{"id":18328,"date":"2022-01-26T13:15:09","date_gmt":"2022-01-26T13:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18328"},"modified":"2022-01-26T13:15:09","modified_gmt":"2022-01-26T13:15:09","slug":"reforma-do-irc-e-eliminacao-da-derrama-estadual","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/reforma-do-irc-e-eliminacao-da-derrama-estadual\/","title":{"rendered":"Reforma do IRC e elimina\u00e7\u00e3o da derrama estadual"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\"><strong>OBJETIVOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Impulsionar o crescimento econ\u00f3mico atrav\u00e9s de maior competitividade fiscal, com vista a estimular a iniciativa empresarial, a atra\u00e7\u00e3o de capital e investimento produtivo no pa\u00eds, e a recapitaliza\u00e7\u00e3o do nosso tecido econ\u00f3mico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"proposta\"><strong>PROPOSTA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Reduzir taxa nominal de IRC de 21% para 15%<\/li><li>Reduzir taxa reduzida de IRC de 17% para 12,5% (aplic\u00e1vel aos sujeitos passivos que se qualifiquem como Pequenas e M\u00e9dias Empresas (PME) com mat\u00e9ria colet\u00e1vel at\u00e9 \u20ac25.000)<\/li><li>Alargar mat\u00e9ria colet\u00e1vel abrangida pela taxa reduzida de IRC aplic\u00e1vel no interior do pa\u00eds e nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, passando a abranger os primeiros \u20ac 250.000 de mat\u00e9ria colet\u00e1vel (aumento face aos atuais \u20ac25.000)<\/li><li>Eliminar a derrama estadual (e o pagamento adicional por conta relacionado)<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\"><strong>RACIONAL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>A Iniciativa Liberal considera que lucros reinvestidos pelas empresas, que contribuem para dinamizar a atividade econ\u00f3mica do pa\u00eds resultando assim no aumento do rendimento per capita nacional, n\u00e3o devem ser taxados. Apenas a parte do lucro distribu\u00edda aos acionistas (ex. dividendos) deve ser taxada, e isto pode ser feito exclusivamente em sede de IRS, permitindo simplificar o sistema fiscal abolindo o IRC (o que na pr\u00e1tica isentaria de tributa\u00e7\u00e3o apenas os lucros reinvestidos, pois os lucros distribu\u00eddos seriam tributados em IRS).<\/li><li>Reconhecendo o impacto que a implementa\u00e7\u00e3o imediata desta medida teria no equil\u00edbrio or\u00e7amental sem um acompanhamento simult\u00e2neo de medidas estruturais de redu\u00e7\u00e3o sustentada da despesa do Estado e valida\u00e7\u00e3o de enquadramento internacional, prop\u00f5e assim a Iniciativa Liberal um conjunto de medidas transicionais, a implementar durante a legislatura, destinadas a:<ol><li>Dinamizar a economia e potenciar o aumento sustentado e generalizado de rendimentos<\/li><li>Simplificar o IRC<\/li><li>Desonerar as empresas nacionais de custos de contexto que sobre elas recaem<\/li><li>Aumentar a competitividade fiscal do pa\u00eds<\/li><li>Potenciar o investimento, nacional e estrangeiro, em capacidade produtiva em Portugal<\/li><li>Acelerar a recapitaliza\u00e7\u00e3o das empresas portuguesas<\/li><\/ol><\/li><li>Reduzir a taxa de IRC \u00e9 uma ferramenta essencial para contribuir para o est\u00edmulo da atividade econ\u00f3mica, tornando o investimento no pa\u00eds mais competitivo a n\u00edvel internacional permitido assim captar recursos para aumentar a capacidade produtiva nacional. A taxa de IRC atual prejudica o investimento, sendo desej\u00e1vel uma aproxima\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses europeus, sobretudo dos que concorrem diretamente na mesma liga econ\u00f3mica que Portugal<\/li><li>Adicionalmente, pretende-se aliviar a carga fiscal e os custos de contexto relacionados que recaem sobre as pequenas e m\u00e9dias empresas, de forma a maximizar a viabilidade econ\u00f3mica das mesmas, com uma diminui\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de IRC em vigor<\/li><li>Desenvolver o pa\u00eds como um todo e fomentar a cria\u00e7\u00e3o de emprego, atrav\u00e9s do aumento da atratividade fiscal do interior do pa\u00eds e das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, subindo o limite de mat\u00e9ria colet\u00e1vel para aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de IRC nestes territ\u00f3rios<\/li><li>Por \u00faltimo, pretende-se igualmente eliminar a derrama estadual, medida fiscal extraordin\u00e1ria que ainda n\u00e3o foi revertida e que se revela prejudicial \u00e0 competitividade fiscal portuguesa relativamente aos seus parceiros comerciais. \u00c1 medida que ganham escala, as empresas portuguesas incorrem em cada vez mais tributa\u00e7\u00e3o, prejudicando de forma severa a sua competitividade vs. cong\u00e9neres internacionais<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\"><strong>QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-reduzir-as-taxas-de-irc-em-portugal\"><strong>Porqu\u00ea reduzir as taxas de IRC em Portugal?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No atual contexto econ\u00f3mico mundial onde Portugal se insere, nunca foi t\u00e3o significativa a mobilidade internacional de capitais e de empresas. Neste contexto, um dos principais fatores de atratividade de investimento \u00e9 o enquadramento fiscal, em particular, a taxa de IRC aplic\u00e1vel sobre as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal, segundo dados da Tax Foundation da OECD, ocupa o 34.\u00ba lugar no ranking de competitividade fiscal e a 2.\u00aa posi\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia em termos de taxa m\u00e1xima de IRC (31,5% (incluindo derrama estadual e municipal), largamente superior aos seus parceiros econ\u00f3micos na Uni\u00e3o Europeia sendo apenas ultrapassado pela Fran\u00e7a com uma taxa m\u00e1xima de IRC de 34,4%. Atendendo que todos os pa\u00edses com taxas de IRC inferiores \u00e0 portuguesa no seio da Uni\u00e3o Europeia apresentam din\u00e2micas de crescimento econ\u00f3mico, e que se encontram a atrair empresas e m\u00e3o-de-obra qualificada, urge aumentar a competitividade fiscal portuguesa para inverter a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica das passadas duas d\u00e9cadas<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-derrama-estadual-e-consequente-progressividade-do-irc-foi-uma-medida-de-carater-extraordinario\"><strong>A derrama estadual, e consequente progressividade do IRC, foi uma medida de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A derrama estadual do artigo 87.\u00ba-A do C\u00f3digo do IRC foi introduzida pelo PEC III de Jos\u00e9 S\u00f3crates, em 2010, 22 anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do IRC em 1988. Aquando da sua introdu\u00e7\u00e3o, a derrama estadual previa apenas um escal\u00e3o, cuja taxa era de 2,5% para lucros fiscais acima dos 2 milh\u00f5es de euros. Com o programa de ajustamento da \u201ctroika\u201d, foram-se adicionando escal\u00f5es e aumentando as taxas, sendo que, hoje em dia, para al\u00e9m da taxa de 21% de IRC, as empresas com lucros superiores a 1,5 milh\u00f5es de euros est\u00e3o sujeitas a taxas de derrama estadual de 3, 5 e 9%, consoante o escal\u00e3o. Adicionando a derrama municipal, a taxa\u00e7\u00e3o sobre o lucro empresarial em Portugal pode chegar assim a 31,5%. Uma medida extraordin\u00e1ria cuja governa\u00e7\u00e3o do PS apoiado pelos partidos de extrema-esquerda nunca reverteu.<\/p>\n\n\n\n<p>O IRC foi criado como imposto n\u00e3o progressivo, e \u00e9 essa tamb\u00e9m a realidade observada nos pa\u00edses europeus em rela\u00e7\u00e3o aos equivalentes impostos sobre lucros empresariais; ademais lucros nominalmente mais elevados podem ser express\u00e3o de maiores capitais investidos e n\u00e3o necessariamente de maior rentabilidade, n\u00e3o refletindo assim uma capacidade contributiva mais do que proporcional.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":6,"template":"","topic_programme":[200],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18328\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18728,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18328\/revisions\/18728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}