{"id":18354,"date":"2022-01-26T13:42:18","date_gmt":"2022-01-26T13:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/?post_type=programa2022&#038;p=18354"},"modified":"2022-01-26T13:42:18","modified_gmt":"2022-01-26T13:42:18","slug":"roteiro-para-a-modernizacao-laboral","status":"publish","type":"programa2022","link":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/programa2022\/roteiro-para-a-modernizacao-laboral\/","title":{"rendered":"Roteiro para a moderniza\u00e7\u00e3o laboral"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos\">OBJETIVOS<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Aproximar as institui\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho (incluindo a legisla\u00e7\u00e3o laboral) dos padr\u00f5es dos pa\u00edses europeus mais desenvolvidos;<\/li><li>Criar condi\u00e7\u00f5es, pelo lado laboral, para o crescimento sustent\u00e1vel do emprego, do emprego qualificado e dos sal\u00e1rios, em complemento com medidas na \u00e1rea econ\u00f3mica;<\/li><li>Combater a segmenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, entre contratos a termo e contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por um lado, e contratos sem termo, por outro;<\/li><li>Dar prioridade \u00e0 seguran\u00e7a do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do posto de trabalho, na linha dos princ\u00edpios da \u201cflexiseguran\u00e7a\u201d;<\/li><li>Tornar o subs\u00eddio de desemprego num mecanismo de apoio ao regresso ao emprego e de moderniza\u00e7\u00e3o da economia, deixando de ser um incentivo indireto \u00e0 perda de capital humano;<\/li><li>Assegurar que os jovens e todos os trabalhadores em transi\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00e3o de qualidade sobre as melhores oportunidades dispon\u00edveis para a sua forma\u00e7\u00e3o e novos empregos;<\/li><li>Aumentar a equidade entre as gera\u00e7\u00f5es, reduzindo a desemprego e emigra\u00e7\u00e3o dos jovens bem como os entraves ao acesso a muitas profiss\u00f5es;<\/li><li>Agilizar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores estrangeiros por parte das empresas, reduzindo burocracias;<\/li><li>Reintroduzir mecanismos de flexibilidade do hor\u00e1rio de trabalho, como o banco de horas individual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"racional\">RACIONAL<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de algumas reformas positivas no passado, as institui\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho (leis, procedimentos, ag\u00eancias p\u00fablicas, atores institucionais) continuam, na sua generalidade, desfasados das melhores pr\u00e1ticas europeias. Por exemplo, na Su\u00e9cia, um pa\u00eds com n\u00edveis salariais muito mais elevados que os portugueses, a legisla\u00e7\u00e3o laboral \u00e9, em geral, muito mais flex\u00edvel que em Portugal, ocupando o nosso pa\u00eds em 2020 o 3.\u00ba lugar em termos de rigidez do mercado de trabalho, de acordo com \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o do emprego (EPL da OCDE).<\/p>\n\n\n\n<p>Esta proposta inclui um conjunto alargado de medidas que levar\u00e3o a uma aproxima\u00e7\u00e3o significativa destas institui\u00e7\u00f5es aos melhores padr\u00f5es internacionais, no sentido do aumento dos sal\u00e1rios dos portugueses bem como da produtividade das empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"propostas\">PROPOSTAS<\/h2>\n\n\n\n<ol type=\"1\"><li>Aproximar o enquadramento legal do despedimento individual aos padr\u00f5es europeus mais desenvolvidos:<ul><li>reduzir a complexidade administrativa nos processos de despedimento individual (Portugal est\u00e1 neste momento em 8.\u00ba lugar do \u00edndice EPL da OCDE neste campo); alargar a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores a empresas de pequena e m\u00e9dia dimens\u00e3o (i.e., at\u00e9 249 trabalhadores);<\/li><li>sensibilizar os v\u00e1rios atores laborais para a relev\u00e2ncia de uma abordagem a esta tem\u00e1tica na linha da flexiseguran\u00e7a, como se encontra na generalidade dos pa\u00edses europeus com mercados de trabalho mais modernos e com sal\u00e1rios mais elevados<\/li><\/ul><\/li><li>Reconverter o subs\u00eddio de desemprego numa verdadeira ferramenta para a mobilidade (e n\u00e3o num incentivo indireto \u00e0 perda de capital humano), com:<ul><li>Refor\u00e7o da possibilidade da acumula\u00e7\u00e3o parcial do subs\u00eddio de desemprego remanescente na aceita\u00e7\u00e3o de leque alargado de ofertas de emprego, incluindo ofertas de emprego a tempo completo;<\/li><li>Acesso alargado ao subs\u00eddio de desemprego, incluindo em casos de despedimento por acordo m\u00fatuo e eventualmente por motivos subjetivos (diminuindo a conflitualidade laboral e o congestionamento dos tribunais do trabalho);<\/li><li>Estabelecimento da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do subs\u00eddio de desemprego em 18 meses para novos desempregados.<\/li><\/ul><\/li><li>Melhorar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico de emprego (IEFP), com:<ul><li>Utiliza\u00e7\u00e3o alargada de plataformas online e ado\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial para registo, apoio e monitoriza\u00e7\u00e3o aos desempregados;<\/li><li>refor\u00e7o de sistema de informa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, assegurando que os jovens, os desempregados e todos os interessados t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00e3o de qualidade sobre o emprego, as compet\u00eancias e os cursos em maior procura no mercado de trabalho<\/li><li>Maior envolvimento e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos parceiros sociais e outros atores qualificados dos setores privado e social no apoio aos desempregados e na forma\u00e7\u00e3o profissional, incluindo atrav\u00e9s do desenvolvimento de m\u00e9tricas transparentes de desempenho e valor acrescentado;<\/li><\/ul><\/li><li>Modernizar o di\u00e1logo social e tornar a contrata\u00e7\u00e3o coletiva mais representativa e relevante, com:<ul><li>aumento da transpar\u00eancia das taxas de filia\u00e7\u00e3o de cada parceiro social, com a divulga\u00e7\u00e3o regular do n\u00famero de trabalhadores filiados em cada sindicato e do n\u00famero de empresas filiadas em cada associa\u00e7\u00e3o de empregadores;<\/li><li>defini\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de representatividade m\u00ednimos para a extens\u00e3o de contratos coletivos de trabalho;<\/li><li>alargamento da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social a outras confedera\u00e7\u00f5es patronais e de trabalhadores com n\u00edveis de representatividade m\u00ednimos, com revis\u00f5es peri\u00f3dicas;<\/li><li>refor\u00e7o do peso da contrata\u00e7\u00e3o coletiva na legisla\u00e7\u00e3o laboral, simplificando gradualmente o C\u00f3digo do Trabalho, remetendo uma parte crescente da legisla\u00e7\u00e3o laboral para a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, sem par\u00e2metros pr\u00e9-definidos, que inevitavelmente condicional a negocia\u00e7\u00e3o posterior pelos parceiros sociais;<\/li><li>regula\u00e7\u00e3o do trabalho remoto atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o coletiva e promo\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho europeus;<\/li><\/ul><\/li><li>Eliminar restri\u00e7\u00f5es injustificadas no acesso a profiss\u00f5es reguladas via revis\u00e3o dos estatutos das ordens profissionais:<ul><li>com vista a assegurar maior flexibilidade no acesso \u00e0s profiss\u00f5es para detentores de licenciaturas na \u00e1rea respetiva; eliminando exames adicionais de acesso \u00e0 profiss\u00e3o; facilitando a cria\u00e7\u00e3o de sociedades pluri-disciplinares; alargando a possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o dessas sociedades (inclusive atrav\u00e9s de publicidade)<\/li><\/ul><\/li><li>Agilizar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores estrangeiros por parte de empresas, eliminando as burocracias ainda existentes neste campo:<ul><li>Altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional, por forma a que a atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional n\u00e3o tenha que observar regras demasiado restritivas ou burocr\u00e1ticas, respondendo-se de forma objetiva \u00e0s necessidades do mercado de trabalho com atualidade.<\/li><li>Aumentar, de forma significativa, a qualidade de servi\u00e7o das estruturas que tratam de quest\u00f5es relacionadas com entrada, perman\u00eancia e sa\u00edda de Estrangeiros em territ\u00f3rio nacional j\u00e1 existente neste momento, o SEF),, para que os trabalhadores estrangeiros possam resolver facilmente e com rapidez quest\u00f5es relacionadas com a sua situa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal ou, em alternativa, a cria\u00e7\u00e3o de novos instrumentos inform\u00e1ticos que permitam que os estrangeiros tratem da sua regulariza\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional com a mesma rapidez e facilidade.<\/li><\/ul><\/li><li>Reintrodu\u00e7\u00e3o dos bancos de horas individuais, por acordo expresso entre trabalhador e empresa<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes-frequentes\">QUEST\u00d5ES FREQUENTES<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"facilitar-o-despedimento-nao-vai-levar-a-um-grande-aumento-do-desemprego\">Facilitar o despedimento n\u00e3o vai levar a um grande aumento do desemprego?<\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas portuguesas s\u00e3o das que mais usam contratos a termo na Europa. Esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 boa para os trabalhadores nem para as pr\u00f3prias empresas. A IL considera que este uso alargado de contratos a termo resulta das restri\u00e7\u00f5es muito apertadas ao despedimento de contratos permanentes, fazendo as empresas optem por contratos mais curtos e com maior rota\u00e7\u00e3o dos seus trabalhadores. Aproximando as regras do despedimento individual de contratos sem termo das regras aplic\u00e1veis nos outros pa\u00edses da UE, nomeadamente reduzindo a complexidade administrativa e formal do procedimento de despedimento, Portugal passar\u00e1 a ter mais contratos sem termo e os trabalhadores portugueses (sobretudo os mais jovens) poder\u00e3o aspirar a ter contratos sem termo com maior normalidade, ao contr\u00e1rio da situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-iniciativa-liberal-defende-uma-aproximacao-dos-padroes-da-generalidade-dos-paises-europeus-no-que-diz-respeito-a-legislacao-laboral\">A Iniciativa Liberal defende uma aproxima\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es da generalidade dos pa\u00edses europeus no que diz respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral?<\/h3>\n\n\n\n<p>Considera-se uma necessidade e adequabilidade haver maior flexibilidade na legisla\u00e7\u00e3o laboral com vista a um melhor emprego e crescimento em Portugal. T\u00eam-se verificado v\u00e1rios retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o laboral, que aumentaram novamente a rigidez e desequil\u00edbrio no mercado de trabalho, como sucedeu recentemente com a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho no final de 2019, e as propostas de regula\u00e7\u00e3o do teletrabalho e da denominada \u201cAgenda do Trabalho Digno e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Jovens no Mercado de Trabalho\u201d, que importam medidas que v\u00e3o em sentido contr\u00e1rio \u00e0 realidade europeia, em particular dos principais pa\u00edses concorrentes de Portugal. Deve o pa\u00eds estar permanentemente atualizado e implementar medidas legislativas que acompanhem a evolu\u00e7\u00e3o e realidade dos pa\u00edses europeus, por forma a n\u00e3o se deixar ultrapassar na dif\u00edcil batalha da competitividade empresarial e do emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, a proposta da Iniciativa Liberal visa uma transforma\u00e7\u00e3o substancial no mercado de trabalho, ao n\u00edvel da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que aproxime as nossas regras dos melhores exemplos da realidade europeia, tornando o pa\u00eds competitivo e mais produtivo, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o externa para o efeito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"permitir-que-os-desempregados-com-subsidios-de-desemprego-continuem-a-receber-parte-do-subsidio-quando-aceitem-ofertas-de-emprego-nao-e-um-grande-desperdicio-de-recursos-da-seguranca-social-assim-como-permitir-que-os-trabalhadores-que-se-despecam-unilateralmente-dos-seus-empregos-possam-receber-o-subsidio-de-desemprego\">Permitir que os desempregados com subs\u00eddios de desemprego continuem a receber parte do subs\u00eddio quando aceitem ofertas de emprego n\u00e3o \u00e9 um grande desperd\u00edcio de recursos da seguran\u00e7a social, assim como permitir que os trabalhadores que se despe\u00e7am unilateralmente dos seus empregos possam receber o subs\u00eddio de desemprego?<\/h3>\n\n\n\n<p>Atualmente uma percentagem grande de desempregados subsidiados s\u00f3 come\u00e7a a trabalhar quando o subs\u00eddio de desemprego chega ao seu fim. Neste sentido, esta medida n\u00e3o tem custos ou apenas custos muito baixos. Por outro lado, esta medida pode incentivar as empresas no preenchimento mais r\u00e1pido das suas ofertas de emprego contribuindo para maior produtividade da economia e maior crescimento dos sal\u00e1rios. V\u00e1rios estudos de medidas neste sentido, mostram que esta reforma pode acelerar o regresso dos desempregados ao emprego e faz\u00ea-lo sem preju\u00edzo dos sal\u00e1rios que auferem ou da dura\u00e7\u00e3o dos novos empregos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"que-outras-confederacoes-patronais-ou-sindicais-deveriam-integrar-a-comissao-permanente-da-concertacao-social-cpcs-na-proposta-da-il-a-il-propoe-que-alguma-das-confederacoes-atualmente-parte-da-cpcs-deveria-deixar-de-ser-membro\">Que outras confedera\u00e7\u00f5es patronais ou sindicais deveriam integrar a Comiss\u00e3o Permanente da Concerta\u00e7\u00e3o Social (CPCS) na proposta da IL? A IL prop\u00f5e que alguma das confedera\u00e7\u00f5es atualmente parte da CPCS deveria deixar de ser membro?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Iniciativa Liberal pretende que a composi\u00e7\u00e3o da CPCS tenha em conta a representatividade dos diferentes parceiros sociais e que esta n\u00e3o deve ter necessariamente uma composi\u00e7\u00e3o fixa e inalter\u00e1vel em qualquer circunst\u00e2ncia, sobretudo quando as realidades do mercado de trabalho est\u00e3o em grande transforma\u00e7\u00e3o. A CPCS \u00e9 \u201cpermanente\u201d essencialmente por poder reunir com grande regularidade, n\u00e3o por ter necessariamente sempre a mesma composi\u00e7\u00e3o, independentemente das din\u00e2micas do mercado de trabalho. A composi\u00e7\u00e3o da CPCS deve sobretudo refletir os principais parceiros sociais no mercado de trabalho de acordo com os seus n\u00edveis de representatividade atuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"devem-as-regras-de-entrada-permanencia-e-saida-de-estrangeiros-adaptadas-e-melhoradas-bem-como-as-estruturas-do-estado-responsaveis-por-este-tratamento-por-forma-a-constituir-um-instrumento-que-facilite-o-mercado-de-trabalho-em-portugal\">Devem as regras de entrada, perman\u00eancia e sa\u00edda de estrangeiros adaptadas e melhoradas, bem como as estruturas do Estado respons\u00e1veis por este tratamento, por forma a constituir um instrumento que facilite o mercado de trabalho em Portugal<\/h3>\n\n\n\n<p>As pol\u00edticas p\u00fablicas laborais devem ter como objetivo principal a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de trabalhadores gerando valor ao mercado portugu\u00eas, permitindo uma melhoria das suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e retributivas. Por vezes, o mercado interno n\u00e3o tem capacidade para dar resposta \u00e0s necessidades imediatas e exig\u00eancias empresariais, pelo que importa acautelar essa situa\u00e7\u00e3o, permitindo com que as regras de entrada e perman\u00eancia em territ\u00f3rio nacional n\u00e3o sejam um obst\u00e1culo a esta atra\u00e7\u00e3o de trabalhadores estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, com a economia nacional e global a desenvolver-se a uma velocidade estonteante e com as empresas e trabalhadores a terem necessidades imediatas ao n\u00edvel laboral, n\u00e3o faz sentido a exist\u00eancia de estruturas do Estado e regras morosas, complexas e burocr\u00e1ticas para os trabalhadores estrangeiros terem uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho perfeitamente regularizada e que s\u00f3 beneficiaria a economia no seu geral, sem preju\u00edzo do estrito cumprimento das mesmas, por forma a afastar fen\u00f3menos nocivos de imigra\u00e7\u00e3o (p.e. redes criminosas de imigra\u00e7\u00e3o ilegal).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-reintroducao-do-banco-de-horas-individual-pode-ser-oportunidade-para-mais-produtividade-flexibilidade-das-empresas-e-trabalhadores\">A reintrodu\u00e7\u00e3o do banco de horas individual pode ser oportunidade para mais produtividade flexibilidade das empresas e trabalhadores?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. Ser\u00e1 importante existirem mecanismos de flexibilidade dos hor\u00e1rios de trabalho, que permitam a empresas e trabalhadores poderem trabalhar e produzir mais em determinadas alturas do ano, compensando este acr\u00e9scimo pontual noutro momento ou, em alternativa, ser economicamente compensado por esse acr\u00e9scimo de atividade laboral.<\/p>\n","protected":false},"menu_order":4,"template":"","topic_programme":[206],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18354"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022"}],"about":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/programa2022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18738,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/programa2022\/18354\/revisions\/18738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"topic_programme","embeddable":true,"href":"https:\/\/iniciativaliberal.pt\/wp-json\/wp\/v2\/topic_programme?post=18354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}