{"id":18309,"date":"2022-01-26T13:08:21","date_gmt":"2022-01-26T13:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18309"},"modified":"2022-01-26T13:08:21","modified_gmt":"2022-01-26T13:08:21","slug":"descentralizacao-e-independencia-das-grandes-instituicoes-culturais","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/descentralizacao-e-independencia-das-grandes-instituicoes-culturais\/","title":{"rendered":"Descentraliza\u00e7\u00e3o e Independ\u00eancia das grandes institui\u00e7\u00f5es culturais"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Assegurar a gest\u00e3o eficaz e eficiente do patrim\u00f3nio portugu\u00eas;<\/li><li>Promover a gest\u00e3o eficiente e \u00e1gil das institui\u00e7\u00f5es culturais, libertando-as dos atuais constrangimentos burocr\u00e1ticos;<\/li><li>Promover a participa\u00e7\u00e3o do sector privado na gest\u00e3o do patrim\u00f3nio portugu\u00eas, das institui\u00e7\u00f5es culturais e na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural e potenciando a cultura e gest\u00e3o de patrim\u00f3nio cultural como desenvolvimento e coes\u00e3o territorial;<\/li><li>Flexibilizar a Gest\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural para uma menor depend\u00eancia face ao Estado e maior interven\u00e7\u00e3o das entidades privadas;<\/li><li>Descentralizar as compet\u00eancias de gest\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es locais, designadamente nos Museus, Monumentos e Pal\u00e1cios e em unidades org\u00e2nicas regionais;<\/li><li>Dotar as institui\u00e7\u00f5es culturais de \u00e2mbito nacional, regional e local de autonomia e flexibilidade de gest\u00e3o e de programa\u00e7\u00e3o cultural;<\/li><li>Dotar as institui\u00e7\u00f5es culturais de maior autonomia financeira, tanto no que se refere \u00e0 despesa como relativamente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de receita;<\/li><li>Facilitar a obten\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de receitas pr\u00f3prias (obtidas atrav\u00e9s do mecenato, parecerias p\u00fablico-privadas, patroc\u00ednios, parcerias com empresas funda\u00e7\u00f5es ou associa\u00e7\u00f5es de cariz social e cultural, bilheteira, aluguer de espa\u00e7os, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, lojas e restaura\u00e7\u00e3o);<\/li><li>Facilitar e flexibilizar a gest\u00e3o dos recursos humanos;<\/li><li>Promover um regime democr\u00e1tico transparente e livre nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\">PROPOSTA<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Eliminar redund\u00e2ncias: fundir a Dire\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio Cultural e as quatro Dire\u00e7\u00f5es Regionais de Cultura (a extinguir) num Instituto Nacional do Patrim\u00f3nio Cultural dotado de autonomia administrativa e financeira. Tornar o INPC um centro de conhecimento, servi\u00e7os e regula\u00e7\u00e3o que assegure a aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural.<\/li><li>Dotar o novo INPC de uma estrutura flex\u00edvel e descentralizada, assegurando a tutela de Museus, Monumentos e Pal\u00e1cios e de Gabinetes de Prote\u00e7\u00e3o e Salvaguarda do Patrim\u00f3nio (GPS) nas cinco regi\u00f5es-plano, com amplos poderes delegados, certificando que essas estruturas t\u00eam:<ol><li>autonomia nas compet\u00eancias de gest\u00e3o econ\u00f3mica, administrativa e financeira como, por exemplo, no controlo do dinheiro recebido em bilheteira, loja, sem ter de o \u201cdevolver\u201d \u00e0 administra\u00e7\u00e3o central;<\/li><li>independ\u00eancia or\u00e7amental e das tomadas de decis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os centrais<\/li><li>autonomia fiscal.<\/li><\/ol><\/li><li>Contratualiza\u00e7\u00e3o de financiamento p\u00fablico plurianual, entre o Estado e as novas funda\u00e7\u00f5es, permitindo uma maior previsibilidade financeira e or\u00e7amentos plurianuais;<\/li><li>Maior parceria das institui\u00e7\u00f5es culturais com as Universidades, os Centros de I&amp;D, as empresas, funda\u00e7\u00f5es e demais associa\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter cultural e social, com a possibilidade de integrarem ou criarem Conselhos de Curadoria que assegurem a pol\u00edtica cient\u00edfica de cada institui\u00e7\u00e3o cultural;<\/li><li>Fomentar o trabalho em rede dos Museus, Monumentos e Pal\u00e1cios e das unidades org\u00e2nicas respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o, salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio com as entidades cong\u00e9neres fora do per\u00edmetro da Administra\u00e7\u00e3o Central, como sejam as empresas, as escolas do Ensino B\u00e1sico, Secund\u00e1rio, Institutos Polit\u00e9cnico e Ensino Superior. Trabalhar com as empresas e em estreita articula\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, sejam associa\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es recreativas ou at\u00e9 as Miseric\u00f3rdias;<\/li><li>Aumentar a empregabilidade no sector tirando partido da excel\u00eancia da qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra na \u00e1rea do Patrim\u00f3nio formada no nosso pa\u00eds a n\u00edvel universit\u00e1rio e, a n\u00edvel da I&amp;D, desenvolvida nos Centros de Investiga\u00e7\u00e3o e Laborat\u00f3rios Associados. Essa empregabilidade no sector tamb\u00e9m ser\u00e1 conseguida com a maior e melhor coopera\u00e7\u00e3o com o sector privado, nomeadamente as empresas;<\/li><li>Na cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o (ou no seu futuro), outras entidades, p\u00fablicas e privadas, para al\u00e9m do Estado, podem contribuir para o seu patrim\u00f3nio; as Universidades e os Centros de I&amp;D poder\u00e3o igualmente integrar ou criar Conselhos de Curadoria para assegurarem a pol\u00edtica cient\u00edfica de cada Funda\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Exist\u00eancia de uma ressalva que obrigue qualquer aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio a passar pelo crivo do Governo e de outros organismos relevantes para o sector, e<\/li><li>Assumir, para al\u00e9m dos eixos de Educa\u00e7\u00e3o e de refer\u00eancia cultural, que o valor hist\u00f3rico e art\u00edstico do nosso patrim\u00f3nio \u00e9 uma mais-valia para a economia (incluindo as possibilidades que trazem para o turismo de neg\u00f3cios ou para o turismo cultural, por exemplo).<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<ol><li>O modelo em vigor, muito centralizado na tutela, limita fortemente o esp\u00edrito de iniciativa das institui\u00e7\u00f5es e a constitui\u00e7\u00e3o de equipas coesas, est\u00e1veis e mais alargadas;<\/li><li>Desde a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural em 1980, a tutela do Patrim\u00f3nio tem evolu\u00eddo desde uma m\u00e1xima desagrega\u00e7\u00e3o das tutelas (1997-2005: quatro Institutos [MC] e uma Dire\u00e7\u00e3o Geral [MOPTC]), at\u00e9 uma m\u00e1xima concentra\u00e7\u00e3o (2012-atualidade: uma \u00fanica Dire\u00e7\u00e3o Geral (DGPC) sob tutela do MC). O resultado foi uma progressiva concentra\u00e7\u00e3o dos poderes de decis\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os centrais, a expensas das verdadeiras institui\u00e7\u00f5es patrimoniais (os Museus, Monumentos e Pal\u00e1cios e as unidades org\u00e2nicas respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o, salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio, instaladas no territ\u00f3rio nacional);<\/li><li>A gest\u00e3o patrimonial beneficia do facto de todo o Patrim\u00f3nio ser coordenado por uma mesma entidade, j\u00e1 que acumula e partilha conhecimento e servi\u00e7os. Beneficia ainda da autonomia das institui\u00e7\u00f5es diretamente no terreno, Museus, Monumentos e Pal\u00e1cios, pois s\u00f3 assim se agilizam processos, se criam sinergias locais e se adapta a oferta ao visitante, fruto do conhecimento de proximidade, mas essa coordena\u00e7\u00e3o por uma entidade n\u00e3o deve impedir a autonomia das diversas institui\u00e7\u00f5es culturais;<\/li><li>A autonomia das institui\u00e7\u00f5es patrimoniais (Museus, Monumentos e Pal\u00e1cios \u2013 Decreto-Lei n\u00ba 78\/2019, de 5\/6 &#8211; e as unidades org\u00e2nicas regionais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o, salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio), n\u00e3o pode existir sem a autonomia administrativa e financeira da institui\u00e7\u00e3o de tutela, o que n\u00e3o acontece neste momento com a figura de Dire\u00e7\u00e3o Geral;<\/li><li>Uma vis\u00e3o liberal da Cultura e do Patrim\u00f3nio passa por um novo modelo de gest\u00e3o que torne o sector do Patrim\u00f3nio Cultural uma \u00e1rea privilegiada de empregabilidade de m\u00e3o-de-obra qualificada, muita dela jovem e sem possibilidades de exercer e p\u00f4r em pr\u00e1tica a sua forma\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Um novo modelo que liberte a gest\u00e3o do Patrim\u00f3nio do excessivo peso do Estado Central que, a partir do Terreiro do Pa\u00e7o, nunca conseguir\u00e1 decidir, gerir ou salvaguardar todos os leg\u00edtimos interesses desse patrim\u00f3nio que tutela, sem uma gest\u00e3o mais eficaz, descentralizada e lucrativa;<\/li><li>A sociedade pode e deve participar e auxiliar diretamente a gest\u00e3o do Patrim\u00f3nio e a promo\u00e7\u00e3o da Cultura para que um maior n\u00famero de cidad\u00e3os beneficie dessa iniciativa, num sistema assente em quatro ideias-chave:<ul><li>Gest\u00e3o profissional e integrada;<\/li><\/ul><ul><li>Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia;<\/li><\/ul><ul><li>Voluntariado e Cidadania;<\/li><\/ul><ul><li>Mecenato cultural, e<\/li><\/ul><ul><li>Parcerias p\u00fablico-privadas<\/li><\/ul><\/li><li>As pol\u00edticas de Mecenato t\u00eam-se revelado complexas e sem grandes resultados, pois centram-se no aspeto financeiro e menos no aspeto social de inclus\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, o que acaba por prejudicar todo o processo de Gest\u00e3o;<\/li><li>A atrac\u00e3o de mecenas, de parceiros estrat\u00e9gicos e de doadores \u00e9 potenciada pela autonomia das institui\u00e7\u00f5es, como sucedeu com a constru\u00e7\u00e3o do Campus de Carcavelos da Nova SBE que se traduziu numa grande opera\u00e7\u00e3o de mecenato;<\/li><li>Aproveitar a experi\u00eancia das Universidades-Funda\u00e7\u00e3o iniciada com o Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e que j\u00e1 foi implementada em v\u00e1rias universidades portuguesas (UP, UA, ISCTE);<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"esta-a-propor-se-a-criacao-de-um-instituto\">Est\u00e1 a propor-se a cria\u00e7\u00e3o de um Instituto?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Trata-se de conceder \u00e0 entidade p\u00fablica que venha a tutelar o Patrim\u00f3nio Cultural, que tem for\u00e7osamente de existir, a autonomia administrativa e financeira que, por sua vez, permita a gest\u00e3o aut\u00f3noma dos Museus e Monumentos. A Dire\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio Cultural n\u00e3o o pode fazer por n\u00e3o poder ter autonomia, como j\u00e1 foi reconhecido por todas as partes envolvidas (Minist\u00e9rio e Conselho Superior de Museus inclu\u00eddos).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-modelo-apresentado-de-extincao-das-direcoes-regionais-de-cultura-equiparadas-a-direcoes-gerais-representa-uma-centralizacao-do-poder\">O modelo apresentado de extin\u00e7\u00e3o das Dire\u00e7\u00f5es Regionais de Cultura (equiparadas a Dire\u00e7\u00f5es-Gerais) representa uma centraliza\u00e7\u00e3o do poder?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o modelo representa uma maior descentraliza\u00e7\u00e3o. As Dire\u00e7\u00f5es Regionais de Cultura (DRC) n\u00e3o t\u00eam poder decis\u00f3rio em nenhuma \u00e1rea significativa, submetendo os seus pareceres e projetos de decis\u00e3o \u00e0 DGPC. Os novos Gabinetes de Prote\u00e7\u00e3o e Salvaguarda das regi\u00f5es-plano ter\u00e3o maior capacidade de articula\u00e7\u00e3o com o INPC e um poder decis\u00f3rio acrescido, gra\u00e7as \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de amplos poderes delegados devidamente estabelecidos na lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-protecao-salvaguarda-e-valorizacao-do-patrimonio-cultural-designadamente-nos-centros-historicos-com-relevancia-historico-patrimonial-significativa-fica-entregue-a-instituicoes-politicamente-mais-debeis\">A prote\u00e7\u00e3o, salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Cultural, designadamente nos centros hist\u00f3ricos com relev\u00e2ncia hist\u00f3rico-patrimonial significativa fica entregue a institui\u00e7\u00f5es politicamente mais d\u00e9beis?<\/h3>\n\n\n\n<p>De maneira nenhuma. O maior inimigo do Patrim\u00f3nio Cultural \u00e9 o desconhecimento dos valores patrimoniais a preservar e a desorganiza\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias, n\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es descentralizadas, que s\u00e3o mais eficazes na sua defesa, nomeadamente gra\u00e7as \u00e0 sua capacidade de interven\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-autonomia-dos-museus-monumentos-e-palacios-implica-riscos-na-diluicao-do-compromisso-do-estado-no-seu-financiamento\">A autonomia dos Museus, Monumentos e Pal\u00e1cios implica riscos na dilui\u00e7\u00e3o do compromisso do Estado no seu financiamento?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, pelo contr\u00e1rio. O compromisso estatal de suporte das principais institui\u00e7\u00f5es manter-se-\u00e1, mas ao se conceder \u00e0s v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es uma capacidade acrescida e aut\u00f3noma para decidirem da aplica\u00e7\u00e3o das receitas que geram e ainda para procurarem sinergias na economia e na sociedade civil envolvente com vista a criar mais-valias. O Instituto dependeria diretamente do Minist\u00e9rio da Cultura (Secretaria de Estado), de modo a evitar uma cadeia burocr\u00e1tica e decis\u00f3ria que s\u00f3 atrasa os processos de licenciamento de obra, de classifica\u00e7\u00e3o patrimonial, da sua prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda, bem como trabalharia em articula\u00e7\u00e3o com as C\u00e2maras Municipais que, no terreno, melhor conhecem as sensibilidades e necessidades locais. H\u00e1 no conjunto de propostas da Iniciativa Liberal altera\u00e7\u00e3o e potencia\u00e7\u00e3o do sistema de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"tem-conhecimento-de-algum-exemplo-para-sustentar-a-pertinencia-da-vossa-proposta\">T\u00eam conhecimento de algum exemplo para sustentar a pertin\u00eancia da vossa proposta?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o faltam exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>O diretor de uma institui\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 gest\u00e3o centralizada e \u00e0 inexist\u00eancia de or\u00e7amentos pr\u00f3prios, n\u00e3o tem acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de quanto o local sob sua responsabilidade gasta efetivamente em \u00e1gua e eletricidade. Numa determinada data foi-lhe pedido pela sua tutela direta informa\u00e7\u00e3o acerca da raz\u00e3o de se ter passado a gastar dez vezes mais \u00e1gua que nos 3 anos anteriores. O \u00f3bvio diagn\u00f3stico (uma rutura) demorou, portanto, mais de doze meses a ser diagnosticada. Uma gest\u00e3o local impede estas situa\u00e7\u00f5es.<\/li><li>O diretor de um local arborizado com sobreiros negociou com um empres\u00e1rio de corti\u00e7a o descasque deles, mediante o pagamento da quantia adequada, destinando essa receita em obras de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias. Foi admoestado pois n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o podia agir por conta pr\u00f3pria vendendo corti\u00e7a que \u201cn\u00e3o era sua\u201d, como tamb\u00e9m n\u00e3o poderia usar o montante angariado para o que considerasse necess\u00e1rio. Independentemente das normas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica aplic\u00e1veis, uma gest\u00e3o aut\u00f3noma permite aproveitar estas oportunidades.<\/li><li>Os ve\u00edculos de um Parque Arqueol\u00f3gico (indispens\u00e1veis \u00e0 exist\u00eancia de visitas organizadas), no \u00e2mbito de um processo centralizado de compras de combust\u00edvel, tinham de ser abastecidos num posto a 45 km de dist\u00e2ncia da sede, reduzindo em mais de 20% a sua autonomia e desperdi\u00e7ando toda e qualquer economia potencial. S\u00f3 uma gest\u00e3o local permite evitar estas situa\u00e7\u00f5es.<\/li><li>Um empres\u00e1rio baseado perto de um local de interesse foi contactado por um respons\u00e1vel museol\u00f3gico solicitando um patroc\u00ednio para a interven\u00e7\u00e3o, restauro e beneficia\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a, mas este foi posteriormente proibido de \u201corganizar a doa\u00e7\u00e3o\u201d diretamente. S\u00f3 os servi\u00e7os centrais do \u00f3rg\u00e3o de tutela decidiriam se essa doa\u00e7\u00e3o seria usada para o efeito inicialmente pretendido pelo empres\u00e1rio podendo at\u00e9 n\u00e3o ser. Isto inviabilizou o exerc\u00edcio do mecenato. Uma gest\u00e3o aut\u00f3noma evitaria estas situa\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"esta-se-a-falar-de-uma-privatizacao-das-instituicoes-culturais\">Est\u00e1-se a falar de uma privatiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es culturais?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Tal como aconteceu com a lei que estabeleceu o regime jur\u00eddico das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, tamb\u00e9m esta, na sua letra e no seu esp\u00edrito, afastar\u00e1 esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"as-universidades-fundacoes-podem-fazer-aquisicoes-ou-alienacoes-de-patrimonio-sem-terem-de-pedir-autorizacao-ao-governo-essa-possibilidade-tambem-existe-neste-caso\">As Universidades-Funda\u00e7\u00f5es podem fazer aquisi\u00e7\u00f5es ou aliena\u00e7\u00f5es de patrim\u00f3nio sem terem de pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Governo. Essa possibilidade tamb\u00e9m existe neste caso?<\/h3>\n\n\n\n<p>Apenas as aquisi\u00e7\u00f5es podem ser feitas autonomamente. Todas as eventuais aliena\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Governo, depois de ouvidas outras entidades consideradas relevantes (C\u00e2maras municipais p. ex.)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-acontece-aos-edificios-e-ao-patrimonio-que-se-encontra-a-guarda-destas-instituicoes\">O que acontece aos edif\u00edcios e ao patrim\u00f3nio que se encontra \u00e0 guarda destas institui\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n\n\n\n<p>As obras de arte continuam a ser patrim\u00f3nio do Estado e ser\u00e3o cedidas em dep\u00f3sito \u00e0s respetivas Funda\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o aos edif\u00edcios, estes continuar\u00e3o a ser propriedade do Estado, ficando as Funda\u00e7\u00f5es com a titularidade do direito de superf\u00edcie.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"ha-exemplos-nacionais-deste-tipo-de-fundacoes-culturais\">H\u00e1 exemplos nacionais deste tipo de Funda\u00e7\u00f5es culturais?<\/h3>\n\n\n\n<p>As Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com regime de direito privado em Portugal s\u00e3o, essencialmente, as Universidades-funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos, no entanto, exemplos na \u00e1rea da cultura que podem ser evocados: o Centro Cultural de Bel\u00e9m \u00e9 uma Funda\u00e7\u00e3o que, na sua constitui\u00e7\u00e3o em 1999, ficou com o direito de superf\u00edcie sobre os terrenos e sobre o im\u00f3vel inaugurado em 1993; a Funda\u00e7\u00e3o de Serralves alberga em dep\u00f3sito obras do acervo de arte moderna que s\u00e3o propriedade do Estado; a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica, criada em 2006, ficou titular do direito de superf\u00edcie sobre o edif\u00edcio e os equipamentos inaugurados em 2005. O modelo da empresa Parques de Sintra \/ Monte da Lua \u00e9, a este t\u00edtulo, tamb\u00e9m um exemplo muito significativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"e-no-estrangeiro-como-funciona\">E no estrangeiro, como funciona?<\/h3>\n\n\n\n<p>O modelo de gest\u00e3o aut\u00f3nomo dos grandes museus e institui\u00e7\u00f5es culturais, caracterizado por uma rela\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel com a tutela estatal, \u00e9 hoje a pr\u00e1tica generalizada em toda a Europa<\/p>\n\n\n\n<p>No Reino Unido, por exemplo, importantes institui\u00e7\u00f5es como a British Library, o British Museum ou a National Gallery est\u00e3o classificadas como \u201cNon-departmental public body\u201d, ou seja, gozam de uma grande independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Governo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na Alemanha \u00e9 uma grande Funda\u00e7\u00e3o, financiada pelo Governo Federal e pelos Estados, que trata da gest\u00e3o de quase 30 institui\u00e7\u00f5es, incluindo alguns dos mais importantes museus, bibliotecas e arquivos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"esta-se-a-falar-de-aumento-da-esfera-do-estado-com-a-criacao-de-novas-entidades-publicas\">Est\u00e1-se a falar de aumento da esfera do Estado, com a cria\u00e7\u00e3o de novas entidades P\u00fablicas?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. O que estamos a propor \u00e9 uma convers\u00e3o, ou uma transforma\u00e7\u00e3o, das entidades existentes, jamais a cria\u00e7\u00e3o de novas entidades p\u00fablicas. Propomos potenciar o emprego no sector, tantas vezes desperdi\u00e7ado com a sa\u00edda para o estrangeiro de jovens portugueses.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":1,"template":"","topic_programme":[199],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18309"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18717,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18309\/revisions\/18717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}