e3o matricial (Autoridade Tribut\u00e1ria)&#8221;. Destes, s\u00f3 cerca de 20% dos im\u00f3veis do Estado tinham informa\u00e7\u00e3o relativa ao valor patrimonial e essa informa\u00e7\u00e3o era anterior em 65% dos restantes imoveis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 fundamental criar condi\u00e7\u00f5es para que haja mais constru\u00e7\u00e3o. Os custos de constru\u00e7\u00e3o t\u00eam subido de forma substancial, sobretudo devido ao aumento dos pre\u00e7os de mat\u00e9rias-primas e \u00e0 falta de m\u00e3o-de-obra de diversas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais. De acordo com o INE, em setembro de 2021, os custos de constru\u00e7\u00e3o aumentaram 7,1% em termos hom\u00f3logos. Cabe ao Estado aliviar os custos de constru\u00e7\u00e3o que s\u00e3o sua responsabilidade direta, os quais representam uma componente substancial do custo total, bem como contribuir para a resolu\u00e7\u00e3o dos restantes problemas estruturais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Portugueses de Promotores e Investidores Imobili\u00e1rios, a carga fiscal sobre habita\u00e7\u00e3o ronda os 30%, podendo chegar a 40%, quando, aqui ao lado, em Espanha n\u00e3o atinge metade deste valor. Perante este cen\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de perceber onde ir\u00e1 um investidor imobili\u00e1rio investir em nova oferta. Portugal \u00e9 dos poucos pa\u00edses europeus onde o IVA na habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 reduzido nem dedut\u00edvel. Em Portugal, o IVA a 23% na constru\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores custos de um projeto imobili\u00e1rio. Uma redu\u00e7\u00e3o de IVA incentivaria o investimento num maior n\u00famero de projetos imobili\u00e1rios, gerando mais oferta habitacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal tem ainda duplica\u00e7\u00e3o de impostos, como \u00e9 o caso do famoso AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis), conhecido por imposto Mort\u00e1gua, que atinge mais de 500 mil im\u00f3veis e 80 mil contribuintes. Com este n\u00edvel de asfixia fiscal facilmente se percebe porque falta oferta em Portugal e se entende tamb\u00e9m que \u00e9 imposs\u00edvel construir habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis, dado que apenas na habita\u00e7\u00e3o de luxo se encontram margens decentes.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"e-preciso-ter-uma-fiscalidade-amiga-do-arrendamento-um-mercado-que-cresce-cada-vez-mais-nao-so-devido-aos-precos-de-compra-das-casas-mas-tambem-por-mudancas-culturais-no-perfil-do-consumidor-o-qual-muitas-vezes-ja-nao-quer-ser-proprietario-de-um-imovel\"><strong>\u00c9 preciso ter uma fiscalidade amiga do arrendamento, um mercado que cresce cada vez mais, n\u00e3o s\u00f3 devido aos pre\u00e7os de compra das casas, mas tamb\u00e9m por mudan\u00e7as culturais no perfil do consumidor, o qual muitas vezes j\u00e1 n\u00e3o quer ser propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, em sede de IRS, os propriet\u00e1rios suportam uma taxa de 28% (tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma) sobre as rendas auferidas. Ao abrigo do Regime de Redu\u00e7\u00e3o de Taxa, \u00e9 poss\u00edvel uma redu\u00e7\u00e3o da mesma atrav\u00e9s da dilata\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do contrato. No caso dos contratos entre dois e cinco anos h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais na taxa para 26%, entre cinco e dez anos a taxa \u00e9 23%, entre dez e vinte anos \u00e9 14% e mais de 20 anos \u00e9 10%. \u00c9 necess\u00e1rio simplificar e reduzir valores.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa de arrendamento acess\u00edvel demonstrou ser um falhan\u00e7o em toda a linha. Hoje em dia, os senhorios que celebrem contratos no \u00e2mbito do Programa de Arrendamento Acess\u00edvel t\u00eam isen\u00e7\u00e3o de IRS ou IRC sobre essas rendas. Essa redu\u00e7\u00e3o assume que o valor da renda seja, pelo menos, 20% mais baixo que o valor de refer\u00eancia, que depende de m\u00faltiplos fatores e o contrato tenha a dura\u00e7\u00e3o de m\u00ednima de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o de longa dura\u00e7\u00e3o faz com que n\u00e3o haja grande incentivo para o propriet\u00e1rio entrar no programa. Existem tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es exigidas na tipologia, burocracia excessiva no procedimento concurso e a exig\u00eancia de seguros de renda obrigat\u00f3rios. Este programa deve ser descontinuado, passando o foco \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da fatura fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"nao-so-pela-reducao-da-carga-fiscal-e-possivel-provocar-uma-inversao-da-evolucao-que-tem-existindo-no-mercado-habitacional-outros-defices-de-agilidade-e-de-simplificacao-como-sao-os-longos-processos-de-licenciamento-nas-principais-cidades-bem-como-a-instabilidade-e-imprevisibilidade-legislativa-local-e-nacional-geram-desconfianca-e-inseguranca-nos-investidores\"><strong>N\u00e3o s\u00f3 pela redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal \u00e9 poss\u00edvel provocar uma invers\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o que tem existindo no mercado habitacional. Outros d\u00e9fices de agilidade e de simplifica\u00e7\u00e3o, como s\u00e3o os longos processos de licenciamento nas principais cidades, bem como a instabilidade e imprevisibilidade legislativa, local e nacional, geram desconfian\u00e7a e inseguran\u00e7a nos investidores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Estado tem sistematicamente penalizado o setor, quer atrav\u00e9s de agravamentos fiscais, quer atrav\u00e9s de outras altera\u00e7\u00f5es legislativas. Em 2020, o Estado intrometeu-se no livre acordo entre agentes privados, no caso dos acordos entre propriet\u00e1rios comerciais e lojistas. Em 2021, pela terceira vez, o Governo adiou o descongelamento das rendas habitacionais de contratos celebrados antes de 1990.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi na proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2022, entretanto chumbada, que o Executivo prop\u00f4s que o per\u00edodo transit\u00f3rio passasse de dez para 11 anos. Em Lisboa, por exemplo, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Lisbonense de Propriet\u00e1rios, mais de 60% dos propriet\u00e1rios da capital t\u00eam rendas congeladas, o que distorce o mercado fazendo, entre outras coisas, com que os jovens paguem pre\u00e7os muito mais elevados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se conseguir criar habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis \u00e9 essencial atrair capital para o sector, por exemplo fundos de pens\u00f5es, que pela sua natureza procuram rentabilidades e rendimentos est\u00e1veis ao longo de 30 ou 40 anos. S\u00f3 com estabilidade na legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel Portugal vir a ter opera\u00e7\u00f5es de build to rent (construir para arrendar) como outros pa\u00edses t\u00eam.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isto ocorrer, tem de haver uma prote\u00e7\u00e3o base dos direitos dos inquilinos, bem como respeito pelo direito de propriedade dos propriet\u00e1rios. Na aus\u00eancia de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais por parte do inquilino, o contrato deve cessar e o mecanismo deve ser expedito. O n\u00e3o cumprimento de contratos sem consequ\u00eancias legais e com processos de despejo excessivamente longos, gera inseguran\u00e7a e desconfian\u00e7a por parte de investidores de v\u00e1rias dimens\u00f5es, contribuindo para a fraca evolu\u00e7\u00e3o do parque habitacional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em Portugal falta n\u00e3o s\u00f3 constru\u00e7\u00e3o nova, mas tamb\u00e9m renova\u00e7\u00e3o do stock existente. Apenas 33% do atual parque habitacional tem menos de 30 anos. Nas duas principais cidades do pa\u00eds, Lisboa e Porto, o valor ronda os 15%, isto \u00e9, 85% do stock foi constru\u00eddo h\u00e1 mais de 30 anos. Segundo o INE, o pa\u00eds tem cerca de um milh\u00e3o de edif\u00edcios que carecem de reabilita\u00e7\u00e3o, dos quais 40% est\u00e3o em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. O congelamento das rendas durante d\u00e9cadas fez com que as zonas hist\u00f3ricas do pa\u00eds fossem abandonadas, com o edificado envelhecido e sem condi\u00e7\u00f5es para ser habitado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o melhorou nos \u00faltimos anos, com a reabilita\u00e7\u00e3o dos centros hist\u00f3ricos das cidades, gra\u00e7as ao regime de incentivos fiscais criado para a reabilita\u00e7\u00e3o e o turismo com o Alojamento Local. Atualmente, projetos dentro das Zonas de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana que cumpram determinados crit\u00e9rios beneficiam de uma redu\u00e7\u00e3o de IVA de 23% para 6% e da recupera\u00e7\u00e3o total de IMT no fim da obra, bem como nos casos em que os im\u00f3veis tenham sido conclu\u00eddos h\u00e1 mais de 30 anos. Para a reabilita\u00e7\u00e3o h\u00e1 ainda diversas isen\u00e7\u00f5es de IMT e IMI, descidas de IRS e IRC e a possibilidade de beneficiar de uma redu\u00e7\u00e3o a metade das taxas devidas pela avalia\u00e7\u00e3o do estado de conserva\u00e7\u00e3o. Estes incentivos fiscais foram essenciais no sucesso na reabilita\u00e7\u00e3o de grande parte das chamadas zonas hist\u00f3ricas, pelo que o mesmo princ\u00edpio se deve aplicar na constru\u00e7\u00e3o de nova habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio flexibilizar alguma da legisla\u00e7\u00e3o que existe neste mercado. A reabilita\u00e7\u00e3o estrutural n\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, \u00e9 a regra, porque Portugal tem legisla\u00e7\u00e3o que torna a demoli\u00e7\u00e3o praticamente imposs\u00edvel. Reestruturar torna-se muitas vezes mais caro e praticamente imposs\u00edvel de conciliar a pre\u00e7os acess\u00edveis, com os requisitos ambientais que v\u00e3o sendo cada vez mais exigentes devido aos programas ambientais europeus. Para al\u00e9m disso, temos mais legisla\u00e7\u00e3o que dificulta a renova\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os razo\u00e1veis como a exig\u00eancia da manuten\u00e7\u00e3o da fachada, o que obriga muitas vezes a manter de forma onerosa estruturas antigas, ineficientes e inseguras.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o, fiscalidade e restri\u00e7\u00f5es fazem da reabilita\u00e7\u00e3o de qualidade um projeto apenas para quem pode pagar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"estas-propostas-de-reducoes-fiscais-so-servem-os-interesses-dos-grandes-promotores-imobiliarios\">Estas propostas de redu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00f3 servem os interesses dos grandes promotores imobili\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o fiscal ir\u00e1 ser ben\u00e9fica para todos. Portugal tem uma carga fiscal sobre o setor da habita\u00e7\u00e3o que varia entre os 30% e os 40%, um valor muito elevado que encarece brutalmente o pre\u00e7o das casas. Ao baixarmos os impostos sobre quem constr\u00f3i iremos aumentar a oferta e, assim, tamb\u00e9m baixar os pre\u00e7os a que a habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 quem argumente que uma baixa de impostos levar\u00e1 apenas a aumento brutal da margem do promotor e n\u00e3o a uma descida dos pre\u00e7os aos consumidores finais. Tal preocupa\u00e7\u00e3o pode ser resolvida implementado, por exemplo, na habita\u00e7\u00e3o destinada ao arrendamento a mesma l\u00f3gica que tenha sido usada nos incentivos fiscais \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o promotor recupera os impostos que pagou depois de cumprir a obra, certos requisitos e colocar o im\u00f3vel no mercado durante um determinado per\u00edodo. Esta \u00e9 mesmo uma solu\u00e7\u00e3o defendida por v\u00e1rios promotores imobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-mercado-demora-a-ajustar-se\">O mercado demora a ajustar-se?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es milagrosas. Todos os programas do Estado que a Geringon\u00e7a tentou implementar nos \u00faltimos anos n\u00e3o s\u00f3 demoraram muito arrancar como falharam redondamente. Demoraram e n\u00e3o resolveram nada. Tal como em todos os setores, o problema n\u00e3o desaparece de um dia para o outro, nem de um ano para outro. No entanto, todos sabemos que a constru\u00e7\u00e3o assim que come\u00e7a tende a ser r\u00e1pida e pode mesmo acontecer de um ano para o outro. N\u00e3o podemos \u00e9 ter legisla\u00e7\u00e3o de h\u00e1 muitas d\u00e9cadas que tudo complica, nem licen\u00e7as que demoram tr\u00eas ou quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[197],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18708,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18301\/revisions\/18708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}